Projeto do Estádio da Copa em Pernambuco será objeto de audiência pública

Nesta sexta-feira, 07/08, às 16h, Sílvio Bompastor, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do governo de Pernambuco, concederá entrevista coletiva na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, na Rua da Moeda, 46, Recife Antigo.
A entrevista tratará da entrada em consulta pública do projeto básico para a construção do projeto de Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014 e seus desdobramentos.

Fonte: Blog do Jamildo – 06/08/09


Parceria público-privada do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul “é um caso de sucesso”

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde visitou ontem CMR Sul em São Brás de Alportel.

Numa visita destinada a marcar os dois anos da assinatura do contrato em regime de parceria público-privada entre o Estado e o Grupo Português de Saúde, Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, visitou ontem o Centro de Medicina de Reabilitação do Sul (CMR Sul) em São Brás de Alportel.
Criado no concelho sambrasense aproveitando e renovando a estrutura do centenário Sanatório Vasconcelos Porto, o CMR Sul tem uma lotação de 54 camas, destinadas a receber doentes de todo o país.
Liderada pela directora clínica do CMR Sul, Margarida Sizenando, a comitiva presente, que incluiu o vereador sambrasense Vítor Guerreiro, Paulo Pimenta, director-executivo do CMR Sul e Rui Lourenço, presidente da ARS Algarve, entre outros, visitou as diversas valências presentes no Centro, como as salas de terapia ocupacional, terapia da fala e a piscina, destinadas à recuperação motora dos pacientes.
Tendo sido acreditado pela CARF (Commission on Accreditation of Rehabilitation Facilities), o CMR Sul está integrado na Rede de Referenciação de Medicina Física e Reabilitação nacional, uma estrutura composta por quatro Centros semelhantes espalhados pelo país.
Destinado a utentes com lesões medulares, traumatismos crâneo-encefálicos, acidentes vasculares cerebrais e outras patologias do foro neurológico, ortopédico e cardiovascular, o CMR Sul recebeu durante o ano de 2008 cerca de 300 utentes, apresentando actualmente uma taxa de ocupação a rondar os 95 por cento, segundo Margarida Sizenando.
Questionada sobre a possível criação de uma vertente de reabilitação pediátrica em regime de internamento, ainda inexistente no CMR Sul, a responsável mostrou-se esperançada.
“É um projecto que pretendemos levar a cabo. A sua criação está dependente de um planeamento bem feito, da contratualização com os recursos humanos, da continuação das boas relações com a ARS Algarve e do bom funcionamento da parceria público-privada que tem sete anos, dos quais dois e meio já estão cumpridos”, referiu a directora clínica do CMR Sul. Margarida Sizenando assinalou ainda a parceria do Centro com a Universidade do Algarve (UAlg), que permite o intercâmbio de experiência e uma aprendizagem mais prática aos estudantes.
“Temos um protocolo global com a UAlg e depois vamos fazendo protocolos pontuais com os departamentos.
Temos já com Terapia da Fala, com Psicologia, com Enfermagem e com Ortoprotesia.
Tem sido um trabalho muito interessante e que permite desenvolver o conhecimento das duas partes para podermos progredir”, considerou a anfitriã.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou o CMR Sul “uma mais valia para a saúde do Algarve e do Baixo-Alentejo”, dado que o raio de acção do Centro se estende até ao distrito de Beja.
Em relação às parcerias público-privadas realizadas entre o Estado e empresas, essencialmente na área da saúde, Francisco Ramos considerou que esta estrutura, “como primeiro exemplo deste género de parceria no nosso país é um caso de sucesso, tendo por isso uma avaliação muito positiva.”

Bruno Nunes – 06 agosto 2009
Fonte: Diário Região Sul – Algarve – Portugal


Ponte do Paiva fica pronta em agosto

A ponte que ligará Jaboatão à Praia do Paiva já está quase pronta.
Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada ( as famosas PPP) tem previsão de inauguração para setembro, coincidentemente na abertura do verão e da temporada de veraneio, com custos previstos de R$75,6 milhões.
Executada pelo consórcio Via Parque (leia-se Odebrecht, Cornélio Brennand e Ricardo Brennand) a ponte com 320 metros sobre o Rio Jaboatão teve início em 2008 e faz parte de um complexo turístico, o Reserva do Paiva, com nada menos de 4 mil residências que já estão sendo vendidas, compreendendo marinas, academias de tênis e futebol, campo de golfe e hotéis de padrão internacional, com investimentos invejáveis de cerca de R$ 1,6 bilhão.
Para chegar ao futuro condomínio de alto luxo, o governo do estado se compromete a construir as estradas de acesso, que devem ficar prontas em março do ano que vem, juntamente com a primeira parte do projeto habitacional, o condomínio Morada Península (já totalmente vendido).
Uma ligará a ponte à Bernardo Veira de Melo, em Candeias, e a outra à BR 101.
Estas obras ainda não foram iniciadas.
A ponte, que será o acesso mais curto ao litoral sul (cerca de apenas 14 quilômetros, a contar do aeroporto), terá dois pontos de pedágio, um em Barra de Jangada e outro na praia de Itapoama.

Projeto não é unânime
O projeto foi contestado pelo Ministério Público, em 2008, pela Associação dos Pescadores de Barra de Jangada.
José Severino dos Santos disse, à época, em entrevista ao Jornal do Comércio, que a obra traria impactos ambientais ao estuário.
“É um empreendimento de grande porte e, como sempre acontece nesses casos, a pesca estará comprometida”.
Segundo ele, 250 pescadores atuam na região, atravessando diariamente para trabalhar na Praia do Paiva.
“Antes que o pior aconteça, queremos que sejam avaliados os impactos ambientais”, afirmou.
Também a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jaboatão defendia a participação dos pescadores na discussão do empreendimento.
Segundo o presidente, Manoel Tabosa Júnior, “Devia ter audiência pública para saber o que o povo que vive dos recursos naturais da região acha do projeto. A população tem que participar do processo”.

