Mário Lino já recebeu relatório sobre futuro da TAP

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, afirmou hoje que o relatório que aponta as possíveis soluções para a TAP já foi entregue ao Governo e está a ser analisado.
O relatório “já chegou e está a ser analisado”, disse o ministro das Obras Públicas à margem da cerimónia de apresentação dos resultados dos acordos celebrados entre o ministério e as empresas por si tuteladas.
Questionado pelos jornalistas sobre se seria ele a decidir o futuro da TAP, Mário Lino afirmou que essa responsabilidade “será de quem estiver no Governo na altura”.
Em Junho, a assembleia-geral da TAP aprovou a criação de um comité de reestruturação económico-financeira da companhia aérea, que encerrou o primeiro semestre deste ano com um prejuízo de 72,4 milhões de euros.
Este comité, presidido por Carlos Veiga Anjos, ficou encarregue de apresentar ao Governo propostas para recuperar a companhia aérea.
A realização de um aumento de capital, a venda de activos – como a Groundforce, a ex-VEM e a Air Macau e a privatização da companhia aérea têm sido apontadas na imprensa como as propostas do comité.
Hoje, questionado sobre estas possíveis propostas, o ministro Mário Lino escusou-se a fazer comentários.

Fonte: OJE/Lusa – 15/10/09


Provere conta com 4.000 entidades e 5.600 milhões de investimento previsto

Mais de 4.000 entidades, públicas e privadas, estão envolvidas em consórcios que se candidataram a 25 programas de acção ao Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (Provere), num investimento total previsto de 5,6 mil milhões de euros.
Os números foram hoje divulgados pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, numa reunião com os membros do consórcio da candidatura ao Provere da rota turística ligada ao Tejo e à cultura avieira (assente nas comunidades piscatórias do Tejo), com um investimento previsto de cerca de 30 milhões de euros a concretizar num prazo de três anos.
Rui Baleiras frisou o facto de pela primeira vez se estarem a conjugar esforços públicos e privados em torno de um recurso, procurando contrariar o “excesso de individualismo”, a pouca cooperação existente entre entidades e o “défice de complementaridade”, que o Provere procura contrariar.
Por outro lado, destacou que “nunca em territórios de baixa intensidade se verificaram volumes de investimento desta natureza e de uma forma concertada”.
Segundo o governante, dos 5.600 milhões de euros de investimento previsto, 80% cabem a entidades privadas.
O projecto “A cultura avieira a Património Nacional” foi aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, estando em preparação as candidaturas a apresentar.
Em causa estão a recuperação das aldeias avieiras e a criação de um conjunto de infra-estruturas que permitam a existência de percursos fluviais que levem as pessoas a usufruírem não só da cultura associada às aldeias piscatórias, mas também de toda a riqueza ambiental das margens do Tejo, como a avi-fauna e os mouchões.
Tendo o Instituto Politécnico de Santarém como líder do consórcio, o projecto prevê a recuperação das aldeias palafíticas avieiras, uma sinalização marítima do Tejo entre Vila Franca de Xira e Porto de Muge, a candidatura da Cultura Avieira a Património Nacional, a digitalização a três dimensões das aldeias avieiras, acções de animação turística e musealização e a criação de uma ciclovia nos diques dos concelhos de Santarém, Cartaxo e Azambuja.
A Escola Superior de Educação de Santarém tem em curso um projecto de recolha do património imaterial associado à cultura avieira e a Universidade de Aveiro vai desenvolver três projectos de investigação análise microbiológica, criando uma rede de monitorização da qualidade da água do Tejo, estudo da biodiversidade (em colaboração com a Universidade de Évora) e um estudo da genética da população avieira.

Fonte: OJE/Lusa – 15/10/09


Banda larga “popular” de Serra não passa por pouco em critério da ONU

ELVIRA LOBATOJULIO WIZIACK

O pacote de banda larga popular anunciado na noite de quarta-feira (14) pelo governador de São Paulo, José Serra, não passaria pelo critério de banda larga definido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão ligado às Nações Unidas.
A instituição considera banda larga a velocidade de transmissão de dados superior a 256 Kbps (kilobits por segundo).
Pelo decreto do governador, a oferta de banda larga para a baixa renda admite velocidade mínima de 200 Kbps.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não tem uma norma definindo a velocidade mínima da banda larga.
A agência considera usuários de banda larga todos aqueles com acesso acima de 64 Kbps, velocidade das conexões discadas.
No entanto, a Anatel envia para a UIT informações destacadas sobre o total de usuários acima de 256 Kbps para as estatísticas internacionais.
Em nota, o governo do Estado afirma que “o Brasil não tem regulamentação que indique qual a velocidade mínima para uma conexão ser classificada como banda larga” e que a definição da UIT é polêmica.
Nos EUA, diz a nota, a Federal Communications Commision “define banda larga como o serviço de transmissão de dados com velocidade a partir de 200 Kbps”.
O governo diz ainda que a velocidade de 200 Kbps é a mínima estipulada pelo programa Banda Larga Popular, e pode chegar a 1 Mbps.
Debate
O descasamento entre a velocidade mínima do decreto de Serra e o admitido pela UIT veio à tona a partir de uma declaração pública do vice-presidente da Abrafix, associação que representa as teles fixas, João de Deus, durante debate no Futurecom, evento de tecnologia e telecomunicações encerrado ontem em São Paulo.
O executivo citou relatório da UIT que define banda larga como o serviço acima de 256 Kbps, para defender as teles e a qualidade do serviço prestado no país.
Ele disse que a velocidade média para baixar arquivos (download) no Brasil é superior à dos demais países com renda per capita similar.
A Telefônica, primeira a aderir ao programa de Serra, lançou um pacote com velocidade de 250 Kbps.
Na prática, segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, é a mesma velocidade do mínimo definido pela UIT.
Ainda segundo Valente, existe uma polêmica no mundo sobre a velocidade mínima da banda larga. “Ainda se discute se 256 Kbps é banda larga. É apenas uma referência.”
Ontem, a Telefônica deu detalhes sobre o pacote de internet popular que estará à venda a partir de 9 de novembro.
O serviço só poderá ser contratado por assinantes de seu serviço de telefonia fixa.

