Suape: TCE-PE determina que Fernando Bezerra Coelho devolva R$ 5,7 mi

Dinheiro é referente à doação de areia proveniente de dragagens no Complexo de Suape, entre 2007 e 2009, durante gestão do senador

TCE-PE determina que Fernando Bezerra Coelho devolva R$ 5,7 mi
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) condenou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) a devolver R$ 5,711 milhões referente à doação de areia proveniente de dragagens no Complexo de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife. O senador teria rejeitado irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou sua comercialização por valores abaixo de mercado, durante sua gestão como presidente de Suape, entre 2007 e 2009.

De acordo com o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

O acórdão relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas o resultado da auditoria do processo, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores. Em nota, a assessoria de comunicação do senador disse que os atos praticados pela direção de Suape foram julgados regulares pelo TCE em novembro de 2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade.

“Estranhamente, o processo foi reaberto com base em um pedido rescisório que não atende aos requisitos das normas regimentais do próprio TCE. Em votação apertada, que precisou contar com o voto de minerva da presidência, o TCE admitiu o processamento do pedido de rescisão e, em seguida, reformou uma decisão que já havia transitado em julgado, sem apresentar qualquer fundamento novo”, diz a nota.

O senador reitera que jamais autorizou qualquer doação indevida de areia no período em que esteve à frente de Suape e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Todas as suas prestações de contas nestes cargos foram apreciadas e aprovadas por parte do TCE. Tão logo seja intimado do julgamento, Fernando Bezerra Coelho ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apuração” conclui a nota.


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