Impacto ambiental
Uma audiência pública foi programada para o dia 30 de julho, para discutir os possíveis efeitos ambientais da construção da estrada de acesso que ligará ponte do Paiva à Pontezinha.
A audiência foi convocada pelo CPRH para ouvir a população, no Clube Intermunicipal de Prazeres.
Fonte: Gazeta Nossa/Jaboatão dos Guararapes – Edição 58 – 01 a 31 de agosto/2009
Foto: Paulo Rocha


CBF admite uso de dinheiro público nos estádios da Copa

Depois de engajar um discurso sintonizado com o ministro do Esporte, Orlando Silva, de que todos os recursos angariados para construção ou reforma de estádios visando a Copa do Mundo de 2014 viriam da iniciativa privada, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, voltou atrás.
Nesta quarta-feira, em entrevista concedida a um pool de jornais, o dirigente máximo da CBF admitiu que mais de 60% dos estádios que serão utilizados no Mundial do Brasil terão a utilização de dinheiro público em suas reformas ou em sua construção.
“Esses estádios são do governo.
Necessariamente, (a reforma deles) vai ter que envolver governo”, sintetizou, sinalizando que pelo menos oito dos 12 estádios escolhidos como sedes da Copa não utilizarão somente recursos privados para sua modernização.
Os únicos estádios que ficariam de fora da lista seriam os particulares (Beira-Rio, Morumbi e Arena da Baixada), sendo que o de Recife segue indefinido, já que não se sabe se a nova arena será construída com dinheiro público ou iniciativa privada.
Em sua entrevista aos jornais, Ricardo Teixeira tratou como normal a mudança de rumo e garantiu que, desde o princípio, esse era o planejamento.
“Eu sempre falei de PPPs (parcerias público-privadas) nas obras dos estádios.
Vocês é que não entenderam”, argumentou, esquecendo-se de que, em 2007, tanto ele quanto o ministro Orlando Silva afirmavam que “quanto menos dinheiro público for investido, melhor será a Copa do Mundo”.
Ricardo Teixeira também comentou sobre o novo projeto de reforma do Morumbi, que será apresentado à uma comissão da Fifa em seminário entre os dias 17 e 21 de agosto, no Rio.
O clube paulista já realizou adaptações para atender às exigências da Fifa. Houve mudança na localização da tribuna de imprensa e no estacionamento, enquanto o nível da arquibancada teve de subir.
Sem constrangimento: Sobre a presença de Fernando Sarney, acusado pela Justiça do Maranhão de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no quadro diretivo da CBF – é vice-presidente da Região Norte -, Teixeira mostrou-se tranquilo.
“Só considero alguém culpado após transitado e julgado o processo.
Não vejo nenhum constrangimento em tê-lo conosco”, assegurou o presidente da CBF, garantindo que Fernando Sarney não é remunerado pela entidade e, como foi eleito, ficará no cargo até o final da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Gazeta Press – 05/08/09


Presidente da câmara de Faro quer parceria público-privada para dar nova vida ao centro comercial Atrium

O presidente da câmara de Faro, José Apolinário, defendeu a criação de uma parceria público-privada para desbloquear a situação que levou hoje ao encerramento do centro comercial Atrium, na baixa da cidade, instalando associações culturais no espaço.
Numa conferência de imprensa realizada hoje, dia em que a administração do centro comercial encerrou sem aviso prévio aos lojistas,
Apolinário disse que “a ideia é a de que este o local tenha uma forte valência cultural” e “construir com os agentes culturais uma proposta de ocupação que permita que as associações (Associação filarmónica, Escola de Dança do Algarve, Cineclub de Faro e o Rancho Folclórico de Faro) desenvolvam aí as suas actividades”.
“A câmara não pretende resolver um mau negócio, mas contribuir com uma solução que dinamize um espaço emblemático da baixa, em favor da cidade”, assegurou o presidente da câmara de Faro.
Apolinário explicou que a câmara fez também um “estudo muito detalhado do que poderia ser colocado no centro comercial em termos de julgado de paz, loja do munícipe, comissão arbitral, galeria municipal, departamento de cultura e património e utilização do anfiteatro do último piso como anfiteatro polivalente”.
“E nesse estudo metade da área pode ter uma valência cultural e a outra metade comercial. Sondámos entidades ligadas à banca e à actividade comercial no sentido de saber se estavam interessadas em ser parceiras, mas isto tem procedimentos legais a cumprir”, sublinhou Apolinário, defendendo que a solução passa pela criação de uma parceria público-privada. Apolinário lembrou que “a câmara não tem condições financeiras para adquirir o espaço e tem de encontrar uma solução que passa por organizar uma pareceria privada, lançar concurso público para escolha de parceiro privado que possa adquirir e transformar o centro comercial Atrium, ficando a câmara a pagar uma renda pelo espaço público ao longo de 20 anos”.
O autarca adiantou que o local necessita de “obras no valor de 700.000 a um milhão de euros” para permitir a actividade das associações culturais e adiantou que já fez “contactos com a banca que tem investimento no espaço e agentes culturais para saber como se pode adaptar o local às suas necessidades”, garantindo que os as associações foram escolhidas pelo critério de “trazer pessoas ao longo do dia” para o centro comercial.Macário defende alterações ao edifício.
A proposta de Apolinário, que tenta a reeleição para a presidência da câmara pelo PS, já foi criticada pelo candidato do PSD, Macário Correia, para quem o “o projecto do centro comercial foi mal concebido para aquele local” e quem o fez “não teve em conta a realidade necessária para o concelho e baixa de Faro”.
“Não tem espaços comerciais com dimensão atractiva e é por isso que aqueles cubículos estão vazios há dois anos, porque com aquelas configuração o projecto não tem condições para ser viável.
O projecto tem que sofrer alterações para ser viável”, defendeu.
Macário considerou que a proposta do rival “é uma fantasia que revela nervosismo e insegurança à beira de eleições”.
“Fantasia em primeiro lugar porque edifício não se adequa aquelas associações, que merecem ter sede condigna, com mais espaço e condições, que não há ali, naqueles cubículos inacabados”, sustentou, acrescentando que não é necessário instalar os agentes culturais na baixa da cidade, “porque não são associações comerciais que precisem de um contacto com o público no coração da baixa da cidade” .
“Além disso, a câmara tem situação calamitosa e vai-se meter com essa proposta numa situação financeira que não é rentável e viável para uma entidade que já está numa situação caótica em termos financeiros”, sublinhou.
Macário diz compreender “o desespero, nervosismo e aflição de quem não tem obra à beira de eleições, mas não se pode dizer coisas que não têm sentido”, porque “nem o espaço tem condições nem a câmara tem condições financeiras para fazer isso”.

