Curitiba busca parceiros na Rodada de Negócios – Copa 2014

Projetos de Curitiba previstos pela Prefeitura e os que fazem parte da proposta apresentada à Fifa para a Copa de 2014 foram apresentados nesta terça-feira (22), em São Paulo, durante a Rodada de Negócios – Copa 2014, promovida pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil em parceria com o Ministério do Esporte.
A assessora técnica para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, Susana Costa, revelou aos empreendedores algumas das oportunidades disponíveis na cidade para empresas interessadas em investir em obras e serviços necessários para a Copa.
O objetivo do encontro que começou na segunda-feira (21) é criar oportunidades de negócios para empresas nacionais e internacionais.
Os projetos destacados pela representante de Curitiba foram os que deverão ser implantados por meio de parcerias público-privadas (PPPs), como o Metrô Curitibano, os projetos de revitalização do centro de exposições do Parque Barigui, o do Bondinho Turístico, a Linha Verde, o Tecnoparque e a Rua 24 Horas.
Susana Costa apresentou Curitiba como sede sustentável e planejada para a Copa de 2014. Numa rápida apresentação, ela mostrou o que está previsto para a cidade e no estádio para que os jogos transcorram com segurança e para que visitantes e cidadãos curitibanos tenham mobilidade e acessibilidade.
O crescimento da cidade ao longo dos anos foi apresentado aos empreendedores que assistiram a apresentação.
Em 1955, a Grande Curitiba tinha uma população de 360 mil habitantes e hoje são 3,3 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Suzana, engenheira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), também mostrou a evolução dos Planos Diretores de 1943, 1966 e a revisão de 2004, destacou a importância do transporte público para o desenvolvimento da cidade e explicou o papel dos terminais de integração e estações tubo na Rede Integrada de Transporte, da qual fazem parte 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
O sistema de Unidades de Conservação, com os parques, bosques, jardins e eixos de animação da cidade, que garante aos cidadãos curitibanos a marca de 51,5 m² de área verde por habitante, além dos programas de reciclagem e educação ambiental também foram apresentados.
E os equipamentos das áreas social, de educação, saúde, esporte e lazer, defesa social, abastecimento e cultura foram mapeados.
A Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil é uma instituição sem fins lucrativos que visa auxiliar e promover as relações entre Brasil e Portugal.
A programação incluiu um painel com apresentações macroeconômicas sobre a Copa de 2014, apresentação da ABDIB, FIESP/CIESP e Representante da Euro Copa de Portugal, painéis setoriais incluindo apresentações do BNDES e rodadas de negócios.
As áreas abrangidas no encontro envolveram nove setores (energia elétrica, portos, aeroportos, mobilidade urbana, saneamento básico, telecomunicações, saúde, segurança/limpeza e hotelaria).

Fonte: Paranashop – 23/09/09


BNDES é aposta das cidades para Copa

SÃO PAULO – As cidades brasileiras selecionadas para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 estão com os projetos de suas arenas (superestádios) em punho para conhecer as regras e poder recorrer às linhas de financiamento prometidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a reforma e a construção de estádios.
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, comentou que o banco de fomento liberaria até R$ 4,8 bilhões para a Copa do Mundo.
De acordo com o BNDES, a perspectiva é de que até o fim deste ano sejam abertas as regras para que os municípios escolhidos tenham acesso a esses créditos.
“A condições destes financiamentos estão sendo formuladas e dependem de resolução do Conselho Monetário Nacional”, explicou Rodolfo Torres, gerente do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Regional, que colocou que as modelagens hoje em elaboração poderão contemplar os projetos elaborados pelos governos locais, os que envolverem parcerias público-privadas (PPPs), ou concessões.
Entre os projetos, alguns estádios serão erguidos a partir do zero, outros, reconstruídos, e, outros ainda, apenas sofrerão reformas.
Nas propostas de instalação das mega-arenas, serão avaliados pelo BNDES critérios como, por exemplo, o futuro destas instalações, e de que forma elas servirão à população no pós-copa.
Além disso, o gerente reiterou a intenção do banco de apoiar os aportes em infraestrutura, que segundo o executivo trarão um legado ao País, depois do término do evento, como na área de “rodovias e sistemas de mobilidade urbana”, afirmou, durante o seminário Copa 2014 a Rodada de Negócios, promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, esta semana, em que estiveram empresários interessados nos negócios a serem gerados pela Copa brasileira.
Até agora, três estádios da iniciativa privada demonstraram interesse nas linhas do BNDES para complementar seus recursos: o Morumbi (SP), o Beira-Rio (RS) e o Kyocera Arena (PR).
Cinco outros públicos – no Rio de Janeiro, Salvador, Natal e Recife também estão de olho em uma fatia do bolo.
Bala na agulha
Enquanto as cidades-sede aguardam a revelação das regras do BNDES para tirarem os croquis de seus empreendimentos da gaveta, os donos do estádio do Morumbi já têm em mente qual modelagem financeira pretendem usar para reformar o local.
“O São Paulo Futebol Clube dispõe de R$ 130 milhões próprios para dar andamento a seu projeto.
Pelo BNDES seriam necessários entre R$ 120 e R$ 150 milhões de financiamento”, disse Luís Sales, assessor de Projetos Estratégicos da São Paulo Turismo (SPTuris).
Sales garantiu que o estádio que sediará a Copa em São Paulo será o Morumbi, desmentindo boatos de que haveria uma segunda alternativa na cidade.
O executivo afirmou ainda que a cidade vai trabalhar com afinco para abrigar a abertura da Copa.
Na área de mobilidade urbana, em obras para facilitar o trânsito dos turistas que chegarão na cidade à época da Copa, o assessor da SPTuris contou que existem cerca de R$ 33 bilhões de investimentos em curso para contribuir com um cenário futuro de tranquilidade na Copa.
“São empreendimentos que ampliarão de 64 quilômetros para 322 quilômetros na região metropolitana de São Paulo, além da diminuição do impacto do trânsito, quando terminadas as obras do Rodoanel”, afirmou.
Ele lembrou ainda do Expresso Aeroporto, que ligará o Aeroporto de Guarulhos ao centro da capital, em fase de modelagem de licitação, e do Metrô Leve, que visa a estabelecer uma ligação com Aeroporto de Congonhas
Nordeste
Uma das cidades que está à espera da regras de fomento do BNDES para os estádios é Recife (PE).
Lá, a intenção é erguer uma arena com custo estimado em R$ 452 milhões obra que levará cerca de três anos para ser concluída.
“Estamos em dia com todos o prazos estipulados pela FIFA [Federação Internacional de Futebol], mas uma obra desse porte leva tempo, então a agilização destas definições é muito importante”, analisou o secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco, Silvio Bompastor.
Existem outras cidades-sede com pesados orçamentos de estádios.
Cuiabá (MT) é uma delas, onde o complexo Verdão deve custar de R$ 430 milhões, para acomodar 42,5 mil torcedores.
Todos projetos de estádios mostrados são suntuosos, com estacionamento para milhares de carros e áreas de alimentação, entre outros serviços.
As cidades brasileiras selecionadas para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 estão à espera de linhas de crédito do BNDES para os projetos de suas arenas (superestádios).

