Recife tem voos extras no Carnaval

Operados pelas companhias Azul, Avianca e Gol, serão 150 voos adicionais para o período

Azul
Foto: reprodução

Com a proximidade do período de carnaval e maior demanda de turistas para Pernambuco, as companhias aéreas anunciaram demanda extra para a temporada. O Estado vai receber um total de 150 operações adicionais realizadas pelas empresas Azul Linhas Aéreas, Avianca Brasil e a Gol Linhas Aéreas. O objetivo é manter uma malha completa para o período a fim de atender os clientes que querem ir para o foco da folia ou para os que preferem descansar.

A Azul irá disponibilizar 285 voos extras entre os dias 08 e 18 de fevereiro, com uma maior demanda de pousos e decolagens para a sexta-feira e para a quarta-feira de cinzas. A companhia vai oferecer 24 operações saindo e chegando do Aeroporto do Recife durante o carnaval, com destinos para Maceió, São Paulo, Aracajú, João Pessoa, Natal e Rio de Janeiro. Ao todo, serão 30 mil assentos a mais para 36 destinos manipulados pela empresa.

Já a companhia Gol vai operar no período do carnaval 72 voos, entre pousos e decolagens para Pernambuco, incluindo os aeroportos do Recife e de Fernando de Noronha. Ao total para o Estado, serão 12.500 assentos extras. Recife receberá voos de Guarulhos, Foz do Iguaçu, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Buenos Aires e Córdoba. Para Fernando de Noronha, será lançada uma operação partindo do Recife.

Os voos extras da Avianca para o período de carnaval estão inclusos na demanda da alta temporada. Das 200 operações adicionais, 54 serão para a capital pernambucana, com saída do Aeroporto de Guarulhos. As decolagens serão realizadas até o dia 19 de fevereiro.


Antigo lixão de Aguazinha ganhará sementeira

Novo espaço irá abrigar mudas de plantas de diversas espécies que contribuirão para a arborização da cidade de Olinda

Exemplares de plantas irão contribuir para a arborização de Olinda
Foto: Secom Olinda / Divulgação

Uma área de 500 metros quadrados do antigo lixão de Aguazinha, em Olinda, desativado há cinco meses após 30 anos de funcionamento, será transformada em uma sementeira ainda este mês. A promessa é da Prefeitura de Olinda, informando que o novo espaço irá abrigar mudas de plantas de diversas espécies, a exemplos de algodão da praia, flamboyant, ipê, acácia, cajueiro, mangueira e palmeira.

A ideia da gestão municipal é, a partir das mudas, contribuir com a arborização da cidade ao plantar exemplares em ruas, praças e parques. Além de a sementeira contribuir com projetos paisagísticos, ajudará na reposição de áreas que sofreram desmatamento.

O trabalho ambiental também poderá contar com a ajuda da população. Qualquer cidadão que disponha de plantas ou mudas e queira doá-las pode entrar em contato com as equipes da Secretaria de Serviços Públicos por meio dos telefones (81) 3355.1063 / 1064 / 1065.


Petrobras e Total avançam em aliança estratégica em negócios de US$ 1,95 bilhão

Atualmente, a Petrobras e a Total são parceiras em 19 consórcios de exploração e produção

Petrobras e a Total são parceiras em 19 consórcios de exploração e produção – Foto: Petrobras/Divulgação

A Petrobras anunciou hoje (15), em nota, ter concluído a operação de cessão de direitos dos campos de Lapa e Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, com a petrolífera Total. O negócio envolve US$ 1,95 bilhão.

Uma das operações envolve a cessão de direitos de 35% da Petrobras para a Total, assim como a operação do campo de Lapa, no bloco de pré-sal da Bacia Marítima de Santos. A nova composição do consórcio passa a ter a Total como operadora, com os 35% de participação, a Shell com 30%, a Repsol-Sinopec com 25% e a Petrobras com10%.

O campo de Lapa iniciou produção em dezembro de 2016, por meio plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, com capacidade de 100 mil barris por dia.

Já na área de Iara, a operação envolve a cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total, envolvendo os campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, também na Bacia Marítima de Santos. A nova composição do consórcio passa a ter a Petrobras como operadora, com 42,5% de participação; a Shell com 25%, a Total com 22,5% e a Petrogal com 10%.

A produção em Iara está prevista para iniciar no segundo semestre de 2018 nos campos de Berbigão-Sururu, com capacidade de 150 mil barris por dia, e em 2019, no campo de Atapu.

O valor pago nessas transações de US$ 1,95 bilhão, incluindo ajustes do fechamento da operação, não contempla uma linha de crédito que pode ser acionada pela Petrobras no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da companhia nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes.

Segundo a nota da Petrobras, todas as condições precedentes às cessões de direitos foram cumpridas, incluindo a concessão de licenças de operação e instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para que a Total se torne operadora do campo de Lapa.

A avaliação da companhia brasileira é de que “essas operações concretizam a Aliança Estratégica entre a Petrobras e a Total, permitindo que as empresas combinem suas experiências em águas profundas, maximizando a rentabilidade no segmento”.

Para o presidente da Petrobras, Pedro Parente, essas operações representam um grande passo na Aliança Estratégica entre as duas companhias. “A Petrobras é líder na exploração do pré-sal e a Total é líder na exploração de campos de águas profundas na costa oeste africana, nossa parceria tem potencial para reduzir nossos riscos exploratórios e fazer ambas companhias mais competitivas. Trabalhar em parcerias é estratégico para a Petrobras. Nós acreditamos que isso cria valor e vai continuar ampliando nossa cooperação em todos os segmentos da cadeia de valor de óleo e gás”.

Atualmente, a Petrobras e a Total são parceiras em 19 consórcios de exploração e produção. No Brasil, são parceiras na área de Libra, primeiro contrato pelo regime de partilha de produção, localizada no pré-sal da Bacia de Santos. No exterior, são parceiras no campo de Chinook, no Golfo do México nos EUA, nos campos de águas profundas de Akpo e Egina, na Nigéria, e nos campos de gás de San Alberto, San Antonio e Itaú na Bolívia, além de serem sócias no gasoduto Bolívia-Brasil.

Agência Estado


Projeto Uma Noite no Museu apresenta o Cais do Sertão no Olha! Recife

Passeio gratuito será nesta terça

Museu Cais do Sertão fica no Recife Antigo. Foto: Marcos Pastich/PCR/Divulgação

E se as peças do Museu Cais do Sertão ganhassem vida? E se os personagens retratados no espaço se tornassem reais?