Fonte: Jornal Público – Portugal – 04/08/09


Sucesso da Coréia do Sul após a criação da PICKO

Em 1999 foi criada a Private Infraestruture Center of Korea (PICKO) uma organização Pública que começou a organizar o processo de Parcerias Público-Privadas estudando as necessidades do governo e fazendo o relacionamento com a iniciativa privada, orientando com isso todos os novos projetos de PPP, criando uma sinergia entre as agências governamentais e os investidores em potencial, dando suporte técnico para ambos os atores.
Outra importante função da PICKO é orientar o governo, formulando políticas de PPP nas mais variadas áreas, além de promover os investimentos privados em infra estrutura na República da Coréia, estudando sua viabilidade, proporcionando treinamento e serviços especializados tanto para agências governamentais quanto para o setor privado, também revisa as propostas e auxilia nas negociações entre as partes interessadas.
A PICKO também promove os projetos que o governo necessita de investidores em vários centros financeiros do mundo, organizando seminários, workshops em cidades como Nova York, Tókio, Paris, Sidney e Hong Kong.
Com o advento da nova lei foram selecionados 10 categorias de projetos que podem ser colocados como PPP, estes são nas áreas de estradas, ferrovias, portos, cultura e turismo, recursos hídricos, energia, comunicação e distribuição de materiais.
Se o projeto proposto figurar em qualquer destas áreas, pode ser estudada sua implementação como uma PPP.
O governo também estabeleceu uma gama de incentivos para que os projetos possam se tornar mais viáveis, tanto financeiramente, como economicamente, tais como, ajuda na aquisição de terrenos de terceiros ou disponibilização de terras públicas em projetos de infra-estrutura como estradas, ferrovias, aeroportos, portos, etc.
A taxa de retorno do investimento para o setor privado foi melhorada indo de 11 a 14% e as garantias podem ir de 80 a 90% dependendo dos riscos envolvidos.
Os impostos são outro campo fértil de incentivos, diminuição na aquisição de terras, na construção, na mão de obra necessária a execução, manutenção e na operacionalização de todo o projeto.
Outro fator importante desde a crise asiática dos anos 90 é a preocupação proveniente com a inflação e a desvalorização da moeda, se isto vier a acontecer o governo solicita um estudo dos impactos e realinha o valor das tarifas, dos subsídios para garantir ao empreendedor uma menor taxa de risco, bem como diminuir o impacto para o consumidor final que é o usuário que também não pode ser penalizado por crises internas e externas mantendo com isso os níveis de excelência exigidos com preços que o cidadão coreano possa pagar.
Em 2001 o Governo Coreano formulou um plano estratégico para os próximos 10 anos, para guiar os investidores e a política de investimentos nas áreasprioritárias ao desenvolvimento.
Este plano inclui uma lista de 179 projetos prioritários que serão colocados para a iniciativa privada, principalmente nas áreas de rodovias, ferrovias, portos, meio ambiente, etc, com informações preliminares de viabilidade e possível retorno do investimento, para nortear os candidatos na escolha dos projetos mais interessantes na área de atividade de cada um, baseados nessas informações o investidor faz sua proposta e esta é analisada pela PICKO, que orienta nas modificações necessárias a implementação do projeto. (HAHM, 2003)
Com todas essas ações a economia da Coréia se recuperou da crise dos anos 90, o governo se tornou mais transparente, o antigo sistema onde os grandes conglomerados influenciavam nas ações do governo foram reduzidos, o sistema bancário foi reestruturado, a economia vem crescendo de maneira sustentada a uma taxa de 6% ao ano, a inflação esta controlada, bem como o câmbio esta estável, proporcionando maior confiança dos investidores a se engajarem no projeto deexpansão da infra-estrutura que proverá um crescimento sustentável da economia ao longo dos anos .