Fonte: DCI Comércio, Indústria – 23/09/09


Moody’s concede grau de investimento ao Brasil

A agência de classificação de risco Moody’s elevou nesta terça-feira o Brasil a grau de investimento e ainda atribuiu perspectiva positiva à dívida soberana do país, citando-o como “vencedor” da crise global.
O rating em moeda estrangeira e local subiu de “Ba1” para “Baa3”, primeiro estágio na faixa considerada grau de investimento.
“A elevação reflete o reconhecimento pela Moody’s de que a capacidade de absorção de choques, incluindo a capacidade de resposta das autoridades, aponta para uma melhora significativa do perfil de crédito soberano do Brasil”, afirmou em comunicado Mauro Leos, vice-presidente de rating soberano da agência.
A Moody’s era a última das três principais agências de classificação de risco que ainda não classificava o Brasil como grau de investimento, o que reduz o impacto da notícia sobre os mercados financeiros.
“Evidências de robusta flexibilidade econômica e financeira, tipicamente associados a créditos com grau de investimento, podem ser vistas na rápida (breve) contração do PIB (Produto Interno Bruto), no enfraquecimento mínimo das posições de reservas internacionais do País, na moderada deterioração dos indicadores de dívida do governo e na ausência de estresse financeiro no sistema bancário” acrescentou Leos.
Tais características, segundo a Moody’s, sugerem que o Brasil é um “vencedor” se comparado aos outros países globalmente integrados classificados pela agência.
A Moody’s acrescentou que o desempenho do País mostrou-se melhor que o de outros países classificados na faixa “Baa”, mesmo que a economia tenha contração este ano e as contas fiscais sofram deterioração.
Outras elevações, segundo a agência, dependerão da vontade política das autoridades em remover obstáculos ao potencial econômico do Brasil.
Nesse sentido, será essencial uma correção permanente ao desequilíbrio fiscal.
Melhora da dívida Para Leos, houve uma “notável melhora” na estrutura de dívida do governo, com menos exposição aos riscos de taxas de juros e câmbio.
A Moody’s disse também que as condições econômicas parecem ser favoráveis para constantes reduções dos indicadores de dívida do governo, devido à perspectiva de crescimento no curto prazo e à probabilidade de que as condições macroeconômicas continuarão validando taxas de juros de um dígito.
Ainda que necessárias, essas condições podem não ser suficientes para garantir taxas decrescentes de dívida na ausência de um compromisso claro de política de metas fiscais.
“A capacidade das autoridades de implementar iniciativas que reiniciem tendências positivas nas contas fiscais será de extrema importância para assegurar uma melhora contínua no rating soberano do Brasil, dentro do grupo dos Baa”, alertou Leos.
No final da semana passada, o governo anunciou que todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser deduzidos do cálculo do superávit primário o que, na prática, pode reduzir a meta fiscal para 1,56% do PIB.
“Esta foi a primeira crise em que a gente conseguiu baixar os juros dando um suporte para a atividade econômica…
Agora, a gente estava cauteloso, porque a Moody’s olha muito a questão fiscal”, observou Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria Integrada.
“E, embora a gente tenha uma queda importante da relação dívida pública líquida com o PIB, por outro lado a gente está tendo nos últimos meses uma piora de qualidade nos gastos.”

Fonte: Reuters News – 22/09/09


CNJ e parceiros promovem a ressocialização de presos no estado

Acesso à Justiça mesmo quando não se espera mais poder contar com ela.
É isso o que os detentos do presídio Professor Aníbal Bruno, no Recife, terão nos próximos dias. Por meio de um termo de cooperação técnica que será assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Faculdade dos Guararapes, será instalado um Núcleo de Advocacia Voluntária na unidade prisional.
O objetivo é garantir assessoria jurídica gratuita aos detentos que não têm condições de pagar um advogado.
Dentro do projeto, a faculdade também prestará atendimento aos detentos nas áreas de psicologia, enfermagem e educação física, por meio do trabalho voluntário de estudantes e professores.
A unidade, que tem capacidade para 1,4 mil pessoas, abriga atualmente 3,6 mil.
A idéia surgiu durante o mutirão carcerário, que está em andamento no estado desde o dia 17 de agosto e já concedeu alvará de soltura a 577 presos que tinham direito ao benefício pela Lei de Execuções Penais.
Também há intenção de implantar projetos de ressocialização dos detentos no estado.
Outro presídio que será beneficiado com um núcleo nesses moldes é o Juiz Plácido Souza, em Caruaru, no Agreste do estado.
Lá, o CNJ e a Faculdade de Ipojuca serão responsáveis pelo trabalho.
A faculdade já realiza o acompanhamento dos processos dos presos do local, além de prestar atendimento psicológico gratuito aos detentos.
Com o apoio do CNJ, a idéia é que a faculdade também preste assessoria ao presídio na área de nutrição, para auxiliar a dieta dos presos, nas técnicas de armazenagem de alimentos e na promoção de cursos para os funcionários.
A penitenciária abriga atualmente 900 presos, enquanto a capacidade é para menos de 100.
Boa parte deles trabalha na produção de artesanatos e em uma fábrica de roupas instalada dentro do estabelecimento.
Ainda no âmbito da ressocialização, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se comprometeu a contratar 25 presos do regime aberto e semi-aberto para trabalhar em unidades do judiciário da capital e do interior do estado.
Em Caruaru, um acordo estabelecido entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Sindicato dos Lojistas e o TJPE ainda permitirá a instalação de uma Associação de Proteção e Atenção ao Encarcerado na localidade.

Fonte: Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR – 21/09/09


Refinanciar as PPP

Pedro Leite Alves

Com o programa de Parcerias Público Privadas (PPP), o Estado assumiu o dever de pagar a investidores privados – bancos e empresas comerciais – dezenas de milhar de milhões de euros num período que se estenderá até cerca de 2050.
Recebeu, em troca e imediatamente, infraestruturas essenciais ao desenvolvimento do país.
Os fundos que sustentaram essas PPP foram contratados, regra geral, a preços competitivos mas, ainda assim, influenciados pelo risco de serem totalmente comprometidos antes da realização do investimento e do início do seu retorno.
Do mesmo passo, a mobilização desses fundos introduziu tensão nos balanços das empresas construtoras nacionais e gastou plafonds de exposição da banca portuguesa.
Ciente disso, o Estado previu contratualmente a possibilidade de impor refinanciamentos das PPP.
Com efeito, um país financeiramente pequeno como Portugal, com empresas de balanços nominalmente pequenos, suporta mal e, a prazo, não suporta de todo, o aumento dos pedidos de crédito para infraestruturas que são sucessivamente lançados pelo Estado.
Hoje é, a nosso ver, o momento de fomentar refinanciamentos de projectos que têm baixo risco e cash flows estáveis de longo prazo, libertando balanços e plafonds e devolvendo liquidez e crédito aos investidores privados de sectores reprodutivos.
O refinanciamento das PPP interessará, sobretudo, a investidores de longo prazo: fundos de pensões, seguradoras, a Segurança Social.
Mas interessará tanto mais tais investidores quanto o Estado remover os obstáculos legais ao recurso desses projectos maduros ao mercado obrigacionista e quanto o Estado conseguir criar mecanismos eficientes e estáveis de garantia (quasi-pública ou de instituições europeias como o BEI) que substituam as tradicionais empresas monoline, fenecidas na crise financeira internacional.