O Olha! Recife está de volta em 2018 com uma novidade: o projeto “Uma Noite no Museu”.

A atividade acontecerá nesta terça-feira, às 18h, em parceria com o Museu Cais do Sertão. Os participantes poderão conhecer o espaço de uma forma inédita, com a presença de atores que vão interagir com o museu e “dar vida” as histórias do Sertão e do mestre Luiz Gonzaga.

Para os passeios, são disponibilizadas 100 vagas. As inscrições estão aberta através do site www.olharecife.com.br.


Suplentes recebem até R$ 67 mil para despesas

A verba, descrita como “ajuda de custo”, é concedida no início e no fim do mandato.

© Marcos Santos/USP Imagens

POR ESTADÃO CONTEÚDO – POLÍTICA – BENEFÍCIO

Um benefício concedido pelo Congresso a novos parlamentares permitiu que suplentes recebessem até cerca de R$ 70 mil por menos de uma semana de trabalho. A verba, descrita como “ajuda de custo”, é concedida no início e no fim do mandato. Na atual legislatura, que começou em 2015, a Câmara e o Senado gastaram em torno de R$ 3 milhões com esse tipo de despesa.

Segundo as normas legislativas, a ajuda, equivalente a um salário integral do congressista (atualmente no valor de R$ 33,7 mil), deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pela regra, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Nos últimos três anos, foram 70 mudanças na Câmara, que gastou pelo menos R$ 2,2 milhões com as trocas, e outras 19 no Senado, ao custo de mais de R$ 944,4 mil. Além disso, ao assumir o cargo, os suplentes passam a ter direito a outros benefícios, como ressarcimento de despesas médicas e odontológicas, auxílio-moradia e verba indenizatória.

Brevidade

Em ao menos dois casos, os suplentes receberam a ajuda de custo, mas não ficaram uma semana no cargo. Em maio de 2016, por exemplo, o senador Romero Jucá (MDB-RR) se afastou do mandato para assumir o comando do Ministério do Planejamento. Em seu lugar, tomou posse Wirlande da Luz (MDB-RR). Uma semana depois, a divulgação de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, colocou Jucá no centro de um escândalo, e ele renunciou ao cargo de ministro. Apesar da troca ter durado seis dias, o suplente recebeu R$ 67.526.

Outro caso é o do suplente Gilberto Piselo (PDT-RO), que também sentou na cadeira de senador por apenas seis dias. Ele entrou na vaga de Acir Gurgacz (PDT-RO), em 2016, e em seguida também pediu licença para resolver assuntos particulares. Na breve passagem pelo Senado, fez dois discursos, mas não teve tempo para tirar a foto oficial como parlamentar. Mesmo assim recebeu R$ 33.763 pelo período em que ficou no cargo e mais R$ 10.128 como salário proporcional.

Além disso, Piselo recebe, por meio da cota parlamentar, de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês de Gurgacz, há sete anos, pela locação de uma sala comercial em Rondônia, onde funciona o escritório de apoio do atual senador. No total, Gurgacz já repassou mais de R$ 500 mil para seu suplente com dinheiro do Senado desde 2010.

Procurada, a assessoria de imprensa de Gurgacz afirmou que o contrato do aluguel do imóvel que funciona como escritório de apoio do parlamentar em Ji-Paraná (RO) foi firmado em 2010, no primeiro mandato do senador, quando Piselo não era o suplente. “Portanto, não há nenhuma irregularidade, nem ilegalidade no contrato”, diz a nota.

Contracheque

Após o pedido de licença de Piselo, em 2016, assumiu a vaga o segundo suplente da chapa de Gurgacz, pastor Sebastião Valadares (PDT-RO), ligado à Igreja Assembleia de Deus. No mesmo mês, o pastor também recebeu mais de R$ 33 mil apenas para iniciar o mandato, além do salário proporcional de senador pelos dias em que trabalhou (R$ 22.508). Depois de permanecer os quatro meses na vaga, tempo mínimo para as licenças particulares, ele deixou o cargo para que Gurgacz reassumisse e recebeu outro salário extra como ajuda de custo.

Procurados, Wirlande da Luz, Gilberto Piselo e pastor Valadares não foram encontrados até a última Sexta-feira.

Recesso

Quando parlamentares pedem licença às vésperas do recesso, entre dezembro e fevereiro, os suplentes assumem o mandato em época em que a atividade no Congresso é parca – ou inexistente -, mas ganham o direito à ajuda de custo no início e no fim do mandato.

No final do ano passado, três senadores pediram licença para tratar de interesses pessoais ou cuidar da saúde: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em novembro, e Edison Lobão (MDB-MA), em dezembro. Os pedidos precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.

A assessoria de imprensa de Valaderes informou que ele tirou 90 dias para tratamento de saúde e outros 30 dias para tratar de assuntos particulares. O caso de Lobão é semelhante: ele apresentou atestado médico para se licenciar entre dezembro e março, mas estendeu o afastamento por mais um mês.

Já Ferraço pediu a licença por discordar da decisão do Senado de devolver o mandato ao senador Aécio Neves (MG). Seu suplente, no entanto, não recebeu a ajuda de custo no início do mandato.

Extinção

Em 2015, o senador José Reguffe (PDT-DF) apresentou projeto para extinguir a ajuda de custo paga aos integrantes do Legislativo no início e no final do mandato parlamentar. Ele alega que esse auxílio não se justifica, já que deputados e senadores têm direito a apartamento funcional e passagens aéreas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Governo do Estado de Pernambuco e TJPE firmam parceria para a ressocialização de laborterapia.

Acordo selado nesta segunda-feira busca propiciar a reinserção com mais dignidade aos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco

Com o objetivo de fortalecer a política estadual de ressocialização, o governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (15.01), um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que possibilitará a reintegração de reeducandos à comunidade através da prestação de serviço comunitário. O acordo permitirá, por meio do Programa de Execução da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade, desenvolvido pela Vara de Execução de Penais Alternativas (Vepa), a ampliação da oferta da laborterapia, que propicia aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais específicas, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal e do Pacto pela Vida. A parceria ampliará o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

“A Vara de Penas Alternativas já tem uma tradição aqui em Pernambuco, é uma das primeiras do Brasil. Faz um trabalho importante de buscar alternativas. As pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes não têm porta de saída e acabam entrando em um sistema que é totalmente aquém do necessário para ressocialização. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas. Buscamos isso; ampliar a possibilidade das pessoas se ressocializarem, saírem do mundo do crime, das drogas e buscarem outros caminhos”, destacou o governador.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, afirmou que a finalidade do convênio com o Governo do Estado é proporcionar uma maior dignidade para o apenado no cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional. “Essa parceria é muito significativa por que irá viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa nas penas alternativas. A finalidade desse convênio com o Governo do Estado tem esse foco: ampliar e tornar mais profícuo esse serviço que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade”, finalizou.