São Sebastião inova e fecha contrato para implementação de usina de lixo

Projeto tem como objetivo a geração de energia a partir de resíduos sólidos urbanos;
Actuale ajudará a prefeitura a viabilizar contratos de PPP.
O destino do lixo é um problema grave no Brasil.
Além do desperdício de materiais valiosos, a disposição inadequada, acarreta uma série de problemas como poluição do solo e das águas e proliferação de vetores de doenças.
Preocupada com isso, a prefeitura de São Sebastião (SP) contratou a Actuale para viabilizar a construção de uma usina de lixo com geração de energia na cidade por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“A construção da usina de lixo trará vantagens tanto para o meio ambiente quanto para a população de São Sebastião.
Depois de finalizado, o empreendimento contribuirá para a geração de empregos na região e para o desenvolvimento de tecnologias eficientes, trazendo processos sustentáveis e riqueza à cidade”, destaca Igor Furniel, diretor-executivo da Actuale, consultoria especializada em viabilizar contratos de Parceria Público-Privadas (PPPs).
O processo de reciclagem energética utiliza as tecnologias de tratamento térmico dos resíduos na geração eficiente de energia com emissões mínimas de gases poluentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são geradas diariamente cerca de 140 mil toneladas de resíduos domiciliares, e mais da metade é tratada de forma inadequada.
Outro dado alarmante é quando se compara a posição do Brasil em relação aos outros países. Cerca de 20% de todo o resíduo gerado no mundo é destinado ao tratamento térmico para geração de energia, enquanto no Brasil essa tecnologia ainda não é empregada de forma significativa.
Muitas vezes os resíduos de serviços de saúde são enviados para lixões ou aterros podendo trazer doenças graves especialmente para aqueles que sobrevivem da atividade de exploração do lixo.
Parceria Público-Privada no Brasil – O retrato do Brasil nos primeiros anos depois da virada do milênio mostrava um Estado reduzido, sem verbas para o investimento em grandes projetos de infra-estrutura. Neste período de insegurança e verbas extremamente rasas é que a lei das Parcerias Público-Privadas começou a ser pensada.
Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisava injetar, em 2005, US$ 20 bilhões anuais para resolver os problemas de infra-estrutura. Na época, a expectativa de investimento público e privado nesta área representava pouco mais da metade deste valor, US$10,1 bilhões.
Até a regulamentação das PPPs, a forma mais acessível de conseguir a verba necessária para concretizar os grandes projetos era através de financiamento bancário.
O Estado conseguia o dinheiro para as obras, mas acabava endividado, alimentando o ciclo corrosivo da falta de recursos.
A lei nº. 11079/2004, a lei das PPPs, foi criada com a intenção de quebrar este ciclo e despertar o interesse do setor privado para concretizar projetos públicos.
Por meio das PPPs, o Estado se torna parceiro de uma empresa ou um grupo de empresas privadas para a execução de obras que Estado sozinho não teria condições de arcar com os custos.
O empreendimento pronto pertence ao Estado, mas a empresa que construiu tem o direito de explorá-lo durante o tempo de concessão (5 a 35 anos).
Ao final do período, tudo o que foi construído fica nas mãos do Estado.
Regulamentação – A história das PPPs no Brasil começou muito antes da lei das PPPs. Ainda no Brasil Império, D. Pedro II formalizou acordos com empresas estrangeiras para a construção da maior parte das ferrovias do país no século XIX.
A legislação em vigor desde dezembro de 2004 estabeleceu limites legais para estes acordos entre governos e empresas.
Seguem estas regras projetos como trechos da BR-116 em Minas Gerais e Bahia, a Ferrovia Norte-Sul, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e o trecho ferroviário entre as cidades Guarapuava e Ipiranga no Paraná.
Alguns Estados também estabeleceram regras para PPPs, como Minas Gerais (lei n° 14868/2003), São Paulo (lei n° 11688/2004), Santa Catarina (lei n° 12930/2004), Bahia (lei nº 9290/2004), Ceará (lei nº 13.557/2004), dentre outros.
Tais leis regem as regras de concessões para a construção de equipamentos públicos entre empresas privadas e os governos estaduais, como, por exemplo, a Linha 4 do metrô de São Paulo e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, em Salvador.

Fonte: Portal Fator Brasil – 04/08/09


Formas de PPP segundo a Lei Brasileira – Nº 11.079/04

As formas da PPP dá-se via contrato administrativo de concessão em duas modalidades: Concessão Patrocinada e Concessão Administrada, não sendo, portanto consideradas como concessão comum.

a) Concessão Patrocinada: contra prestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
É a concessão cuja remuneração vai decorrer de duas fontes:
– tarifas dos serviços (ferrovias, correios, etc.) ou de obras públicas (estradas);
– um adicional tarifário pago pelo Estado a título de subsídio ao Concessionário, visto se constatar que determinados serviços não são rentáveis o suficiente para despertar interesses da iniciativa privada.
Neste tipo de concessão o particular vai contar com o auxílio do Estado, diferentemente das concessões comuns, onde o risco é do particular.

b) Concessão Administrativa: é o contrato de prestação de serviços do qual a administração pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento de instalação de bens.
Será concedido/delegado ao setor privado, a produção ou fornecimento de bens e serviços públicos de uso gratuito, o que significa uma área de abrangência bem ampla: manutenção de patrimônio histórico e cultural, serviços de educação e saúde, preservação do meio ambiente, saneamento básico, funções de pesquisa ede desenvolvimento tecnológico em laboratórios públicos, etc.
As PPPs destingem-se das concessões comuns principalmente pelo prazo do contrato, contido nas cláusulas essenciais, previsto para que possamos identificá-lo como tipicamente como uma PPP, não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos e não superior a 35 (trinta e cinco) anos incluindo eventual prorrogação.
O valor do contrato de uma PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões, é vedada a celebração de contrato de PPP, se esta tenha como objeto único, 0 fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Segundo o Art. 4 da Lei 11.079, são observados as seguintes diretrizes para contratação de PPPs (BRASIL. LEI Nº 11.079, 2004):

– Eficiência no cumprimento das missões de estado e no emprego dos recursos da sociedade.
– Respeito nos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
– Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
– Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.- repartição objetiva de riscos entre as partes.
– Sustentabilidade financeira e vantagens sócio-econômicas dos projetos de parceria.