Fonte: Oje – O Jornal Econômico – Portugal – 22/09/09


Brasil alvoroça ordem mundial, diz ‘El País’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Nova York para participar da abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em situação “que não poderia estar melhor”, segundo reportagem publicada nesta terça-feira pelo diário espanhol “El País”.
Lula deve pedir reformas nas instituições financeiras internacionais, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e deve defender a intervenção do Estado na economia para evitar excessos financeiros, diz o jornal.
Lula “falará com a autoridade de quem chega com os deveres de casa muito bem feitos”, afirma a reportagem, destacando que a crise financeira “não passa de uma lembrança no Brasil”.
“O Brasil se recuperou com rapidez e dinamismo e provavelmente vai fechar o ano com crescimento bastante superior ao do resto dos países membros do G20.
“O presidente também deve pedir aos 192 países participantes da Assembleia Geral que não baixem a guarda diante da recente recuperação econômica e coloquem em prática as medidas anticrise que vêm sendo discutidas desde a cúpula do G20 em Washington, em novembro passado.
“Quando a crise mundial alcançou seu ápice, o Brasil anunciou um empréstimo ao FMI no valor de US$ 10 bilhões e, desta maneira, passou a formar parte do seleto grupo de sócios doadores da instituição”, diz o jornal.
O jornal diz que Brasília considera a estrutura de órgãos como o Banco Mundial e o FMI está hoje totalmente obsoleta e não é representativa dos países emergentes.
“Desta maneira, o Brasil enfrenta uma semana de ofensiva diplomática para consolidar sua condição de líder regional sul-americano e novo ator de transcendência no panorama internacional.
“O Brasil, “que há anos assume o papel de porta-voz oficioso dos países em vias de desenvolvimento”, também deverá reclamar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, “orgão onde se tomam as verdadeiras decisões”, diz o jornal.
Para o Brasil, o assento seria uma forma de fazer com que os interesses do Terceiro Mundo sejam levados em conta “verdadeiramente”.
Como argumento, o país conta com a indiscutível liderança na América do Sul, “esta supremacia se assenta em uma sólida economia que, segundo os analistas, já representa 57% do capital sul-americano”.

Fonte: BBC Brasil – 22/09/09


Retoma garantirá retorno de investimento no Mundial 2014, diz Banco Central do Brasil

A retoma do crescimento da economia brasileira, após a superação dos efeitos negativos da crise global, garantirá o retorno de investimentos para o Mundial 2014, que será realizado no Brasil, segundo o presidente do Banco Central do Brasil.Henrique Meirelles afirmou, numa ronda de negócios, em São Paulo, que a economia brasileira oferece aos investidores estrangeiros um “cenário mais promissor para retorno a longo prazo” de investimentos, nomeadamente em infra-estruturas.
“É importante que os empresários saibam que quem não fizer os investimentos na hora certa vai perder mercado”, salienta.
Meirelles traçou um cenário positivo para a economia brasileira nos próximos anos, ao destacar que o Brasil saiu “equilibrado” da crise financeira global, com as finanças públicas em ordem e a inflação sob controlo.
“O Brasil mostra que enfrentou a crise de frente e saiu com um crescimento robusto (da economia), com uma das taxas mais sólidas do mundo, atrás apenas da Coreia do Sul e da China”, sublinha.
O responsável pela autoridade monetária brasileira diz que a crise global atingiu o Brasil quando o país registava um das melhores taxas de crescimento económico de sua história, cerca de 6,8% ao ano.
“Portanto, entramos na crise com o país crescendo forte, com uma demanda doméstica forte.
No passado o Brasil entrava numa crise com investimento baixo, o que deixava o país sem capacidade de crescer”.
Meirelles salienta que o Governo brasileiro actuou de “maneira forte e rápida” para conter os efeitos negativos da crise, com medidas para restabelecer o crédito, cortes de impostos e das taxas de juros para estimular o consumo.
“Em função disso a economia poderá retomar a sua etapa de crescimento (de antes da crise global)”, afirma o presidente do Banco Central.
Promovida pela Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo e pelo Governo brasileiro, a ronda de negócios reúne hoje dezenas de empresas dos dois países, interessadas em aproveitar oportunidades de investimentos para o Mundial 2014.
“Acredito que as empresas de Portugal associadas às companhias brasileiras terão condições de contribuir para que a Copa de 2014 no Brasil seja um absoluto sucesso”, afirma o presidente da Câmara.
Manuel Tavares de Almeida Filho salienta que as empresas portuguesas e de outros países adquiriram grande experiência na preparação do Euro 2004 e que podem contribuir com a organização do Mundial no Brasil.
O Mundial 2014 terá jogos em 12 cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Fortaleza, Salvador, Recife, Natal, Cuiabá e Manaus.
Projecções oficiais indicam a necessidade de grandes investimentos em melhorias nas infra-estruturas, nomeadamente na reforma de arenas, ampliação de aeroportos, portos, hotéis, auto-estradas, saneamento e segurança.

Fonte: OJE – O Jornal Econômico – Portugal – 22/09/09


Licitação do Maracanã sai nesta sexta, diz secretária

Além das obras de modernização, empresa ou consórcio vencedor administrará o estádio por 35 anos

O edital de licitação para a reforma no Maracanã será lançado nesta sexta-feira (25/9).
A informação é da secretária estadual de Esportes do Rio de Janeiro, Marcia Lins, que participou da Rodada de Negócios para a Copa de 2014, iniciada ontem em São Paulo.
“A previsão é que no dia 25 (de setembro) a licitação seja lançada.
Se não sair até esse dia, sai até o final do mês”.
A secretária afirmou que foi respeitado o prazo de 15 dias da audiência pública realizada no último dia quatro, no Rio de Janeiro.
“Após a publicação do edital, as empresas terão 45 dias para apresentar o projeto”, declarou Marcia Lins.
Além das obras de modernização, a empresa ou consórcio vencedor da licitação será responsável pela administração do Maracanã pelos próximos 35 anos.

Fonte: Portal da Copa 2014 – 22/09/09

“Estamos a abusar das parcerias público-privadas”

O economista Eduardo Catroga considera que se está a abusar da parcerias público privadas. “Eu pessoalmente estou preocupado com as PPP já assumidas e aquelas que se prevêem assumir nos próximos anos”, disse, referindo-se às grandes obras públicas, como o TGV.
O economista Eduardo Catroga considera que se está a abusar da parcerias público privadas.
“Eu pessoalmente estou preocupado com as PPP já assumidas e aquelas que se prevêem assumir nos próximos anos”, disse, referindo-se às grandes obras públicas, como o TGV.
O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, frisa que “só em auto-estradas temos uma factura de 25 mil milhões de euros” e que “os dez hospitais que existem em PPP representam mais de 8 mil milhões de euros de encargos para o futuro”.
“A estes projectos acrescem os campus de justiça e os projectos de TGV orçados em 8,5 mil milhões de euros”, acrescenta.
No seu todo, as PPP “representam uma factura de 55 mil milhões de euros por pagar, o que equivale da 30% da riqueza criado pelo país em 2008”, diz Catroga na conferência anual da Exame, “Portugal em Exame”.