À frente da Vepa, o juiz Flávio Augusto destacou que a nova parceria possibilitará a expansão do programa. “Sabemos que a maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. Essa parceria é um divisor de água e nós agora partiremos para uma outra fase. A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade”, frisou.

Atual coordenador do Saravida – organização da sociedade civil que apoia a reintegração de pessoas à sociedade – e o primeiro beneficiado da Vepa, Edson Barbosa pontuou a importância do programa em sua vida e para a recuperação de jovens envolvidos com o crime. “Essa experiência foi muito importante na minha vida. Através da Vepa, passei por um tratamento em uma Comunidade Terapêutica e lá pude me recuperar da criminalidade e do vício das drogas, no qual eu vivia. Isso é muito positivo para as pessoas que cometem esses delitos e vão para as penitenciárias. Com esse trabalho, elas podem ter mais dignidade para cumprir a pena e até sair mais rápido. A Vepa tem sido fundamental na vida desses jovens que tem envolvimento com o crime”, concluiu.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Além de aprimorar a conduta, caráter e organização, ajuda a desenvolver a percepção, a concentração e a reabilitação física. Com esta essência, foi criada, pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, a Vepa. A Vara tem como principais objetivos aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania de seus beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência.

As penas alternativas – em sua maioria, prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas e órgãos públicos diversos – são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

PARCERIAS – Atualmente, quase mil instituições são conveniadas aos projetos desenvolvidos pela Vepa na Região Metropolitana do Recife. Os beneficiários prestam serviços gratuitos em escolas, hospitais e mercados públicos; associações de moradores; Secretarias Estaduais; Corpo de Bombeiros Militar; e outros órgãos públicos. Após o cumprimento da pena e pelo trabalho diversificado executado, por muitas vezes os beneficiários conseguem emprego nos locais onde cumpriram a pena.


União cobra R$ 14,4 bilhões de igrejas, clubes e entidades assistenciais

Renascer em Cristo, dos bispos Estevam e Sônia Hernandes, é cobrada pela União. Foto: Juca Varella/Folhapress

A Receita Federal apertou a fiscalização contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas dessas entidades por terem burlado as regras que lhes garantem imunidade do pagamento de tributos.

O fisco já pediu que órgãos competentes investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades devem perder o direito à isenção por não terem atuado plenamente como empresas sem fins lucrativos.

Esse processo está em curso, segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid. “Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros”, disse à Folha. “A maior parte são pendências previdenciárias.”

Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve a lista das entidades que desfrutam de isenção ou imunidade tributária e estão sendo cobradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Essa dívida é de R$ 6 bilhões, e a maior parte, R$ 5 bilhões, abrange dois grupos: unidades beneficentes (hospitais e escolas) e clubes de futebol. As pendências de igrejas somam R$ 1 bilhão.

Os R$ 8,4 bilhões restantes são créditos de autuações da Receita em andamento que ainda podem ser discutidas na esfera administrativa. Devido ao sigilo fiscal, o órgão não detalhou quem são esses devedores. Também pela Lei de Acesso, informou somente que, do total, R$ 800 milhões se referem a organizações religiosas e R$ 7,6 bilhões são de entidades beneficentes e clubes esportivos.

Um desses casos, no entanto, ficou público. Segundo a Polícia Federal, fraudes cometidas por um dezena de pastores da Igreja Cristã Maranata (ICM) resultaram em desvios de R$ 23 milhões. Denunciado pelo Ministério Público Estadual do Espírito Santo, em 2016, o grupo nega as irregularidades na Justiça.

Entre as entidades que constam do cadastro da Dívida Ativa da União estão igrejas como a Associação e Distribuição, braço de uma organização criminosa que fraudou em R$ 500 milhões os cofres de São Paulo. Parte desse valor foi desviada pela igreja, que, segundo a PF, era de fachada. A dívida hoje é de R$ 354,6 milhões, de acordo com a PGFN.

A Igreja Renascer em Cristo, dos bispos Estevam e Sônia Hernandes, e a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, são cobradas por motivo diferente: o não cumprimento de obrigações trabalhistas, como o pagamento de contribuições patronais. Em 2013, os três religiosos apareceram na lista dos pastores mais ricos da revista “Forbes”.

PROFUT

Também devem à Fazenda 84 clubes de futebol. Os campeões são Atlético-MG, Flamengo e Botafogo. No entanto, quase todos aderiram ao programa Profut, uma espécie de Refis lançado pelo governo em 2015 para forçar a regularização tributária dessas organizações.

Segundo os auditores e os procuradores da Fazenda, nas associações beneficentes, são comuns desvios de recursos por gestão temerária ou fraudulenta. Em boa parte, as comunidades dependem dessas instituições para ter educação ou atendimento médico.

Foi o que ocorreu no Hospital Evangélico de Curitiba. Em 2011, a instituição fechou um convênio com o Ministério do Turismo que, segundo a PF, era fraudulento.

Referência na capital paranaense, com 95% dos atendimentos médicos feitos com recursos do SUS, o hospital acumula dívidas de R$ 173,8 milhões, está sob intervenção judicial desde 2014 e deve ser leiloado neste ano como forma de mantê-lo ativo.

REGRAS

A Constituição criou a figura da imunidade tributária para igrejas, partidos políticos, sindicatos e organizações assistenciais como forma de estimular o bem-estar social por meio de terceiros.

A imunidade livra as entidades de pagar impostos, mas, para usufruir dela na prática, é preciso cumprir determinadas condições previstas em uma legislação específica que explicita as isenções.

Segundo a Receita, essas entidades não escapam, por exemplo, dos encargos referentes à contratação de trabalhadores (FGTS e a contribuição previdenciária).

Os ganhos (superavit) gerados pela entidade devem ser integralmente aplicados na atividade assistencial. Um hospital beneficente pode faturar com uma lanchonete, por exemplo, mas o lucro tem de ser usado para a prestação do serviço médico. Caso contrário, pode sofrer autuação como uma empresa comum.

Ganhos com aplicações financeiras devem ser tributados normalmente.

Também se consideram desvios a remuneração para dirigentes (como nos times) e a distribuição de lucros.