Infraestrutura volta a atrair investidor

Os sinais de recuperação da economia renovaram a confiança do investidor na infraestrutura brasileira. Depois da paralisia entre dezembro e o primeiro bimestre por causa da crise mundial, empresários começam a retomar planos para construir empreendimentos nos setores de energia elétrica, óleo e gás, saneamento e logística.
Exemplo disso é o avanço no número de consultas feitas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e nos bancos privados.
Além disso, há uma demanda forte por recursos de fundos de investimentos voltados para a área, como o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa.
No caso do BNDES, o número de consultas, que indica o apetite do investidor, cresceu 16% no primeiro semestre em relação a igual período de 2008, de R$ 24,6 bilhões para R$ 28,6 bilhões. As operações fechadas avançaram 21%. “Comparada a setores ligados a exportações e máquinas e equipamentos, a infraestrutura foi menos afetada pela crise mundial.
Temos observado um ingresso expressivo de consultas e pedidos de financiamentos”, afirmou o economista da área de planejamento do BNDES, Fernando Pulga.Na avaliação dele, o setor de energia elétrica será um dos que vão encabeçar o ranking de investimentos.
A expectativa é que o volume de recursos aplicados no segmento suba de cerca de R$ 17 bilhões, em 2008, para uma média de R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos.
A projeção está baseada nas licitações que serão feitas pelo governo federal a partir deste mês.No dia 27, será realizado o leilão de energia nova para atender ao mercado consumidor a partir de 2012.
Em novembro, está marcado o primeiro leilão de energia eólica do País, que atraiu o cadastramento de 441 empreendimentos no Nordeste, Sul e Sudeste do País.
Se todas as usinas se qualificassem, o que não deve ocorrer, a disputa envolveria 13.341MW ou US$ 26 bilhões – considerando que cada MW instalado de eólica custa US$ 2 milhões.
Outra aposta do BNDES são as ferrovias, cujo volume de investimentos deve dobrar entre 2009 e 2012, sem incluir o Trem de Alta Velocidade (TAV) Rio-São Paulo.
Só essa obra exigirá R$ 34 bilhões até 2014. “O TAV vai promover uma grande mudança no patamar de recursos aplicados no setor”, diz Pulga, destacando que os empreendimentos dos governos estaduais também vão melhorar o nível da infraestrutura brasileira.
O movimento de consultas também tem sido observado pelos bancos privados.
“Nossa atividade está muito aquecida. A expectativa é fechar o ano com aumento de 40% em relação ao ano passado”, destacou o diretor de Operações Estruturadas do Santander, Jean Pierre Dupui. Ele completa que os empreendimentos voltados para a Copa do Mundo têm atraído atenção de muitos interessados, especialmente de estrangeiros que ainda não têm negócios no País.
“Os números do Brasil acabam sendo um chamariz para o investidor.
“Para Denise Pavarina, diretora do BBI, banco de investimentos do Bradesco, infraestrutura será o setor que mais vai crescer e movimentar a economia brasileira nos próximos anos.
Grupos investidores estão voltados para a construção de grandes hidrelétricas, como Belo Monte, no Pará, obras relacionadas à Copa do Mundo, aeroportos, portos e concessões rodoviárias.
Há uma expectativa de que o governo paulista faça ainda este ano um nova rodada de licitações de estradas. Nesse caso, o modelo a ser adotado deve ser o de Parceria Público-Privada (PPP). A disputa deve incluir trechos de rodovias nos litorais sul e norte do Estado.
O processo está no âmbito do Programa de Estadual de Desestatização (PED).
Em 20 dias, os trechos poderiam ser submetidos a audiência pública, informam fontes do setor.
“No fim do ano passado e começo deste ano, as incertezas e custos dos financiamentos retraíram os empreendedores. Agora eles começam a voltar, mas estão bastante cuidadosos”, observa Denise.
A informação é reforçada pelo diretor de financiamento de projetos de infraestrutura do Itaú BBA, Carlos Eduardo Mellis.
Ele afirma que a área de saneamento também está aquecida, com projetos de empresas estaduais como Sabesp (São Paulo) e Copasa (Minas).
“Tem muita coisa para acontecer nos próximos meses no setor.
“Os executivos destacam, porém, que o maior desafio neste momento é equalizar a questão do financiamento, já que se tratam de empreendimento caros, como o da Hidrelétrica de Belo Monte, cujo investimento pode atingir R$ 30 bilhões, segundo o mercado.
De olho nesse nicho, fundos de investimentos têm se formado para financiar esses projetos.
É o caso do Darby-Stratus, lançado em 2008, com R$ 387,5 milhões em projetos de infraestrutura. O primeiro empreendimento a receber recursos do fundo é a Usina Randon 2, que combina geração de energia hídrica e térmica por meio da biomassa.
Atualmente, os gestores analisam cerca de 40 empreendimentos.
A expectativa é que, até o fim do ano, dois novos acordos sejam fechados, diz o diretor-gerente do fundo no Brasil, Fernando Gentil. “Entre nossas prioridades, elegemos projetos de energia, saneamento, serviços ambientais, logística e concessões.
“O FI-FGTS também segue essa linha. Criado com recursos do fundo de garantia, o produto, gerido pela Caixa, destinou R$ 17 bilhões para obras de infraestrutura. Desses, R$ 11,5 bilhões já foram liberados.
Fonte: Agência Estado – 03/08/09


Pernambuco se prepara para receber a Copa de 2014

Pernambuco será uma das 12 cidades que sediarão Copa do Mundo de 2014. O projeto “Cidade da Copa” prevê a construção de um estádio, um conjunto habitacional, um centro comercial, hotéis e outros investimentos privados que somados chegam a um R$ 1,6 bilhão.
O Governo de Pernambuco entra apenas com o terreno, pois o empreendimento será realizado através de uma Parceria Público-Privada.
Após a análise de três locais oferecidos para sediar a Cidade da Copa, o Governo optou pela área de 270 hectares – já pertencente ao Estado – localizada a cerca de um quilômetro do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), em São Lourenço da Mata.
Faz divisa com o Recife e também com Camaragibe, a 12 km dos centros das três cidades. O acesso ao complexo também é fácil, já que ele está localizado às margens da BR-408 e nas proximidades das BRs 101 e 232.
As três rodovias estão sendo duplicadas, e os torcedores também poderão chegar pelas avenidas Caxangá e Abdias de Carvalho.
Outras obras de infraestrutura estão previstas, como a construção da estação de metrô Cosme e Damião, que vai interligar as estações do Timbi e do TIP e a implantação do terceiro hospital da RMR, Pelópidas da Silveira.
Para dar sustentabilidade econômica ao projeto, a Cidade da Copa vai abrigar um conjunto residencial com nove mil residências voltadas para as classes “B” e “C”, além de um centro comercial, hotéis e da própria Arena.
Sem falar do Hospital Pelópidas Silveira, terceiro a ser construído pelo Governo, que será entregue em dezembro de 2010. O novo bairro também será cortado por um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ou VLP (Veículo Leve sobre Pneus), que ligará os cerca de 36 mil moradores à estação de metrô.
ARENA – O moderno estádio terá 129.581 m² de área construída e capacidade para 46.154 torcedores, todos sentados. O campo segue o modelo europeu: sem alambrado, nem fosso. Terá cinco tipos de arquibancada, camarotes e tribuna de honra cobertos.
O campo de jogo será ao ar livre. Como exige a FIFA, o estacionamento terá seis mil vagas, sendo 1.600 delas subterrâneas.
Tudo vai estar pronto até o final de 2012 para que Pernambuco possa sediar a Copa das Confederações em 2013, espécie de “teste” da Copa do Mundo.
DINHEIRO PRIVADO – A construção da arena e das unidades habitacionais serão realizadas com dinheiro da iniciativa privada através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O acordo prevê que a(s) empresa(s) que vencer (em) a licitação para realização das obras explore o estádio por 30 anos. Após este prazo, o Governo herda o equipamento.
“A Copa do Mundo é um empreendimento inteiramente privado.
Nós tínhamos que fazer a opção por aquilo que demandasse o mínimo possível de recursos públicos em todos os níveis, municipal, estadual e federal”, revelou Eduardo.