Fonte: Jornal de Negócios – Portugal – 22/09/09


Rio sonha ser centro de mídia e palco da final em 2014

Enquanto São Paulo (clube e cidade) ainda luta com a Fifa para convencer a entidade de que o estádio do Morumbi é o palco ideal para acomodar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, o Rio de Janeiro acelera a campanha para se tornar a principal cidade do torneio que será realizado pela segunda vez no país.
Na tarde de segunda-feira, durante encontro promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, a secretária de Turismo, Esporte e Lazer da capital carioca, Márcia Lins, apresentou o “Projeto Maracanã” e revelou quais as principais ambições da Cidade Maravilhosa para 2014.
“Queremos fazer a integração entre o Maracanã e a Quinta da Boa Vista e estamos oferecendo a instalação definitiva da sede da CBF e a construção de um Museu do Futebol na Barra da Tijuca. Também queremos que o Rio de Janeiro seja a sede do Centro de Mídia, pois todo o cabeamento digital que vai para a Europa sai daqui”, argumentou a secretária.
Além de levar para o Rio de Janeiro a movimentação de grande parte da imprensa mundial, Márcia Lins quer ver o estádio Mário Filho como palco do último e decisivo duelo da competição. De preferência com a seleção canarinho em ação na luta por mais um troféu.
“Essa será a Copa da mudança de gestões, pois os campos de futebol cercados por arquibancadas não existirão mais. Serão substituídos por Arenas modernas.
O projeto Maracanã, que será viabilizado através de PPPs (parcerias público-privadas) faz parte disso.
A Copa será um espetáculo e, se Deus quiser, com o Brasil fazendo a final no Maracanã”, finalizou.
Humildade: Outra capital confirmada como sede do Mundial de 2014 mostrou-se bem mais humilde em suas ambições: Cuiabá.
“Só de ter a chance de participar dessa festa já é uma vitória para nós”, sintetizou Vanice Marques, secretária-adjunta de Turismo do Estado do Mato Grosso, durante apresentação dos pontos fortes da cidade aos empresários portugueses.

Fonte: Gazeta Esportiva – 22/09/09


BNDES vai liberar R$ 4,8 bi para estádios da Copa de 2014

Arenas de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre receberão recursos do banco; outros 5 estádios serão reformados a partir de parcerias público-privadas

Por Eduardo Tavares

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai liberar até 4,8 bilhões de reais para reformas ou construções de estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014, sediada pelo Brasil.
Segundo o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o governo não participará diretamente dessas obras, a não ser por meio do banco. “
Não entrará um centavo sequer do Tesouro federal para essas obras, disse.
O ministro participou de seminário organizado pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, nesta segunda-feira (21/09), em São Paulo, onde foram debatidos os possíveis caminhos de investimentos em infraestrutura para que o país tenha condições de receber, adequadamente, um evento com as proporções de uma Copa do Mundo.
De acordo com Orlando Silva, três estádios serão reformados por meio de empreendimentos privados e tomarão empréstimos do BNDES: o Morumbi, em São Paulo; a Arena da Baixada, em Curitiba; e o Beira-Rio, em Porto Alegre.
As cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife e Natal, também sedes de jogos, vão realizar obras em seus estádios com o auxílio de parcerias público-privadas.
Apenas Manaus, Cuiabá, Brasília e Belo Horizonte vão empregar recursos dos governos estaduais para arcar com os custos da reforma de suas arenas.
Além destes recursos, o ministro dos Esportes informou, ainda, que o governo federal autorizou um financiamento de 5 bilhões de reais para que as cidades que sediarão jogos da Copa realizem obras de melhoria na mobilidade urbana, para garantir maior facilidade de acesso a estádios, aeroportos, hotéis e outros grandes centros de serviços.
Em algumas regiões, os investimentos serão feitos não apenas nas cidades-sede mas também nos municípios vizinhos, que devem receber um significativo aporte de turistas durante as semanas da competição.
Parâmetros
Os critérios do financiamento do BNDES ainda não foram definidos, segundo Orlando Silva, e dependerão dos projetos de reforma ou construção de arenas apresentados pelas cidades.
É importante adequar os projetos às necessidades locais.
Queremos evitar elefantes brancos, disse.
Obras que não sejam econômica e ecologicamente sustentáveis estão na mira dos financiadores. Os estados ou cidades terão que apresentar propostas coerentes, pois o BNDES vai avaliar a sustentabilidade financeira e ambiental pós-Copa das obras.
Vamos avaliar como os projetos serão incorporados às cidades depois do evento, disse Ricardo Luiz de Souza Ramos, superintendente da área de inclusão social do BNDES.
Ramos enfatizou que será necessário o envolvimento de outros setores na empreitada rumo à Copa.
O BNDES não vai financiar nada sozinho.
É preciso que haja disposição por parte do empresariado para investir e assumir os riscos.
Na próxima sexta-feira (25/09) o governo encerrará as discussões com cada uma das cidades-sede, e serão conhecidos os 12 projetos.
A previsão é que até dezembro o governo divulgue como serão feitos os financiamentos via BNDES.

Fonte: Portal Exame – 22/09/09


Eduardo Catroga critica abuso das parcerias público-privadas

O ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, critica o abuso das parcerias público-privadas.
O economista diz que os encargos para o futuro representam 30% da riqueza nacional do último ano e considera que representam “falta de responsabilidade”.
Catroga diz que é fundamental apostar em melhor Educação e Justiça para ultrapassar os problemas da economia. Sobre cenários políticos futuros, Eduardo Catroga,
defende que uma coligação entre o PS e o Bloco de Esquerda “seria um desastre para o país”.
Em declarações ao Rádio Clube, o ex-ministro de Cavaco Silva considera que os bloquistas querem nacionalizar tudo e, por isso, a ida do partido de Francisco Louçã para o Governo representaria “o regresso ao PREC e ao modelo da União Soviética”.
Eduardo Catroga defende ainda que não é desejável que o próximo governo seja minoritário e prefere que os partidos façam coligações na ausência de uma maioria absoluta.
O antigo governante considera que “um governo minoritário corre o risco de não durar muito” e, defende, se o próximo governo não durar quatro anos, é preciso pensar em mudar a lei eleitoral.

Fonte: Rádio Clube – Portugal – 22/09/09


Audiência Pública apresenta projeto de PPP em Itu – SP

Num auditório completamente lotado por representantes da sociedade e de grupos empresariais, foi realizada uma audiência pública referente à PPP (Parceria Público Privada) da implantação do Centro Empresarial Industrial, o chamado Distrito Industrial.
A reunião oficial apresentou publicamente o projeto do Governo Herculano para incrementar o desenvolvimento empresarial e econômico da cidade de Itu.
Realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal, a audiência pública teve início com a apresentação do vídeo institucional “Pense Grande – Invista em Itu”, produzido pelo governo municipal para incrementar a atração de novas empresas à cidade de Itu.
Na sequência, foram apresentadas à comunidade as razões pelas quais Itu optou por celebrar uma PPP para viabilizar a implantação do distrito industrial, no terreno conquistado junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Presidente do Conselho Gestor da PPP, o secretário municipal de Governo, Antonio Jorge Trinca, declarou a importância do poder público se aliar à iniciativa privada para implantar um projeto desse porte e comparou esse momento da trajetória de Itu com o exemplo de Paris (França), que preservou sua área histórica, mas criou ao lado um imenso centro industrial para garantir seu futuro.
O vereador Benedito Roque Moraes fez o uso da palavra na sequência, reafirmando a aprovação unânime da Câmara Municipal em relação à PPP.
Em seu discurso, o prefeito Herculano destacou a localização privilegiada do futuro Distrito Industrial, que ocupa uma área de quase 1 milhão de metros quadrados, situada às margens da Rodovia do Açúcar (SP-75) e da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo (SP-79), nas proximidades da Castello Branco (SP-280), na região do Pirapitingui.
Herculano lembrou que, após a doação do terreno pelo Estado, anunciada pelo próprio governador José Serra como a maior da história de São Paulo, a Prefeitura de Itu mobilizou diversas secretarias municipais e elaborou um plano consistente de utilização do espaço.
Conforme detalhou o chefe do Executivo, o projeto de implantação do Centro Empresarial Industrial integra área industrial, business center, centro de convenções, escola técnica, creche e outros itens de infraestrutura, além de área verde.
Depois das autoridades se manifestarem, profissionais da empresa que presta assessoria do projeto exibiram painéis explicativos e detalharam aspectos técnicos da PPP.
Na ocasião, os espectadores puderam fazer perguntas por escrito, que serão respondidas e disponibilizadas abertamente no site oficial www.itu.sp.gov.br/ppp.