Para as entidades assistenciais, a imunidade é garantida por certificados emitidos, em grande maioria, pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. São esses órgãos que, acionados pela Receita, têm de auditar as entidades flagradas em irregularidades.

Já os clubes esportivos não têm imunidade, direito garantido pela Constituição. Eles desfrutam de isenção por meio de legislação ordinária, deixando de pagar tributos sobre sua renda e recolhendo contribuições e encargos trabalhistas com descontos.

ASSOCIAÇÕES AFIRMAM TER REPACTUADO DÍVIDA

A Folha procurou as entidades com os maiores débitos inscritos na Dívida Ativa. Aqueles que parcelaram suas dívidas desistiram da discussão jurídica com a Fazenda para manter a imunidade ou a isenção.

A Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá afirmou que o Hospital Santo Amaro, administrado pela entidade, está no Prosus, programa que prevê a reestruturação de dívidas de entidades filantrópicas que atuam na área de saúde, e equacionou seus débitos.

O administrador judicial do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, Ladislau Zavadil Neto, informou que a situação chegou ao ponto da intervenção judicial devido à má gestão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a diretoria da Sociedade Portuguesa de Beneficência afirmou que parte da sua dívida está sendo contestada na Justiça, parte caducou e parte está no Prosus.

FUTEBOL

O Botafogo, que tem dívida de R$ 223,5 milhões, afirma que aderiu ao Profut, programa de refinanciamento de 2015: “Com o acordo, o Botafogo voltou a possuir certidões [negativa de débitos].”

O diretor financeiro do Flamengo, Marcio Garotti, afirmou que o clube mantém a regularidade dos pagamentos de sua dívida desde que aderiu ao Profut. O clube carioca deve R$ 244,3 milhões.

A assessoria do Atlético-MG também afirmou ter repactuado sua dívida pelo programa e que está se enquadrando às exigências.

A reportagem não obteve retorno das seguintes entidades: Vasco da Gama (dívida de R$ 177,6 milhões), Fluminense (R$ 169 milhões), Sociedade Vicente Pallotti (R$ 57,8 milhões), Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário (R$ 28,5 milhões) e Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 85,3 milhões).

Também não conseguiu contato com advogados da Ação e Distribuição (R$ 354,6 milhões), Real Sociedade Portuguesa de Beneficência (R$ 159,8 milhões), Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana (R$ 178,9 milhões) e a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial (R$ 92,7 milhões).

CONTROVÉRSIA

Advogados tributaristas especializados em terceiro setor consideram que todas as organizações que preencham uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos e investir sua renda na entidade, têm direito à imunidade no pagamento de tributos.

Para eles, caso a imunidade seja reconhecida pela Justiça, o direito ao não pagamento de tributos se estende até para as contribuições, como a previdenciária.

É o que afirmam os advogados Guilherme Reis e Renata Lima, do escritório Nelson Wilians e Advogados.

“A imunidade, diferentemente da isenção, é garantida pela Constituição, e não pode ser revertida pelo poder público”, afirma Reis.

Esse entendimento diverge do da Receita Federal, que não reconhece o direito ao não pagamento de contribuições e tampouco considera que a imunidade não possa ser cassada quando os requisitos não são cumpridos.


Funcionário é demitido por justa causa após reclamar da empresa no Facebook

Trabalhador questionou a decisão na Justiça do Trabalho, mas demissão sem verbas rescisórias foi mantida; para juiz, empresa foi vítima após ser exposta

Funcionário pediu para anular a justa causa por entender que não desonrou a empresa no ambiente de trabalho
Pixabay/Creative Commons

Uma publicação no Facebook contra a empresa em que trabalhava causou a demissão por justa causa de um operador de logística. A decisão foi questionada pelo funcionário na Justiça do Trabalho, que concordou com a empresa. Em sua decisão, o juiz Rafael de Souza Carneiro entendeu que a mensagem vexatória publicada contra a drogaria que havia contratado o trabalhador justifica a demissão sem o pagamento de verbas rescisórias.

Ao saber da publicação, a empresa decidiu demitir o funcionário por justa causa , pois avaliou a atitude do empregado como um ato nocivo contra a honra e boa fama, previsto no art. 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com a drogaria, o empregado expôs em rede pública ofensas contra o estabelecimento, sem qualquer justificativa.

Contrário à decisão, o funcionário entrou com uma ação trabalhista pedindo para anular a justa causa, já que ele não desonrou o estabelecimento no ambiente de trabalho. Para o juiz da 16ª vara de Brasília/DF, a demanda do empregado é insustentável. De acordo com o magistrado, o estabelecimento que foi vítima do trabalhador, pois sofreu uma exposição difamatória na internet, com possibilidade de ter grande disseminação.

Exposição de trabalhadores nas redes sociais

O Brasil Econômico divulgou recentemente outro processo trabalhista envolvendo as redes sociais. Neste caso, uma empresa produtora de café foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um trabalhador por danos morais após divulgar informações particulares na internet. A publicação contava com uma lista de nomes de funcionários com suas respectivas remunerações, datas de admissão e posterior demissão da empresa.

Insatisfeita com a decisão, a empresa entrou com recurso pedindo a apresentação de prova do dano moral sofrido pelo ex-colaborador. A relatora do caso mo Tribunal Superior do Trabalho, ministra Kátia Magalhães Arruda, entendeu a demanda como desnecessária.

Segundo ela, o que se exige é a prova dos fatos que justificam o pedido de indenização por danos morais, e não a prova dos danos imateriais, já que são impossíveis de serem apresentados em julgamento. E você, concorda com as decisões dos magistrados em relação às ações de justa causa e danos morais?

Por Brasil Econômico


Empresa cria modelo de franquia para refugiados conseguirem ter negócio próprio

Nutty Bavarian vai subsidiar taxa de franquia para refugiados que desejem participar, já incluindo o quiosque e a panela para preparação dos produtos


Ideia da empresa é fazer com que refugiados consigam entrar para o time de franqueados como operadores de quiosques
Divulgação

A Nutty Bavarian, rede especializada em grãos torrados e glaceados, firmou uma parceira com o Instituto de Reintegração do Refugiado (Adus) para criar um projeto profissional que atenda refugiados vivendo no Brasil. A ideia foi lançar um modelo de “franquia solidária”, voltada especialmente para essas pessoas.

“O projeto com a Nutty Bavarian vai ao encontro da missão do Adus, que é a de promover a reintegração das pessoas em situação de refúgio no nosso país. Estamos muito felizes com a parceria”, disse Marcelo Haydu, diretor geral do Adus, sobre o novo modelo de franquia .