Fonte: Folha de S. Paulo -17/10/09


Para explorar pré-sal, Petrobras fará 9.000 contratações até 2013

SAMANTHA LIMA

A Petrobras fez as contas e concluiu que, para fazer frente a investimentos de US$ 174 bilhões previstos em cinco anos incluindo os projetos de exploração do pré-sal precisará ter 64,6 mil funcionários próprios (concursados) em 2013.
Em quatro anos, será um aumento de 15,9% no seu quadro.
Ao contrário do que se possa supor, não é nas plataformas do pré-sal que trabalhará a maior parte desses funcionários.
“Nos US$ 174 bilhões previstos estão todas as áreas e projetos, como a construção das refinarias”, diz a gerente de planejamento de recursos humanos da empresa, Mariângela Mundim.
Segundo a técnica, o alto custo de deslocamento para as plataformas no pré-sal da bacia de Santos de 300 quilômetros, contra cerca de 100 quilômetros na bacia de Campos-levará a empresa a buscar uma maior automação de processos, para impedir que a operação fique cara demais.
“A complexidade logística e de segurança nessas áreas é grande.
A Petrobras contará com a tecnologia para chegar ao mínimo de habitação nas plataformas do pré-sal”, diz.
Depois de 12 anos sem concurso, as seleções na Petrobras foram retomadas em 2001, quando havia 32,8 mil empregados.
Desde então, a empresa conseguiu aumentar seus quadros em 23 mil pessoas, chegando a 55,8 mil. S
egundo Mundim, não está descartada a convocação de um concurso ainda neste ano.
“A prioridade são as áreas técnicas”, diz.
Os concursos também não terão, por enquanto, foco no reforço das equipes que exploram o pré-sal das bacias de Santos, a mais promissora, e Campos.
A ideia da empresa é equilibrar essas equipes, transferindo funcionários mais antigos lotados em outras bacias.
Aposentados
Os planos da Petrobras de chegar a 2013 com 64,6 mil contratados esbarram em um problema: o alto ritmo de aposentadorias na empresa, devido ao envelhecimento da equipe.
Para atingir esta meta, a empresa deveria contratar, do início deste ano até o fim de 2012, 9.500 pessoas, ou 1.900 ao ano.
A julgar pelo ocorrido neste ano, a meta será difícil de atingir: em 2009 foram contratadas quase mil pessoas por concursos, só que cerca de 400 deixaram a empresa para se aposentar. Resultado, o número de funcionários cresceu em menos de 600 pessoas, totalizando 55,8 mil até agora.
O envelhecimento dos quadros da empresa é mais uma dificuldade a ser enfrentada na formação da equipe da companhia.
Como a estatal ficou muitos anos sem fazer concursos, criou-se um vácuo de gerações na empresa.
Existe um grupo de contratados na faixa dos 30 anos de idade, e outro já acima de 40 anos.
A idade média dos funcionários da Petrobras é de 42 anos.
Do total, 8% têm mais de 30 de casa, e a empresa prevê um número crescente de aposentadorias.
Entre engenheiros, geólogos e geofísicos, que atuam nas principais atividades da empresa exploração e produção de petróleo, a idade média está entre 47 e 49 anos.
Na avaliação da empresa, não há muito o que fazer, além de tentar acelerar as contratações e fazer treinamento intenso dos novos dado pelos profissionais mais antigos por até um ano.
É a forma encontrada para garantir a transferência de conhecimento dos mais velhos.
Ao fim de cada ano, a Petrobras revê seu plano de investimentos, o que determina uma nova avaliação da necessidade de pessoal.
Segundo Mundim, a área de recursos humanos não chegou à fase de revisão ainda.
“Tudo pode acontecer, inclusive concluir que não precisamos de 9.000 pessoas.”
Mas, diante do desafio de explorar e produzir no pré-sal ampliado com a cessão de novas reservas prevista pelo marco regulatório que tramita no Congresso, há poucas dúvidas de que o número deve, na verdade, crescer mais.