Fonte: Prefeitura de Itu/SP – 18/09/2009


Crime, punição e castigo: PPPs são a solução?

Por Luciano Benetti Timm

O momento que vivemos no Brasil, de discussão acerca de superlotação de presídios e decisões judiciais que não decretam a prisão preventiva de acusados, parece dividir a sociedade em dois mundos: de um lado, o dos juristas, que reflete a preocupação com o devido processo legal, com as garantias constitucionais e com o Estado de Direito; de outro, o da opinião pública, que clama pelo endurecimento das penas.
Parece que a imprensa e a população agem com emoção e os juristas, com distanciamento científico.
Nesse mundo construído sobre a ficção da lei e da Constituição, as prisões só seriam cabíveis após esgotados os recursos para o acusado (como, aliás, decidiu o Supremo Tribunal Federal).
E as penas deveriam ser para socializar o preso.
Mas existem teorias igualmente científicas que sustentam o mundo da opinião pública e o “sentimento” dos jornalistas por aumento de fiscalização e das penas, que, infelizmente, podem estar mais próximas do mundo empírico.
Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia.
Segundo Becker que já propôs a liberação das drogas, o infrator é uma pessoa comum, não um doente social ou uma vítima da sociedade.
Nesse sentido, o crime é uma atividade econômica como outra qualquer.
A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser pego, a pena a ser aplicada e as opções alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.
Criminosos e descumpridores das leis, genericamente falando, não têm nenhum desvio de caráter (salvo em crimes muito específicos, como os sexuais).
Há sempre uma margem de escolha no delito econômico-patrimonial (maior para uns, menor para outros), ainda que a racionalidade do agente não seja perfeita.
Há assimetria de informações, algumas limitações cognitivas, mas, no limite, sempre há opção. Tanto que é comum a migração da atividade criminosa: ora se assaltam bancos, depois farmácias e postos de gasolina, depois condomínios de luxo, até chegar aos cofres públicos.
É ingênuo acreditar que a atividade criminosa seja reflexo apenas de condições sociais e que, mudando isso, o crime diminuirá.
Criminosos de diversos ramos de hoje já fizeram muitos investimentos em sua carreira profissional. Trocar no momento do ápice seria, no mínimo, irracional.
Conforme esse entendimento, o combate aos ilícitos passa então, no longo prazo, por formulação de políticas públicas que deem às pessoas alternativas razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas (e, novamente, educação é o caminho óbvio e ignorado).
Mas depende também, no curto prazo, de maior fiscalização do descumprimento da lei e do próprio cumprimento da pena (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso).
E por que não?, dependendo de estudos empíricos, de aumentos de pena para os que, por profissão, optaram pelo delito.
Isso não significa, claro, abandonar os presos à própria sorte num presídio desumano.
Mas, certamente, deixá-los soltos tampouco resolve o problema.
O crime, como dito acima, é uma carreira, como qualquer atividade econômica.
Começa com atividades simples (como furtos) e evolui para coisas mais complexas (roubos, latrocínios, cofres públicos).
E mais: quem já investiu muito tempo numa carreira teria muito custo em mudar de profissão.Se o cumprimento de pena é importante, desde Beccaria ela deve ser proporcional ao delito.
Desse modo, pequenos delitos devem ter pequenas punições e acompanhamento rigoroso do condenado, em vez da ausência de pena e impunidade, como ocorre no Brasil.
É aqui que as parcerias público-privadas (PPPs) parecem particularmente promissoras.
O Estado ficaria com presídios de segurança máxima, onde deve haver muito controle e há maior risco social, e a iniciativa privada poderia ficar com a fiscalização do cumprimento de penas leves e de regimes semiabertos e abertos, em que os presos podem trabalhar.
Contrariamente às PPPs, há informações recentes trazidas pela imprensa que dão conta do elevado custo de manutenção do preso no sistema privado (chegando a R$ 2 mil/mês).
Mas esse custo deve ser ponderado à luz do benefício.
O primeiro seria o contribuinte ficar livre de extensa folha de futuros aposentados públicos com privilégios que adviriam de cadeias públicas.
E, associado a ele, liberar a sociedade civil dos “sindicatões” públicos, que podem fazer greve sem custo salarial algum.
Em adição, os funcionários privados corruptos poderiam ser mais facilmente demitidos.
Sem falar que o “custo social”, nas palavras de Coase, de um criminoso à solta é provavelmente muito maior que R$ 2 mil por mês (considerando seus roubos, furtos e violência).
Portanto, é melhor que haja um controle privado, diante do absoluto abandono dos Estados da Federação da fiscalização de cumprimento de penas leves e de regimes que nã o o fechado.
As PPPs, então, garantiriam, de um lado, punição e monitoramento do cumprimento de penas leves, o que educaria os hoje pequenos delinquentes; de outro, economizariam muitos recursos em segurança privada, que desnecessariamente consome parte do PIB brasileiro.
Quantos delitos são praticados por presos em liberdade condicional ou que gozaram algum benefício que os deixa, na prática, absolutamente soltos (inclusive os corruptos)?
Se a sociedade brasileira quiser dar o salto para o Primeiro Mundo, terá de finalmente aceitar cumprir regras, e isso não existe sem sanção, sobretudo no âmbito penal.
Afinal, a sociedade é formada por indivíduos, que fazem suas escolhas e devem ser responsáveis por elas.
* Luciano Benetti Timm, pesquisador de pós-doutorado em Berkeley, professor da PUC-RS, é presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Fonte: O Estado de S. Paulo – 22/09/09