De acordo com a diretora da Nutty Bavarian, Adriana Auriemo, a ideia é fazer com que os refugiados consigam entrar para o time de franqueados da empresa como operadores de quiosques. Ela afirma que, neste modelo, a empresa vai subsidiar a taxa de franquia, já incluindo o quiosque e a panela para preparação dos produtos. Além disso, a empresa também se esfoça em negociações de preços mais baixos com fornecedores de sistema e matéria-prima.

“É uma oportunidade deles começarem algo com suporte e acompanhamento, o que é um benefício enorme pra quem vem de outro país, sem falar direito a língua, sem conhecer as regras do Brasil, sem o network tão necessário pra se ter um negócio próprio”, afirmou a diretora.

A empresa assegura que o treinamento dado aos franqueados do modelo solidário será igual ao de todos os demais integrantes da rede. A primeira unidade das franquias do tipo foi inaugurada em novembro, em São Paulo.

Segundo balanço da Agência Para Refugiados da ONU referente ao ano de 2016, cerca de 65,6 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar seus países, por diferentes tipos de conflitos. De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil registrou 9.552 imigrantes nessas condições, sendo 82 nacionalidades diferentes.

O Adus já auxiliou mais de 5 mil pessoas em situação de refúgio a reconstruírem suas vidas no Brasil. O Instituto oferece aulas de português, cursos de qualificação profissional, apoio psicológico, inclusão no mercado de trabalho e workshops de gastronomia para ajudar na inserção destas pessoas na socidade brasileira. Agora, conta também com a parceria para o desenvolvimento da franquia solidária.

Brasil Econômico


Chocolate pode conter pedacinhos de barata?

É viciado em chocolate? Confira a opinião da PROTESTE sobre este assunto que está dando o que falar na Internet e descubra se existe ou não resquícios de barata no chocolate que você come.

Circulam boatos na Internet sobre a possibilidade de conter resíduos de baratas no chocolate. Mas será que essa notícia, não muito agradável, é verdadeira? Para desvendar este mistério a PROTESTE pesquisou a legislação sobre o assunto para deixar você informado sobre o que está consumindo com tanto prazer.

Segundo a legislação do ano 2000 do FDA (Food and Drugs Administration), órgão americano que faz o controle de alimentos e remédios, é permitido encontrar até 60 fragmentos de insetos, não apenas baratas, em 100 gramas de chocolate.

Já a legislação brasileira da ANVISA de 2014 permite apenas 10 fragmentos de insetos não indicativos de risco por 100 gramas de chocolate. Vale lembrar que a legislação do FDA é antiga e já deveria ter sido revisada.

O fato é que não é possível fazer este tipo de controle durante a produção do chocolate. Por mais que as empresas possam eliminar facilmente insetos inteiros ou pedaços grandes, não existem meios de identificar fragmentos microscópios.

Dessa forma, as empresas devem assegurar as boas práticas de fabricação, higiene e segurança para evitar esse tipo de contaminação.

Pois é praticamente impossível comer qualquer tipo de alimento, como queijos, biscoitos ou macarrão sem engolir partes de insetos, por melhor que sejam as condições de higiene de sua produção.

A preocupação dos consumidores com esta notícia ocorre por que muitos insetos podem transmitir doenças. Porém, não é preciso de alarde, já que estes pequenos pedaços de insetos são processados termicamente junto com o alimento, diminuindo sua carga microbiana até um nível seguro para o consumo. O que não pode ocorrer é a contaminação por insetos após esse processamento.

Porém, é preciso ficar atento, pois mesmo assim existe o risco de algumas pessoas manifestarem alergia após consumir chocolate ou outro alimento. E antes de pensar que a causa é o próprio produto, é importante consultar um especialista para investigar a verdadeira causa da alergia.

Mas se você não apresenta nenhum tipo de sintoma como irritação, urticária, enxaqueca ou asma ao consumir determinado alimento, não há necessidade de parar de consumi-lo mesmo que tenha “pedacinhos” de insetos.

Na verdade, todos nós ingerimos partes de insetos pelo simples ato de respirar. Por isso, não se preocupe demasiadamente com os fragmentos de insetos nos alimentos, pois não devem causar malefício a sua saúde.

Proteste


Piano tem P de Plaza celebra carnaval na sexta-feira (19)

Maestro Vasconcelos Junior é o convidado da 8ª edição do projeto

O projeto “Piano tem P de Plaza”, do Plaza Shopping, chega nesta sexta-feira (19/01), às 17h, a sua 8ª edição em clima de Carnaval. Neste mês, o maestro Vasconcelos Junior é o convidado do pianista Edson Santos.

O projeto tem o objetivo de incentivar e valorizar a música instrumental promovendo pockets shows gratuitos com artistas locais interpretando clássicos nacionais e internacionais.

A programação sempre acontece na Praça do Piano, no piso L3 do mall, um espaço cultural do Shopping já consagrado como ponto de encontro, onde os clientes desfrutam de música e boa conversa.

Para a edição de Carnaval, os músicos prometem um repertório recheado de frevos tradicionais como “Vassourinhas”; “Voltei Recife”; “Oh! Bela”; “Evocação nº 3”; “Fogão”; “Turbilhão”, além de ciranda e outros ritmos.

O currículo do maestro e trompetista inclui passagens pelas bandas dos cantores Emílio Santiago, Claudionor Germano, Maestro Spock, pelas orquestras Sinfônica do Recife e a Universal, além do Bloco da Saudade e em diversos festivais do Estado.

Em menos de um ano do projeto, já passaram pelo “Piano tem P de Plaza” 13 músicos dos mais diversos tipos de instrumentos. O saxofonista Paulo Nascimentos, o flautista Mozart Ramos da Costa, o violinista José Marcônio dos Santos da Costa e a violoncelista Rayelle Ingrid Vera Cruz Silva Muniz são alguns desses nomes.

SERVIÇO:
Piano tem P de Plaza
Data: 19 de janeiro de 2018
Horário: 17h
Local: Piso L3


Frevo de Geraldinho Lins anima Carnaval de Pernambuco

Se preparando para mais uma Folia de Momo, o cantor Geraldinho Lins lançou em dezembro o seu mais novo CD com muito frevo, maracatu, caboclinho e algumas releituras de Paralamas do Sucesso, Titãs, Reginaldo Rossi tudo nos ritmos da nossa terra.

