Iphan diz que área do Porto Novo Recife não é passível de análise pelo órgão

Porto Novo Recife/Divulgação
Porto Novo Recife/Divulgação

Nesta segunda-feira (12), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se posicionou sobre a disputa judicial relacionada à área dos armazéns 16 e 17, no Cais de Santa Rita, bairro de São José, centro do Recife. O Iphan explicou que não analisou o projeto da área pois o local não está dentro do polígono de entorno dos bens protegidos em nível federal do bairro.

Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou lícita a aprovação do projeto para construção de um centro de convenções e de um hotel, nos antigos armazéns 16 e 17 do Porto do Recife, no bairro de São José, no Recife.

Os advogados do grupo Excelsior, que faz parte do projeto, afirmaram que vão aguardar os prazos legais para se pronunciarem dentro do processo.

Recursos

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região entrou com recursos no STJ e no STF na última sexta-feira, 9 de agosto.  Na avaliação do MP, o projeto foi aprovado sem que antes tivesse ocorrido o estudo histórico da área por parte do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para tentar reverter a decisão, o MPF entrou com o Recurso Especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, para seguirem para as instâncias superiores, precisam ser admitidos pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto.

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, responsável pelo caso na segunda instância, requer que o município do Recife não conceda licença para a construção do empreendimento planejado pela empresa Porto Novo Recife sem que o Iphan realize estudo técnico da área.

Na decisão, o TRF5 considerou que a intervenção do Iphan seria desnecessária em relação ao projeto, pois o empreendimento não seria executado dentro da área de proteção traçada pela autarquia em relação a bens tombados.

O MPF argumentou que o referido empreendimento abrange uma área vizinha a bens tombados, passível de ampliação de tombamento e que é preciso proteger a visibilidade e o patrimônio cultural daquela região.

Ação desde 2017

Em 2017, a Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), que atua perante a primeira instância do Judiciário Federal, ajuizou ação civil pública contra o Iphan, a empresa Porto Novo Recife e o município do Recife.

Na época, o Iphan estava se recusando a realizar a análise técnica do projeto, alegando que o empreendimento estava fora da área de entorno dos bens tombados.

Na sentença, a Justiça Federal determinou que o Iphan realizasse o estudo técnico da área; que o município do Recife não aprovasse qualquer projeto ou concedesse autorização ou licença para construção no local sem prévia aprovação da autarquia; e que, caso a obra tenha sido iniciada ou edificada no decorrer do processo sem a referida autorização, deveria ser demolida. A empresa Porto Novo Recife, o município do Recife e o Iphan recorreram da decisão ao TRF5, que acatou o recurso.


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