Fonte: Folha de S. Paulo no Rio – 17/10/09


Equador vai revogar patentes para produção de medicamentos

QUITO – O Equador vai revogar as patentes existentes para a produção de medicamentos e irá impor licenças obrigatórias, que podem se estender aos setores agroquímico e de softwares, entre outros, anunciou neste sábado o presidente Rafael Correa.
Correa disse que entre segunda e terça-feira da próxima semana, irá expedir decretos para eliminar as “patentes criminais” que, segundo ele, defendem os bolsos das grandes fabricantes multinacionais de medicamentos às custas da população que necessita dos produtos e não tem recursos para adquiri-los.
“Vamos eliminar os direitos de patentes, iremos impor licenças obrigatórias e vamos abaixar os preços de muitos medicamentos”, afirmou o presidente no seu programa semanal “Enlace Ciudadano”, transmitido por rádio e televisão.
“O conhecimento é um bem público, os medicamentos para a saúde humana não podem ser considerados uma mercadoria e, a partir da perspectiva do socialismo do século 21, muitas coisas não podem ser consideradas assim”, acrescentou.
Correa se propõe a conduzir o país ao socialismo pleno, em um modelo inspirado no aplicado pelo presidente Hugo Chávez na Venezuela.
O presidente do Equador, que desfruta de alta popularidade, informou ainda que irá radicalizar sua “revolução cidadã”, começando pela distribuição das terras do Estado e dos grandes proprietários.
“Nossa política será a de estabelecer a maior quantidade de licenças obrigatórias, começando pelos medicamentos… As novas descobertas não são realizadas por instituições com fins lucrativos e no fundo de tudo é defender os bolsos das grandes multinacionais”, afirmou Correa.

Fonte: Reuters – (Reportagem de Javier Mozzo Peña) – 17/10/09


Petrobras se torna a 5ª maior empresa do mundo, diz agência

Valor de mercado da estatal brasileira chegou a US$ 208 bilhões.
Segundo a Bloomberg, empresa superou a China Mobile.
A Petrobras se transformou esta semana na quinta maior empresa do mundo em valor de mercado, de acordo com levantamento feito da agência de notícias Bloomberg.
A estatal brasileira atingiu o valor de US$ 208 bilhões, ultrapassando as chinesas China Mobile, maior empresa de telecomunicações do mundo, e China Construction Bank, do ramo financeiro.
A liderança do ranking permanece com a petroleira americana ExxonMobil.
Em reportagem publicada na sexta-feira (16), a Bloomberg credita o bom desempenho da Petrobras às perspectivas de crescimento por conta do pré-sal.
De acordo com a agência, as ações da companhia subiram 60% este ano, no maior ganho entre as dez maiores empresas do mundo, enquanto o petróleo teve valorização de 73%.
A reportagem nota ainda que a valorização do real ao seu maior nível em 13 meses ajuda a impulsionar o valor da Petrobras em dólares.
Apenas este ano, a estatal brasileira já ultrapassou empresas de porte em diversos setores, como Berkshire Hathaway, Procter & Gamble, IBM, Johnson & Johnson, BP, General Electric, Royal Dutch Shell, JPMorgan Chase & Co., BHP Billiton, Walmart e HSBC.
À sua frente, além da Exxon, com US$ 350,5 bilhões em valor de mercado, estão as chinesas Petrochina e Industrial & Commercial Bank of China e a americana Microsoft.

Fonte: Do G1, com informações da Agência Estado – 17/10/09


Odebrecht estuda compra de empresa do setor elétrico

WELLINGTON BAHNEMANN
SÃO PAULO – O grupo Odebrecht está disposto a ter uma participação mais ativa no setor elétrico brasileiro.
A companhia demonstra interesse em dois ativos: a Brasiliana, que controla a distribuidora AES Eletropaulo e a geradora AES Tietê, e a americana Duke Energy, de acordo com uma fonte. Diante da ofensiva da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez sobre operadoras tradicionais do mercado, a estratégia da Odebrecht tem como objetivo garantir um melhor posicionamento do grupo no setor elétrico, permitindo a participação nos futuros projetos de expansão.
Procurada, a empresa não se pronunciou sobre o assunto.
Controladora de empresas como Braskem, ETH e Foz do Brasil, a Odebrecht ainda não tem um histórico de investimentos no setor elétrico.
Hoje, o principal projeto é a construção da usina Santo Antônio (RO), do Rio Madeira, empreendimento de R$ 10 bilhões em que o grupo é um dos principais acionistas.
Mas as operações realizadas este ano mostram que as construtoras enxergam o setor de energia elétrica como uma das principais áreas de expansão da infraestrutura nos próximos anos.
Exemplo disso foi a compra da fatia da Votorantim na CPFL Energia pela Camargo Corrêa no início do ano, por R$ 2,5 bilhões, o que reforçou a posição da Camargo na maior holding privada do setor elétrico brasileiro.
Mês passado, foi a vez de a Andrade Gutierrez fechar acordo com a Southern Eletric Brasil (SEB), formada pelas americanas AES e Mirant e o Opportunity, para a aquisição da participação de 14,1% do capital da Cemig detida pelo consórcio, negócio que ainda depende da Justiça Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Todas as construtoras estão se posicionando no setor, e a Odebrecht é a única que está fora.
Por isso o interesse nesses ativos”, disse a fonte. Segundo uma outra fonte com larga experiência no setor, a avaliação das construtoras é de que esse é um bom momento para se investir na área. “Olhando a perspectiva de demanda consistente por energia para os próximos anos, quem estiver com dinheiro sobrando colocará no setor elétrico”, disse. Segundo a primeira fonte, o interesse da Odebrecht pela Brasiliana já levou o presidente da AES no Brasil, Britaldo Soares, a voltar a reforçar em público o interesse do grupo americano em exercer o seu direito de preferência pela fatia de 53,85% do BNDES na companhia.
Outra interessada no ativo seria a Camargo, visando uma futura fusão com a CPFL.
A outra possível porta de entrada da Odebrecht no setor elétrico seria a Duke Energy, que tem um parque gerador de 2,3 mil MW, com oito usinas instaladas entre Paraná e São Paulo.
Os comentários de que a geradora seria alvo de aquisições sempre circularam pelo mercado, mas ganharam força recentemente com a reestruturação administrativa iniciada nos últimos dois meses, processo que deve culminar com o retorno do atual presidente, Mickey Peters, aos EUA ainda este ano.