O CD foi todo gravado durante o Carnaval fora de época na cidade de Bezerros em cima do trio elétrico do Asas da América, tradicional trio do Carnaval pernambucano “ Trabalhamos em cima de um repertório bem pra cima, bem alto astral cheio de arranjos novos e com muita animação, como tudo que fazemos em nosso trabalho!”, comenta Geraldinho Lins.

Já com este novo repertório, Geraldinho Lins está com alguns dias de sua agenda fechada para o mês de fevereiro. No dia 03 o cantor estará, juntamente com o Babado Novo, no tradicional Baile Municipal de Bezerros. A festa por lá começa a partir das 22h. Antes porém, o cantor estará participando da tradicional Feijoada de Tia Fátima, que acontece nas Graças a partir das 12h.

No dia 10 de fevereiro o cantor estará, pelo 12º ano consecutivo, comandando o seu trio elétrico no desfile do tradicional Galo da Madrugada. Durante o desfile, na passagem pelo camarote oficial, sempre acontecem grandes duetos com artistas convidados.

E pra finalizar, no dia 13, a famosa “Terça Gorda”, o cantor estará presente no bloco A Girafa, em Vitória de Santo Antão.


Queens: cozinha extravagante para não sobrar espaço na barriga

Foto: divulgaçãoO slogan Cozinha Extravagante do Queens, em Boa Viagem, não é força de expressão. Os sanduíches e petiscos são de fato para deixar todo mundo de barriga cheia. O ambiente aconchegante e acolhedor traz um clima de terraço de casa, onde a gente recebe os vizinhos para conversar, tomar uma cerveja e petiscar alguma coisa. Essa foi a ideia de Ericka Rolim ao trazer sua hamburgueria da Zona Norte para a Zona Sul.

“Na Zona Norte, nós tínhamos um food truck e sentimos a necessidade de ir para um lugar fixo, e o melhor ponto que encontramos foi esse”, conta a cozinheira – como prefere ser chamada – ao falar da escolha do ponto na Rua Professor Julio Ferreira de Melo.

“Nós optamos por aqui por se tratar de uma rua com pouca passagem de carro, mas que tem muitos prédios em volta, e a nossa ideia é trazer esses vizinhos para passar o tempo aqui”, acrescenta. “Aqui as pessoas chegam e ficam conversando, comem, tomam uma cerveja e voltam pra casa a pé, porque estão perto de suas casas”, completa.

Nessa relação de amizade construída entre a casa e seus frequentadores é que o local vai completando sua decoração. “Uma das paredes ganhou uma pintura em grafite de um amigo meu. Outro amigo veio aqui e disse que tinha vários quadros e ia trazer para colocar nessa outra parede, e por aí vai”, afirma.

Escolhido, o Nina Hagen custa R$ 24,90 e não deixa a desejar (foto: Geraldo Lélis/PorAqui)

Sobre a comida, quem predomina é a carne de porco, mas nada que caracterize a casa, que tem um cardápio com boa variedade para atender vários tipos de dieta, como vegana e low carb. Eu fui logo no destaque Nina Hagen, Excuse Me, que une schnitzel (lombo suíno empanado) com queijo gouda, folhas, maionese Queens e a exclusiva geleia de bacon num brioche ao preço de R$ 24,90

Mas a escolha não foi fácil. Para concorrer, o cardápio te chama para o Grace Fucking Jones, com camarões salteados, coroando o blend da casa, embebidos no molho Barbie Kill e montados em pão australiano. O preço é o mesmo do Nina Hagen

Não fiquei decepcionado. A comida estava mesmo saborosa, com cada ingrediente fazendo o seu papel, e a barriga cheia. Ah, e com o bom papo de Ericka, que está sempre pela área.

Outros sanduíches destacados pela chef são o Rihana no Verão em Barbados, com pão sírio e pernil de porco desfiado e marinado em especiarias mais pedaços de abacaxi, provolone e cebola chapeada; e o Miseducation, que é montado também no pão sírio, com o mesmo pernil, mas com picles de abacate, queijo gouda e lâminas de tomate apimentado. Cada um custa R$ 24,90.

Entre os petiscos, o campeão de pedidos é o Bad Girls, com discos de queijo brie no empanado exclusivo da casa e geleia apimentada. Este custa R$ 32,90.

Especialista nos hambúrgueres e no horário noturno, a casa está entrando de vez no almoço. A começar pela feijoada aos sábados e domingos ao som de samba a partir deste sábado (13). Outra novidade é que a casa passará a fechar às segundas e terças porque vai ampliar seu horário de funcionamento para servir a refeição do meio do dia. A estreia da novidade ainda não tem data definida.

Queens Cozinha Extravagante

Rua Professor Julio Ferreira de Melo, 769, Boa Viagem
Qua a sex, a partir das 18h
Sáb e dom, a partir das 12h

PorAqui


Ser Educacional: mais de 70 mil vagas em cursos gratuitos

Projeto Capacita oferece qualificação e capacitação profissional rápida e gratuita

Aulas são oferecidas de maneira gratuita
Divulgação/Grupo Ser Educacional

O Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação privada do Brasil, abre seu calendário de responsabilidade social de 2018 com o Capacita. O projeto está em vigor há mais de 10 anos e oferece qualificação e capacitação profissional rápida e gratuita para a população, favorecendo além do indivíduo, a economia e o crescimento local de uma forma geral.

A ação acontece duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, na maioria das unidades do grupo espalhadas pelo País, e atrai pessoas que desejam se qualificar gratuitamente para ingressar ou se manter no mercado de trabalho e enriquecer seu currículo. Ser Educacional oferece mais de 70 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação

São mais de 70 mil vagas distribuídas em aproximadamente 1800 cursos ofertados na edição 2018.1 do Capacita, que englobam as áreas de saúde, exatas e humanas; com destaques para assuntos atuais como o “Empreendedorismo Digital”, “Como fazer sucesso no Youtube”, “Massagem Detox”; entre outros.

“Ficamos imensamente felizes de promover um projeto como o Capacita, que dá a possibilidade de qualificação e conhecimento a população, sem nenhum custo para eles”, disse o coordenador de Responsabilidade Social do Ser Educacional, Sérgio Murilo. “Sabemos da importância desta oportunidade e aprendizagem. Por isso tentamos ao máximo acrescentar diversos cursos com temas variados”, acrescentou.

