MPF nos nove estados do Nordeste vai à Justiça por plano federal de contingência do óleo

Para o MPF, União “se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz”. Óleo já afetou todos os nove estados do Nordeste

Óleo voltou a atingir as praias pernambucanas nesta quinta-feira (17) / Foto: Bruno Campos/JC Imagem
Óleo voltou a atingir as praias pernambucanas nesta quinta-feira (17)
Foto: Bruno Campos/JC Imagem

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta-feira (18), com uma ação contra o Governo Federal pedindo que a Justiça obrigue a União a acionar o Plano Nacional de Contingência de Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Para o órgão, a União “se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz” diante da situação que afeta todo o litoral do Nordeste. 

A ação pede que a União acione o Plano, instituído em 2013, que detalha responsabilidades do Governo em casos de acidentes como este, que já atingiu, segundo nota do MPF, 2,1 mil quilômetros da costa nordestina. Todos os nove estados da região foram afetados.

O intuito é os órgãos responsáveis – Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério dos Transportes,  Secretaria de Portos da Presidência da República, Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e  Secretaria Nacional de Defesa Civil – tomem atitudes para diminuir os impactos e prejuízos causados pela presença das manchas no mar e nas faixas de praia. 

Multa

Caso haja acato da Justiça e as determinações não sejam cumpridas, o MPF determina multa diária de R$ 1 milhão.

JC Online


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