Fonte: Agencia Estado – 17/10/09


Sem licença ambiental, 5 usinas não saem do papel

BRASÍLIA – Pelo menos cinco das sete usinas hidrelétricas cadastradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) devem ficar de fora do leilão de dezembro para contratar energia nova que será fornecida ao mercado consumidor a partir de 2014.
Pelos dados do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal, essas cinco usinas cumpriram apenas a primeira fase do processo de análise para liberação da licença prévia.
Sem essa licença, elas não podem ser incluídas na licitação.
De acordo com o cronograma da EPE, o leilão de energia nova será realizado no dia 17 de dezembro.
Foram cadastradas 81 usinas, em sua maioria térmicas movidas a gás, que representam um total de mais de 19 mil megawatts (MW) de potência instalada.
Só podem participar do leilão as usinas hidrelétricas que entregarem até 12 de novembro a licença prévia.
As cinco usinas da bacia do rio Parnaíba, que fica entre o Maranhão e o Piauí, que devem ficar de fora do leilão, são as de Cachoeira, Castelhanos, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí e Estreito.
Juntas, a potência instalada é de 430 MW.
A possibilidade de o leilão ocorrer sem a participação das geradoras de energia hidrelétrica, como alertou na quinta-feira o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, foi alvo de críticas do setor privado.
“Ainda há um considerável descompasso entre as necessidades do País e a atuação dos órgãos ambientais e de outras instituições do Estado brasileiro, muitas vezes com interesses difusos”, afirmou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Fonte: do jornal O Estado de S. Paulo – 17/10/09


Teles preparam-se para internet ‘popular’ em SP

Enquanto debatem com o governo federal um modelo para o plano nacional de banda larga, as operadoras de telefonia parecem ter obtido um pleito antigo do setor: a redução da carga tributária.
O governador de São Paulo, José Serra, assinou ontem um decreto que isenta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a oferta de um plano de serviço batizado de Banda Larga Popular.
A cerimônia ocorreu no evento Futurecom, que termina hoje em São Paulo.
A medida oficializa uma decisão tomada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) em abril, que liberou os Estados de São Paulo e do Pará, além do Distrito Federal, de cobrar o tributo em pacotes de até R$ 30 (US$ 17,4).
Em São Paulo, o plano sairá por R$ 29,80 (US$ 17,3) com velocidades que podem variar entre 200 kilobits por segundo (Kbps) e 1megabit por segundo (Mbps), dependendo do interesse das operadoras.
Elas também estão livres para cobrar menos pelo serviço.
Na oferta está incluso o preço do modem, serviço de instalação e provedor.
Segundo o governador José Serra, o objetivo é atingir 2,5 milhões de domicílios no Estado que acessam a internet por meio de conexão discada ou simplesmente não navegam na rede.
“Não há uma expectativa quanto ao tamanho da renúncia fiscal porque essa é uma receita que ainda não existe”, disse Serra.
O Estado de São Paulo projeta arrecadar neste ano R$ 534 milhões (US$ 310,5 milhões) com o ICMS recolhido dos serviços de banda larga.
A Telefônica foi a primeira empresa a embarcar no programa Banda Larga Popular.
A operadora planeja vender um plano com 250 Kbps a partir do dia 9 de novembro.
Net, TIM, Claro e Oi informaram que vão avaliar a proposta.
Na Vivo, Roberto Lima, presidente da operadora, diz que a expectativa é ter o plano popular antes do Natal.
Apesar de o governador ter afirmado que o plano popular não exigirá fidelidade, Lima disse que não é possível pensar numa oferta desse tipo sem a carência máxima de 12 meses definida pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).
O executivo afirmou também que a conta do pacote popular fecharia mais fácil se as operadoras pudessem manter o cliente em sua base por um período de até 24 meses, como ocorre nos Estados Unidos.

