O problema no Brasil é o setor público’, diz sócio da Mattos Filho Advogados

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Para o Brasil reencontrar o caminho do crescimento, a reforma da Previdência é só o primeiro passo, diz José Eduardo Queiroz, sócio da Mattos Filho Advogados, um dos maiores escritórios do País. Segundo ele, o País precisa redefinir o papel do governo, tanto na esfera federal quanto na estadual. “O problema no Brasil é o setor público. Não tem a ver com o setor privado”, diz Queiroz, que também faz parte do Núcleo de Governança do Programa Juntos, organização da sociedade civil que procura estimular parcerias inovadoras entre setor privado e poder público. Leia trechos da entrevista:

O mercado esperava reação mais rápida da economia. Como o sr. vê o ambiente de negócios?

Viemos de um desempenho econômico horroroso nos últimos quatro anos. Não tinha a expectativa de que 2019 representasse uma virada muito grande. As prioridades passam pelo equilíbrio das contas públicas, não só no governo federal, mas também dos Estados. Essas medidas, quando implementadas, aumentarão a confiança dos investidores. Na minha cabeça sempre foi assim: o ano vai entrar com uma agenda de reformas, como a da Previdência e a tributária, que é sempre difícil de empurrar.

O que o sr. está achando da implementação?

Sob a perspectiva da agenda econômica, várias coisas aconteceram. Teve a agenda de concessão e privatização, que já estava programada pelo governo Temer. A reforma da Previdência é ambiciosa. Comparada com outras iniciativas do passado, toca pontos importantes.

Mas temos visto dificuldade de articulação com o Congresso.

Temos de pensar qual País a gente quer construir, onde queremos chegar e o que teremos de fazer para chegar lá. É uma discussão importante. Talvez hoje estejamos ainda numa emergência da agenda econômica. Mas, dessa forma, é difícil de pensar uma visão mais articulada. É um problema da sociedade como um todo.

O sr. acha que Jair Bolsonaro está pavimentando um caminho para construir um País diferente?

Ele está entregando aquilo que disse na campanha. As privatizações e parcerias público-privadas de alguma maneira estão acontecendo. Ele está tomando iniciativa de apresentar uma reforma. Está tendo um ruído na relação com o Congresso? Sim. Mas sempre teve em outros governos. É normal.

Mas o mercado financeiro está revisando para baixo as perspectivas de crescimento. Como isso afeta o ânimo do investidor?

Se a reforma começar a andar mais rápida, a projeção (de crescimento) volta. Esses indicadores flutuam muito. A tese do Brasil é a mesma. Você tem um mercado enorme, um País com um ambiente de negócios bom, muito parecido com as grandes economias ocidentais. Uma coisa é o investidor de Bolsa, que olha o dia a dia. Para quem olha o Brasil mais para frente, a tese não mudou.

A reforma da Previdência, então, é um divisor de águas?

É um indicador importante de que podemos caminhar para uma situação de equilíbrio fiscal. A aprovação provará a capacidade de o governo se organizar e que existe consenso político do que é importante para o Brasil. O problema no Brasil é o setor público. Não tem a ver com o setor privado.

O governo tem uma agenda de privatização ambiciosa. Há apetite para tudo, como Eletrobrás, Caixa e Petrobras, por exemplo?

Tem de colocar na conta o que vai ter nos Estados também. Apetite terá, mas depende de quais forem as condições. Será arrecadado mais dinheiro via concessão e PPPs do que via privatização propriamente dita. O que se ouve é que os Estados estão preocupados em atrair interesse. Vamos ter subsidiar alguma coisa? Talvez seja uma escolha que o governo terá de fazer.

Como energia, pedágio?

Esses são bons exemplos. A forma é estabelecer a concessão e pensar o seguinte: tem algo aqui que eu vou ter de dar subsídio? Por exemplo, energia rural. Você pode chegar à conclusão que sim. É uma conta do Estado. Se o Estado quer ter políticas de compensação, vai ter essas coisas. A gente tem uma agenda de Estado menor. Essa é uma reflexão para fazer. Será que conseguimos ter o Brasil com um Estado menor? Ou vamos tirar o Estado de um lugar e colocar em outro?

Como assim?

Do jeito que o Brasil é, não sei se o Estado mínimo cabe. Tem de tirar o Estado de onde ele não precisa estar para colocar a iniciativa privada no lugar. Mas, se quiser ter um País melhor, precisa de uma política para atrair investimentos. Com o nível de investimentos que temos, não se vai a lugar nenhum.


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