Empresa questiona licitação da Empetur para estacionamento do Centro de Convenções no TCE

Foto: Reprodução TCE
Foto: Reprodução TCE

A homologação de uma empresa vencedora de uma licitação para o gerenciamento do estacionamento do Centro de Convenções de Pernambuco está sendo questionada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O processo licitatório – aberto no dia 18 de setembro deste ano pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) – foi vencido pela empresa Grant Park Estacionamento Ltda. O processo já tinha sido alvo de alerta da Corte.

Uma das participantes da licitação, a Premius Serviços Eirelli encaminhou uma representação contra o processo à conselheira do TCE Teresa Dueire, alegando que a vencedora do processo não teria capacidade técnica para executar o serviço. Ainda segundo a empresa, a Grant Park Estacionamento Ltda supostamente teria apresentado “atestado falso” e pede uma medida cautelar para suspender imediatamente o processo até o julgamento do mérito.

“(…) A empresa GRANT PARK ESTACIONAMENTO LTDA, utilizou-se de atestados de qualificação técnica inconstantes com a realidade, o que, de início, poderia ter sido inobservado pela ilustre Comissão. Ocorre que, em sede de recurso administrativo, a representante apontou detalhadamente as informações falsas presentes nas citadas declarações, sendo necessária, no mínimo, a realização de diligências pela comissão, o que não ocorreu”, diz o recurso da Premius.

Na representação, a empresa ressalta que deveria ter havido diligências do pregoeiro para comprovar a veracidade dos atestados. Ainda no documento enviado ao TCE, a empresa pede que se não for atendida no pedido de suspensão do processo ou de anulação da homologação da vencedora, sejam feitas diligências para comprovação dos atestados da Grant Park.

“Nesse sentido, resta demonstrado o indiscutível descumprimento por parte do pregoeiro do seu dever de diligência, não havendo razão para declaração da GRANT PARK ESTACIONAMENTO LTDA como vencedora do certame, tão pouco da homologação do resultado, já que existiam dúvidas quando a veracidade dos atestados apresentados, sendo essencial a anulação dos mesmos”, afirma.

Na peça enviada à Corte, a Premius Serviços Eirelli também afirma que a homologação da vencedora ocorreu antes da publicação da decisão de um julgamento de um recurso administrativo contra o ato no Diário Oficial, recorrendo então ao TCE.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Turismo, pasta a qual é subordinada a Empetur, e aguarda a resposta da pasta para atualizar a matéria. O Blog tentou contato com a Grant Park Estacionamento Ltda por telefone, mas não obteve sucesso com o número localizado pela internet. Se a empresa se manifestar, o post também será atualizado

Confira a representação na íntegra

Blog do Jamildo – JC


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