Fonte: Valor Econômico – 16/10/09


Aprovação do programa financeiro constitui destaque da semana

Luanda – A aprovação pelo Conselho de Ministros da programação financeira do Tesouro Nacional referente ao IV trimestre de 2009, constituiu o destaque da semana que hoje termina.
Um comunicado do Governo divulgado esta semana refere que a programação financeira aprovada garante a execução das despesas com o pessoal, que regista um incremento de cerca de 29% comparativamente ao período anterior, e o pagamento do salário do 13º mês.
A projecção das despesas correntes e de capital não financeiro garantem as despesas obrigatórias e de execução das acções programáticas como os programas de urbanização, água para todos, melhoramento da gestão municipal, acções de realojamento e o Presild, lê-se no comunicado.
O Governo aprovou igualmente o ajustamento salarial da função pública, com base na diferença entre a inflação esperada e a inflação ocorrida no ano transacto, a fim de manter o poder de compra salarial.
A semana foi também marcada pelo início da VII edição da Feira Internacional de Construção, Obras Públicas e Materiais-Constrói/Angola 2009.
Na abertura do evento, o vice-ministro da Indústria, Kiala Gabriel considerou pertinente a participação do empresariado estrangeiro, por meio de parcerias público-privadas ou de forma individual na construção de um milhão de casas num período de quatro anos.
O governante considerou positiva a aderência do empresariado estrangeiro, a par do nacional, no certame que deverá criar melhores condições de oferta em material de construção para a edificação de residências no país.
Considerou fundamental que a intervenção dos vários empreendedores angolanos e de países estrangeiros, representados na feira e no processo de construção e reconstrução nacional, seja feita de forma célere e desta forma mostrarem capacidade e habilidades na arte de edificar.
A VII edição da feira conta com a participação de Portugal, Brasil, China, Espanha, Itália, Alemanha e África do Sul, num total de 302 empresas directas e indirectas.
Ainda no decurso da semana, o Ministério da Agricultura levantou a interdição de importação de carne com osso de bovinos, caprinos, suínos, ovinos, antílopes e búfalos, oriunda do Brasil e da Argentina, que havia sido imposta ao abrigo de dois despachos publicados no dia 18 de Dezembro de 2006.
O levantamento da proibição deve-se ao facto de as medidas de controlo da febre aftosa estarem a ser rigorosamente cumpridas nestes dois países, conforme o estipulado no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE).
Igualmente, o Ministério da Agricultura, num outro comunicado divulgado durante a semana, interditou a importação de várias espécies de plantas de alguns países da Ásia, América e Caraíbas devido à presença, nestas regiões, da Praga Exótica Invasiva denominada “Raoeilla indica” (Ácaro vermelho das palmáceas).
A interdição deve-se ao facto da Praga Exótica Invasiva propagar-se rapidamente atacando plantas da Família Arecaceae (cocos nucífera e palmeiras), Musaceae (banana), Heliconaceae (heliconias), Zingiberaceae (gengibre) e Myrtaceae (eucaliptos).

Fonte: Angola Press – 17/10/09


Tributos voltam a liderar lista de preocupações e entraves para 2010

SÃO PAULO – A principal preocupação do empresariado brasileiro para o próximo ano é com a carga tributária.
Levantamento feito pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com o Ibope junto a mais de 500 empresários de companhias de todos os setores e portes do país mostra que 74% citam essa questão como um tema preocupante para 2010.
O segundo item mais citado, por 57% dos entrevistados, tem a ver com o arcabouço legal do país, com a legislação e com a regulação dos setores da economia.
Embora 81% dos empresários apostem em alta do PIB no ano que vem, metade dos consultados coloca o risco de desaceleração econômica como terceira maior razão para se preocupar em 2010.
Dada a dinâmica distinta da recuperação em países desenvolvidos, muitos economistas e analistas ainda não descartam completamente a possibilidade de uma recidiva da crise internacional, o que devolveria incertezas também para a economia local.
Isso explica o fato de a quarta maior preocupação para o ano que vem estar relacionada com uma eventual recessão nos EUA.
Quando questionados sobre entraves para o desenvolvimento dos negócios, os empresários voltaram a mencionar a carga tributária como fato de maior peso em uma escala de 0 a 100, classificando a variável em uma média de 24,5.
” O problema não é a carga tributária e sim o sistema tributário, que gera baixo retorno à sociedade e onera a produção ” , diz Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Infraestrutura e de Base (Abdib), que esteve presente à divulgação da pesquisa.
A queixa sobre impostos é antiga, mas chama atenção que as preocupações com educação e qualificação de mão-de-obra apareça como segundo grande entrave para os empresários, com peso de 22,6.
Em uma base selecionada de respondentes da pesquisa ligados ao setor de Recursos Humanos (RH), 46% afirmaram que suas empresas serão afetadas pelo ” apagão de talentos ” em áreas técnicas e 37% deles planeja investir expressivamente em treinamentos de especialização.
Ilustra essa situação a necessidade, segundo Godoy, de o país capacitar cerca de 200 mil técnicos até 2014 para fazer frente a projetos de energia, petróleo e infraestrutura necessários ao país.
Ao serem questionados especialmente sobre se projetos de lei em trâmite no Congresso despertam cautela por terem efeito sobre seus negócios, 36% disseram que sim, 24% responderam não, mas a maioria (39%) não soube afirmar.
Dentre os afetados por matérias que estão por ser votadas, 54% se mostraram especialmente interessados na reforma tributária e 23% deles mencionaram preocupação com a reforma trabalhista.
Curiosamente, o comportamento do câmbio não aparece na lista de entraves ou preocupações desses empresários.
Ainda assim, alguns setores mais afetados continuam reclamando do efeito de um dólar barato para a competitividade no mercado internacional.
Para o presidente da Abdib, a trajetória declinante da moeda americana no câmbio doméstico gera problemas e será preciso que o governo gere compensações setoriais.
” A melhor forma de minimizar esse efeito é segregar setores com maiores problemas e criar ações específicas para elevar a competitividade deles com desonerações ” , pondera.

