Recife ameaçado de perder sede da Copa do Mundo de 2014

Recife (São Lourenço da Mata) corre o risco de não sediar mais jogos da Copa do Mundo de 2014. A Fifa estaria preocupada com o atraso das obras em algumas capitais brasileiras e a falta de verba dos governos estaduais para construir os estádios.
A entidade já estaria estudando a possibilidade de diminuir de 12 para 10 o número de subsedes brasileiras.
Além do Recife, estão ameaçadas Cuiabá, Natal, Manaus e Salvador.
Nenhum dos nove governos estaduais lançou o edital de licitação das obras das arenas.
Por terem estádios privados, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre estão livres da exigência. Cuiabá, por exemplo, já mudou o projeto duas vezes em apenas seis meses.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, “os executivos da Fifa também não gostaram de alguns projetos.
Pelo menos duas cidades pretendem construir puxadinhos em seus estádios para abrigar os jogos da Copa”.
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, já revelou não acreditar em exclusões.
Mas faz um alerta: “Tenho certeza de que todos vão cumprir seus cronogramas, mas quem não cumprir pode ser substituído ao longo do tempo.
O cumprimento dos prazos é fatal”.
Caso os executivos da Fifa considerem os projetos e o andamento das obras insatisfatórios, poderão optar pela retirada de algumas cidades, e, ao contrário do que Teixeira pensa, elas não devem ser substituídas.
Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo foram as subsedes escolhidas para a Copa no Brasil.
O anúncio foi no último dia 31 de maio, em um congresso da Fifa nas Bahamas.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou no mês passado que o BNDES poderá ajudar os Estados na construção dos estádios.
Ele disse que a intenção é não usar recursos do Orçamento Geral da União e que o BNDES planeja estruturar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o projeto do Mundial.
“Poderemos assegurar uma infraestrutura necessária de estádios dentro das especificações da Fifa”, adiantou Coutinho.
Coutinho ainda revelou que o banco “pode financiar o setor privado e, ou, financiar Estados ou locais que não comportem porque o mercado não sustentaria um empreendimento”.
Na parte hoteleira, não há problema de apoio do BNDES.
PESQUISA – Se as obras não andam, pelo menos, a crença do torcedor brasileiro numa boa organização está a todo vapor.
Numa pesquisa feita pelo Instituto Análise/Insight, que ouviu 1.000 pessoas no Brasil, 62% dos entrevistados confia num bom Mundial, pois o País está preparado.
Já 30% não concordam.
Para um quinto dos pesquisados, a Copa de 2014 será um sucesso.
E 19% acham que se deveria priorizar o combate ao crime, além da construção e conservação de rodovias.
A construção de estádios foi pedida por apenas 10%.

Fonte: Esportes/ JC – Recife – 07/09/09


PPP para implantação da Linha Azul Santa Cândida/CIC Sul do Metrô de Curtiba

Município de Curitiba iniciou no dia 02/09/2009 Consulta Pública para PPP para implantação da Linha Azul Santa Cândida/CIC Sul do Metrô de Curtiba.

Aviso de Consulta Pública Nº 001/2009

O Município de Curitiba, através da Comissão de Gerenciamento do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, instituída pela Lei Municipal nº 11.929, de 3 de outubro de 2006, e pelo Decreto nº 1.311, de 29 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições legais, torna público que, precedendo a publicação do edital que marcará o início da concorrência pública, para implantação da Linha Azul Santa Cândida / CIC Sul do Metrô de Curitiba, através de concessão à iniciativa privada, promoverá Consulta Pública, na modalidade escrita, por intercâmbio de documentos, com objetivo de disponibilizar os estudos preliminares existentes sobre o projeto para apreciação dos interessados e colhimento de sugestões para sua viabilização.
A documentação relativa ao projeto, à qual poderão ser incorporados novos documentos durante o período de vigência da Consulta Pública, estará disponível a partir das 0:00horas do dia 02 de setembro de 2009 até as 24:00 horas do dia 31 de outubro de 2009, para conhecimento e manifestação dos interessados, no endereço eletrônico www.metro.curitiba.pr.gov.br – Consulta Pública nº 001/2009.
Os interessados poderão também encaminhar contribuições e sugestões devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na Prefeitura Municipal no endereço: Palácio 29 de Março sito na Avenida Cândido de Abreu, 817, sub-solo, Assessoria de Projetos Especiais-APE,Centro Cívico, Curitiba-PR., CEP 80.530-908, dentro do prazo estabelecido, em horário comercial.
As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no mesmo endereço eletrônico na internet, de forma a preservar a transparência do processo decisório da CGPPP.
As contribuições apresentadas serão avaliadas pela CGPPP e as que forem julgadas relevantes poderão ser adicionadas ao projeto final que irá compor o Edital.

COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PPP´s
MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE Coordenador


Governo discutirá PAC com Estados e cidades da Copa

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, informou hoje que o governo federal vai, “no curto prazo”, promover uma reunião com governadores e prefeitos para discutir as obras prioritárias do chamado PAC da Mobilidade Urbana.
Esse programa contemplará, principalmente, investimentos em transporte urbano, com o objetivo de equipar as cidades que vão receber jogos da Copa do Mundo de 2014.
“Temos ainda que definir a data dessa reunião, mas queremos ouvir as propostas dos governadores e dos prefeitos”, disse o ministro, após assistir ao desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios.
Fortes disse ainda que será preciso discutir com governadores e prefeitos os limites de financiamento para saber quais obras poderão ser objeto de parceria.
Questionado se as áreas de saneamento e habitação, que estão vinculadas a sua pasta, poderão também receber dinheiro da futura produção petrolífera do pré-sal, Fortes respondeu: “lá no pré-sal consta que o dinheiro será usado para combater a pobreza, e pobreza passa por habitação e saneamento”.
Ele negou que vá concorrer a algum cargo eletivo no próximo ano.
“Se o presidente quiser, fico cinco anos e meio com ele”, disse o ministro, que assumiu o cargo em meados do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Estado – 07/09/09


Mota-Engil retirou providência cautelar para impugnar concurso de Todos-os-Santos

A Mota-Engil retirou a providência cautelar com que impugnou o concurso para a construção do novo Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, em regime de parceria público-privada, revela o presidente do grupo.
“Achamos que era uma estratégia melhor para nós, podia implicar que a situação se complicasse. Por isso, em conjunto com os nossos advogados decidimos retirar a queixa”, informa Jorge Coelho, à margem de um almoço em Lisboa organizado pelo American Club.
Em Março a Mota-Engil contestou em tribunal a exclusão do consórcio que integrava na fase de pré-qualificação, que deu origem a uma short-list de concorrentes, na qual figurava a Teixeira Duarte.No consórcio da Mota-Engil entrava ainda a Soares da Costa/MSF e a Somague.
Na altura o jornal Expresso noticiou que a empresa dirigida por Jorge Coelho também iria impugnar o concurso para o Hospital Central do Algarve, para o qual tinha entrado em parceria com a Ferrovial.
Jorge Coelho explica hoje que o grupo nunca avançou para a impugnação do concurso do hospital algarvio.
“Não tínhamos feito queixa nenhuma”, disse apenas.
Questionado sobre se o grupo retirou a queixa por ter em vista concursos no futuro para a construção de novos hospitais em regime de PPP, Jorge Coelho responde que “achámos internamente que era a melhor solução”.
Recordou porém que, por enquanto, “não há nenhum novo concurso.
Quando vierem logo veremos”, sublinhou.
Dias depois de terem sido noticiadas as providências cautelares o Ministério da Saúde confirmou que tinham sido interpostas, mas garantiu que essa acção não teria efeitos suspensivos.
A tutela esclareceu na altura que a impugnação apresentada pela Mota-Engil não implicaria o adiamento do concurso por não ter efeitos suspensivos, continuando assim todo o processo como antes.
O hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa, foi o primeiro concurso a ser lançado apenas para a parte da construção, e sem a componente da gestão clínica.
A decisão de retirar a vertente da gestão clínica dos concursos públicos do programa das parcerias público-privadas foi anunciada pelo primeiro-ministro, num debate no Parlamento, a 19 de Maio de 2008.
Na altura José Sócrates argumentou que a gestão devia ficar reservada para o Serviço Nacional de Saúde, deixando para os privados apenas a parte da construção.
Além do hospital de Todos-os-Santos, também o concurso para a construção do hospital do Algarve está a decorrer.