Fonte: SEPLAG/PE


Governadora autoriza implantação de complexo penitenciário integrado

Ação faz parte do Programa de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre – A governadora Yeda Crusius, na condição de presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do RS (PPP/RS), autorizou implantação de complexo penitenciário integrado de ressocialização no Estado.
O projeto será desenvolvido pela empresa Construtora Queiroz Galvão.
Criadas como alternativa às limitações financeiras para a realização de investimentos por parte dos estados, as PPPs foram regulamentadas em âmbito nacional há quatro anos, pela Lei Federal 11.079/04.
Embora recentes, já podem ser constatados os primeiros estudos de casos práticos no Brasil, a maioria deles de iniciativas estaduais ou municipais.
Yeda informou que, além de uma excelente ferramenta de gestão, as parcerias público-privadas são consideradas de extrema relevância para a realização de obras aguardadas há décadas pela população.
“As PPPs possibilitarão que dupliquemos todo o Rio Grande do Sul, incluindo estradas, o crescimento etc. Vamos trazer o setor privado para trabalhar nos projetos públicos, impulsionando e movimentando a economia, e gerando empregos e qualidade de vida a todos os gaúchos”, observou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, explicou que no Rio Grande do Sul já existem projetos em andamento para cinco setores.
Entre eles, a modernização do Centro Administrativo, o esgotamento sanitário da região da Bacia do Rio Gravataí e outros investimentos que serão, inclusive, importantes para o evento da Copa 2014.

Fonte: Diário de Canoas (RS) – 31/07/2009


Governo assina parceria público privada para obras de saneamento na Barra

RIO – O governador Sérgio Cabral assinou há pouco, no Palácio Guanabara, uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Nova Cedae e as empreiteiras RJZ/Cyrella e Carvalho Hosken que prevê investimentos de quase R$ 10 milhões em saneamento na Barra da Tijuca.
FO acordo pretende antecipará em cinco anos a implantação da captação de esgotos de diversas regiões da Barra da Tijuca e evitar a geração de futuros passivos ambientais.
Dentro da Parceria Público Privada, que foi firmada com apoio da Câmara Comunitária da Barra, serão beneficiadas as regiões conhecidas como Península, Gleba F e O2, áreas onde há crescimento imobiliário.
Além dos condomínios que serão construídos nestes locais, os empreendimentos comerciais já existentes no entorno da Avenida Via Parque, como os Shoppings Via Parque e CasaShopping, entre outros, também serão atendidos.
Ao todo, o novo sistema atenderá uma população futura de cerca de 100 mil pessoas. O novo sistema terá capacidade de coletar 450 litros de esgotos por segundo, evitará a construção de estações de tratamento em condomínios. O investimento prevê a interligação da futura elevatória Lagoa da Tijuca à Estação de Tratamento da Barra da Tijuca e ao Emissário Submarino. A obra prevê 3 mil metros de tronco coletor e duas elevatórias. Para a realização do novo sistema, a Cedae vai construir um túnel, que passará por baixo da Avenida Ayrton Senna, que permitirá a conexão do novo tronco coletor à Estação da Barra.

Fonte: O Globo – 29/07/2009


São Carlos cria Parceria Público-Privada modelo para coleta de lixo

Meio Ambiente – A Prefeitura de São Carlos (a 230 km de São Paulo) vai gerir a coleta e destinação do lixo produzido na cidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

A proposta inédita já é considerada modelo e recebeu elogios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A empresa vencedora da licitação lançada neste mês deverá investir R$ 179,2 milhões nos próximos 20 anos, incluindo o custo da desapropriação da área e implantação de um novo aterro (R$ 19 milhões).

A empresa deverá implantar ainda uma central de triagem para coleta seletiva (R$ 1,2 milhão) e fazer o tratamento de chorume (R$ 11,6 milhões).

A PPP será realizada na modalidade de concessão administrativa e o contrato pode ser prorrogado.

A abertura das propostas está prevista para o dia 10 de setembro.

O TCE destacou o desatrelamento entre o volume de resíduos depositados no aterro e os valores recebidos pela iniciativa privada.

A modelagem proposta pela Prefeitura privilegia a conservação do meio ambiente já que a empresa terá que buscar alternativas para diminuir o lixo depositado.

A maioria dos contratos prevê que as empresas recebam de acordo com o volume de lixo depositado em aterro.

Nesse caso, quanto maior for o volume, mais a iniciativa privada recebe.

A Prefeitura vai reduzir ainda os gastos com a construção de um novo aterro sanitário.

Segundo o Tribunal, comparando os valores do serviço prestado diretamente pela Prefeitura e o previsto na PPP, constatou-se vantagem econômica para os cofres públicos no segundo caso.

Editoria: Vininha F.Carvalho – diretora da Del Valle Editoria – 28/07/2009


PPP em Minas

Informações sobre o Programa PPP-MG e os Projetos de PPP em Minas Gerais.