Fonte: Bianca Ribeiro Valor OnLine – 16/10/09


MinC disponibiliza R$ 2,1 milhões para Periódicos de Conteúdo Cultural

Edital pretende selecionar quatro publicações para distribuir em bibliotecas públicas, Pontos de Leitura, Pontos de Cultura, além de outros equipamentos e espaços culturais
Está aberto o edital de Periódicos de Conteúdo do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), que vai selecionar publicações de conteúdo cultural.
Serão selecionadas quatro publicações para aquisição de sete mil assinaturas por periódico, com investimento de R$ 2,1 milhões.
As publicações serão distribuídas para bibliotecas públicas, Pontos de Leitura, Pontos de Cultura e outros equipamentos e espaços culturais.
A ação pretende popularizar materiais de leitura por meio de distribuição periódica de publicações de qualidade, estimulando o hábito da leitura através de diferentes linguagens e formatos, que atendam os mais diversos públicos.
O Programa Mais Cultura também pretende despertar o pensamento crítico e possibilitar o acesso de populações urbanas e rurais de baixa renda a publicações com conteúdos diversificados e de qualidade.
Os periódicos selecionados deverão disponibilizar, com acesso livre, todo o conteúdo da edição impressa na internet.
Podem participar da seleção pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham por ofício a publicação de impressos de periodicidade mensal, bimestral ou trimestral distribuídos em território brasileiro, com ênfase mínima de 35% do conteúdo direcionado para cultura e artes. Cada proponente só poderá inscrever uma publicação.
O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis nas páginas do Ministério da Cultura e do Programa Mais Cultura. As inscrições deverão ser enviadas até o dia 28 de novembro pelos Correios para a Diretoria de Livro, Leitura e Literatura do MinC (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Lote 11, 1º andar, Edifício Elcy Meireles, CEP: 70070-120, Brasília, DF).

Fonte: Da Redação do pe360graus.com – 16/10/09


Governo criará taxa para capital estrangeiro de curto prazo que entrar no Brasil

Para desestimular a especulação, o presidente Lula autorizou a equipe econômica a elaborar medida provisória que implemente o imposto, informa matéria de Kennedy Alencar, publicada na Folha deste sábado (conteúdo disponível para assinantes do jornal e do UOL).
O objetivo é taxar o capital de curto prazo –o chamado de especulativo– e aliviar a cobrança de impostos sobre as somas que permanecem mais tempo no país.
A medida foi tomada após levantamentos do governo mostrarem crescimento acentuado na entrada de capital especulativo no país.
De junho a agosto, o ingresso desse tipo de capital somou US$ 322 milhões, enquanto nos três meses anteriores, deram entrada no país US$ 186 milhões em capital de curto prazo. A alta contribui para valorizar o real e dificulta a exportação.
Com a criação do novo imposto, o governo pretende fazer com que pague mais taxas aquele capital que permanecer menos tempo no país.
A ideia é que fique livre do imposto após cumprir um prazo mínimo de permanência.
A taxação deverá atingir tanto as aplicações de renda fixa quanto o mercado acionário.
A Folha apurou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi quem convenceu o presidente Lula a adotar a medida, pois o governo vinha resistindo.
Foi a desvalorização do dólar nas últimas semanas que obrigou o Planalto a buscar saídas.
A fórmula criada não pernalizará o capital de longo prazo, mas sim aquele que entra no país apenas para lucrar com a alta taxa de juros.
O Planalto pretende divulgar a medida no início da próxima semana.
Fonte: Folha Online – 17/10/09


Sob pressão, Vale vai investir mais

Mônica Ciarelli, RIO
O armistício entre o presidente da Vale, Roger Agnelli, e o governo virá empacotado em um plano de investimentos de cerca US$ 12 bilhões para 2010, segundo fonte ligada à mineradora.
A cifra supera em pouco mais de 30% os US$ 9 bilhões que serão efetivamente gastos pela empresa este ano.
Mas, mesmo engordando o orçamento para 2010, a companhia ainda não voltou ao nível pré-crise internacional.
A Vale chegou a planejar um investimento recorde de US$ 14 bilhões para este ano, que não se concretizou.
No início de 2009, a forte retração na demanda mundial por insumos básicos levou a companhia a cortar seu orçamento em US$ 5 bilhões.
A decisão de pisar no freio e diminuir o ritmo de investimentos provocou uma revolta do governo.
Inconformado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou a criticar publicamente a gestão de Agnelli à frente da mineradora, especialmente os investimentos em siderurgia.
Com um orçamento mais robusto, a expectativa é atender à demanda do governo por mais investimentos no País. A melhora no cenário internacional, com a recuperação na demanda de mercados importantes, como os da Europa e dos Estados Unidos, também contribuiu para isso.
O investimento de US$ 12 bilhões deve ser apresentado ao presidente Lula exatamente quando começam a arrefecer as críticas do governo.
No mercado financeiro, comenta-se que o presidente da República teria desistido de pressionar o Bradesco um dos sócios controladores da Vale e grupo responsável pela indicação de Agnelli para a presidência da mineradora pela saída do executivo do cargo.
Além do Bradesco, também fazem parte do bloco de controle da companhia a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a japonesa Mitsui.
As especulações em torno de uma troca no comando da Vale ganharam ainda mais fôlego em agosto, quando o empresário Eike Batista fez uma oferta pela fatia acionária do Bradesco.
Como o banco recusou, o empresário se voltou para a participação da Previ.
Na quarta-feira, Eike Batista informou que havia desistido, “no momento”, de brigar por um lugar no controle da mineradora.
A saída de cena de Eike e o tom mais contemporizador de Lula apontam para um período de maior tranquilidade de Agnelli no comando da mineradora, que vai anunciar no próximo dia 28 seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre de 2009.