Crédito para presídio liberado

Por Giovanni Sandes
O tão esperado financiamento para construir o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, com obras atrasadas em quase um ano, será finalmente aprovado pelo Banco do Nordeste (BNB) na próxima terça-feira.
O presidente do BNB, Roberto Smith, anunciou ontem, em evento no Palácio do Campo das Princesas, que o projeto foi aprovado tecnicamente e agora receberá o sinal verde formal da diretoria do banco.
Os números são maiores do que anteriormente divulgados pelo governo estadual: o empréstimo ao complexo prisional será de R$ 239 milhões, para um investimento de R$ 350 milhões na construção do centro. O custo total anunciado inicialmente era de R$ 231 milhões.
O empreendimento de Itaquitinga é a segunda parceria público-privada (PPP) do Estado e, segundo informou ontem o governador Edu ardo Campos, deve receber ordem de serviço para início das obras no mês que vem.
O projeto da PPP na área de segurança tornou-se público em outubro de 2007.
A licitação saiu em maio do ano passado e as obras deveriam ter começado em outubro de 2008, mas o crédito travado tirou de Pernambuco a oportunidade de anunciar primeiro as obras da primeira PPP na área de segurança pública do País.
Minas Gerais, que também adotou o formato de parceria para um complexo com 3.040 vagas para detentos, abriu licitação em novembro de 2008, um mês depois do que deveria ser o início das obras de Itaquitinga, e iniciou a construção do centro no último dia 16 de junho.
A demora gerou desconforto e cobranças do Estado.
Por determinação de Eduardo Campos, o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Júlio, fez peregrinações a Fortaleza, sede do BNB, e a Brasília, buscando ministérios e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o anúncio de ontem, Roberto Smith atribuiu o atraso à inexistência de enquadramento técnico de projetos de segurança pública no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de onde sairá o dinheiro para o consórcio Reintegra Brasil, vencedor da licitação de Itaquitinga. Só nisso foram seis meses.
“A característica de uma PPP é sua complexidade.
Trafegamos em um campo que era virgem.
Precisamos trabalhar a estrutura de garantias privadas e do poder público”, comentou Smith.
O CIR de Itaquitinga custará ao Estado R$ 1,9 bilhão, diluídos ao longo de 30 anos de concessão.
O governador ressaltou a pressa do Estado em iniciar a construção, que durará 18 meses. “Vamos aproveitar este verão para que as obras do complexo possam rodar”, afirmou Eduardo, enfatizou ainda a ligação do projeto com o resgate do turismo em Itamaracá.
Isso porque o complexo terá seis prédios, cinco que somam 3.126 vagas para detentos e um administrativo, e receberá todos os presos que hoje estão na ilha, retirando de lá os riscos de rebeliões e fugas, que prejudicam a imagem do destino turístico.
Além disso, o governador pontuou o lado econômico do centro de Itaquitinga, que terá um pico de 3.000 empregos na construção e 1.200 vagas diretas na fase de operação.
“Nosso governo é grato.
Vai ajudar o povo de Itaquitinga com muitas ações.
Todo mundo quer receber uma fábrica, mas ninguém quer receber uma unidade prisional”, discursou Eduardo, prometendo prioridade para a contratação de trabalhadores no município.
A primeira PPP do Estado foi o acesso viário à Reserva do Paiva, projeto turístico no Cabo de Santo Agostinho.
A terceira será a Arena Capibaribe, estádio planejado para receber os jogos da Copa do Mundo em 2014.

Fonte: Jornal do Comércio – PE – 22/09/09


O jogo burocrático antes da bola rolar

Por Cassio Zirpoli

No dia 9 deste mês, o Diario publicou uma matéria sobre a mudança no cronograma da Cidade da Copa, projeto pernambucano aprovado pela Fifa para o Mundial de 2014.
Na ocasião, foi relatada a modificação na data de lançamento do edital de licitação para a construção da arena através de grupos de investidores privados.
Anteriormente marcada para 31 de agosto, a data havia sido adiada para 16 de setembro. O Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado (CGPE), porém, informou que a Fifa exigiu uma nova licença ambiental, a Leed (Leadership in Energy and Environmental Design), que é uma certificação para edifícios sustentáveis, característica presente no projeto da futura Arena Capibaribe.
Com isso, um novo prazo. O relógio começa a contar contra o governo, que estipulou 26 de outubro como dia defin itivo para a publicação do edital no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Para isso, o estado terá que ter em mãos a aprovação da ONG americana U.S. Green Building Council (USGBC), a responsável por emitir o Leed estudo posto em prática em 1998 e que já selou a aprovação de 14 mil projetos no mundo.
A pesquisa – que vai avaliar a racionalização de recursos (energia, água, gases poluentes etc) deverá durar até cinco semanas.
Paralelamente, uma consultoria irá avaliar a capacidade de escoamento, segurança e conforto do empreendimento.
Com os dois documentos, finalmente o início prático – ainda que no campo da burocracia – do estádio em São Lourenço da Mata.
O edital ficará aberto durante 45 dias. Depois, mais dois meses para planejar e homologar o contrato. O consórcio que ganhar a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) irá assumir um projeto orçado em R$ 452 milhões (valor da arena), que precisa ser concluído até o dia 6 de fevereiro de 2013.
O consórcio ir á administrar a arena durante 30 anos. Depois disso, a posse do estádio voltará para o governo, que terá a opção de licitá-lo por mais três décadas.
A verba para obra do estádio poderá ser financiada em até 80% do montante, tendo como fundo garantidor o próprio governo do estado.
O coordenador das PPPs do governo de Pernambuco, Silvio Bom Pastor, faz questão de frisar que o processo difere da Lei Federal 8.666/1993, que normatiza licitações e contratos da administração pública, e que foi adotada pela maioria das cidades-sedes da Copa de 2014, como Natal, por exemplo.
No caso pernambucano, o processo será pela Lei Federal 11.079/2004, para a contratação de PPPs no âmbito da administração pública, pois uma empresa (inserida no consórcio vencedor) ficará responsável pela operação, administração e manutenção da futura praça de esportes.
“Não estamos licitando apenas a construção.
Nós estamos licitando um serviço. Pagaremos por um bom serviço no estádio.
Pernambuco não tem a intenção de ter um estádio como outros do Nordeste”, afirma Silvio.
Em contrapartida, o estado pagará remuneração mensal pelo serviço durante todo o contrato.
A administração da arena será sempre fiscalizada, através do Quadro de Indicadores de Desempenho (QID).
O faturamento da empresa irá variar de acordo com a nota aplicada pela após a análise mensal. “A obra tem apenas 10% de importância nesta licitação.
O ponto mais importante será o fornecimento de um serviço para os pernambucanos pelos próximos 30 anos.
O futebol pernambucano estará lá”, completou o coordenador das PPPs.
Financiamento aprovado pelo BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu uma linha de crédito de até R$ 4,8 bilhões para os 12 estádios da Copa do Mundo de 2014.
Portanto, cada estádio teria direito a R$ 400 milhões.
O crédito foi aprovado após uma reunião entre dirigentes do BNDES, do governo federal e das 12 cidades-sedes.
O financiamento será corrig ido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é de 6%, além de um percentual do BNDES, de 1,9%.
Maracanã (Rio de Janeiro)A reforma no Maracanã começará em dezembro assim, os clássicos cariocas serão disputados no Engenhão.
O estado ainda procura parceiros na iniciativa privada para as obras, oferecendo, inclusive, a concessão para exploração comercial, como em Pernambuco.
Fluminense e Flamengo teriam sido chamados para assumirem o estádio de fato após a Copa do Mundo.
O custo da reforma completa do Maracanã estaria orçada em quase R$ 1 bilhão.
Morumbi (São Paulo/SP)O campo do São Paulo tem o status de maior estádio particular do país, mas a praça esportiva corre sério risco de ser vetada (abrindo espaço para um novo estádio capital paulista, num projeto do governo estadual).
Para a Fifa, o projeto apresentado para o Tricolor não foi satisfatório, faltando espaços para imprensa, estacionamento etc. Com isso, o valor da reforma já aumentou e m 220%, passando de R$ 180 mi para R$ 400 mi.
Mineirão (Belo Horizonte/MG)Um dos projetos mais elogiados pela Fifa.
O Mineirão tem a vida facilidade devido ao grande terreno no entorno do estádio.
O processo de licitação deverá ser específico para a reforma do estádio, cabendo ao governo a posse do Mineirão.
Beira-Rio (Porto Alegre/RS)O Internacional investirá R$ 130 milhões na adequação do seu estádio para o Mundial. Para isso, irá vender o terreno do antigo estádio dos Eucalíptos, além da arrecadação com dinheiro de sócios.
No entanto, o clube gaúcho também deverá recorrer a um financiamento junto ao BNDES.
Fonte Nova (Salvador/BA)O projeto que prevê a demolição parcial do maior estádio da Bahia já causa polêmica, relacionada à participação de Bahia e Vitória no estádio após 2014, sem a possibilidade da dupla investir no projeto.
Segundo o edital – ainda não confirmado pelo governo da Bahia – os dois times deixariam de jogar em Pituaçu e no Barradão, respectivamente.
Mané Garrincha (Brasília/DF)O novo estádio, que poderá mudar de nome (“Estádio Nacional”), está orçado em R$ 522 milhões.
O Mané Garrincha também será construído através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Devido ao futebol local não ter tanta força, o interesse do consórcio estaria volta (pós-Copa) para shows e eventos internacionais no local.
Castelão (Fortaleza/CE)O estádio da capital cearense foi parcialmente reformado no início desta década, com colocação de cadeiras, cobertura em toda a arquibancada e o fim da geral.
Assim como o Mineirão, o Castelão também fica numa área com a possibilidade de ampliação.
O valor da obra no estádio (considerando a construção do edifício-garagem) é de R$ 397,4 milhões, através de PPP.
Arena da Baixada (Curitiba/PR)O Atlético-PR vem reclamando sobre a falta de investidores para fechar a arena, num valor estipulado em R$ 50 milhões.
O clube já teria recorrido ao gov erno estadual, que não se pronunciou sobre investimentos no estádio. Até o momento, o governo investirá somente na infraestrutura de Curitiba.
Vivaldo Lima (Manaus/AM)O estádio que representará a região Norte na Copa do Mundo de 2014 faz parte de um investimento total de R$ 6 bilhões do governo do Amazonas, que irá abrir uma megalicitação para os investimentos.
Só com o estádio o montante chega a meio bilhão reais.
Verdão (Cuiabá/MT)O projeto para a colacação de arquibancadas móveis durante a Copa (aumentando a capacidade de 28 mil para 42.500) não agradou em nada a Fifa.
Tanto que a cidade foi listada num possível “corte” de sedes.
Não criar um elefante branco vem sendo o principal calo dos políticos do Mato Grosso.
Arena das Dunas (Natal/RN)Primeiro, a cidade descartou o projeto baseado no ponto turístico Fortedos Reis Magos, apresentando um novo, a Arena das Dunas, no lugar do Machadão.
Assim como o estádio atual, o novo também será estadual.
Especula-se que Natal já teria topado o financiamento proposto pelo BNDES.