A viabilização do programa das PPPs não deve ser vista como uma finalidade em si, mas como um meio para que o Estado possa alcançar as verdadeiras prioridades-fim entre as dez anunciadas:
»melhorar substancialmente a segurança dos mineiros ;
»prover a infra-estrutura requerida por Minas Gerais com ênfase na ampliação e recuperação da malha rodoviária e saneamento básico ;
»melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão, por meio da oferta dos serviços públicos de qualidade, especialmente na educação,saúde e habitação;
»fomentar o desenvolvimento econômico estadual e reduzir as desigualdades regionais”.

São demandas como essas que o programa de PPP vai começar a atender.

E sua contribuição não será pequena. Na medida em que os investimentos e a conseqüente oferta dos serviços passarem a ser gradativamente realizados pelo setor privado, os impactos de desembolsos de recursos públicos poderão ser diluídos por períodos de tempo bem mais longos.

por carolina quelotti – 30/10/2008


Minas abre sete mil quilômetros de rodovias para concessão

O Governo de Minas abriu consulta para a concessão de sete mil quilômetros de rodovias que deverão ser licitadas no segundo semestre deste ano.

O programa de Manifestação de Interesse, lançado pelo Governador Aécio Neves, é uma consulta ao setor empresarial e à sociedade para a concessão de sete mil quilômetros de rodovias em várias regiões de Minas. A concessão poderá ser comum ou por meio da parceria público-privada, onde o Estado também participa com investimentos financeiros.

A primeira concessão em Minas aconteceu, no ano passado, pelo sistema PPP.

Foi na MG 050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo.

Nos 350 quilômetros da rodovia serão investidos 712 milhões durante 25 anos. Para os 16 novos trechos de concessão as empresas interessadas terão seis m eses para apresentar propostas de investimentos e um plano de manutenção e conservação das rodovias.

Os 16 trechos serão licitados no segundo semestre deste ano. Fuad Noman, Sec. Est. Transportes e Obras Públicas São estradas estaduais e também federais que estão em processo de transferência para o Estado.

O lote 10, por exemplo, tem 655 quilômetros. São 529 quilômetros de rodovias estaduais, como a MG 262, entre Mariana e Ponte nova e 126 de rodovias federais, como a BR 356, entre a BR 040 e Ouro Preto.

Regiões históricas que atraem turistas e geração de emprego e renda para a população.

A expectativa de investimento nos 16 lotes é de três bilhões e meio de reais.

Aécio Neves, Governador A abertura do Programa de Manifestação de Interesse é inédita no setor rodoviário no país.

O procedimento já é adotado em concessões rodoviárias na Inglaterra, Itália, Canadá, África do Sul e Chile.

Reportagem: Marco Aurélio Franco


Aumenta a capacidade prisional em Minas

Minas Gerais vai ganhar mais três mil vagas no sistema prisional.
Um complexo penitenciário será construído em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, por meio de uma parceria entre o governo do estado e o setor privado.

As três mil vagas para presos do sexo masculino serão criadas até 2010.

A rapidez na construção é resultado do modelo de parceria público-privada adotado pelo Governo de Minas.
A empresa que vencer a licitação ficará encarregada do projeto arquitetônico e do financiamento das obras.

O contrato será de 27 anos e o edital prevê que cada preso deverá ter custo máximo de 75 reais por dia.

Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, a responsabilidade pelo sistema prisional continua sendo do estado.

Maurício Campos Júnior, secretário de Estado de Defesa Social em entrevista coletiva, o coordenador da unidade de PPP’s da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Athayde, disse que haverá rígido controle na qualidade dos serviços prestados.

Luiz Athayde, coordenador PPP’s O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse ainda que a intenção do Governo é desativar outras unidades de Ribeirão das Neves, quando o complexo estiver pronto.

REPORTAGEM: Ivana Fonseca


Aprovada medida provisória que altera limite de PPPs

Um dos principais entraves para a ampliação do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco acaba de ser extinto. Nesta quarta-feira (03/06), a Câmara dos Deputados Federal aprovou a medida provisória que aumenta de um para três por cento da receita corrente líquida (RCL) o limite de contrapartida que os estados podem repassar para projetos de PPP.
O acréscimo representa um aumento substancial na verba que pode ser destinada ao programa em Pernambuco, uma vez que o Governo do Estado poderá investir até R$ 330 milhões, R$ 200 milhões a mais em relação ao que é investido hoje.
Vale lembrar que, com as PPPs do Paiva e do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, Pernambuco já comprometia boa parte do 1% que tinha direito pela lei anterior.
“O aumento para 3% possibilitará investimentos em novos projetos.
O esgotamento sanitário da região metropolitana, uma nova unidade prisional, além da Cidade da Copa, são alguns dos projetos que poderão virar realidade com a medida provisória”, explica Sílvio Bompastor, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco.
Para decidir quais serão os novos projetos prioritários, o Comitê Gestor se reunirá no próximo dia 17 (quinta-feira), quando serão traçadas as metas para o programa em Pernambuco.
Fonte: SEPLAG-PE


Pernambuco terá segunda PPP

Pernambuco terá segunda PPP Pernambuco terá a sua segunda Parceria Público-Privada (PPP) e a primeira do Brasil na área de ressocialização prisional.
O processo licitatório do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, terá início hoje com a publicação do edital, no Diário Oficial do Estado, como antecipou a Folha de Pernambuco, em 16 de abril.

Com o empreendimento, no valor de R$ 231 milhões, o Governo do Estado irá transferir os 2,3 mil presos da unidade de Itamaracá para que, no local, seja construído um complexo turístico.

Esta PPP é diferente da primeira – para a construção e operação do acesso viário do Complexo Turístico e de Lazer do Paiva.

Definida como administrativa, na PPP de Itaquitinga o Estado precisa pagar pelo serviço, como forma de contraprestação, no valor máximo de R$ 9,468 milhões por mês, durante o período de vigência (30 anos).

“No Paiva, cobrimos o déficit. O pagamento do centro está dentro do preço dado”, explicou o secretário de Planejamento, Geraldo Júlio. O financiamento do empreendimento será feito pelo BNDES e pelo capital da vencedora, que irá construir e administrar o centro.