Fonte: Estadão – 17/10/09


Recife terá dois espaços na feira

A cidade do Recife terá seus destaques turísticos em dois espaços na Abav.
A área comercial terá um estande focado nas promoções junto a agentes de viagens e outra será dedicada ao setor institucional.
A primeira abrirá cadastramento de operadores de viagem na premiação do “Recife te quer”, programa que incentiva a venda de pacotes turísticos para o município, onde são contemplados desde os operadores até as próprias agências de viagem.
No mesmo local, estará disponível um jogo interativo que proporciona uma espécie de treinamento de vendas.
O game é disposto em forma de touch screen.
O espaço da Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife ainda terá um lounge para reuniões, além da degustação de comidas típicas da cidade uma ação promovida com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Deverão ser distribuídos cerca de 5 mil kits e edições da revista “Recife te quer” (mesmo nome do programa), que apresenta os pontos turísticos do município.
A Abav vai reunir mais de 27 mil profissionais, mil expositores e delegações de 35 países diferentes.

Fonte: Folha de Pernambuco – 17/1o/09


Banco de Leite faz parceria com faculdade para arrecadação de frascos

Quando teve a ideia de mobilizar os colegas do curso de Enfermagem para a arrecadação de frascos de vidro, a auxiliar de Enfermagem, Izabelita Alves, de Araújo não imaginou que fosse desencadear uma campanha com a participação dos alunos da Faculdade de Sergipe (FaSe) em favor do Banco de Leite Humano (BLH).
Izabelita, que é funcionária da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, disse que sempre quis ajudar de alguma forma o BLH porque sabia da dificuldade em arrumar frascos adequados para a pasteurização do leite humano que é distribuído aos bebês prematuros das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN’s).
“Comecei pedindo frascos para alguns colegas via e-mail por causa do Dia Nacional de Doação de Leite Humano, comemorado em 1º de Outubro.
A coordenadora do curso de Enfermagem, Ana Paula Lima, achou a ideia interessante e sugeriu que todos dos cursos da área de saúde fossem envolvidos”, conta a auxiliar de Enfermagem.
O primeiro passo foi buscar informações no Banco de Leite com a coordenadora Hélia Karla Agapito, que forneceu o material para divulgação.
“A partir daí, formamos um grupo para ir de sala em sala pedir a colaboração de todos, falando sobre a importância do leite humano para os bebês e a doação de frascos que armazenam esse leite.
São ações como essas que salvam vidas”, ressalta Izabelita.
De acordo com a coordenadora, a adesão dos alunos está sendo grande, inclusive dos professores. “Quando vamos até a sala de aula, mostramos como é importante contribuir e explicamos que tipo de frasco pode ser doado.
A receptividade é muito boa, tanto que conseguimos arrecadar 100 frascos em poucos dias”.
A meta de arrecadação do grupo empenhado na campanha é de 500 frascos de vidro com tampa de plástico de rosca.
“Orientamos a todos que dêem preferência aos de maionese ou café solúvel, pois já ficou comprovado que aguentam a alta temperatura a qual são submetidos”, informa Hélia Karla.
Segundo ela, são necessários 100 frascos de vidro por semana para suprir a rotina da unidade. “Para arrecadação desses recipientes, buscamos sempre parcerias com instituições, que são sempre bem vindas, a exemplo do Grupo de Apoio a Criança com Câncer (Gaac), que doou 45 frascos em julho deste ano”.
A Faculdade de Sergipe possui três mil alunos e sete cursos de graduação (Direito, Administração, Fisioterapia, Turismo, Educação Física, Psicologia e Enfermagem).
A campanha é aberta aos alunos de todos os cursos, professores e funcionários, e vai até o dia 30 de outubro, quando serão entregues ao BLH todos os frascos arrecadados.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias – 16/10/09


ANA vai regulamentar serviços de irrigação em rios e bacias da União

A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser responsável pela regulamentação e fiscalização da concessão de serviços públicos de irrigação envolvendo rios e bacias de domínio da União. Com isso, o país preenche um vácuo histórico de sua legislação, que não previa quais setores seriam objeto de concessão e de parcerias público-privadas (PPP).
“Agora a ANA terá poderes para regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de irrigação, quando envolver corpos d”água de domínio da União em regime de concessão”, informou hoje (16), à Agência Brasil, o superintendente de Outorga e Fiscalização da ANA, Francisco Lopes Viana.
Assim, desde quarta-feira (14), cabe à agência disciplinar, em caráter normativo, a prestação desses serviços, além de fixar padrões de eficiência, estabelecer tarifas, e responder pela gestão e auditoria dos contratos de concessão de irrigação.
Entre os critérios para a concessão, Viana destaca o menor preço e os benefícios sociais integrados. “Será levado em consideração o número de pessoas beneficiadas.
No mínimo 25% do serviço precisa ter, como destino, pequenos produtores.”
Segundo ele, o objetivo da ANA será o de garantir a irrigação complementar dos produtores, a partir da ampliação da participação pública e da otimização de recursos partilhados entre os setores público e privado.
“A fruticultura do Nordeste será bastante beneficiada.
Isso significa um avanço do país, que poderá modernizar a ação pública e diminuir, por exemplo, o poder da ”indústria da seca” no Nordeste brasileiro”, afirmou.
“Com isso, a indicação política dos beneficiados será reduzida”, completou.
Um projeto piloto já está em elaboração na ANA na região do Pontal, em Pernambuco.
“Lá 70% das obras já estão prontas há cerca de 10 anos, pela Codevasf Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco .
Com a nova lei, temos condições de superar as dificuldades burocráticas que há anos emperram esse projeto”, avalia.
A previsão é de que as propostas para o Projeto Pontal sejam apresentadas no prazo de quatro meses e, até junho de 2010, os contratos sejam assinados, dando início às obras.
“Até o final de 2010 a população começará a ser beneficiada, de forma a criar condições para a irrigação de 8 mil hectares só nessa região”, prevê Viana.
A regulamentação e fiscalização da ANA é restrita à captação da água de rios da União aqueles que passam por mais de uma unidade da federação.
Os que nascem e morrem em um mesmo estado são classificados como pertencentes ao estado, cabendo à própria unidade federativa fazer a regulamentação.