Além de promover a educação, o projeto ajuda instituições carentes com doações de alimentos não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal arrecadados no ato da inscrição dos cursos. As informações das ofertas dos cursos por unidade, inscrições, datas e horários podem ser encontradas nos links abaixo:

UNINABUCO – https://extensao.joaquimnabuco.edu.br/

UNAMA – https://extensao.unama.br/

UNIVERITAS/UNG – https://extensao.ung.br/

UNINASSAU – https://extensao.uninassau.edu.br/

Da assessoria


Prefeita ‘ostentação’ vira ré de novo, desta vez, por desvios de R$ 2,7 mi

Foto: reprodução da internet

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva virou ré em mais uma ação de improbidade, desta vez, por desvios de R$ 2,7 milhões em aluguel de veículos para o município. O ex-marido e mentor de sua carreira política, Humberto Dantas, conhecido como “Beto Rocha”, e outros já conhecidos por acusações sobre desvios ao lado da ex-prefeita “ostentação” também sentaram novamente no banco dos réus. A decisão é de 17 de novembro de 2017 e foi disponibilizada no Diário Oficial da última segunda-feira (8).

Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que responde também pela comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, os acusados “apenas afirmaram que procederam de forma correta no referido procedimento licitatório, sem qualquer dolo, não juntando qualquer prova sobre o alegado, situação que, diante dos elementos presentes nos autos, milita em seu desfavor”.

“Assim sendo, RECEBO a presente ação de improbidade administrativa ajuizada em desfavor de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita municipal de Bom Jardim/MA, e de A4 Serviços de Entretenimento Ltda., Anilson Araújo Rodrigues, Antonio Oliveira da Silva, Fabiano de Carvalho Bezerra, Humberto Dantas dos Santos, Marcos Fae Ferreira França e Raimundo Nonato Silva Abreu, tendo em vista que, fazendo-se uma análise perfunctória, não se vislumbra nenhuma das hipóteses do §8º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, tendo-se indícios da configuração de ato ímprobo por parte dos requeridos, o que restará esclarecido ao longo da instrução probatória, a ter lugar no presente feito”, anotou.

A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que se candidatou pela coligação “A esperança do povo”.

Atualmente em regime domiciliar, ela responde por desvios em variadas frentes, como merenda escolar, compra de caixões de luxo, obras de recapeamento de asfalto nunca executadas, reformas nas escolas, entre outros.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, nesta ação, a ex-prefeita fraudou o Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a prefeitura de Bom Jardim.

“A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município”, afirma a Promotoria.

O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que “nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra”.

Ele também garantiu que “nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento”.

Anílson Rodrigues afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.

O próprio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos proprietários da empresa A4 atuassem como “laranjas”.

O promotor ressalta que solicitou, diversas vezes, cópias dos contratos de sublocação, “não tendo sido atendido”.

“Só se teve acesso aos documentos após o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina os encontrou na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos veículos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endereços, placas de veículos e outras informações.”

A Promotoria revela que uma cunhada de Antônio da Silva teria 18 contratos de sublocação de veículos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento, ela afirmou não trabalhar com aluguel de veículos e que a sua única renda seria o salário de professora, de R$ 724.

O Pregão Presencial 17/2013 também passou pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades como a ausência de justificativa para a contratação, falta de cotação de preços e parecer jurídico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lançamento.

Também não há termo de adjudicação da licitação e falta uma série de documentos exigidos da empresa, observa o promotor.

Outro detalhe é que a solicitação de dotação orçamentária tratava da aquisição de gás de cozinha. “Isso demonstra a falta de cuidado na falsificação dos documentos necessários para tentar dar aparência de legalidade ao certame”, afirma Fábio de Oliveira.

De acordo com ele “se observa nos comprovantes de transferências bancárias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educação, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educação”.

Crimes

Na denúncia, o promotor Fábio Santos de Oliveira elenca crimes supostamente cometidos por todos os envolvidos e aqueles específicos de cada um.

“Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos mais multa. Todos também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclusão de três a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licitações, cujas penas podem chegar a 27 anos de detenção, além de multa.”

Lidiane “ostentação” e os outros quatro envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideológica – reclusão de um a cinco anos além de multa – e peculato, reclusão de dois a doze anos mais multa.

Antônio Oliveira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Já Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, responderá por usurpação de função pública, “visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive responsável pelos pagamentos realizados pela administração municipal”. A pena neste caso, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Já Lidiane Leite da Silva, a “ostentação”, responde pela “recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público” – punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

A Promotoria também atribui à Lidiane extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – reclusão de um a quatro anos -, e desacato, detenção de seis meses a dois anos ou multa

Defesa

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa da ex-prefeita. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão Conteúdo


Já está quase tudo pronto para o espaço mais badalado do Carnaval do Recife

A camisa deste ano. Foto Divulgação

O Camarote Carnaval Recife Antigo, no Marco Zero, vai receber os foliões em grande estilo. A camisa para os dias de folia já está com a produção a todo vapor.

Ela traz elementos que remetem as manifestações culturais do Estado, como o caboclo de lança do maracatu de baque solto.

Este ano o Camarote abrirá para o público, que poderá adquirir ingressos para curtir os dias de folia em sistema all inclusive.

De 9 a 13 de fevereiro, várias atrações vão se revezar no palco interno da casa com muita música pernambucana, além de DJs e VJs que vão garantir a animação do público nos intervalos dos shows.

Este ano, no Camarote, a TV Jornal conta com o patrocínio da Intimus, Seda e Disnove.


Um camarote com muitas atrações em Olinda

Em novo espaço, bem mais amplo, garantindo conforto total aos convidados, o Camarote Olinda, nos dias de carnaval, terá um elenco fortíssimo de atrações.

Entre outros, estarão no palco nos três dias, Gabriel Diniz, Avine Vinny, Wesley Safadão, Henrique & Juliano, Leo Santana, Matheus e Kauan, Jonas Esticado, Márcia Felipe, É o Tchan e o DJ Alok.


Prefeitura lança programação de férias em quatro parques e na Orla de Boa Viagem

Em todo o mês de janeiro, de terça a domingo, a população pode aproveitar atividades culturais e de lazer gratuitas

A proposta é incentivar os turistas e a população a desfrutar dos espaços públicos da cidade.
Foto: Gabriel Melo/Esp.DP

A partir desta quinta-feira (11), recifenses e turistas poderão aproveitar uma grande programação nas férias de verão. A Prefeitura do Recife por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, promoverá duas iniciativas que juntas, vão oferecer opções de lazer gratuitas de terça a domingo, em cinco locais da cidade: o Recife Férias, nos parques da Macaxeira, Santana, Jiquiá e Caiara, e o Recife Verão, na Orla de Boa Viagem, no Segundo Jardim.