Fonte: Oje – O Jornal Econômico – Portugal – 07/09/09


Cotia quer lançar edital de Parceria Público Privada para a coleta do lixo e implantação de aterro sanitário

A prefeitura paulista de Cotia pretende publicar edital de licitação pública para a contratação de uma Parceria Pública Privada (PPP) visando a coleta do lixo e a destinação final de resíduos sólidos urbanos da cidade.
A prefeitura de Cotia afirma já ter providenciado o licenciamento ambiental da área onde pretende que a empresa vencedora da PPP instale o novo aterro sanitário.
Mas, uma consulta no portal da Cetesb (www.cetesb.sp.gov.br) não permite se encontrar o processo referente a esse licenciamento, lá só se acha o número do cadastro na CETESB – 278-0004533, do processo de autorização de operação do lixão municipal.
A prefeitura de Cotia não divulgou o endereço da área do aterro.
Segundo a administração municipal de Cotia, a área “situa-se longe de qualquer habitação e receberá tratamento especial”.
E também não divulgou quem fez os estudos para a implantação da Parceria Pública Privada. Cotia não tem onde despejar seu lixo desde que o lixão da cidade foi interditado pela Cetesb.
O município paga para depositar os resíduos no lixão de Itapevi.
O prazo da PPP de Cotia é de 20 anos.
A cidade de Osasco (SP) firmou uma PPP do lixo em 2008.
A empresa vencedora desse certame foi a Construtora Marquise S/A, que pertence ao grupo Marquise, cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará.
O contrato da PPP de Osasco com a Marquise envolve R$ 834,6 milhões por 30 anos.
O responsável pela formatação do projeto da PPP de Osasco foi o consultor Newton Albuquerque, da empresa Mistral Consultoria.

Fonte: Vide Versus – 07/09/09


PPP Portais da cidade em Porto Alegre

ÔNIBUS MAIS RÁPIDO E SEGURO.
Quem usa transporte coletivo sabe: hoje, chegar ou sair do centro da cidade de ônibus é um grande transtorno.
Formam-se enormes engarrafamentos no acesso às principais vias do centro e também longas e demoradas filas de espera nas paradas, que estão em péssimas condições de abrigo.
Com tudo isso, os passageiros, enquanto sofrem com a espera, ainda transformam-se em alvos fáceis para assaltos e outros tipos de violência.
E o centro da nossa cidade deteriora-se cada dia mais, com o excesso de ônibus circulando, a sujeira e a poluição.
O compromisso da Prefeitura de Porto Alegre é preservar conquistas e construir mudanças. Com os Portais da Cidade, vamos ter um transporte mais eficiente, mudando para melhor em rapidez e segurança.
E vamos melhorar muito a qualidade do nosso centro. O que são os Portais da Cidade?
É um novo sistema de circulação e transporte no centro da cidade.
Os ônibus procedentes dos bairros chegarão em três grandes portais, nas imediações do centro da cidade, onde os passageiros farão uma transferência integrada para veículos modernos, mais rápidos, mais seguros e menos poluentes, que farão a circulação entre os portais e 18 pontos no centro da cidade. Ou seja, você vai chegar no mesmo destino, de maneira mais rápida e segura.
Como serão os Portais?
Serão prédios de alto padrão, com comércio e prestação de serviços, totalmente cobertos, climatizados, seguros, que oferecerão alternativas variadas de comércio e alimentação.
Os Portais terão escadas rolantes para o deslocamento dos passageiros, locais para descanso e total acessibilidade para portadores de deficiência.
Tudo para que você possa esperar o transporte ao seu bairro em plenas condições de conforto e segurança.
Com os Portais, você vai chegar mais rápido ao Centro da cidade?
Você vai chegar mais rápido ao centro da cidade. Hoje, formam-se grandes engarrafamentos de ônibus na chegada ao centro.
Com os portais, o desembarque de passageiros será mais rápido, e os passageiros terão veículos saindo, no máximo, de três em três minutos para os principais pontos do centro da cidade. O sistema vai funcionar, na prática, como um metrô.
Por que o transporte vai ficar mais seguro?
Você vai sair do seu trabalho, ir a uma das 24 estações (novas paradas no centro, cobertas e confortáveis) e, em no máximo 03 minutos, estará embarcando.
Assim, você não terá mais aquela longa espera na fila, exposto à ação dos assaltantes.
Todo o sistema será equipado com câmeras de vigilância e os portais serão prédios fechados, também equipados com câmeras, e vigiados por profissionais de segurança.
Será o fim dos assaltos para quem precisa de ônibus para sair ou chegar ao centro.
Por que o centro da cidade vai melhorar com o novo sistema?
A Prefeitura irá construir um túnel de cerca de 400 metros por baixo da Borges de Medeiros, acabando com a circulação de ônibus em algumas das principais vias do centro e eliminando seu impacto negativo sobre o tráfego e o meio ambiente.
A velocidade de circulação do transporte coletivo no centro vai aumentar e vão desaparecer as longas e demoradas filas de espera, que fazem do centro hoje uma verdadeira “rodoviária a céu aberto”.
Com os Portais da Cidade, a passagem não vai ficar mais cara?
A tarifa não vai aumentar com o novo sistema.
Pelo contrário, ela vai ficar mais barata para quem mais precisa.
Junto com o novo sistema, a Prefeitura vai criar a passagem integrada, através de um cartão magnético que substitui a ficha que existe hoje.
Não será cobrada nova passagem: quem vem do seu bairro, desce no portal e pega o ônibus em direção ao centro sem pagar nenhum valor adicional.
Mas o melhor: quem vem de uma zona da cidade e faz a transferência para pegar um ônibus para outra zona (por exemplo, o passageiro vem do Cristal, chega no portal e depois pega outro ônibus em direção ao Passo D’areia) irá pagar só metade do valor da segunda passagem.
E de onde vai sair o dinheiro para a Prefeitura fazer tudo isso?
Essa é uma obra racional, projetada para ser realizada dentro das possibilidades da cidade.
O complexo de obras dos Portais da Cidade estará pronto em menos de três anos.
As obras serão feitas em regime de Parceria Público Privada (PPP).
Ou seja: a iniciativa privada irá financiar a maior parte da obra e, em troca, poderá explorar os estabelecimentos comerciais nos shoppings (os 03 Portais).
Assim, a população ganha a obra, melhora o transporte e ainda recebe serviços como supermercado, lojas, farmácias, etc, tudo dentro dos Portais.
Ou seja: não haverá aumento de passagem, nem cobrança de impostos ou pedágios por conta desta obra.
E com a passagem integrada, os cobradores vão perder o seu emprego?
Não. O compromisso assumido pela Prefeitura e pelas transportadoras é manter todos os empregos.
Os cobradores vão trabalhar na comercialização e no controle dos cartões do transporte. E, além disso, com o novo sistema, e com a construção dos portais, serão criados empregos e abertas novas vagas no setor de comércio e serviços.