Fonte: Diário de Pernambuco – 22/09/09


O embuste dos kits em Brasília

Na manhã de 16 de junho, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, e o secretário de Saúde Distrital, Augusto Carvalho, do PPS, se encontraram no Almoxarifado Central da Secretaria para participar de um lance de marketing: a entrega de 30 kits de equipamentos, no valor de 3 milhões de reais, para desafogar a precária rede de unidades de terapia intensiva (UTIs) do sistema de saúde local.
O evento, como logo em seguida iria demonstrar o Ministério Público, era um embuste.
A compra não só era falsa como a transação escondia parte de um esquema voltado para a privatização da saúde no DF.
Dois dias depois, ao mesmo Almoxarifado se dirigiu um grupo liderado pelo promotor Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).
Acompanhado de um perito e dois analistas, todos médicos, Bisol descobriu que os equipamentos eram, além de usados, tecnologicamente obsoletos.
Além disso, a maioria não tinha nota fiscal nem qualquer documento a lhe atestar a origem.
O destinatário da mercadoria não era o secretário Augusto Carvalho, mas duas pessoas estranhas ao serviço público: Gustavo Teixeira de Aquino e Marisete Anes de Carvalho.
No endereço indicado nas caixas, um escritório no Setor Sudoeste de Brasília, o Ministério Público localizou a empresária Marisete Carvalho, dona de uma pequena empresa de reformas de condomínios e de comércio de equipamentos hospitalares.
Marisete é um dos elos a unir os negócios da saúde no Distrito Federal a um esquema de contratos irregulares descoberto pelo MP do DF, com potencial de se transformar numa ação de improbidade administrativa contra diversas autoridades brasilienses.
Ao depor no Ministério Público, Marisete Carvalho disse ter sido procurada, em maio, por um empresário de Goiânia, Davi Clemente Monteiro Correia, dono da Equipamed.
Amigo pessoal de Fernando Antunes, secretário-adjunto de Saúde do DF e braço direito de Augusto Carvalho, usou apenas o endereço comercial de Marisete para formalizar a remessa dos equipamentos por carga aérea.
Ao promotor Bisol, a empresária disse que as caixas foram recolhidas no aeroporto de Brasília. Disse desconhecer o outro destinatário, Gustavo Teixeira Aquino, embora ambos tenham figurado como habitantes do mesmo endereço.
O mistério em torno do tal Gustavo foi resolvido pelo MP.
Ele é irmão de Rodrigo Teixeira de Aquino, dono da Intensicare Gestão em Saúde Ltda, representante de equipamentos hospitalares.
E sócio do empresário Davi Correia – amigão do secretário-adjunto Fernando Antunes em um Centro Brasileiro de Medicina Avançada, em Goiânia.
Em 2 de julho, 15 dias depois de Arruda e Carvalho anunciarem a compra fajuta dos kits de saúde, a empresa de Rodrigo Aquino foi agraciada com um contrato de 33,3 milhões de reais para administrar 70 leitos de UTI do Hospital Regional de Santa Maria a menina dos olhos do esquema de privatização da saúde no DF.
A explicação dada ao promotor Jairo Bisol sobre o imbróglio aqui descrito beira o surreal.
Ao depor no Ministério Público, o secretário-adjunto Fernando Antunes admitiu a amizade com o empresário Davi Correia, da Equipamed, e fez uma confissão aparentemente absurda: os 30 kits levados ao Almoxarifado Central, anunciados publicamente pelo governo Arruda como parte de um projeto de ampliação de UTIs, ao custo de 3 milhões de reais, resultavam de um empréstimo de aparelhos usados, a serem devolvidos em 90 dias.
Na origem das transações está a decisão de Arruda em contratar, sem licitação, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, da Bahia, para gerir o Hospital Regional de Santa Maria, inaugurado há um ano e meio, ao custo de 130 milhões de reais (8 milhões dos quais repassados pelo governo federal).
Trata-se de um contrato de dois anos, firmado em janeiro, de 222 milhões de reais, sob suspeita de servir ao caixa 2 eleitoral.
O contrato soa irregular a começar pela instituição contratada, investigada pelos ministérios públicos estadual e federal da Bahia por fraude e desvio de verbas da prefeitura de Salvador, sob auspícios do prefeito João Henrique Barradas, do PMDB.
O processo de escolha da Real Sociedade Espanhola tem sido contestado pelo Ministério Público e pela bancada de quatro deputados do PT na Câmara Legislativa do DF.
O partido entregou, em vão, uma representação ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, para suspender o convênio.
“Há uma quadrilha instalada na Secretaria de Saúde”, acusa o deputado Cabo Patrício, do PT, um dos articuladores da natimorta CPI da Saúde do DF.
Graças ao apoio de 20 dos 24 deputados distritais, Arruda evitou a investigação na Câmara local. Em 15 de abril, a promotora de Justiça Cátia Vergara tentou impedir a terceirização do Hospital de Santa Maria.
De acordo com ela, a Constituição Federal concedia à iniciativa privada uma participação exclusivamente complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A mesma norma é reforçada pela Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica do DF, Lei de Licitações e Contratos, uma portaria do Ministério da Saúde e outra do Conselho Nacional de Saúde.
Por meio de uma ação civil pública, Cátia Vergara acusou a terceirização de injustificável do ponto de vista administrativo, haja vista existirem centenas de aprovados em concursos públicos realizados pela Secretaria de Saúde do DF, jamais chamados a trabalhar.
Para ela, o Hospital de Santa Maria poderia estar em regime de pleno atendimento à população, não fosse a decisão do governador Arruda de terceirizá-lo.
Em 20 de abril, a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, com base na ação do Ministério Público Distrital e de um parecer do Tribunal de Contas do DF, determinou a suspensão do contrato com a Real Sociedade Espanhola.
Menos de um mês depois, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou a decisão de primeira instância e o GDF prosseguiu a terceirização do Santa Maria.
Para tal, ignorou outros graves antecedentes da feliz ganhadora do contrato.
A Real Sociedade Espanhola é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de desvio de dinheiro público em Salvador.
A CGU apontou o envolvimento da entidade no desvio de cerca de 80 milhões de reais de verbas federais, estaduais e municipais.
A investigação foi iniciada após o assassinato de Neylton Souto da Silveira, em 2007, na sede da Secretaria Municipal de Saúde. S
ilveira trabalhava no setor de Gestão Plena, responsável pelo pagamento das prestadoras de serviços terceirizados à prefeitura de Salvador.
Com base nessas informações, há duas semanas, o Conselho Nacional de Saúde solicitou ao Ministério da Saúde o cancelamento dos repasses do SUS ao GDF até o final das investigações sobre o contrato de terceirização do Hospital de Santa Maria.
O CNS levou em conta as informações levantadas, em agosto, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do ministério.
A auditoria revelou que recursos repassados pelo governo federal eram usados em aplicações financeiras no Banco de Brasília (BRB), estatal e controlado por Arruda.
Outras informações foram levantadas pelo Sindicato dos Médicos (Sindmédico) do DF, responsável por uma pesquisa do Instituto Vox Populi, de junho, que aponta a reprovação de mais de 80% do sistema de saúde local pela população.
Segundo o Denasus, o GDF recebeu, em 2008, 378 milhões de reais da União para investir em programas de Saúde.
Mas, em março, 238 milhões de reais desse montante estavam aplicados em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) no BRB.
Por uma razão jamais devidamente esclarecida, o secretário Augusto Carvalho, bancário de origem, aplicou recursos públicos federais em troca de rendimentos.
Procurado por CartaCapital, Carvalho não foi encontrado, por três dias, pela assessoria de imprensa da secretaria para esclarecer as denúncias.
No Ministério Público Distrital e no Conselho Nacional de Saúde há desconfiança na política de privatização da saúde no DF.
“Vários desses processos de terceirização demonstram ter sido montados para formar caixa 2 de campanha de grupos políticos”, diz Francisco Batista Júnior, presidente do CNS. Ele espera, constatadas as irregularidades, que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, nomeie interventor federal para gerir recursos no DF.
O ministro tem 30 dias para decidir se acata a resolução do CNS.
A inspiração terceirizante de José Roberto Arruda veio de uma doutrina do governador José Serra (PSDB), de São Paulo, transformada em lei estadual em 4 de setembro, de modo a reservar 25% do atendimento nos hospitais a convênios e consultas da rede privada.
Esses espaços, assim como no caso do Hospital de Santa Maria, serão administrados pelas Organizações Sociais (OSs), como a Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
“Só querem dar a essas organizações o filé dos serviços, os mais rentáveis, como as UTIs”, avisa o promotor Jairo Bisol, do Ministério Público do DF. Para essas organizações sociais, trata-se de um ótimo negócio, porque o poder público entra com toda a infraestrutura física e de pessoal.
As OSs administram e recebem os recursos dos contratos.
Para o Distrito Federal, em 2009, o governo federal destinou à Secretaria de Saúde 2,1 bilhões de reais.
Até 14 de setembro, segundo o site “Contas Abertas”, com informações do sistema de controle de gastos da administração federal, o Siafi, foram pagos 1,5 bilhão de reais.
Além disso, a Secretaria de Saúde tem orçamento próprio de 1,7 bilhão de reais para 2009.
Isso gerou recursos, para o ano corrente, de 3,8 bilhões de reais.
A dúvida é saber onde esse dinheiro será aplicado, se no sistema de saúde ou em CDBs do Banco de Brasília.