De acordo com o secretário, a opção da PPP para esse tipo de serviço é em decorrência da falta de recursos em caixa para bancar um centro prisional moderno e de alta segurança.
Apesar disso, essa parceria quase alcança o limite imposto pela Lei de PPP Federal, de 1% da receita corrente líquida dos estados.

O Governo do Estado enviou uma proposta de ampliar esse índice para 5%. “Acreditamos que vamos conseguir, pois é uma necessidade de todos os estados do Nordeste”, destacou Júlio.
O Estado tem oito parcerias prioritárias, avaliadas em R$ 5,153 bilhões.

A construção irá gerar 3 mil empregos diretos durante a construção, com uma duração de 18 meses, e 1,2 mil durante o período de operação. Também haverá um incremento na receita do município de R$ 475 mil, por mês, com Imposto sobre Serviços (ISS).

Fonte:Folha de Pernambuco


PPP e seus desafios

A Parceria Público-Privada (PPP) pode ser um instrumento fundamental para suprir a deficiência que os Estados têm nos dias de hoje em investir, devido ao alto grau de endividamento interno, aumento das exigências da população, para que os mesmos tenham melhores infra-estruturas e serviços compatíveis ao grau de impostos pagos.

Para conseguir atender essas expectativas o Estado cada vez mais aumenta a carga tributária sem a devida contra partida que é prover o cidadão de melhor sistema de saúde, educação, infra-estrutura básica, previdência, segurança, questões que de fato são obrigação do mesmo.

O Estado necessita se adequar a uma nova realidade, se tornar mais enxuto e buscar parcerias com o setor privado na execução de projetos e serviços de infra-estrutura básica e grandes projetos de investimento.

No mundo as nações mais desenvolvidas estão reestruturando o seu papel administrativo, econômico e social, os mesmos chegaram à conclusão que sozinhos sem a participação dos entes de toda a sociedade, não conseguiram atender as demandas crescentes por infra-estrutura e serviços, para uma população que cresce em forma geométrica e com isso suas necessidades crescem de maneira exponencial, isto é, as demandas geradas por esse crescimento são maiores que acapacidade que o estado tem de prove-las, levando com isso a um dilema, como pode o Estado se adaptar a esse novo contexto sem ter que penalizar o contribuinte com aumento de impostos, que hoje em muitos países inclusive o Brasil os mesmos são responsáveis em média por 45% dos valores dos produtos e serviços consumidos pela população, isto é uma situação insustentável, principalmente pelo motivo que a contra partida do governo para a população é muito aquém do esperado para esse nível de pagamento.

No Brasil mais especificamente a eficiência do governo em atender as necessidades básicas da população é um desastre, a mesma paga uma carga tributária de 1º mundo e recebe um serviço de 5º mundo, costumo dizer que o Brasil vive um regime feudal onde o Senhor Feudal ficava com mais de 50% de toda a riqueza produzida pela população e em contrapartida os serviços que o mesmo retornava eram inexistentes ou de péssima qualidade.

Para mudar esta situação os governos estão tentando se reestruturar, se tornando menores, menos invasivos na economia, deixando de ser o estado provedor de toda infra-estrutura e serviços, para ser um Estado mais regulamentador das ações da iniciativa privada, buscando com isso atuar em serviços onde realmente seja de sua obrigação por meio de lei ou segurança nacional.

Ao Estado hoje em dia cabe fornecer a estrutura em política econômica, financeira, regulatória, para que a iniciativa privada tenha a confiança de participar de iniciativas e projetos que possam melhorar as infra-estruturas existentes ou no projeto de novas, participando com isso do desenvolvimento do país, melhorando a eficiência dos serviços prestados a população, propiciando ao governo diminuir acarga tributária a população.

Neste contexto a PPP surge como uma das alternativas mais atraentes para esse novo modelo de gestão, pois, o Estado não entrega simplesmente seus ativos e suas possibilidades de ganhos a iniciativa privada, ela é um modelo onde o governo indica projetos prioritários ao desenvolvimento de certa área e chama a iniciativa privada a participar deste processo baseados em contratos onde a eficiência e a eficácia nos serviços é a regra básica, bem como a repartição dos riscos inerentes ao projeto.

O parceiro privado se responsabiliza pelo projeto, construção, manutenção e operacionalização de determinada infra-estrutura sempre atrelada a um serviço onde o consumidor final é a população ou o próprio governo, e é remunerado para isso de diversas formas, obtendo com isso a amortização de seus investimentos e o lucro necessário pelo risco que assumiu.

Geralmente são contratos de longa duração onde no final do mesmo o Estado toma posse da infra-estrutura construída e os serviços advindos, diferentemente das privatizações onde o governo perde por completo o controle dos mesmos.

Este programa vem sendo utilizado com sucesso em vários países do mundo como, Coréia do sul, Reino Unido, Chile, Portugal, etc.

No começo houveram problemas por se tratarem de contratos complexos, mais com determinação estes problemas estão sendo resolvidos e os projetos de PPP têm sido tratados como política prioritária de Estado e estão ajudando aos mesmos a diminuir a defasagem de infra-estruturas e serviços necessários ao desenvolvimento econômico e social da população que é o principal beneficiário destas ações.

Tendo em vista esta nova perspectiva e plenamente justificável que esse novo modelo de gestão seja estudado, levando em conta os benefícios e os problemas deles advindos e baseados nestes estudos procurar a melhor forma de contrato para cada tipo de projeto, seus riscos, se são socialmente aceitáveis e se os lucros serão realmente justos e que todos no final tenham a satisfação do dever cumprido.

O mundo mudou, as relações econômicas mudaram, os modelos de gestões têm que se adaptarem a esta nova realidade, pois se isto não ocorrer, as defasagens entre países cada vez irão aumentar.

O Brasil necessita urgentemente melhorar sua infra-estrutura viária, ferroviária, portuária, energética, etc, para que não percamos a oportunidade de manter o crescimento sustentável que foi conseguido depois de muitos sacrifícios da população e décadas perdidas pela estagnação econômica, e a PPP pode ser um instrumento importante, mas não o único, que poderá dar suporte a esse desafio.