Fonte: Portal de PPPs da Prefeitura de Porto Alegre


PPP Projeto Pontal (Pernambuco)

O Projeto Pontal localizado na região do semi-árido do Estado de Pernambuco, no nordeste do Brasil envolve um perímetro de cerca de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação (3.588 etapa sul e 4.129 etapa norte), com captação de cerca de 7,8 m3/s de água no rio São Francisco e grande potencial para a fruticultura.
O restante da área é destinado a atividades de sequeiro e reserva legal.
Aproximadamente 90% das obras do canal de irrigação da etapa sul já estão concluídas.
Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro iniciadas em 1996, mas que sofreram diversos atrasos em função de dificuldades orçamentárias.
Outra obrigação dos investidores privados será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, etc.), além da ocupação das terras, uma das maiores dificuldades que o governo enfrenta nos seus projetos.
Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm ).
O governo, por sua vez, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 208 milhões (ou R$ 113 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório.
Ao final do contrato, o projeto (terras e infra-estrutura de uso comum) reverterá ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por vender o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável.
O projeto deverá contar com investimentos na produção de frutas, mas não está descartada a hipótese de que sejam produzidos biocombustíveis.
A escolha será feita pelo parceiro privado.
O governo espera a geração de 20.000 empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos.
Todavia, as minutas de edital e contrato em análise contêm mecanismos que estimulam os investidores a iniciar a ocupação das terras em tempo bem menor, algo como dois anos a partir da assinatura do contrato.
A geração de empregos é um dos itens mais importantes para o governo, tanto que nos critérios de licitação ofereceu maior peso às propostas que derem preferência a ocupar maiores porções de terra com pequenos agricultores.
Com a opção pelo modelo de PPP, o governo espera construir um novo paradigma nos projetos de irrigação, propiciando aos pequenos agricultores a oportunidade de inserção nas cadeias produtivas do agronegócio, o que só pode ocorrer dentro de moldes distintos do que se fez na irrigação nas últimas décadas.
Os projetos privados do pólo Petrolina-Juazeiro são um modelo de sucesso que o governo busca agora incorporar aos seus projetos, gerando mais empregos e melhorando a renda dos agricultores locais.

Fonte: Azevedo Sette Advogados


PPP e gestão de contratos de concessão

As PPP – parcerias publico-privadas, aparecem como uma solução para suprir as necessidades de investimento em infra-estruturas públicas, mas a gestão destes contratos de concessão ultra complexos e com custos opacos levanta os seus próprios problemas que não devem ser subestimados.
Liscont: quando a explicação menos má é uma grande dose de incompetência
Paulo Ferreira – PUBLICO
A forma como foi prolongada a concessão do terminal de contentores de Alcântara ao grupo Mota-Engil é um autêntico caso de estudo de “como não fazer”O relatório do Tribunal de Contas (TC) à concessão do terminal de contentores de Alcântara devia ser de leitura obrigatória (está disponível em http://www.tcontas.pt/).
Para os decisores do Estado ele é um verdadeiro manual de “como não fazer”.
Para os cidadãos ele é uma das mais escandalosas amostras de como se tomam decisões ruinosas para o Estado.
Ou se trata de manifesta incompetência ou de um descaramento ilimitado.
Porque não se vê uma terceira via entre a inaptidão e o caso de polícia.
Invocando urgência quando ainda faltam sete anos para o fim da concessão actual, o Ministério das Obras Públicas decidiu alargar o prazo de concessão do terminal por mais 27 anos, ao mesmo tempo que validou um projecto de requalificação para triplicar a capacidade e aumentar a operacionalidade da infra-estrutura.
Repare-se como foi feito.
Primeiro, foi um ajuste directo.
Como aquele é um monopólio regional, não houve concorrência entre a Liscont e outros potenciais candidatos.
Este mecanismo óbvio para melhorar a posição negocial do Estado foi descartado.
O grupo privado ficou, naturalmente, em enorme vantagem.
Depois, o Estado não estudou devidamente o risco de alternativas a este prolongamento da concessão.
Uma delas seria a concessão passar para a APL.
Os investimentos previstos para o aumento de capacidade e requalificação somam, a preços correntes, 474,4 milhões de euros.
Deste montante, 52 por cento serão encargo ao Estado, entre despesas e isenção de taxas concedida à Liscont.
As previsões de tráfego de contentores que serviram de base ao contrato são muito optimistas, diz o TC olhando para o tráfego do ano passado e estimado para este ano.
Por que é que isto é decisivo?
Porque o Estado ficou para si com uma grande parte do risco do negócio.
Se, em cada biénio até 2017, o tráfego ficar 20 por cento abaixo dessas previsões, o Estado compensa a Liscont por isso (até 2031 os desvios permitidos sobem até 25 por cento).
Pelo contrário, se o tráfego aumentar em relação ao cenário base e o negócio se mostrar melhor do que se previa, o Estado só partilhará essas receitas extra se “se demonstrar que tal eventual excesso não resultou da eficiente gestão e das oportunidades criadas pela concessionária”.
Seria interessante verificar como é que o mesmo Estado que não fez o fácil e assinou esta galeria de horrores conseguirá, mais tarde, demonstrar o que é quase indemonstrável.
E, entre outras coisas, verificou-se que ao longo do processo negocial foram sendo efectuadas alterações aos parâmetros da concessão.
Sem surpresa, todas elas foram no sentido de prejudicar o Estado e beneficiar a Liscont.
A rentabilidade do accionista, que era de 11 por cento no memorando inicial, no contrato final passou para 14 por cento.
Fantástico, se tivermos em conta que o risco para a concessionária está, como vimos, extremamente limitado.
Na recta final de negociação (em Outubro de 2008), em apenas uma semana, o cálculo dos rendimentos líquidos para a Liscont saltou de 4,2 para 7,4 milhões de euros.Não será isto o sonho de qualquer empresa privada?
Por incompetência ou com intenção, o certo é que as coisas foram feitas assim.
Se agora, num assomo de sensatez, alguém decidir rasgar estes contratos ruinosos para o Estado, os contribuintes não se livram de ter que pagar chorudas indemnizações à Liscont.
E porque estas coisas têm protagonistas, eles devem ser nomeados.
Do lado do Estado, o principal responsável político por estes contratos está em funções e chama-se Mário Lino.
A Liscont é do grupo Mota-Engil, que há mais de um ano tem como gestor principal Jorge Coelho. Antes disso, o ex-dirigente e ministro socialista já era consultor do grupo.
Mas até nos processos mais duvidosos se encontram protagonistas dignos.
Neste, é Mariana Abrantes, controladora financeira do Ministério das Obras Públicas à data da auditoria do TC, que nas respostas que dá a esta entidade aponta ela própria a generalidade dos grandes problemas deste negócio para o Estado.
Das duas uma: ou não foi ouvida durante as negociações, o que é no mínimo estranho dadas as suas funções; ou os seus alertas não foram considerados. Vá-se lá saber porquê.
Negócios dos contentores
Terminal de Alcântara
Contentores: Governo foi avisado para risco e prejuízos do Estado por Bruno Faria Lopes e Sílvia de Oliveira, Publicado em 23 de Julho de 2009.
O concedente passou a assumir mais risco de tráfego com encargos ou perda de receita já a partir de 2009 ou 2010.
A controladora financeira do Ministério das Obras Públicas alertou o governo para os riscos inerentes ao contrato que concedeu à empresa privada Liscont por mais 27 anos a exploração do terminal de contentores de Alcântara.
O negócio, que seria fechado em Outubro do ano passado, está agora a ser alvo de duras críticas por parte do Tribunal de Contas (TC), que no relatório de auditoria publicado esta semana o define como um mau exemplo para o sector público, com prejuízos para o Estado.
Mariana Abrantes de Sousa, especialista em parceiras-público privadas e controladora do ministério até Março deste ano, tinha como missão reportar ao ministro Mário Lino e ao ministro das Finanças precisamente os dois representantes do governo que assinaram o contrato sobre “iniciativas com impacto financeiro relevante de forma a alertar atempadamente para os respectivos problemas e desvios”, estabelece a lei de 2006 que define as funções dos controladores financeiros.
Esta figura foi criada pelo governo num quadro de crise orçamental, para reforçar o controlo interno das finanças públicas.
No contraditório à auditoria feita pelo TC, Mariana Abrantes de Sousa deixa claras as suas críticas e o alerta feito.
“O agravamento dos rácios de cobertura de serviço de dívida exigidos pelos bancos e o forte aumento na TIR [taxa interna de rentabilidade] accionista no decurso das negociações são sinais de que o Concedente [Administração do Porto de Lisboa] passou a suportar cada vez mais risco, como foi previsto e alertado”, assume Abrantes de Sousa.
A avaliação demolidora feita pela controladora que desempenha agora a mesma função, mas na pasta da Saúde foi sublinhada nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TC) e está repetida nas várias críticas feitas no exercício do contraditório.
Mariana Abrantes de Sousa critica o desequilíbrio em termos de partilha do risco (em prejuízo do Estado), o facto de a equipa de negociação do Estado não ser da Parpública (mais experiente) e os riscos para a Administração do Porto de Lisboa (APL) “Os novos encargos e riscos para a APL como concedente parecem ter prejudicado a bancabilidade da APL, que pela primeira vez poderá ter de apresentar aval do Estado para obter financiamento de longo prazo”, aponta Abrantes de Sousa.
Na resposta à auditoria do TC, Mariana Abrantes de Sousa, considera ainda que a opção por renegociar a “escassos sete anos” do termo do contrato, “por motivos de urgência, sem concorrência e sem critérios objectivos, foi uma opção relativamente arriscada”.
Juntando a conjuntura adversa, o contrato foi assinado em Outubro de 2008 em plena crise financeira, “resultou na degradação das condições do negócio que vão prejudicar a APL (Administração do Porto de Lisboa) como concedente durante 34 anos”.
Ao i, Mariana Abrantes de Sousa preferiu não fazer comentários, remetendo para a lei que define as funções dos controladores financeiros.
O Ministério das Obras Públicas que está sem controlador financeiro desde a saída de Abrantes de Sousa, em Março desde ano remeteu o i para o contraditório à auditoria do TC, assinado também pelo Ministério das Finanças.
A polémica sobre o negócio de prorrogação da concessão à Liscont – empresa do grupo Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho – começou com as críticas do Tribunal de Contas no relatório preliminar de auditoria, críticas que foram mantidas e intensificadas na versão final apresentada esta semana.
Segundo o TC há dois problemas centrais: o não lançamento de concurso para o prolongamento da concessão e as projecções sobre o tráfego de contentores entre 2009 e 2013, 75% superior ao tráfego real em 2008.
O Correio da Manhã já noticiou que o Ministério Público que recebeu, como sempre, o relatório do TC – está a preparar uma investigação ao caso.
A controladora, que deixou o Ministério das Obras Públicas em Março para desempenhar as mesmas funções no Ministério da Saúde, assinala também que apesar de ser um projecto estruturante, a “expansão do terminal não terá sido sujeito a consulta pública explítica, nem apresentado ou e aprovado no Parlamento”, o que explica de alguma forma a contestação pública a posteriori.
E critica as projecções de tráfego: “O concedente [APL] passou a assumir bastante mais risco de tráfego com encargos ou perda de receitas já a partir de 2009 ou 2010”.