Fonte: Carta Capital – 21/09/09


Segurança: Portugal e ONU colaboram para promover entrada de privados na segurança de grandes eventos

Lisboa – Portugal e o organismo das Nações Unidas que investiga o crime (UNICRI) vão colaborar durante cinco anos num projecto para reforçar a participação de privados na segurança de alvos potenciais de terrorismo e nos grandes eventos.
O Instituto Inter-regional das Nações Unidas de Pesquisa sobre o Crime e a Justiça (UNICRI), que tem uma sucursal em Lisboa, lança terça-feira a iniciativa de colaboração com o Governo português para “reforçar as parcerias público-privadas para a protecção de alvos vulneráveis e fortalecer a segurança em grandes eventos”.
Em Lisboa funcionará um “mecanismo permanente” para promover a comunicação entre empresas e forças de segurança, recolhendo “as melhores práticas de todo o mundo”.

Fonte: Jornal Visão – Portugal – 21/09/09


Meirelles: este é o momento de discutir investimentos

Por: LUCINDA PINTO – Agencia Estado

SÃO PAULO – O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou hoje que “é legítima a discussão do processo de retirada gradual dos estímulos ao consumo”, uma vez que o País tem “renda preservada, emprego preservado, desemprego em julho no menor nível da série e crédito voltando à normalidade”.
O Brasil, segundo ele, tem uma situação diferente da de outros países, nos quais o crescimento ainda depende de estímulos fiscais.
Sobre a possibilidade de o governo vir a conceder estímulos com foco nos investimentos, Meirelles afirmou que “claramente é o momento adequado para se discutir a retomada do investimento no Brasil”.
Segundo ele, em um primeiro momento, a ação do governo foi para estimular a manutenção do consumo e ainda não era a ocasião de se falar em investimentos.
Agora, quando aumenta a segurança em relação à demanda, é o momento de se buscar também a retomada do investimento.
Meirelles lembrou que, em evento recente com empresários, ele reafirmou a importância de que o setor privado aja de forma rápida com os investimentos, assim como o governo e o BC tiveram uma ação “pronta e rápida” com injeção de liquidez e crédito na economia.

Fonte: Agencia Estado – 21/09/09


BNDES: País retoma 50% dos investimentos congelados por crise

Cerca de 50% dos R$ 93 bilhões de projetos de investimento no Brasil que foram congelados pela crise financeira já foram retomados pelas empresas, de acordo com uma levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.
O estudo do banco estatal apontou que o setor público e privado projetava em agosto de 2008 (antes do agravamento da crise) investimentos de R$ 781 bilhões até 2012. Em dezembro do ano passado, o valor tinha caído para R$ 688 bilhões.
Mas no levantamento realizado no último mês, a projeção já era de R$ 731 milhões.
De acordo com os economistas Fernando Pimentel Puga e Gilberto Rodrigues Borca Junior, a recuperação foi incentivada pela atuação do Estado.
“Grande parte dos projetos mapeados está relacionada a metas fixadas por meio de leilões, concessões e autorizações ao setor privado para exploração de serviços públicos”, afirmaram ao jornal.

Fonte: Redação Terra – 21/09/09