Adequação de empresas ao eSocial desafia gestores

Grande volume de informações demandado pelo eSocial e inconsistências trazem dor de cabeça

Flexibilidade de horários é uma preocupação da analista de Departamento Pessoal da In Loco, Mayara Lima
Foto: Diego Nigro/JC Imagem

BIANCA BION

Criado para levar eficiência às empresas e ampliar o monitoramento do governo sobre questões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, o eSocial, na prática, tem sido fonte de dor de cabeça para gestores das mais diversas áreas.

Mais de um milhão de empregadores integram atualmente a plataforma. São as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que já incorporaram o sistema à rotina, mas enfrentam problemas com os sistemas tecnológicos que viabilizam o envio das informações ao eSocial. É o caso da Pamesa, fábrica instalada no Complexo de Suape.

“Parece que a transição não foi muito bem administrada entre a Receita Federal e os provedores de gestão. O sistema não está fluindo efetivamente. Tem sempre uma intervenção a fazer, todo mês toma muito tempo da gente. Por exemplo, vamos cadastrar um evento do funcionário, como as férias. Colocamos todos os dados, mas no fim do mês, recebemos um aviso de que está faltando informação. Temos que ligar para o provedor, consertar, reenviar, para que seja validado. O eSocial será benéfico para nós, mas acho que levará um ano para atingir a plenitude”, diz o diretor administrativo-financeiro da Pamesa, Alexandre Poças.

O problema da Pamesa é o mesmo de muitos empresários, segundo o sócio-diretor da Lumi Consultoria, Alberto Borges. Após a obrigatoriedade de adesão ao eSocial, os programas de folha de pagamento e gestão utilizados rotineiramente nas empresas tiveram que se adequar, mas alguns ainda não atendem com perfeição às novas necessidades.

“Os sistemas têm apresentado para os clientes codificações próprias. O eSocial só vai devolver aquilo que não estiver respeitando a lógica dele. O trabalho da empresa é conhecer o eSocial para ter uma conversa mais qualificada com o fornecedor do sistema”, diz Borges, que ajuda as empresas a escolher um novo sistema ou utilizar o que já tinha. A demanda pelo serviço da consultoria subiu 70% desde o início deste ano, quando foi implantado o eSocial.

Segundo a Receita Federal, existe um grupo de trabalho permanente com as empresas que desenvolvem as soluções tecnológicas, através da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscon) e da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).

Devido às dificuldades, eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação para cerca de três milhões de médias empresas (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões), que se encontram em processo de adequação. Esta etapa consiste em realizar o cadastro como empregadores no sistema e enviar tabelas. A segunda fase, de cadastro dos trabalhadores, que começaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano. Algumas empresas já estão correndo atrás dessas informações porque elas precisam ser sincronizadas com os registros na Receita Federal. Caso contrário, pode haver problemas na integração da folha de pagamento ao sistema.

Para evitar o problema, entidades como o Órgão Gestor de Mão de Obra de Suape se anteciparam, realizando a qualificação cadastral dos trabalhadores portuários enquadrados como mão de obra avulsa. O processo levou 40 dias e foi finalizado na última semana. O órgão é responsável por fazer a intermediação entre o tomador do serviço (o Porto de Suape) e o trabalhador. Os prestadores do serviço, que não possuem vínculo empregatício com o operador portuário, trabalham em turnos de seis horas ou oito horas, de acordo com a frequência de navios. “Todos os dias temos que gerar informações. Os sistemas de controle também estão sendo alterados para se adequar à nova legislação. Procuramos alguns trabalhadores para corrigir os dados. O eSocial facilita a nossa vida, mas é uma cultura diferente”, explica o diretor do Órgão Gestor de Mão de Obra de Suape, João Poggi.

Alguns setores têm peculiaridades e vão precisar se desdobrar para se adaptar ao eSocial. Um exemplo é o de tecnologia, que se caracteriza pela flexibilidade de horários. “O eSocial veio para ajudar a parte operacional em relação à integração dos sistemas, mas traz burocracia e exige que as empresas passem informações com antecedência. O eSocial dá a opção de horário flexível, mas não sabemos como será na prática. Na In Loco, os funcionários trabalham de acordo com a demanda dos projetos, em alguns meses pedem para aumentar ou diminuir a carga horária”, afirma Mayara Lima, analista de Departamento Pessoal (DP) da In Loco, empresa situada no Porto Digital.

Neste momento de adequação, os órgãos ligados ao consórcio do eSocial não estão aplicando penalidades pelo descumprimento dos prazos intermediários do processo de implantação.

Há uma exigência por informações qualificadas porque os dados serão utilizados por vários órgãos, como Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.

BENEFÍCIOS

O sistema vai viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas e dar mais transparência às informações dos contratos de trabalho. Serão registrados dados sobre pagamentos efetuados e condições de trabalho, como características do local, tipo de função desempenhada e riscos aos quais o trabalhador está exposto.

“Quando o trabalhador se aposentar, o sistema do INSS já vai ter todas as informações. Isso vai agilizar o atendimento”, explica o auditor fiscal da Receita Federal Walliston Etelvino. Sobre a dificuldade com a qualificação dos dados, ele afirma que no site do eSocial (disponível no endereço portal.esocial.gov.br) existe uma ferramenta chamada “Consulta Qualificação Cadastral”, para ver se as informações batem.

O sistema vai unificar a comunicação de 15 obrigações, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Quadro de Horário de Trabalho (QHT), Folha de Pagamento e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Walliston comenta que hoje o empregador tem que informar algumas ocorrências duas vezes ou mais para órgãos diferentes, mas isso vai ser simplificado, assegurando mais eficiência às empresas. É possível tirar dúvidas pelo telefone 0800 730 0888.
Em novembro, será a vez das pequenas (com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano) e microempresas (faturamento até R$ 360 mil), além dos microempreendedores individuais (com faturamento de até R$ 81 mil por ano) se cadastrarem no eSocial. Para este público, não será necessário desenvolver um software. A inscrição será feita por meio de um portal que deve ser disponibilizado em novembro. Em janeiro, a integração deve estar completa.

O último grupo a entrar no eSocial é o dos órgãos públicos, cujo processo de implantação começará em 2019.

JC Online


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