Fonte: PPP Luzofonia


Governo debate PPP da Saúde com empresários da construção civil

Empresários da indústria da construção de Sergipe conheceram na última segunda-feira, 15, detalhes do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a área de Saúde durante a exposição do secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, realizada no Hotel Quality, em Aracaju, a convite da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp).
Durante o encontro, que reuniu ainda o secretário municipal da Saúde de Aracaju, Marcos, além de empresários do setor médico e dirigentes de hospitais e clínicas particulares, o presidente da Aseopp, Luciano Barreto, agradeceu a presença do secretário, e o atendimento ao convite da entidade para fazer a exposição sobre o projeto de PPP da área de Saúde, que integra o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPPPSE), instituído pela Lei 6.299, de dezembro de 2007.
O empresário da construção civil destacou o pioneirismo da iniciativa do Governo de Sergipe em estabelecer o programa que, segundo ele, coloca o Estado na vanguarda do desenvolvimento de projetos públicos em parceria com a iniciativa privada.
“É um programa inovador em termos de Brasil, pois pela primeira vez se propõe a união entre o Estado, atividades médicas, através das clínicas e empresas da construção civil.
E isso mostra que em Sergipe se tem uma visão de futuro, que outros estados considerados mais avançados não possuem”, destacou Luciano Barreto.
Reforma
Antes de explicar a importância do envolvimento da da construção civil e outros segmentos privados no Programa de Parcerias Públicos-Privadas, o secretário Rogério Carvalho fez uma explanação sobre o Projeto de Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS) que vem sendo implementado em Sergipe, no qual a PPP da Saúde também está inserida.
No encontro com os empresários, o secretário lembrou grande número de responsabilidades que foram incorporadas ao Estado brasileiro, desde o advento da Constituição de 1988, quando da criação do SUS. “Um Estado que não era responsável por prover acesso ao direito à saúde, obrigou-se, por conta da Constituição, a garantir esse direito, o que significa assegurar a oferta de serviços e para todos”, justificou.
Rogério Carvalho lembrou a necessidade que houve de repactuação das responsabilidades na área de saúde entre os entes federados (União, estados e municípios), levando-se em consideração as capacidades de cada um e a garantia do acesso aos serviços à população.
“O SUS é único, mas também é descentralizado, e o sistema precisa ser planejado para garantir o direito de acesso a uma gama de serviços não ao cidadão sergipano, mas ao cidadão brasileiro onde quer que ele esteja”.
No âmbito de Sergipe, Carvalho destacou que a Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde é o principal projeto do Governo de Sergipe para a área da Saúde.
Ela define o papel do Estado na gestão como produtor de serviço complementar aos municípios, indutor de políticas e coordenador de sistema assentado sobre os princípios da universalidade, descentralização e integralidade, esta última componente do SUS que diz respeito às necessidades de saúde de cada indivíduo em cada momento de sua vida.
Com foco no usuário, a Reforma Sanitária de Sergipe institui a criação de um padrão de integralidade para atender aos cidadãos de forma completa com listas públicas de acesso aos serviços sem intermediação política.
No encontro, Rogério Carvalho ressaltou que para assegurar esse padrão de integralidade foi preciso estruturar o sistema e garantir agilidade à prestação desse serviços.
“Para tanto, precisamos criar as fundações estatais de direito privado, definindo um novo modelo gerencial para a área produtiva, retirando da administrativa tudo que é prestação de serviço”, disse o secretário.
Rogério Carvalho destacou ainda a execução de obras estruturantes para o setor, a exemplo da construção de 101 Clínicas de Saúde da Familia (CSF), a implantação de 36 bases descentralizadas do Serviço de atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), e a construção, reforma ou ampliação de hospitais do interior como os de Lagarto e Estância, além do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), em Aracaju, como essenciais para garantir um padrão mínimo de ambiência e o atendimento ao padrão de integralidade preconizado pela reforma sanitária.
PPP da Saúde
Além disso, de acordo com o secretário, o projeto de reforma sanitária em Sergipe vem trabalhando com a conformação de cinco grandes redes (hospitalar, de urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada, atenção psicossocial e à saúde da família).
“No entanto, o Estado sozinho, não tem como garantir acesso a todos os serviços, com base no padrão de integralidade e com o a qualidade que o cidadão merece. Daí a necessidade de buscarmos essas parcerias”, frisou.
Ele lembrou, no entanto, que isso não significa que o Estado esteja se eximindo de suas responsabilidades.
“O Estado não está deixando de cumprir o seu papel, pois hoje já há uma centena de contratos terceirizados para a prestação de serviços na área de saúde, mas com critérios que levam em conta a aquisição de procedimentos isolados”, frisou.
Com as PPPs, acrescentou o secretário, “vamos contratar o pacote de serviços, incluindo consulta com o médico especialista e exames, para garantir o tratamento integral do paciente”.
O programa de Parcerias Públicos Privadas para a área de Saúde deve resultar em investimentos em torno de R$ 60 milhões.
A resolução 03/09, do Conselho Gestor do PROPPSE, define os critérios da Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) para as empresas interessadas em participar do programa, bem como os serviços que serão objeto das PPPs da Saúde.
É o caso da prestação de serviços nas áreas de apoio diagnóstico e terapêutico, como a implantação e administração de serviços de diagnose (métodos gráficos, patologia clínica e imagem) nos hospitais regionais de Lagarto e Estância.
O programa também estabelece prestação de serviços nas áreas de reabilitação, que contempla, por exemplo, a construção, implantação e administração de quatro Centros de Reabilitação Regionais em Nossa Senhora da Glória, Lagarto, Socorro e Estância; ambulatorial de Atenção Especializada, de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade e especialidades ambulatoriais e hospitalares em Oncologia, que inclui a construção, implantação e administração do Hospital do Câncer de Sergipe.

Fonte: Agência Sergipe


Comentário de Gisele sobre a postagem “Possíveis impactos do Projeto Praia do Paiva”

Augusto, muito bom este seu artigo.
Realmente, a Ponte do Paiva, juntamente com os novos empreendimentos que estão destinados ao litoral sul trarão impactos aos bairros de Jaboatão dos Guararapes, principalmente no que se refere ao sistema viário e fluxo de veículos, hoje com capacidade para suprir apenas as necessidades locais.
Creio que inicialmente o provável aumento do fluxo nessa área será de predominância turística, acontecendo, portanto, apenas nos finais de semana e feriados.
Se considerarmos que nos finais de semana ocorre uma diminuição da quantidade de veículos transitando, esse fluxo adicional não traria inicialmente tanto impacto.
Porém, se não houver planejamento e execução de melhorias a fim de desenvolver a área, em poucos anos teremos o caos.
A respeito da Av. Abdo Cabus, a melhoria aconteceu apenas por uma questão particular da Construtora Queiroz Galvão, tanto é que a pavimentação foi interrompida no meio do caminho e alguns moradores com suas habitações a apenas alguns metros, não foram beneficiados.
Os moradores lutaram diante da prefeitura e o que obtiveram foram apenas informações do tipo: as ruas pelo qual os moradores estavam lutando para que fossem pavimentadas, já constavam na prefeitura ter sido realizado esse tipo de serviço;
havia uma área destinada a um espaço público não linear que a Queiroz Galvão incorporou ao seu terreno;
E se a população não pagasse os altíssimos impostos cobrados pela prefeitura e o aplicassem na execução desses serviços, como aconteceu no caso da Queiroz Galvão, citado neste artigo, seria aceitável?
A mudança está vindo rapidamente para essa área e se nós, cidadãos, não reivindicarmos por melhorias, presenciaremos o caos.
O desejo é que estas melhorias não aconteçam apenas como medida paleativa e quando o caos já estiver instalado, mas preventiva e diante de um planejamento antecipado.
Parabéns pela iniciativa, Augusto.

Comentário do editor: Gostaria de agradecer de coração a Gisele pelos comentários, críticas e incentivos, sempre que possível colocarei essas opiniões no blog, para engrandecer o debate deste assunto tão importante e polêmico nos dias de hoje e que vai passar a fazer parte de nossas vidas com mais frequência do que muitos imaginam, pois o Estado nunca teve nem terá condições de prover todas as infra-estruturas e anseios da população, sendo impressindível a participação do setor privado nesse mutirão de prover as condições para que os cidadãos tenham os serviços e a estrutura que merecem a um custo que possam pagar e se sentir satisfeitos.
Espero que outros possam seguir o exemplo de Gisele e contribuir com suas opiniões e críticas para que eu possa melhorar a cada dia esse blog que para mim é muito importante pois é o assunto que escolhi para me especializar e tentar dar uma modesta contribuição a sociedade.


Agência brasileira quer verba privada em satélite geoestacionário


FÁBIO AMATOda Agência Folha, em São José dos Campos
A AEB (Agência Espacial Brasileira) quer a parceria de empresas privadas para financiar a construção do satélite geoestacionário nacional, que deve permitir ao país autonomia, por exemplo, na realização de comunicações militares.
O negócio deverá ser por meio de PPP (parceria público-privada), pois a agência espera evitar que a escassez de recursos e os cortes orçamentários atrapalhem o andamento do projeto, tido como estratégico.
O custo para a construção do satélite é de cerca de R$ 600 milhões, valor que representa mais de duas vezes o orçamento médio anual da AEB (R$ 260 milhões, desde 2005).
O seu desenvolvimento conta com a ajuda das agências espaciais russa (Roskosmos) e francesa (Cnes).
Estima-se que, seguido o cronograma, o satélite esteja pronto em cinco anos.
“Nós sabemos que no orçamento do programa espacial [brasileiro] é muito difícil acomodar em curto prazo um projeto como esse [do satélite].
Então a gente precisa de alternativas.
Uma delas é justamente a parceria público-privada”, disse o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Thyrso Villela.
De acordo com o ele, o governo, por meio do Ministério do Planejamento, já fez uma chamada para empresas interessadas em realizar um estudo que deve apontar a viabilidade da PPP na construção do satélite.
Só depois disso é que o governo deve começar a procurar por organizações dispostas a investir no projeto.
“Isso [a PPP] garantiria os recursos para que o projeto vá para a frente.
Depois dos estudos prontos, vamos ver se a parceria é viável do ponto de vista tanto do governo quanto das empresas”, afirmou Villela.
Órbita alta
O satélite geoestacionário é chamado assim porque gira na mesma velocidade da Terra e fica “estacionado” sobre um mesmo ponto do planeta, numa órbita alta em volta do equador, a cerca de 36 mil quilômetros de altitude.
Como usa uma tecnologia mais complexa que a de satélites de sensoriamento remoto, que ficam em órbitas baixas (a menos de mil quilômetros), seu custo também é mais elevado.
É usado, por exemplo, em telecomunicações e transmissão de TV por assinatura.
De acordo com Villela, o satélite será empregado na áreas de meteorologia pois permite a observação contínua de uma determinada região, comunicação de governo (ministérios e Polícia Federal, por exemplo), e comunicações militares.
O Brasil já teve um satélite geoestacionário, mas perdeu o controle sobre ele após a privatização da Embratel, no governo FHC.
Hoje, o país aluga satélites, inclusive para as comunicações militares.
Para o engenheiro aeronáutico e presidente da AAB (Associação Aeroespacial Brasileira), Paulo Moraes Junior, a PPP é uma boa saída para garantir a continuidade do projeto.
“[A PPP] me parece a solução ideal, pois a iniciativa privada é mais ágil do que o Estado.
Mas desde que o Estado se imponha nessa parceria, ou seja, mantenha o controle sobre o satélite, pois são comunicações militares, de segurança.”
Não há uma definição sobre a contrapartida que uma empresa pode obter com essa PPP.
De acordo com Moraes Junior, entre as possibilidades está a exploração de canais de transmissão de informações, com a venda do serviço para empresas da área de telefonia, internet e TV.

Fonte: Agência Estado


Misconceptions on PPP port projects

Between 2006 and January 2008 the Public-Private Partnership (PPP) Approval committee approved 40 projects worth just $170 million.
Infrastructure
projects typically have a long gestation period and $30 billion of private investment
is required every year on an average to achieve the overall target.
The numbers so far do not bode well for meeting the government’s investment spending targets and coupled with this, many of the approved projects have been caught in regulatory, social and land acquisition issues.
These delays act as further dampeners for private agencies looking to invest in other PPP projects.
In addition to this, there have been a number of concerns or misconception about PPP projects; Govt is acquiring land for benefitting pvt agencies
The private investment is being brought in to address various shortcomings that the govt find difficult to address.
The private investor would eventually move out once the time frame of the initial concession is completed which will ultimately result in the creation of a public utility which would continue to serve national interests.
PPP projects would lead to private monopolies
Once the government has decided to go forward by inviting private participation, the number of projects that have been taken up by agencies have increased exponentially, leading to a free market and an open field for competition.
In port projects especially, the government has specific clauses which discourage any sort of monopoly.
Allocating large chunks of land for ports
Scaleability remains crucial for the success of any port.
Most of the ports start earning steady profits once they have scaled up in size.
Therefore, even if the full scale development is not done initially, the port should have identified and acquired the entire land required for its full scale development.
Otherwise this land would be occupied by others, eventually choking the port of its own growth and survival.

Fonte: The Economics Times – Índia – 06/09/09


Louçã e Ferreira Leite unidos contra “censura na TVI” (ACTUALIZADA)

Os líderes do PSD e do Bloco de Esquerda, que protagonizaram um frente-a-frente neste domingo na TVI, mostraram-se contra o acto de “censura” gerado com a suspensão do ‘Jornal Nacional de Sexta’, apresentado por Manuela Moura Guedes.
“Uma administração não pode fechar um programa informativo, é ilegal”, disse Francisco Louçã. Já Manuela Ferreira Leite explicou que um acto desta natureza não pode ser possível na sociedade portuguesa e voltou a alertar para o “ambiente instalado” que o permitiu.
“DEFENDO O CASAMENTO, MAS NÃO O IMPONHO”
Quanto aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, Francisco Louçã voltou a sublinhar que o Estado “não pode ditar a vida de uma pessoa” e que o primado se encontra na liberdade: “O que é fracturante é a desigualdade”, explicou.
Em resposta, Manuela Ferreira Leite voltou a dizer que respeita as diferenças entre as pessoas, mas não aceita que se considere que não existem noções diferentes de união: “Defendo o casamento, mas não o imponho.
” SAÚDE: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS “ABSURDAS”
Em matéria de saúde, Ferreira Leite lembrou que o termo Serviço Nacional de Saúde não aparece no programa do PSD porque “não vai mexer em tudo” e ironizou que mais importante do que as siglas são os conteúdos.
A líder do PSD defendeu igualmente as parcerias público-privadas, entendendo que os estabelecimentos privados devem funcionar como “complemento” ao sector público. Independentemente dos custos.
Já Francisco Louçã defendeu que esta proposta é um erro, dado que o sector privado não tem qualidade: “As parcerias público-privadas são absurdas.
Isso foi inventado no Governo PSD e seguido pelo de José Sócrates.
É perder dinheiro.
” PME SEM ACESSO AO CRÉDITO
Quanto ao universo empresarial e às políticas de favorecimento de empregos, PSD e BE concordaram que as pequenas e médias empresas (PME) têm grandes dificuldades nos acessos ao crédito.
Ferreira Leite defendeu que é preciso dar mais apoios aos empresários porque são eles que criam os empregos e rejeitou a ideia de que alguma vez tenha dito que “ia despedir pessoas na Função Pública”.
Por outro lado, Francisco Louçã alertou para o aumento alarmante do desemprego, que precisa de ser combatido “com medidas excepcionais e corajosas”.
“Pensar que o mercado resolve o desemprego, quando o cria, é não responder ao problema”, criticou.
“O PESO ASFIXIANTE DOS IMPOSTOS”
A líder do PSD disse também, no frente-a-frente com Francisco Louçã, que a economia não cresce “enquanto houver o peso asfixiante dos impostos”.
Manuela Ferreira Leite defendeu que o Estado não deve estar em determinadas áreas da economia e considerou que, desde o 25 de Abril, as nacionalizações “destruíram a economia”. Além disso, defendeu que o problema do País não se resolve nem com nacionalizações, nem com privatizações.
“Estamos a empobrecer”, sublinhou.
Já Francisco Louçã explicou que as nacionalizações depois do 25 de Abril foram necessárias devido ao estado grave da economia e assegurou que a privatização de empresas como a Galp ou a EDP “foi um erro” por gerar monopólios, com preços altos para os consumidores e receitas demasiado elevadas para as duas empresas.

Fonte: Correio da Manhã – Portugal – 06/09/09


Public-Private Sector Collaboration To Produce Highly-Skilled Workers

SEREMBAN,(Bernama)
The human resources ministry will propose a new policy in the 10th Malaysia Plan (10MP) to encourage collaboration between the public and private sectors to provide training to produce highly-skilled workers.
Under the policy dubbed Private-Public Partnership (PPP), the minister, Datuk Dr. S. Subramaniam, said 27 training institutions under the ministry would be involved in offering various training courses for private sector workers.
He hoped the ministry’s efforts would produce highly-skilled workers who could fulfill the current and future demands of the industry and lure more foreign investors into the country.
Dr Subramaniam was speaking to reporters after opening the Train & Place programme at the Tafe College here Saturday.
The Train & Place programme, also known as the training and job placement scheme, was organised by the ministry to help unemployed graduates and retrenched workers.
Dr Subramaniam said the programme was aimed at giving a specific training for the trainees so that they could be hired for suitable jobs.
“The programme is fully funded by the ministry and we even provide a monthly allowance of between RM500 and RM800 to the trainees, as well as the training fees,” he said.
Meanwhile, Dr Subramanian declined comment on media reports that the Indonesian Government would table a proposal that the monthly salary for maids be increased from RM400 to RM800 at the 4th Malaysia-Indonesia Working Committee Meeting on Maids in Jakarta Saturday.He said that he had informed his officials on matters to be discussed at the meeting, adding that he would make an announcement soon.

Fonte: BERNAMA.com- Malásia – 05/09/09


PPP para reforma do Maracanã

O Estado do Rio de Janeiro realizará em 04/09/2009 Audiência Pública para o projeto de PPP para reforma do Maracanã.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SETE, com sede na Rua da Ajuda n° 5, 8° andar – Centro, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Estadual n° 5.068/06, Audiência Pública para a CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REVITALIZAÇÃO E GESTÃO DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ, compreendendo o Estádio Mário Filho (Maracanã) e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanazinho), a ser precedido de obras incidentais associadas ao complexo.
A documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no período compreendido entre 17/08/09 e 04/09/09 nos seguintes sites: www.turismoesporte.rj.gov.br, www.suderj.rj.gov.br e www.planejamento.rj.gov.br.
Data: 04/09/2009 Horário: de 14:00 horas às 17:00 horas
Endereço: Rua Professor Eurico Rabelo, s/n° – Portão 19 – Auditório do Estádio do Maracanãzinho.
1. Do objetivo:
Esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento, obtendo subsídios adicionais visando aprimorar o procedimento licitatório.
2. Da Programação da Audiência:
14:00 h – 14:30 h : Registro de Presença e Identificação;
14:30 h – 15:00 h : Abertura pela Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;
15:00 h – 16:00 h : Apresentação do empreendimento;
16:00 h – 17:00 h: Respostas a pedidos de esclarecimentos, manifestação oral dos inscritos e leitura de contribuições;
17:30 h : Encerramento pela Secretária de Turismo, Esporte e Lazer.

Fonte: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER do Rio de Janeiro


CBIC quer reformar ministérios para ganhar eficiência

RIO – Um projeto para transformar 16 prédios de ministérios, em Brasília, em ambientalmente sustentáveis está sendo preparado, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Segundo o presidente da entidade, Paulo Safady Simão, a CBIC apresentou as sugestões ao governo e o Ministério do Planejamento já está preparando a minuta de licitação de uma Parceria Público Privada (PPP) com esse objetivo.
“A ideia é dar mais eficiência energética, um uso adequado de água, modernizar os equipamentos e tentar fazer o prédio com emissão de carbono zero.
Não sei se é possível chegar a zero, porque são prédios antigos, mas é possível pelo menos diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
Já existem hoje, por exemplo, vidros que diminuem demais o uso do ar condicionado”, afirmou Simão à Agência Estado.
No projeto chamado de “Esplanada Sustentável”, inicialmente, seriam reformados dois prédios do Ministério do Planejamento.
Simão disse que ainda não há estimativas de custos e afirmou que o governo pagaria com a liberação de terrenos em Brasília para a construção de imóveis.
De acordo com Simão, “os prédios antigos são verdadeiros vilões na emissão de gases de efeito estufa”.

Fonte: Agência Estado – 04/09/09


A conquista de 2013, por Ângela Baldino*

A Secretaria de Turismo de Porto Alegre, o Convention & Visitors Bureau e a Associação Brasileira de Atletismo Master estão de parabéns, conquistaram o maior evento de atletismo master mundial, o 20º World Master Athletics Championship Stadia.
Trata-se de uma competição maior que o Pan-Americano, que vai trazer a Porto Alegre 6 mil atletas que chegam de todas as partes do planeta, com suas famílias.
Estima-se que 20 mil participantes vão ocupar os hotéis da cidade, curtir a gastronomia, movimentar o turismo e as compras, fatos que repercutirão em todo o Rio Grande do Sul.Seremos testemunhas de competições que serão verdadeiras lições de vida.
Lembro que em 2007, em Riccione, a terra de Federico Fellini, na Itália, quando tentávamos trazer a competição para a capital gaúcha em 2011, as pistas estavam repletas de atletas de cabeças brancas em faixa etária que chegava até 90 anos.
Naquele ano, concorremos com a cidade de Sacramento, nos Estados Unidos.Agora, seremos a sede em 2013, o que tornará Porto Alegre a primeira cidade da América do Sul a receber o evento.
Ganhamos, com isso, novas oportunidades de descortinar outras faces já reconhecidas pelos eventos que sedia nas diferentes áreas, como na da saúde e pelo próprio Fórum Social Mundial.
Assim como a Copa, a preparação deste encontro vai trazer investimentos, reformas nas pistas que serão certificadas, empregos e capacitar pessoas e serviços para o bem receber, desenvolver o artesanato que identifique a cidade, melhorar a sua infraestrutura turística, entre outras ações que serão legados importantes.
Além disso, por ser a 20ª edição, como proposta de acolhimento, Porto Alegre poderia homenagear todas as cidades que foram sede da competição, o que ampliará, certamente, o número de visitantes e o tornará único.
A cidade poderá ainda promover encontros preparatórios antes de 2013.Para isto, teremos que incrementar as parcerias público-privadas para garantir os investimentos.
Este evento estabelece, especialmente, uma importante etapa na construção da marca de Porto Alegre e poderá colocar no imaginário de outras competições esportivas do gênero a possibilidade de a cidade ser escolhida como sede.
A natação seria um exemplo, porque temos um rio que em breve será balneável.
Sem dúvida, sediar esta competição é uma grande conquista para todos os gaúchos e será um ensaio para nos aprimorar para os jogos da Copa do Mundo que vamos receber em 2014.

Fonte: Zero Hora – Porto Alegre – 05/09/09


Espírito Santo conclui primeiro project finance rodoviário na Polónia

O Espírito Santo Investment, incluído num consórcio bancário, concluiu a primeira operação de project finance no sector rodoviário na Polónia, financiando 400 dos 1.600 milhões de euros que vão servir para construir uma auto-estrada naquele país.
“As negociações para o financiamento do projecto Auto-estrada A2 na Polónia, foram hoje concluídas, tendo participado, para além do Espírito Santo Investment, o BBVA, o Bank Pekao S.A., a Caja Madrid, o Calyon, o Deutsche Bank, o KfW, a SG, o Westlb e o Banco Europeu de Investimento”, diz o grupo em comunicado.
Dos 1600 milhões de euros necessários para a obra, “o Banco Europeu de Investimento [contribuiu com] mil milhões de euros e os restantes bancos do sindicato [financiaram] 400 milhões de euros”, acrescenta o grupo.
“O projecto inclui o design, construção, financiamento, a operação e manutenção da secção II da Auto-estrada A2 na Polónia.
A A2 faz parte de um programa de desenvolvimento rodoviário promovido pelo Governo Polaco para modernizar e ligar as principais estradas do país com a restante rede europeia de auto-estradas.
A A2 completa a ligação entre a rede de auto-estradas polaca existente e a rede de auto-estradas alemã junto à fronteira com a Alemanha e irá ser um dos principais projectos de auto-estradas de PPP (parceria público-privada) do país, desenvolvendo as suas principais ligações rodoviárias e preparando a Polónia para receber o Campeonato Europeu de Futebol em 2012″, conclui o grupo português.

Fonte: Oje o Jornal Econômico – Portugal


Pesquisa analisa parcerias público-privadas em escolas da rede municipal do RJ

60% dos projetos realizados nas escolas municipais do Rio de Janeiro por meio de parcerias público-privadas foram escritos e elaborados sem a participação das instituições de ensino.
Em 54% das escolas essas ações atingem apenas uma pequena parcela dos alunos.
Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Instituto Desiderata.
O estudo analisou parcerias público-privadas em escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, composta por 986 unidades de Ensino Fundamental.
“A maioria das parcerias não parte de um diagnóstico dos problemas da rede ou da escola.
O ponto de partida é o desejo da organização que está ofertando o projeto.
Não nasce da real necessidade da escola”, comenta a diretora do Instituto, Beatriz Azeredo.Para identificar as parcerias em curso na rede, as 10 Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs) responderam a um questionário.
Foram indicados 39 projetos em 54 escolas.
No entanto, somente 43 escolas com 25 organizações parceiras, localizadas em 8 CREs, entregaram o questionário detalhado para o levantamento.
Além da pesquisa quantitativa, foram realizadas visitas em 7 escolas para seleção de 4 estudos de caso. A coleta de informações ocorreu entre janeiro e agosto de 2009.
“Para nossa surpresa, o número de parcerias, citadas pela CREs, foi muito baixo.
Mas sabemos que esse número é maior.
O próprio poder público não tem uma apropriação do que está acontecendo na sua rede.
Não consegue apoiar a escola para que a parceria gere sustentabilidade”, revela Beatriz.
Outra fonte de informação para o estudo foi a rede de organizações apoiadas pelo Instituto Desiderata.
Uma das constatações da pesquisa é que há uma discrepância entre o que acontece na prática e o que é reconhecido formalmente pelo sistema de ensino.
“Diversas parcerias que foram citadas pelas organizações sociais não foram citadas pelas CREs. Falta a sistematização dos dados da parceria”, afirma a diretora do Desiderata.
Segundo Beatriz Azeredo, as parcerias precisam envolver as escolas de maneira mais orgânica em todas as etapas do desenvolvimento do projeto: elaboração, execução e avaliação.
A pesquisa identificou que muitas vezes o monitoramento e a avaliação não são apresentados para escola, somente à instituição financiadora.
“Algo que também chamou atenção é o perfil do gestor da escola.
Em geral, se tem uma visão muito passiva da oferta da parceria.
Muitos afirmam que tudo que vier é lucro.
O diretor da escola, com uma visão pró-ativa, é central para o melhor aproveitamento do potencial da parceria”, ressalta a coordenadora do Desiderata.
As entrevistas revelaram ainda que não há critérios padronizados para aprovação dos projetos de parceria, cada CRE adota um procedimento.
“Esse dado coloca uma agenda para a política pública: a definição de critérios.
Isso não é burocratizar o processo.
É permitir o espaço de diálogo para construção conjunta de parcerias, visando um denominador comum.
A escola não pode ficar à mercê de uma oferta”, descreve Beatriz.
De acordo com a coordenadora do Desiderata, os critérios ajudariam as escolas a fazer as escolhas e a se apropriar desse processo.
Abrangência e eficácia da parceria.
As parcerias público-privadas em curso no Rio de Janeiro contribuem para a melhoria efetiva da qualidade da educação pública no município? Essa pergunta norteou a pesquisa.
Um dos problemas identificados é a abrangência dos projetos.
Em 54% das escolas com projetos voltados aos alunos, apenas um grupo participa.
Em um dos estudos de caso, o projeto atende anualmente apenas 25 alunos.
Indiretamente, atinge mais 75 alunos, que atuam como monitores.
No entanto, a escola tem 1.400 matrículas. “É preciso ter atenção com a equidade.
Alguns programas têm grande dificuldade em ganhar escala”, aponta Beatriz.
Por outro lado, as ações voltadas aos professores ou à equipe pedagógica têm um efeito multiplicador maior.
Em relação à duração das parcerias, 81% das parcerias têm mais de três anos.
Também não houve interrupção das atividades do projeto em 81% dos casos.
As atividades mais citadas (74%) são: arte e cultura, ação com as famílias, reforço escolar e formação dos professores. 75% das ações ocorrem no ambiente escolar.
Na ficha de descrição das parcerias, foi pedido que cada escola apresentasse três resultados alcançados com o projeto.
As respostas mais mencionadas foram: horizonte e repertório dos professores ampliado, alunos mais motivados e melhoria dos indicadores educacionais e da aprendizagem.
No cruzamento dos indicadores das escolas no Prova Brasil e no IDEB com a existência da parceria, o estudo não evidenciou nenhuma correlação significativa.
A conclusão da pesquisa é de que há experiências interessantes em curso na rede.
Porém ainda há muito a fazer para que as parcerias público-privadas possam de fato contribuir a melhoria da qualidade da educação na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: Portal Aprendiz – 04/09/09