Fonte: Agencia Brasil – 16/10/09


Rio de Janeiro inicia primeira obra para os Jogos Olímpicos-2016

Um dos projetos utilizados pelo Rio de Janeiro para ganhar o direito de ser sede dos Jogos Olímpico de 2016, as obras de revitalização da Zona Portuária tiveram início na manhã desta sexta-feira.
O prefeito Eduardo Paes, o ministro do Turismo, Luiz Barretto, e o secretário Geral do Comitê Organizador dos Jogos de 2016, Carlos Roberto Osório, estiveram no píer da Praça Mauá para iniciar simbolicamente a modernização do local.
“Essa é a primeira fase da primeira fase. É a primeira obra da Rio-2016, que já se inicia. Isso mostra a disposição dos governos e significa um novo tempo para o Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito do Rio.
A revitalização do píer está inserida dentro do projeto “Porto Maravilha” que prevê investimentos totais de cerca de R$ 200 milhões.
Somente para a construção da área de lazer, em uma área de 30 mil metros quadrados, que terá quiosques, restaurantes, anfiteatro ao ar livre e estacionamento, foram destinados R$ 26,8 milhões, com previsão de término para novembro de 2010
“Todos os custos dessa obra, assim como as demais, estarão no portal de transparência criado pela prefeitura.
Lá, o cidadão vai poder acompanhar o tempo de execução, quanto custa, se ela está atrasada ou não”, completou Paes.

Fonte: Lancepress – 16/10/09


Voos LAM Maputo-Luanda vão impulsionar relações económicas, diz embaixador de Angola em Moçambique

África
A ligação aérea Maputo-Luanda vai impulsionar as relações económicas entre Moçambique e Angola e encurtar a distância entre os dois países, considera o embaixador angolano em Moçambique, Garcia Bires.
Garcia Bires referiu-se ao impulso que a cooperação económica bilateral irá conhecer por ocasião do início, a 16 de Novembro, dos voos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) entre Maputo e Luanda.
“Mais estrangeiros, sobretudo investidores, vão entrar nos dois países usando Maputo ou Luanda como porta de entrada.
A distância entre Maputo e Luanda ficou encurtada”, diz o embaixador angolano.
Também “a troca de delegações dos dois Governos será intensificada pela facilidade de viajar de avião entre os dois países”, adianta Garcia Bires, que previu ainda que “o fluxo de turistas entre os dois países será maior”.
Os voos da LAM entre Maputo e Luanda terão a frequência de duas vezes por semana, às segundas e às sextas-feiras, através dos aviões Embraer, que a empresa moçambicana comprou recentemente no Brasil, refere um comunicado de imprensa da companhia de bandeira moçambicana.
“Os voos serão efectuados, numa primeira fase, pela Companhia Moçambicana, com as modernas aeronaves do tipo Embraer 190, com capacidade para transportar 93 passageiros”, indica a mesma nota de imprensa.
No âmbito do acordo a TAAG irá comercializar os referidos voos encaminhando os seus passageiros para a LAM.

Fonte: OJE/Lusa – 16/10/09


Uso de dinheiro público na Copa é inevitável, dizem gestores

Para os gestores de Fortaleza e Recife, Mundial sem verba pública é inviável

O uso de dinheiro público na preparação do país para a Copa 2014 “é inevitável”, segundo dois gestores de cidades-sede do Nordeste.
“Não adianta dizer que não será utilizado dinheiro público, pois em nenhum lugar do mundo isso acontece”, afirma Ricardo Leitão, gestor do comitê de Recife.
O secretário de Esportes do Ceará e gestor do comitê de Fortaleza, Ferrucio Feitosa, concorda com Leitão.
Para ele, apenas a construção e administração de arenas através de Parcerias Público-Privadas é atrativa o suficiente para atrair o capital privado.
“Lógico que se os estados conseguissem captar recursos privados para a concepção de outros projetos seria maravilhoso.
Mas é impossível você fazer algumas intervenções necessárias nas cidades, como a questão de mobilidade urbana, sem envolver dinheiro público”, afirmou, acrescentando que os investimentos na infraestrutura são um dos grandes legados para os moradores das cidades-sedes.
A melhor Copa da história
Perguntado se o Brasil é realmente capaz de organizar um evento do porte de uma Copa do Mundo, Feitosa fez questão de enfatizar algumas questões que o levam a crer que o Brasil fará um dos melhores Mundiais da história.
“Temos um povo apaixonado por futebol e uma vontade enorme de todos os gestores das cidades escolhidas em fazer e contribuir para uma grande Copa.
E, claro, contamos com um presidente totalmente envolvido nessa questão”, disse.

Fonte: Portal da Copa 2014 – 16/10/09