Cerimónia de Assinatura de Parcerias Público-Privadas para Melhorar as práticas de coleta de sangue na África Sub-Sahariana

Na terça-feira, 11 de agosto o Embaixador Elizabeth Bagley, do Departamento de Estado e Representante Especial para Parcerias Globais dos E.U.A , irá juntar-se Gary M. Cohen, Vice Presidente Executivo da BD (Becton, Dickinson and Company), para a assinatura de um memorando de entendimento para o lançamento de uma nova parceria público-privada que irá melhorar as práticas de coleta de sangue na África sub-saariana.
A parceria entre o Plano de Emergência do Presidente dos E.U.A. para AIDS Relief (PEPFAR) e BD irá ajudar a proteger a saúde do pessoal de saúde e pacientes em países Africanos, melhorando a coleta e segurança em clínicas e hospitais.

Fonte:U.S. Department of State – 10/08/09


Governo prepara PAC para Copa do Mundo de 2014

RIO – O grupo de ministros das pastas envolvidas com a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 se reúne na próxima semana para discutir medidas que serão adotadas com o objetivo de preparar as cidades que vão sediar os jogos.
O conjunto de ações está sendo chamado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa e será analisado antes da convocação de prefeitos e governadores.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, informou que será adotado o mesmo procedimento que precedeu a divulgação dos PACs da habitação e do saneamento.
“Vamos chamar, conversar, a partir da carteira de projetos que já foram selecionados por nós”, disse Fortes.
Ele acredita que ao longo de setembro, o governo federal poderá divulgar as ações de consenso.
O ministro destacou que terão prioridade no PAC da Copa de 2014 os projetos considerados estruturantes, que são mais módicos e têm entrosamento entre os diferentes modais de transporte.
“Que possam ficar como legado para a população e tenham relação direta com a Copa.”
O grupo vai analisar também a parte que será do Orçamento Geral da União, o que será contrapartida dos estados e prefeituras, além de fontes de financiamento.
O ministro lembrou que o cronograma da Copa deve estar concluído até 2013.
Ele lembrou que também deverá ser apreciada a questão da operação pós-Copa.
“Qualquer modal que seja proposto – seja VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), BRT (vias expressas para ônibus) ou mesmo metrô – a operação não é só para os jogos da Copa.
É também para pós-Copa.
É preciso ver, então, se a operação vai ser sustentável”.
Marcio Fortes lembrou ainda que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) exige que haja transporte rápido, seguro e deslocamento eficiente das torcidas.
“A torcida tem que sair do estádio e chegar ao seu destino com segurança, como também entrar no estádio e dele sair rapidamente.
A preocupação não é só com o estádio. É com o deslocamento em torno do local do evento, dos hotéis, dos aeroportos e portos”.
A questão inclui a definição da tarifa a ser cobrada e a formação de parcerias público-privadas (PPPs), disse o ministro.
Ele argumentou que a participação da iniciativa privada nos projetos pode ocorrer nas fases de construção, aluguel de ativos, financiamento ou mesmo na operação do sistema.
“Isso é algo que vai ter que ser também discutido”, acrescentou.
O Ministério das Cidades cuidará da parte de mobilidade para os jogos, além de saneamento das cidades e, em alguns casos, da questão viária, que inclui a pavimentação para dar suporte ao transporte urbano.
Outros ministérios também estão envolvidos com a realização da Copa, entre eles o do Turismo, Esporte, dos Transportes, do Planejamento e da Fazenda, além da Secretaria Especial de Portos, informou Fortes.
Os empreendimentos serão realizados em todas as 12 cidades que sediarão os jogos – Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonnte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Fonte: Agência Brasil – 10/08/09


PPP – Oportunidade para Investidores em Botswana

“A parceria público-privada (PPP) Política e Implementação é visto como mais uma iniciativa do governo que visa criar um ambiente favorável ao investidor”.
O Ministro Adjunto das Finanças e Desenvolvimento Planejamento Keletso Rakhudu disse isso quando do lançamento da Política e Implementação da política de PPPs em Boipuso Hall na semana passada.
Rhakudu disse que o quadro PPP iria complementar algumas das outras medidas políticas do governo como o Código Mineiro e do projeto de uma estratégia de investimento, que também se destinam a reforçar a participação do setor privado na economia.
Ele disse que o quadro não podia ter vindo em momento mais oportuno para o desenvolvimento econômico trajetória do país.
“Como todos sabem, a crise financeira global mergulhou a economia mundial em uma recessão, cujo impacto sobre a nossa economia tem tido efeito profundo, sobre a conta do declínio nas receitas com diamantes”, disse ele. Uma vez que as receitas com o mineral foram responsáveis por 40 por cento do produto interno bruto (PIB) de Botswana, por isso, o governo teve de recorrer a algumas medidas de contenção dos custos. O governo pode decidir manter as despesas nos níveis atuais, em um esforço para estimular a economia.
No entanto, ele advertiu, que esta política seria limitada pelo volume de poupança financeira do governo e sua capacidade de serviço de empréstimos contraídos para financiar os déficis orçamentais.
Ele salientou que é importante para um longo prazo, a sustentabilidade da economia, para reforçar o crescimento do setor privado para que este possa proporcionar oportunidades de emprego e, ao mesmo tempo, gerar receitas públicas.
O ministro disse que esta assistência aumentaria a capacidade do governo para manter programas de bem-estar social e desenvolvimento.
Ele observou que o calendário para o quadro PPP como um instrumento para criar um ambiente favorável ao investidor foi mais oportuna por duas razões.
“Em primeiro lugar, a necessidade de acelerar a diversificação da economia impulsionada pela crise econômica mundial e, em segundo lugar, faz parte da essência da estratégia de desenvolvimento para o Plano de Desenvolvimento Nacional 10 (PDN 10).
Ele disse que a estratégia para o PDN 10 visa diversificar a economia através da disponibilização de infra-estruturas produtivas, bem como melhorar o clima empresarial para o investimento do setor privado através da remoção de obstáculos ao crescimento do setor privado.
Rakhudu disse que a esperada redução das receitas públicas de diamantes, a longo prazo, exige que o governo comece a estudar seriamente a alternativa mais inovadoras, formas de financiar o seu capital através de projetos PPP.
“Embora essas despesas terão de ser cuidadosamente analisadas para a sua relação custos e benefícios, que tem de ser acompanhada de tal ordem que as despesas de futuras obrigações estejam em linha com a receita esperda.
A vantagem da promoção de projetos adequados, tais como o PPP é a de que eles teriam o efeito de limpar-se o excesso de liquidez no mercado financeiro, criando oportunidades de investimento”.
Ele disse arquitetura do quadro PPP é global e consiste na alterações de várias leis.
Rakhudu disse, enquanto seu ministério se prepara para assumir a responsabilidade pela regulação e supervisão das PPP no próximo ano, PEEPA (Empresas Públicas e Avaliação privatização) e outras organizações dentro do governo seria de esperar que mantenha a estabilidade a médio prazo.
Ele disse que embora se possa lamentar o tempo que tomou para o quadro PPP a entrar em vigor, muitas experiências foram adquiridas pelo Governo neste intervalo durante a implementação de projetos-piloto na forma de PPP.
“Isso tem ajudado a reformular algumas de nossas compreensões das questões e desafios que o quadro se destina a tratar, e nos permitiu reorientar a nossa política e diretrizes para as áreas em que era urgente a necessidade”, disse ele.

Fonte: Mmegi Online – 10/08/09


PPP na Nigéria

O desejo pela atual administração para prosseguir a execução dos sete pontos de agenda e Visão 2020 através de desenvolvimento das infra-estruturas, não pode ter êxito sem uma parceria operacional com o setor privado.
A diminuição da economia nigeriana ocasionadas por uma queda das receitas do petróleo que teve uma queda livre depois da maior alta de todos os tempos, US$ 159 por barril, ao seu nível atual e à redução drástica na produção de petróleo são claras indicações para essa afirmação. Esta tendência tem reduzido enormemente a capacidade dos governos, tanto a nível federal e estadual para angariar os recursos necessário para financiar projetos de capital e para o resgate da infra-estrutura da nação em dificuldade.
Confrontados com esta realidade sombria, o Governo Federal iniciou uma parceria com o setor privado para mobilizar o investimento privado no fornecimento de infra-estruturas públicas.
O movimento dizem especialistas, é não só oportuna, mas que iria promover a excelência e eficiência na provisão de infra-estruturas públicas, bem como criar o ambiente necessário para a efetiva parcerias com o setor privado no planejamento e gestão das infra-estruturas públicas.
As dúvidas de muitos no entanto, são que a oportunidade de uma tal parceria pelo governo, que muitos vêem como taticamente abdicando sua tradicional responsabilidade de fornecer infra-estruturas públicas e de serviços e passando com isso para o setor privado.
Não só isso, os críticos são da opinião de que o custo dos serviços atualmente prestados pelo governo podem aumentar uma vez entregue aos investidores privados.
Outros especialistas são, no entanto, da opinião de que as parcerias público-privadas, não necessariamente resulta em aumento do custo de serviços, mas que a PPP como popularmente chamada, é uma prática mundial que permitiu que muitos governos aumentem o financiamento necessário para a realização das suas infra-estruturas com o mínimo de custos e menores riscos. Em Abuja capital da nação, por exemplo, necessita de US$ 190 milhões anualmente para desenvolver a infra-estrutura crítica necessária para uma cidade capital, que muitos desejam e que pode colocar Nigéria entre os seus pares, na comissão de nações desenvolvidas até o ano 2020.
O Centro de Infra-estrutura e Investimento Abuja (AIIC), foi recentemente criado pela FCT Administração para fornecer o roteiro para a realização deste objetivo.
Chefiada pelo coordenador Faruk Sani, um tecnocrata com um enquadramento jurídico, a função da AIIC é a de, entre outros objetivos fundamentais promover a participação do setor privado na infra-estrutura e serviços, bem como maximizar a sua receita potencial e aumentar a sua capacidade de lidar com sua crescente demanda infra-estrutura e a necessidade de modernização.
Nigéria não pode ignorar o grande pool de fundos à disposição do setor privado e outras infra-estruturas patrocinadas por agências em todo o globo.
Além disso, a PPP com o setor privado organizado oferece ampla oportunidade de tocar a partir das inúmeras oportunidades disponíveis.
Entre estas estão: Prestação de serviços de infra-estrutura em novos bairros definida para entrar em funcionamento, tais como Wuye, Maitama Extensão, Jabi e Abuja NorthWest; Projetos habitacionais em Abuja; o Centro Cultural Nigeriano & Millennium Tower, no centro comercial e de outros shoppings, parques e projetos de lazer em Abuja; todos os projetos agrícolas, etc.
Além do coordenador da agência, Faruk Sani, que está trazendo o seu grande conhecimento e especialização na área de melhores práticas globais em normas concessionamento, preparação e execução dos projetos, a AIIC é apoiada por um conselho de administração liderada pelo secretário executivo da FCDA Engenheiro Sani Alhassan Mohammed e outros proeminentes tecnocratas que fizeram a sua marca na vida pública.
Embora a iniciativa da PPP pode aparecer para muitos como um novo e não testado, tendo em conta a quase ausência de estatísticas para demonstrar a taxa de sucesso de uma política desse tipo, muitos exemplos abundam por todo o país de histórias de sucesso da parceria pública / privada em projetos.
Um bom exemplo é o segundo aeroporto internacional Murtala Mohammed de Lagos, projeto entre o Governo Federal e Bi-Courtney executadas no âmbito do PPP.
Como uma agência especializada, o Centro de Infra-estrutura Investimento Abuja é capaz de aumentar o financiamento necessário para projetos de infra-estruturas e redução ao mínimo os custos e riscos além da difusão de conhecimentos e competências relevantes para os projetos de infra-estruturas.
Este é o alvorecer de uma nova era para o local e internacional, individuais e coletivas para prosseguir os projetos de infra-estruturas e oportunidades na FCT.
No entanto, AIIC deve ancorar suas operações com estrita observância ao devido processo legal em todas as fases do processo de PPP para assegurar a transparência, a concorrência, a otimização dos riscos e à segurança do investimento.

Fonte: allAfrica.com – 10/08/09


Parceria Público-Privada em Chipre

Atualmente, Chipre não tem quadro regulamentar para as Parcerias Público-Privadas (PPP).
No entanto, o Governo Cipriota está interessado em expandir o uso do PPP e em criar um ambiente jurídico mais seguro para os investidores privados.
O Governo ilustrou este processo através do lançamento de um concurso relativo à prestação de serviços para o estudo e regulamentação dos produtos fitofarmacêuticos no período 2007-08.
Este processo, contudo, foi interrompido devido a um processo judicial sobre a sua legalidade. Como consequência, não está claro ainda quando haverá um quadro jurídico para as PPPs nem quando uma lei sobre esse assunto será promulgada em Chipre.
Fonte: Linex Legal -Freshfields Bruckhaus Deringer – 10/08/09


Parcerias público-privadas na Grécia

A Grécia experimentou um rápido desenvolvimento da sua parceria público-privada (PPP) no mercado, uma vez que a Lei das PPPs foi aprovada em 2005.
Esta evolução também foi promovida através do estabelecimento de um processo centralizado chefiado pela Secretaria Especial de PPP no Ministério da Economia e das Finanças e da comissão interministerial PPP.

Fonte: Linex Legal – Freshfields Bruckhaus Deringer – 10/08/09


Sede do parque tecnológico divide prefeitos no ABC Paulista

SANTO ANDRÉ – Está quase tudo certo para a implantação do Parque Tecnológico do ABC Paulista. A definição da localização, porém, gera divergências entre prefeitos da região.
Em visita ao Consórcio Intermunicipal, o secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a área que sediará o conglomerado deverá ter 200 mil metros quadrados, sem especificar o município.
Uma comitiva de cerca de 50 pessoas, entre elas os prefeitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), visitou o Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), na última semana.
Eles conheceram a obra e o modelo de gestão do parque, localizado em área de 12,5 milhões de metros quadrados.
Esta extensão está descartada no Grande ABC em razão de sua localização metropolitana e das diversas áreas de mananciais.”Não acho que o modelo vá ser igual.
Nós não temos terreno e não temos o mesmo espaço que tem aqui.
Eles começaram praticamente do zero, enquanto nós, no ABC, já temos algum avanço em termos tecnológicos, com cidades que sediam plantas de tecnologia avançada”, comentou o secretário de Desenvolvimento e Relações de Trabalho de São Caetano, Celso Amâncio.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de São Bernardo (Acisbec), Valter Moura, o espaço não será um grande problema, destacando a necessidade de vontade política para o projeto se estabelecer.
“O que é preciso, em primeiro lugar, é a vontade política; em segundo, a união de todos os prefeitos; e, em terceiro, o envolvimento das Câmaras Municipais da região.
Eu diria que nós temos imóveis no ABC, é só procurar”, destacou.
Formato híbrido o formato do Parque Tecnológico do ABC ainda não está resolvido.
“Esse processo tem duas formas de acontecer: uma é através da iniciativa dos sete municípios, cada um criando um espaço, ou um deles se apropriar do projeto”, disse o prefeito de Rio Grande da Serra, que também preside a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC.
São Bernardo e Santo André são as mais cotadas para abrigar o projeto, devido à localização, ao espaço e às indústrias das cidades.
Municípios menores, como Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, poderiam abrigar instituições de ensino.
“Acho que é um projeto que se enquadra na realidade de São Bernardo e de Santo André, que são cidades grandes e estruturadas”, expôs Kiko Teixeira.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Pires, Marcelo Menato, concorda com o presidente da Agência de Desenvolvimento. “Ribeirão tem dificuldades no crescimento industrial e nós não queremos ser uma cidade com esse perfil: queremos uma mescla de indústria, comércio e faculdades.
“Sobre a futura localização, Menato criticou o impasse.
“Essa indecisão prejudica a região como um todo. As mais propícias para abrigar o Parque são Santo André, São Bernardo e Mauá.
Eu acho que é preciso uma delas assumir a dianteira e as demais apoiarem.
O ABC está ‘dormindo no ponto’, precisamos ser mais rápidos”, finalizou o secretário.
Assim como aconteceu em São José dos Campos, os investimentos deverão vir dos governos federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.
“Tem de fazer parceria público-privada. O estado e os municípios não têm dinheiro para fazer”, justificou Marcelo Menato.
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), defende a parceria.
“Tem de acabar com essas histórias de que o poder público não pode participar em parceria com o setor privado porque eles é que vão lucrar.
Queremos que eles sejam competitivos e gerem empregos, e para isso temos de ter uma política pública de apoio à tecnologia.”

Fonte: Diário Comércio, Indútria e Serviços – SP – 10/08/09


U$$ 30milhões é o valor da parceria público-privada que vai levar à construção de centros de infância em Tulsa, EUA

Tulsa, Okla. (AP) – Com um valor de US$ 30 milhões uma parceria público-privada em Tulsa resultará na construção de três centros de aprendizagem da primeira infância, que dará início cuidados e educação para 600 crianças em situação de risco e bebês.
George Kaiser da Family Foundation anunciou nesta quinta feira que o Governo Federal irá alocar US$ 15 milhões de estímulo-subvenção para educação baseado nos projetos aprovados.
As Escolas Públicas de Tulsa irão alocar US$ 2 milhões para os fundos operacionais.
O diretor executivo da Fundação Ken Levit falou que os investimentos na educação infantil contribuem para preparar as crianças para a escola e evitar a posterior reparação em idade escolar.
O dinheiro da parte federal vem a partir de um fundo de US$ 100 milhões para estímulo designados para uma educação, fundo este que pode ser alocado pelo governador por seu poder discricionário.
Fonte: Associated Press – 06/08/09


Obra sem dinheiro público

O Governo do Estado do Ceará mantém convicção de que Parceria Público Privada viabilizará reforma do estádio Castelão.
A infraestrutura que deixará o Castelão em condições de receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 será mesmo viabilizada pela iniciativa privada. Essa é a convicção do Governo do Estado, que foca suas atenções no momento para a contratação da primeira Parceria Público Privada (PPP) com o objetivo de reformar e adequar o Castelão.
A empresa ou consórcio escolhido terá a concessão administrativa do estádio por um período de 30 anos.
A disposição do Governo surge dois dias depois do presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa de 2014, Ricardo Teixeira, ter declarado a jornais de São Paulo que a reforma dos estádios públicos (caso do Castelão) precisará de investimentos dos governos, ao contrário do que ele defendia até 2007.
Em audiência pública que discutiu o assunto ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, explicou que a opção do Governo pelas PPPs surgiu como uma alternativa para viabilizar um projeto de alto padrão, adequado às exigências da FIFA, sem que o Estado precise investir pesado nisso.
“Outra vantagem é que o parceiro privado tem a obrigação de estar atualizando, inclusive tecnologicamente, os investimentos de manutenção no estádio”, avalia.
O secretário de Esportes do Estado, Ferruccio Feitosa, acrescenta que essa medida dá segurança ao Governo, para que as obras não sofram com problemas de atraso e possam ser concluídas dentro do cronograma previsto.
“Isso é possível porque o contrato prevê que o pagamento da contraprestação (reembolso às empresas) pelo Governo só é feito quando é atingida a qualidade do serviço prestado”, comenta. Ferruccio confirmou a publicação do edital que vai escolher o parceiro privado para o dia 31 deste mês.
A expectativa é de que o nome da empresa ou consórcio seja conhecido até o fim do ano. “Queremos que as intervenções no Castelão comecem a ser feitas em fevereiro de 2010 e estejam prontas em dezembro de 2012, a tempo da Copa das Confederações, que ocorre no ano seguinte”, estima o secretário.
(Bruno Balacó)
MAIS
30anos
PERÍODO EM QUE O PARCEIRO PRIVADO TERÁ A CONCESSÃO DO ESTÁDIO 2012 É O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA REFORMA DO NOVO CASTELÃO.
ENTENDA A PPP
PAPEL DO PARCEIRO PRIVADO .
> Fica responsável pelo investimento na renovação do estádio e construção de estacionamento para veículos.
> Opera o estádio e estacionamento e reinveste durante o período da concessão.
> Recebe da contraprestação mediante a comprovação da execução das obrigações contratuais.
> Entrega ao final da concessão o estádio em perfeito estado de conservação, além de atualizado tecnologicamente.
VANTAGENS PARA O GOVERNO
> Não investe na renovação, do estádio e construção de estacionamento de veículos. Também não tem custos de operação do estádio.
> Paga a contraprestação durante o período da concessão.
> Redução do risco de atraso e sobrecustos da obra.
> Permite ao Estado maior disponibilidade de investimento em outras áreas prioritárias.

FONTE: O POVO on line – 07/08/09






Marco Legal das Parcerias Público-Privadas no estado de Pernambuco

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Estadual nº 28.348, de 22 de junho de 2006
Instala a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PPP
Decreto Estadual nº 28.844, de 23 de janeiro de 2006
Instala o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada – CGPE
Instrução Normativa CGPE – nº 001, de 09 de março de 2006
Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública estadual.
Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005
Institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas e introduz modificações nos artigos 4, 12 e 19 da Lei 12.765/2005.
Lei nº 13.070, de 11 de julho de 2006
Inclui os projetos prioritários do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas no PPA.
Resolução Normativa RN/CGPE-001/2006, de 06 de fevereiro de 2006.
Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de Estudos de Viabilidade e Projeto Básico para Empreendimentos de Parceria Público-Privada
Instrução Normativa IN/CGPE-001/2006, de 09 de março de 2006Estabelece conceitos, critérios, procedimentos e competências para a atuação Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP
Resolução Normativa CGPE – nº 001, de 06 de fevereiro de 2006
Resolução Normativa Número : RN/CGPE-001/2007
Revisa e Substitui a Resolução Normativa RN/CGPE-001/2006, de 06 de fevereiro de 2006 que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de Estudos de Viabilidade e Projeto Básico para Empreendimentos de Parceria Público-Privada e dá outras providências.

Fonte: SEPLAG/PE


Projeto do Estádio da Copa em Pernambuco será objeto de audiência pública

Nesta sexta-feira, 07/08, às 16h, Sílvio Bompastor, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do governo de Pernambuco, concederá entrevista coletiva na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, na Rua da Moeda, 46, Recife Antigo.
A entrevista tratará da entrada em consulta pública do projeto básico para a construção do projeto de Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014 e seus desdobramentos.

Fonte: Blog do Jamildo – 06/08/09


Parceria público-privada do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul “é um caso de sucesso”

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde visitou ontem CMR Sul em São Brás de Alportel.

Numa visita destinada a marcar os dois anos da assinatura do contrato em regime de parceria público-privada entre o Estado e o Grupo Português de Saúde, Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, visitou ontem o Centro de Medicina de Reabilitação do Sul (CMR Sul) em São Brás de Alportel.
Criado no concelho sambrasense aproveitando e renovando a estrutura do centenário Sanatório Vasconcelos Porto, o CMR Sul tem uma lotação de 54 camas, destinadas a receber doentes de todo o país.
Liderada pela directora clínica do CMR Sul, Margarida Sizenando, a comitiva presente, que incluiu o vereador sambrasense Vítor Guerreiro, Paulo Pimenta, director-executivo do CMR Sul e Rui Lourenço, presidente da ARS Algarve, entre outros, visitou as diversas valências presentes no Centro, como as salas de terapia ocupacional, terapia da fala e a piscina, destinadas à recuperação motora dos pacientes.
Tendo sido acreditado pela CARF (Commission on Accreditation of Rehabilitation Facilities), o CMR Sul está integrado na Rede de Referenciação de Medicina Física e Reabilitação nacional, uma estrutura composta por quatro Centros semelhantes espalhados pelo país.
Destinado a utentes com lesões medulares, traumatismos crâneo-encefálicos, acidentes vasculares cerebrais e outras patologias do foro neurológico, ortopédico e cardiovascular, o CMR Sul recebeu durante o ano de 2008 cerca de 300 utentes, apresentando actualmente uma taxa de ocupação a rondar os 95 por cento, segundo Margarida Sizenando.
Questionada sobre a possível criação de uma vertente de reabilitação pediátrica em regime de internamento, ainda inexistente no CMR Sul, a responsável mostrou-se esperançada.
“É um projecto que pretendemos levar a cabo. A sua criação está dependente de um planeamento bem feito, da contratualização com os recursos humanos, da continuação das boas relações com a ARS Algarve e do bom funcionamento da parceria público-privada que tem sete anos, dos quais dois e meio já estão cumpridos”, referiu a directora clínica do CMR Sul. Margarida Sizenando assinalou ainda a parceria do Centro com a Universidade do Algarve (UAlg), que permite o intercâmbio de experiência e uma aprendizagem mais prática aos estudantes.
“Temos um protocolo global com a UAlg e depois vamos fazendo protocolos pontuais com os departamentos.
Temos já com Terapia da Fala, com Psicologia, com Enfermagem e com Ortoprotesia.
Tem sido um trabalho muito interessante e que permite desenvolver o conhecimento das duas partes para podermos progredir”, considerou a anfitriã.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou o CMR Sul “uma mais valia para a saúde do Algarve e do Baixo-Alentejo”, dado que o raio de acção do Centro se estende até ao distrito de Beja.
Em relação às parcerias público-privadas realizadas entre o Estado e empresas, essencialmente na área da saúde, Francisco Ramos considerou que esta estrutura, “como primeiro exemplo deste género de parceria no nosso país é um caso de sucesso, tendo por isso uma avaliação muito positiva.”

Bruno Nunes – 06 agosto 2009
Fonte: Diário Região Sul – Algarve – Portugal


Ponte do Paiva fica pronta em agosto

A ponte que ligará Jaboatão à Praia do Paiva já está quase pronta.
Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada ( as famosas PPP) tem previsão de inauguração para setembro, coincidentemente na abertura do verão e da temporada de veraneio, com custos previstos de R$75,6 milhões.
Executada pelo consórcio Via Parque (leia-se Odebrecht, Cornélio Brennand e Ricardo Brennand) a ponte com 320 metros sobre o Rio Jaboatão teve início em 2008 e faz parte de um complexo turístico, o Reserva do Paiva, com nada menos de 4 mil residências que já estão sendo vendidas, compreendendo marinas, academias de tênis e futebol, campo de golfe e hotéis de padrão internacional, com investimentos invejáveis de cerca de R$ 1,6 bilhão.
Para chegar ao futuro condomínio de alto luxo, o governo do estado se compromete a construir as estradas de acesso, que devem ficar prontas em março do ano que vem, juntamente com a primeira parte do projeto habitacional, o condomínio Morada Península (já totalmente vendido).
Uma ligará a ponte à Bernardo Veira de Melo, em Candeias, e a outra à BR 101.
Estas obras ainda não foram iniciadas.
A ponte, que será o acesso mais curto ao litoral sul (cerca de apenas 14 quilômetros, a contar do aeroporto), terá dois pontos de pedágio, um em Barra de Jangada e outro na praia de Itapoama.

Projeto não é unânime
O projeto foi contestado pelo Ministério Público, em 2008, pela Associação dos Pescadores de Barra de Jangada.
José Severino dos Santos disse, à época, em entrevista ao Jornal do Comércio, que a obra traria impactos ambientais ao estuário.
“É um empreendimento de grande porte e, como sempre acontece nesses casos, a pesca estará comprometida”.
Segundo ele, 250 pescadores atuam na região, atravessando diariamente para trabalhar na Praia do Paiva.
“Antes que o pior aconteça, queremos que sejam avaliados os impactos ambientais”, afirmou.
Também a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jaboatão defendia a participação dos pescadores na discussão do empreendimento.
Segundo o presidente, Manoel Tabosa Júnior, “Devia ter audiência pública para saber o que o povo que vive dos recursos naturais da região acha do projeto. A população tem que participar do processo”.

Impacto ambiental
Uma audiência pública foi programada para o dia 30 de julho, para discutir os possíveis efeitos ambientais da construção da estrada de acesso que ligará ponte do Paiva à Pontezinha.
A audiência foi convocada pelo CPRH para ouvir a população, no Clube Intermunicipal de Prazeres.
Fonte: Gazeta Nossa/Jaboatão dos Guararapes – Edição 58 – 01 a 31 de agosto/2009
Foto: Paulo Rocha


CBF admite uso de dinheiro público nos estádios da Copa

Depois de engajar um discurso sintonizado com o ministro do Esporte, Orlando Silva, de que todos os recursos angariados para construção ou reforma de estádios visando a Copa do Mundo de 2014 viriam da iniciativa privada, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, voltou atrás.
Nesta quarta-feira, em entrevista concedida a um pool de jornais, o dirigente máximo da CBF admitiu que mais de 60% dos estádios que serão utilizados no Mundial do Brasil terão a utilização de dinheiro público em suas reformas ou em sua construção.
“Esses estádios são do governo.
Necessariamente, (a reforma deles) vai ter que envolver governo”, sintetizou, sinalizando que pelo menos oito dos 12 estádios escolhidos como sedes da Copa não utilizarão somente recursos privados para sua modernização.
Os únicos estádios que ficariam de fora da lista seriam os particulares (Beira-Rio, Morumbi e Arena da Baixada), sendo que o de Recife segue indefinido, já que não se sabe se a nova arena será construída com dinheiro público ou iniciativa privada.
Em sua entrevista aos jornais, Ricardo Teixeira tratou como normal a mudança de rumo e garantiu que, desde o princípio, esse era o planejamento.
“Eu sempre falei de PPPs (parcerias público-privadas) nas obras dos estádios.
Vocês é que não entenderam”, argumentou, esquecendo-se de que, em 2007, tanto ele quanto o ministro Orlando Silva afirmavam que “quanto menos dinheiro público for investido, melhor será a Copa do Mundo”.
Ricardo Teixeira também comentou sobre o novo projeto de reforma do Morumbi, que será apresentado à uma comissão da Fifa em seminário entre os dias 17 e 21 de agosto, no Rio.
O clube paulista já realizou adaptações para atender às exigências da Fifa. Houve mudança na localização da tribuna de imprensa e no estacionamento, enquanto o nível da arquibancada teve de subir.
Sem constrangimento: Sobre a presença de Fernando Sarney, acusado pela Justiça do Maranhão de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no quadro diretivo da CBF – é vice-presidente da Região Norte -, Teixeira mostrou-se tranquilo.
“Só considero alguém culpado após transitado e julgado o processo.
Não vejo nenhum constrangimento em tê-lo conosco”, assegurou o presidente da CBF, garantindo que Fernando Sarney não é remunerado pela entidade e, como foi eleito, ficará no cargo até o final da Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Gazeta Press – 05/08/09


Presidente da câmara de Faro quer parceria público-privada para dar nova vida ao centro comercial Atrium

O presidente da câmara de Faro, José Apolinário, defendeu a criação de uma parceria público-privada para desbloquear a situação que levou hoje ao encerramento do centro comercial Atrium, na baixa da cidade, instalando associações culturais no espaço.
Numa conferência de imprensa realizada hoje, dia em que a administração do centro comercial encerrou sem aviso prévio aos lojistas,
Apolinário disse que “a ideia é a de que este o local tenha uma forte valência cultural” e “construir com os agentes culturais uma proposta de ocupação que permita que as associações (Associação filarmónica, Escola de Dança do Algarve, Cineclub de Faro e o Rancho Folclórico de Faro) desenvolvam aí as suas actividades”.
“A câmara não pretende resolver um mau negócio, mas contribuir com uma solução que dinamize um espaço emblemático da baixa, em favor da cidade”, assegurou o presidente da câmara de Faro.
Apolinário explicou que a câmara fez também um “estudo muito detalhado do que poderia ser colocado no centro comercial em termos de julgado de paz, loja do munícipe, comissão arbitral, galeria municipal, departamento de cultura e património e utilização do anfiteatro do último piso como anfiteatro polivalente”.
“E nesse estudo metade da área pode ter uma valência cultural e a outra metade comercial. Sondámos entidades ligadas à banca e à actividade comercial no sentido de saber se estavam interessadas em ser parceiras, mas isto tem procedimentos legais a cumprir”, sublinhou Apolinário, defendendo que a solução passa pela criação de uma parceria público-privada. Apolinário lembrou que “a câmara não tem condições financeiras para adquirir o espaço e tem de encontrar uma solução que passa por organizar uma pareceria privada, lançar concurso público para escolha de parceiro privado que possa adquirir e transformar o centro comercial Atrium, ficando a câmara a pagar uma renda pelo espaço público ao longo de 20 anos”.
O autarca adiantou que o local necessita de “obras no valor de 700.000 a um milhão de euros” para permitir a actividade das associações culturais e adiantou que já fez “contactos com a banca que tem investimento no espaço e agentes culturais para saber como se pode adaptar o local às suas necessidades”, garantindo que os as associações foram escolhidas pelo critério de “trazer pessoas ao longo do dia” para o centro comercial.Macário defende alterações ao edifício.
A proposta de Apolinário, que tenta a reeleição para a presidência da câmara pelo PS, já foi criticada pelo candidato do PSD, Macário Correia, para quem o “o projecto do centro comercial foi mal concebido para aquele local” e quem o fez “não teve em conta a realidade necessária para o concelho e baixa de Faro”.
“Não tem espaços comerciais com dimensão atractiva e é por isso que aqueles cubículos estão vazios há dois anos, porque com aquelas configuração o projecto não tem condições para ser viável.
O projecto tem que sofrer alterações para ser viável”, defendeu.
Macário considerou que a proposta do rival “é uma fantasia que revela nervosismo e insegurança à beira de eleições”.
“Fantasia em primeiro lugar porque edifício não se adequa aquelas associações, que merecem ter sede condigna, com mais espaço e condições, que não há ali, naqueles cubículos inacabados”, sustentou, acrescentando que não é necessário instalar os agentes culturais na baixa da cidade, “porque não são associações comerciais que precisem de um contacto com o público no coração da baixa da cidade” .
“Além disso, a câmara tem situação calamitosa e vai-se meter com essa proposta numa situação financeira que não é rentável e viável para uma entidade que já está numa situação caótica em termos financeiros”, sublinhou.
Macário diz compreender “o desespero, nervosismo e aflição de quem não tem obra à beira de eleições, mas não se pode dizer coisas que não têm sentido”, porque “nem o espaço tem condições nem a câmara tem condições financeiras para fazer isso”.

Fonte: Jornal Público – Portugal – 04/08/09


Sucesso da Coréia do Sul após a criação da PICKO

Em 1999 foi criada a Private Infraestruture Center of Korea (PICKO) uma organização Pública que começou a organizar o processo de Parcerias Público-Privadas estudando as necessidades do governo e fazendo o relacionamento com a iniciativa privada, orientando com isso todos os novos projetos de PPP, criando uma sinergia entre as agências governamentais e os investidores em potencial, dando suporte técnico para ambos os atores.
Outra importante função da PICKO é orientar o governo, formulando políticas de PPP nas mais variadas áreas, além de promover os investimentos privados em infra estrutura na República da Coréia, estudando sua viabilidade, proporcionando treinamento e serviços especializados tanto para agências governamentais quanto para o setor privado, também revisa as propostas e auxilia nas negociações entre as partes interessadas.
A PICKO também promove os projetos que o governo necessita de investidores em vários centros financeiros do mundo, organizando seminários, workshops em cidades como Nova York, Tókio, Paris, Sidney e Hong Kong.
Com o advento da nova lei foram selecionados 10 categorias de projetos que podem ser colocados como PPP, estes são nas áreas de estradas, ferrovias, portos, cultura e turismo, recursos hídricos, energia, comunicação e distribuição de materiais.
Se o projeto proposto figurar em qualquer destas áreas, pode ser estudada sua implementação como uma PPP.
O governo também estabeleceu uma gama de incentivos para que os projetos possam se tornar mais viáveis, tanto financeiramente, como economicamente, tais como, ajuda na aquisição de terrenos de terceiros ou disponibilização de terras públicas em projetos de infra-estrutura como estradas, ferrovias, aeroportos, portos, etc.
A taxa de retorno do investimento para o setor privado foi melhorada indo de 11 a 14% e as garantias podem ir de 80 a 90% dependendo dos riscos envolvidos.
Os impostos são outro campo fértil de incentivos, diminuição na aquisição de terras, na construção, na mão de obra necessária a execução, manutenção e na operacionalização de todo o projeto.
Outro fator importante desde a crise asiática dos anos 90 é a preocupação proveniente com a inflação e a desvalorização da moeda, se isto vier a acontecer o governo solicita um estudo dos impactos e realinha o valor das tarifas, dos subsídios para garantir ao empreendedor uma menor taxa de risco, bem como diminuir o impacto para o consumidor final que é o usuário que também não pode ser penalizado por crises internas e externas mantendo com isso os níveis de excelência exigidos com preços que o cidadão coreano possa pagar.
Em 2001 o Governo Coreano formulou um plano estratégico para os próximos 10 anos, para guiar os investidores e a política de investimentos nas áreasprioritárias ao desenvolvimento.
Este plano inclui uma lista de 179 projetos prioritários que serão colocados para a iniciativa privada, principalmente nas áreas de rodovias, ferrovias, portos, meio ambiente, etc, com informações preliminares de viabilidade e possível retorno do investimento, para nortear os candidatos na escolha dos projetos mais interessantes na área de atividade de cada um, baseados nessas informações o investidor faz sua proposta e esta é analisada pela PICKO, que orienta nas modificações necessárias a implementação do projeto. (HAHM, 2003)
Com todas essas ações a economia da Coréia se recuperou da crise dos anos 90, o governo se tornou mais transparente, o antigo sistema onde os grandes conglomerados influenciavam nas ações do governo foram reduzidos, o sistema bancário foi reestruturado, a economia vem crescendo de maneira sustentada a uma taxa de 6% ao ano, a inflação esta controlada, bem como o câmbio esta estável, proporcionando maior confiança dos investidores a se engajarem no projeto deexpansão da infra-estrutura que proverá um crescimento sustentável da economia ao longo dos anos .


São Sebastião inova e fecha contrato para implementação de usina de lixo

Projeto tem como objetivo a geração de energia a partir de resíduos sólidos urbanos;
Actuale ajudará a prefeitura a viabilizar contratos de PPP.
O destino do lixo é um problema grave no Brasil.
Além do desperdício de materiais valiosos, a disposição inadequada, acarreta uma série de problemas como poluição do solo e das águas e proliferação de vetores de doenças.
Preocupada com isso, a prefeitura de São Sebastião (SP) contratou a Actuale para viabilizar a construção de uma usina de lixo com geração de energia na cidade por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“A construção da usina de lixo trará vantagens tanto para o meio ambiente quanto para a população de São Sebastião.
Depois de finalizado, o empreendimento contribuirá para a geração de empregos na região e para o desenvolvimento de tecnologias eficientes, trazendo processos sustentáveis e riqueza à cidade”, destaca Igor Furniel, diretor-executivo da Actuale, consultoria especializada em viabilizar contratos de Parceria Público-Privadas (PPPs).
O processo de reciclagem energética utiliza as tecnologias de tratamento térmico dos resíduos na geração eficiente de energia com emissões mínimas de gases poluentes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são geradas diariamente cerca de 140 mil toneladas de resíduos domiciliares, e mais da metade é tratada de forma inadequada.
Outro dado alarmante é quando se compara a posição do Brasil em relação aos outros países. Cerca de 20% de todo o resíduo gerado no mundo é destinado ao tratamento térmico para geração de energia, enquanto no Brasil essa tecnologia ainda não é empregada de forma significativa.
Muitas vezes os resíduos de serviços de saúde são enviados para lixões ou aterros podendo trazer doenças graves especialmente para aqueles que sobrevivem da atividade de exploração do lixo.
Parceria Público-Privada no Brasil – O retrato do Brasil nos primeiros anos depois da virada do milênio mostrava um Estado reduzido, sem verbas para o investimento em grandes projetos de infra-estrutura. Neste período de insegurança e verbas extremamente rasas é que a lei das Parcerias Público-Privadas começou a ser pensada.
Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil precisava injetar, em 2005, US$ 20 bilhões anuais para resolver os problemas de infra-estrutura. Na época, a expectativa de investimento público e privado nesta área representava pouco mais da metade deste valor, US$10,1 bilhões.
Até a regulamentação das PPPs, a forma mais acessível de conseguir a verba necessária para concretizar os grandes projetos era através de financiamento bancário.
O Estado conseguia o dinheiro para as obras, mas acabava endividado, alimentando o ciclo corrosivo da falta de recursos.
A lei nº. 11079/2004, a lei das PPPs, foi criada com a intenção de quebrar este ciclo e despertar o interesse do setor privado para concretizar projetos públicos.
Por meio das PPPs, o Estado se torna parceiro de uma empresa ou um grupo de empresas privadas para a execução de obras que Estado sozinho não teria condições de arcar com os custos.
O empreendimento pronto pertence ao Estado, mas a empresa que construiu tem o direito de explorá-lo durante o tempo de concessão (5 a 35 anos).
Ao final do período, tudo o que foi construído fica nas mãos do Estado.
Regulamentação – A história das PPPs no Brasil começou muito antes da lei das PPPs. Ainda no Brasil Império, D. Pedro II formalizou acordos com empresas estrangeiras para a construção da maior parte das ferrovias do país no século XIX.
A legislação em vigor desde dezembro de 2004 estabeleceu limites legais para estes acordos entre governos e empresas.
Seguem estas regras projetos como trechos da BR-116 em Minas Gerais e Bahia, a Ferrovia Norte-Sul, o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e o trecho ferroviário entre as cidades Guarapuava e Ipiranga no Paraná.
Alguns Estados também estabeleceram regras para PPPs, como Minas Gerais (lei n° 14868/2003), São Paulo (lei n° 11688/2004), Santa Catarina (lei n° 12930/2004), Bahia (lei nº 9290/2004), Ceará (lei nº 13.557/2004), dentre outros.
Tais leis regem as regras de concessões para a construção de equipamentos públicos entre empresas privadas e os governos estaduais, como, por exemplo, a Linha 4 do metrô de São Paulo e o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, em Salvador.

Fonte: Portal Fator Brasil – 04/08/09


Formas de PPP segundo a Lei Brasileira – Nº 11.079/04

As formas da PPP dá-se via contrato administrativo de concessão em duas modalidades: Concessão Patrocinada e Concessão Administrada, não sendo, portanto consideradas como concessão comum.

a) Concessão Patrocinada: contra prestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
É a concessão cuja remuneração vai decorrer de duas fontes:
– tarifas dos serviços (ferrovias, correios, etc.) ou de obras públicas (estradas);
– um adicional tarifário pago pelo Estado a título de subsídio ao Concessionário, visto se constatar que determinados serviços não são rentáveis o suficiente para despertar interesses da iniciativa privada.
Neste tipo de concessão o particular vai contar com o auxílio do Estado, diferentemente das concessões comuns, onde o risco é do particular.

b) Concessão Administrativa: é o contrato de prestação de serviços do qual a administração pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento de instalação de bens.
Será concedido/delegado ao setor privado, a produção ou fornecimento de bens e serviços públicos de uso gratuito, o que significa uma área de abrangência bem ampla: manutenção de patrimônio histórico e cultural, serviços de educação e saúde, preservação do meio ambiente, saneamento básico, funções de pesquisa ede desenvolvimento tecnológico em laboratórios públicos, etc.
As PPPs destingem-se das concessões comuns principalmente pelo prazo do contrato, contido nas cláusulas essenciais, previsto para que possamos identificá-lo como tipicamente como uma PPP, não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos e não superior a 35 (trinta e cinco) anos incluindo eventual prorrogação.
O valor do contrato de uma PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões, é vedada a celebração de contrato de PPP, se esta tenha como objeto único, 0 fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Segundo o Art. 4 da Lei 11.079, são observados as seguintes diretrizes para contratação de PPPs (BRASIL. LEI Nº 11.079, 2004):

– Eficiência no cumprimento das missões de estado e no emprego dos recursos da sociedade.
– Respeito nos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
– Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
– Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.- repartição objetiva de riscos entre as partes.
– Sustentabilidade financeira e vantagens sócio-econômicas dos projetos de parceria.


Infraestrutura volta a atrair investidor

Os sinais de recuperação da economia renovaram a confiança do investidor na infraestrutura brasileira. Depois da paralisia entre dezembro e o primeiro bimestre por causa da crise mundial, empresários começam a retomar planos para construir empreendimentos nos setores de energia elétrica, óleo e gás, saneamento e logística.
Exemplo disso é o avanço no número de consultas feitas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e nos bancos privados.
Além disso, há uma demanda forte por recursos de fundos de investimentos voltados para a área, como o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa.
No caso do BNDES, o número de consultas, que indica o apetite do investidor, cresceu 16% no primeiro semestre em relação a igual período de 2008, de R$ 24,6 bilhões para R$ 28,6 bilhões. As operações fechadas avançaram 21%. “Comparada a setores ligados a exportações e máquinas e equipamentos, a infraestrutura foi menos afetada pela crise mundial.
Temos observado um ingresso expressivo de consultas e pedidos de financiamentos”, afirmou o economista da área de planejamento do BNDES, Fernando Pulga.Na avaliação dele, o setor de energia elétrica será um dos que vão encabeçar o ranking de investimentos.
A expectativa é que o volume de recursos aplicados no segmento suba de cerca de R$ 17 bilhões, em 2008, para uma média de R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos.
A projeção está baseada nas licitações que serão feitas pelo governo federal a partir deste mês.No dia 27, será realizado o leilão de energia nova para atender ao mercado consumidor a partir de 2012.
Em novembro, está marcado o primeiro leilão de energia eólica do País, que atraiu o cadastramento de 441 empreendimentos no Nordeste, Sul e Sudeste do País.
Se todas as usinas se qualificassem, o que não deve ocorrer, a disputa envolveria 13.341MW ou US$ 26 bilhões – considerando que cada MW instalado de eólica custa US$ 2 milhões.
Outra aposta do BNDES são as ferrovias, cujo volume de investimentos deve dobrar entre 2009 e 2012, sem incluir o Trem de Alta Velocidade (TAV) Rio-São Paulo.
Só essa obra exigirá R$ 34 bilhões até 2014. “O TAV vai promover uma grande mudança no patamar de recursos aplicados no setor”, diz Pulga, destacando que os empreendimentos dos governos estaduais também vão melhorar o nível da infraestrutura brasileira.
O movimento de consultas também tem sido observado pelos bancos privados.
“Nossa atividade está muito aquecida. A expectativa é fechar o ano com aumento de 40% em relação ao ano passado”, destacou o diretor de Operações Estruturadas do Santander, Jean Pierre Dupui. Ele completa que os empreendimentos voltados para a Copa do Mundo têm atraído atenção de muitos interessados, especialmente de estrangeiros que ainda não têm negócios no País.
“Os números do Brasil acabam sendo um chamariz para o investidor.
“Para Denise Pavarina, diretora do BBI, banco de investimentos do Bradesco, infraestrutura será o setor que mais vai crescer e movimentar a economia brasileira nos próximos anos.
Grupos investidores estão voltados para a construção de grandes hidrelétricas, como Belo Monte, no Pará, obras relacionadas à Copa do Mundo, aeroportos, portos e concessões rodoviárias.
Há uma expectativa de que o governo paulista faça ainda este ano um nova rodada de licitações de estradas. Nesse caso, o modelo a ser adotado deve ser o de Parceria Público-Privada (PPP). A disputa deve incluir trechos de rodovias nos litorais sul e norte do Estado.
O processo está no âmbito do Programa de Estadual de Desestatização (PED).
Em 20 dias, os trechos poderiam ser submetidos a audiência pública, informam fontes do setor.
“No fim do ano passado e começo deste ano, as incertezas e custos dos financiamentos retraíram os empreendedores. Agora eles começam a voltar, mas estão bastante cuidadosos”, observa Denise.
A informação é reforçada pelo diretor de financiamento de projetos de infraestrutura do Itaú BBA, Carlos Eduardo Mellis.
Ele afirma que a área de saneamento também está aquecida, com projetos de empresas estaduais como Sabesp (São Paulo) e Copasa (Minas).
“Tem muita coisa para acontecer nos próximos meses no setor.
“Os executivos destacam, porém, que o maior desafio neste momento é equalizar a questão do financiamento, já que se tratam de empreendimento caros, como o da Hidrelétrica de Belo Monte, cujo investimento pode atingir R$ 30 bilhões, segundo o mercado.
De olho nesse nicho, fundos de investimentos têm se formado para financiar esses projetos.
É o caso do Darby-Stratus, lançado em 2008, com R$ 387,5 milhões em projetos de infraestrutura. O primeiro empreendimento a receber recursos do fundo é a Usina Randon 2, que combina geração de energia hídrica e térmica por meio da biomassa.
Atualmente, os gestores analisam cerca de 40 empreendimentos.
A expectativa é que, até o fim do ano, dois novos acordos sejam fechados, diz o diretor-gerente do fundo no Brasil, Fernando Gentil. “Entre nossas prioridades, elegemos projetos de energia, saneamento, serviços ambientais, logística e concessões.
“O FI-FGTS também segue essa linha. Criado com recursos do fundo de garantia, o produto, gerido pela Caixa, destinou R$ 17 bilhões para obras de infraestrutura. Desses, R$ 11,5 bilhões já foram liberados.
Fonte: Agência Estado – 03/08/09