O Recife Férias acontecerá em dias alternados, sempre das 15h às 18h. A proposta é incentivar os turistas e a população a desfrutar dos espaços públicos da cidade. O Programa de Esportes e Lazer da Cidade (PELC) irá comandar as atividades esportivas e de recreação. Além disso, os participantes poderão aproveitar as oficinas de reciclagem, frevo, contação de história e apresentações de mágico e de circo.

Já o Recife Verão acontece nos próximos três domingos do mês com temas diferentes: Mundo Animal (14), Universo Geek (21) e Carnaval do Recife (28). A programação será dividida em estações especiais e fixas, com atividades que vão dialogar com o tema do dia.

Não vão faltar as estações Cultural, com apresentações de Orquestra de Frevo, Maracatu e desfile de Bloco Lírico; Infantil, com tobogã, cama elástica, recreação e gibiteca; Esportiva, com slackline, skate, badminton, futebol, vôlei e frescobol; e o Rec Gastrô, com food trucks e food bikes.

Confira a programação completa:

www.recife.pe.gov.br

Recife Férias
15h às 18h

PARQUE DO JÍQUIA

Terças, quintas e sábados

> Atividades esportivas e recreativas (PELC), oficinas de reciclagem e de frevo, atividades relacionadas ao meio ambiente, contação de estória e apresentação de mágico;

PARQUE SANTANA

Terças, quintas e sábados

> Atividades esportivas e recreativas (PELC), oficinas de reciclagem, atividades relacionadas ao meio ambiente e cinema no fusca;

PARQUE URBANO DA MACAXEIRA

Quartas, sextas e domingos

> Atividades esportivas e recreativas (PELC), oficinas de reciclagem, atividades relacionadas ao meio ambiente, cinema no fusca e apresentação de circo;

PARQUE CAIARA

Quartas, sextas e domingos

> Atividades esportivas e recreativas (PELC), oficinas de reciclagem, atividades relacionadas ao meio ambiente, apresentações de circo, mágico e contação de estória.

Recife Verão

Orla de Boa Viagem – Segundo Jardim

15h às 21h

Dia 14
Mundo Animal

Dia 21
Universo Geek

Dia 28
Carnaval do Recife

Diario PE


Decisões da Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo no país

A proibição do fumo em lugares públicos é uma das medidas que tem dado bons resultados

Aumento de tributos sobre o cigarro, composição do produto e regulamentação de exposição em locais de venda estão em debate no Brasil
Banco Mundial/ONU/Arquivo

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.
Cigarro

Entidades antitabagismo defendem aumento da tributação do cigarro

Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Custos

Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.

Espalhada em 600 municípios do Sul, a atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo interno.
Mais de 90% dos produtores de tabaco do Brasil estão na Região Sul e têm pequenas propriedades

Mais de 90% dos produtores de tabaco do Brasil estão na Região Sul e têm pequenas propriedades

Divulgação/Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra)

Para aumentar o potencial de exportação, os produtores de tabaco esperam que o Congresso Nacional aprove mudanças na lei que exige que os maços de cigarros destinados à exportação não podem ter menos de 20 unidades. O setor também argumenta que as propostas de aumento da tributação seguem na contramão da tendência de simplificação tributária, em análise na Câmara, e que prevê a inclusão dos impostos do cigarro no grupo do chamado Imposto Seletivo (IS).

De acordo com dados do Sinditabaco, os impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.

No entanto, as entidades favoráveis ao aumento do preço do cigarro ressaltam que o valor atual arrecadado pela indústria do tabaco não é suficiente para cobrir os custos dos problemas decorrentes do uso do produto. O valor médico para tratar as doenças causadas pelo fumo chega a quase R$ 40 bilhões por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e outras instituições de pesquisa do Brasil. O montante equivale a 8% de todo o gasto com saúde no país.

Outros R$ 17,5 bilhões são gastos de forma indireta com morte prematura e incapacidade por enfermidades relacionadas ao fumo. As perdas com o vício no tabaco somam quase R$ 58 bilhões, o que corresponde a 1% de todo o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas do país) do Brasil, segundo o mesmo estudo.

“O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. A gente quer que o preço aumente e que a carga tributária possa ser revertida para investimento na cura dessas doenças”, disse Valeska, pequisadora da Fiocruz. De acordo com a Receita Federal, o custo médio do maço de cigarro no país varia de R$ 5 a R$ 12, dependendo da marca e da região onde é comercializado.

Contrabando

Para economistas e representantes dos produtores de tabaco, o aumento do preço do cigarro não necessariamente vai reduzir o consumo, uma vez que pode estimular o aumento do contrabando, que envolve todo o processo de produção, distribuição, posse, recepção, venda, compra ou qualquer prática que facilite a atividade ilegal.

“São bilhões que o governo deixa de arrecadar anualmente que poderiam ser usados na saúde. Então, não é justo que se aumente um imposto sobre um produto legal com a justificativa de que todo o câncer causado no Brasil é culpa do cigarro, ainda mais que 40% do cigarro consumido no Brasil não é legal, é contrabandeado do Paraguai”, afirmou Freitas, da Amprotabaco.

No fim do ano passado, o plenário do Senado aprovou o acordo internacional que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O protocolo prevê que os países se comprometam a adotar medidas de eliminação da rede de tráfico de cigarros e outros produtos derivados do tabaco e estabelece que nações cooperem entre si no combate ao contrabando de cigarros, por meio de compartilhamento de informações e extradição de criminosos.

Além do contrabando, outra queixa dos produtores é a falta de incentivos financeiros do governo federal para que os municípios que vivem do tabaco plantem outras culturas.

“A implementação do tratado [de controle do tabaco] traz em si a redução da demanda em nível global. O Brasil é um grande exportador de tabaco, então, a gente precisa preparar as famílias fumicultoras para encontrar alternativas economicamente viáveis e mais saudáveis para a vida delas”, sugeriu Cristiane Vianna, consultora da The Union.

“Todos os municípios produtores de tabaco tem programas voltados à diversificação da lavoura, no sentido de ter outras alternativas econômicas. Agora, não se faz uma nova matriz econômica no município sem recursos. E a gente não vê dinheiro sendo colocado pra isso. Sem incentivos financeiros não haverá diversificação de fato. Enquanto houver demanda por tabaco no mundo, nós continuaremos produzindo tabaco. Não há nenhuma outra cultura na agricultura familiar que dê a mesma remuneração da que o tabaco dá”, comparou Dalvi Soares, ex-prefeito de Dom Feliciano, um dos municípios do Rio Grande do Sul que tem economia baseada na produção de fumo.

Edição: Luana Lourenço
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil