Em busca de fôlego financeiro para o Pacto pela Vida em Pernambuco

Bons resultados de 2018 acendem alerta para manutenção de investimentos em cenário incerto na economia

Contratações representam maiores gastos do governo com segurança / Diego Nigro/Acervo JC Imagem
Contratações representam maiores gastos do governo com segurança
Diego Nigro/Acervo JC Imagem

Vidas não são salvas sem investimento. A relação entre aporte financeiro e redução de criminalidade é incontornável e facilmente visualizada quando se cruzam os gráficos de desempenho do Estado na redução de homicídios e a saúde fiscal do governo. O período entre 2014 e 2017, quando o Pacto pela Vida (2007) registrou seus piores índices, foi justamente o de maior aperto nos cofres do Estado – e da crise econômica que abalou o Brasil.

Em 2018, Pernambuco conseguiu reduzir em 23,3% o número de assassinatos com relação ao ano anterior – que, por sua vez, marcou o recorde negativo de 5.427 homicídios. A redução foi resultado de investimentos (R$ 290 milhões entre concursos públicos, equipamentos e infraestrutura) feitos a partir de abril de 2017.

Uma questão, no entanto, se impõe. No ambiente de incertezas da economia nacional, e com os Estados fazendo das tripas coração para manter as contas em dia, até onde iria o fôlego da recuperação do Pacto pela Vida?

A matemática é tão simples quanto preocupante. Entre 2007 – ano de criação do programa – e 2018, a população de Pernambuco aumentou em um milhão de pessoas, de 8,4 milhões para os atuais 9,4 milhões de habitantes. Os gastos anuais com segurança, por sua vez, praticamente triplicaram – de R$ 1,4 bilhão em 2007 para R$ 4,4 bilhões no ano passado.

A maior parte, em despesas com pessoal e custeio: 18,6 mil novos servidores, entre policiais civis, militares, bombeiros e peritos foram incorporados aos quadros do Estado nos últimos 11 anos – praticamente o mesmo número do atual efetivo da PM, que é de 19 mil policiais.

Mesmo sendo necessário, o acréscimo de efetivo pode representar problemas a longo prazo. Para o sociólogo Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília (UNB) e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, os Estados armaram verdadeiras bombas-relógio ao investir prioritariamente em pessoal.

“Em 2000, as unidades da Federação arcavam com 83% dos gastos totais com segurança. Em 2017, continuavam com 84%. E onde esses gastos acontecem? Na folha. As polícias seguem sendo a maior despesa dos Estados, que perderam capacidade para investir na troca de viaturas, em sistemas de comunicação e coleta de dados, por exemplo”.

O exemplo de Pernambuco é claro. Em 2015, primeiro ano do primeiro mandato de Paulo Câmara (PSB), o volume de investimentos na área caiu 73,6%. Em 2016, nova queda: 49,7%. Já com pacotão de 2017, responsável pela recuperação em 2018, o salto positivo foi de 368,2%.

Mas não é sempre que se pode anunciar grandes investimentos. Estrangulados financeiramente, os Estados apelam para o governo federal para manterem o fôlego no combate ao crime. Mas, segundo Arthur Trindade, a União enfrenta os mesmos problemas, e pelos mesmos motivos. “O investimento foi grande na Força Nacional e em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a intervenção do Rio de Janeiro. Assim, o governo federal também enfrenta dificuldades para investir”.

AVANÇOS

Sobre os investimentos em segurança, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, reconhece que houve avanços no combate ao crime nos últimos dois anos, mas reclama que o governo não direciona recursos para atividades básicas da corporação. “Ainda há delegacias em que os policiais fazem cota até para comprar água. Sem contar que muitas só foram reformadas depois que reclamamos junto à Justiça”.

O presidente da Associação dos Militares do Estado (AME), Vladimir Assis, também vê avanços na redução da criminalidade em Pernambuco, mas cobra uma maior participação da sociedade na política orçamentária da segurança pública. “Às vezes nem os oficiais da PM são ouvidos, imagine os praças. Deveria haver um fórum para que parcela da população pudesse opinar sobre como poderiam ser aplicados esses recursos”.

Para ele o sociólogo Arthur Trindade, os próximos anos tendem a ser de aperto e há poucas soluções a curto prazo para afrouxar o nó da gravata nos pescoços dos gestores de segurança pública. “Algumas instituições, como BNDES e Banco Mundial, por exemplo, têm linhas de crédito para aquisição de equipamentos para o setor. Mas são poucos os Estados que têm capacidade de endividamento tualmente”, completa.

O Consórcio Nordeste, criado em março deste ano pelos nove governadores da região para, entre outras coisas, baratear compras conjuntas, também é visto como uma oportunidade de soluções. “Em bloco, pode-se adquirir viaturas, por exemplo, por até 30% menos do valor original”.

Para o estudioso, a longo prazo o problema do custeio só será resolvido com uma reforma da Previdência que contemple os Estados. “Atualmente, com um policial se aposentando aos 40 e poucos anos e vivendo boa parte da vida na folha de pagamento dos inativos, é bem difícil”.

GOVERNO

O governo do Estado garante que a programação financeira para a área de segurança pública foi traçada e será cumprida à risca até o final do mandato do governador Paulo Câmara (PSB), em dezembro de 2022 – inclusive com a contratação anual de 500 policiais militares, ou seja, mais 1,5 mil até o final da gestão.


“O planejamento foi feito em 2017 e já levava em conta a capacidade do Estado. Vamos continuar investindo e a redução da criminalidade em 2019 tem tudo para ser maior que a obtida em 2018”, comenta o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Segundo o gestor, manter o corpo de servidores da segurança exige um esforço extra do poder público. “Não é só o salário que representa gasto. Há prêmios e bonificações por desempenho na redução de crimes e apreensão de drogas e armas, por exemplo”.

Segundo Pádua, os governadores do Consórcio Nordeste estudam formas de realizarem compras conjuntas de equipamentos e infraestrura para o setor. “Mas nada ainda foi formatado”. As críticas continuam direcionadas ao governo federal, que teria contingenciado R$ 700 milhões de um total de R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado no final de 2018 pelo então ministro da Justiça, Raul Jungmann. “Sobraram R$ 500 milhões, dos quais metade ficou com a União para custear a Força Nacional. Ou seja, sobraram R$ 250 milhões para serem repartidos para todos os Estados. Pernambuco ficaria com R$ 10 milhões este ano e R$ 9 milhões no ano que vem. É um valor muito baixo para o que se pratica em segurança pública”.

JC Online


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