PPP pode garantir sucesso da Copa

Por Actuale Consultoria

O Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014, e as doze cidades que receberão as seleções classificadas para os jogos foram escolhidas recentemente pela FIFA.
Depois de 64 anos, o Brasil voltará a sediar a Copa e há muitas razões para celebrar: o Brasil se tornou um país melhor do que era em 1950, urbanizou-se, sofisticou sua economia, diversificou a produção, desenvolveu tecnologias, tornou-se autossuficiente em petróleo, tornou-se rande produtor e exportador de alimentos, ampliou a alfabetização de sua sociedade, consolidou a democracia e fortaleceu suas instituições.
Mas ainda há muito a ser feito, há um longo caminho a percorrer para se tornar uma sociedade justa, com condições de vida dignas para a maioria.
Entre os maiores desafios enfrentados pelo País, está a superação do déficit de infraestrutura, exigência e condição fundamental para se realizar um evento do porte de uma Copa do Mundo. Centenas de milhares de visitantes estrangeiros virão ao Brasil para assistir aos jogos da Copa. Milhões de brasileiros irão se deslocar dentro País para seguir os jogos do mais popular dos esportes.
No entanto, está evidente que na situação de infraestrutura atual do País não existem condições de se ter sucesso nesta enorme tarefa.
Não apenas os estádios de futebol e seus arredores estão obsoletos.
As doze cidades anfitriãs não dispõem de rede hoteleira, estrutura viária e mobilidade urbana minimamente necessária para o evento.
O País não tem portos, aeroportos, estradas de rodagem e ferrovias em condições de dar suporte e segurança ao deslocamento de equipes, jornalistas, torcedores e turistas.
Infelizmente o Estado brasileiro não dispõe, e não disponibilizará, de recursos nem de capacidade de gestão para concluir os preparativos estruturais para o evento.
A melhor alternativa para realizar o salto de modernização na infraestrutura nacional é através da implementação sistemática de parcerias público-privadas (PPPs).
A adoção de modelos de parceria tem se mostrado bastante eficiente em outros países, que se encontraram em situação de baixa capacidade de investimento público mas com setores privados pujantes e empreendedores.
É este o caso do Brasil. Com menos de cinco anos de experiência em PPP, desde a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o Brasil já apresenta alguns exemplos de sucesso em projetos desta natureza.
A concessão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo; a concessão da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, no Município de Suzano, ambas no Estado de São Paulo;
a concessão da Rodovia MG-50, no Estado de Minas Gerais;
a concessão da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo e lazer Praia do Paiva, no Estado de Pernambuco;
e, a concessão do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, do Estado da Bahia, são casos concretos de experiências bem-sucedidas em projetos de PPP.
As PPPs são definidas como contratos administrativos de concessão, em que a administração Pública delega ao particular a exploração de um serviço público, ou, simplesmente, de um serviço no qual a administração pública seja a usuária direta ou indireta.
Não obstante as PPPs serem uma espécie de concessão, apresentam diferenças fundamentais, dentre elas a forma de remuneração.
Enquanto na concessão comum o concessionário é remunerado pela tarifa cobrada ao usuário do serviço, nas PPPs sua remuneração será, parcial ou integralmente, suportada pela administração pública.
Nesse sentido, as PPPs são o instituto adequado para viabilizar empreendimentos que, do ponto de vista técnico ou econômico, não se sustentam mediante a remuneração provinda exclusivamente de tarifas cobradas aos usuários.
Dentre os vários atrativos observados pela iniciativa privada na contratação deste modelo jurídico, um dos pontos mais relevantes são as garantias a serem concedidas pelo poder público em benefício do parceiro privado, minimizando o risco de default do setor público.
Além das garantias conhecidas e usualmente utilizadas no setor privado, foram criados em âmbito federal e nas esferas estaduais, fundos ou companhias garantidoras com o intuito de prestar garantias de pagamento às obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública.
Adicionalmente às garantias, a previsão de cláusulas específicas de repartição de riscos (incluindo caso fortuito e força maior) e ainda a previsão de mecanismos privados de resolução de controvérsias no âmbito do contrato, como a arbitragem, são outros atrativos ao interesse do setor privado na PPP, revestida de maior segurança jurídica e financeira.
Do lado do setor público, somado à agilidade, eficiência e transferência tecnológica que PPPs trazem aos serviços da administração pública, o investimento em infraestrutura necessário ao projeto será realizado pelo parceiro privado.
O pagamento pelo poder público começa só depois de realizados os investimentos e estará calcado em índices de performance e desempenho.
Não é só. De acordo com a Portaria nº 614, de 21 de agosto de 2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, dependendo da assunção pelo parceiro privado de parte relevante de determinados riscos, o contrato de PPP não será contabilizado no balanço do ente público como dívida, deixando de impactar no endividamento desse ente para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com exceção dos Estados de Mato Grosso e Paraná, os demais onde estão localizadas as dez outras cidades que irão sediar a Copa do Mundo possuem legislação e infraestrutura organizacional já criada para o desenvolvimento de projetos de PPP.
A Copa do Mundo em 2014 é fato.
O déficit de capacidade e recursos para realização de todos os investimentos em infraestrutura de que o País necessita também é fato.
A legislação federal de PPP está aprovada desde 2004, assim como grande parte de suas congêneres estaduais e, em alguns casos, municipais.
Este é o momento para que o Estado e a iniciativa privada concretizem as necessárias parcerias para o salto de modernização necessário à manutenção do crescimento do País.