Petrobras antecipou tarifas para ter obras de interesse da Refinaria Abreu e Lima

Estatal antecipou R$ 829 milhões para o estado entregar demandas da operação da Refinaria Abreu e Lima. Valor será abatido de 25 anos de tarifas portuárias


Pier de graneis líquidos foi uma das obras construídas a partir da parceria entre Petrobras, estado de Pernambuco e Adminstração de Suape.
Foto: Rai Oliveira/Divulgacao

Dentro do que foi executado pelo estado para a operação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), a lista inclui obras de área portuária e até de construção de rodovias internas e de acesso ao Complexo de Suape (veja quadro com todos as obras). A dinâmica com Suape, porém, segue uma regra diferente. A Petrobras antecipou ao estado o valor de R$ 829 milhões, para que ele executasse essas obras necessárias à operação da refinaria. Em troca, a Petrobras terá abatimento de tarifas portuárias por 25 anos a partir da operação. Por ter iniciado em 2014, ainda que de forma parcial, a administração de Suape já começou o abatimento, mas não deixou claros os detalhes do processo, como, por exemplo, quanto já foi abatido de 2014 até agora.

Os recursos foram validados a partir do Termo de Adiantamento de Tarifa (TAT), referente à tarifa portuária, firmado em 2008 entre o estado de Pernambuco, a administração de Suape e a Petrobras. De acordo com comunicação enviada pelo Complexo de Suape, o fato de não operar o Trem 2 de refino não interfere no acordo. “Não há dívida uma vez que a refinaria está em atividade e operando. O fato de a Petrobras não ter concluído o segundo trem de refino não altera o termo, já que o abatimento da tarifa é contabilizado de acordo com o que é e ainda será movimentado pela refinaria durante esses 25 anos do termo.”

Ainda de acordo com a nota, “o montante recebido, e que ainda não atingiu o valor total, foi empregado na execução dos seguintes grupos de obras: Reforço dos Cabeços (Porto Interno), extensão do molhe (Porto Externo), dutovia para os Píeres de Granéis Líquidos – PGLs 3A e 3B, construção dos PGLs 3A e 3B, via expressa de Suape (contorno do Cabo, contorno da Refinaria e Duplicação da TDR Norte e Sul), duplicação da PE-60 (trecho PE-28 até Contorno da Refinaria) e dragagem do canal externo (necessário para receber os navios Suezmax carregados para a RNEST).” Os investimentos mais expressivos do pacote de obras foram o do PGLs 3 (R$ 369,4 milhões), a dragagem do canal externo (R$ 200 milhões) e a construção da Express Way (R$ 144,7 milhões).

Benefícios dados à Refinaria Abreu e Lima não garantem conclusão da obra

Estado de Pernambuco concedeu vantagens fiscais e financeiras para a refinaria, mas a lei que assegura os descontos tributários não garante a conclusão da obra. Em processo de venda, novo controlador deve herdar os incentivos

Operação atualmente processa menos da metade da capacidade total prevista. A pendência é a entrega do Trem 2 de refino.
Foto: Teresa Maia/DP

Depois de conceder incentivos fiscais dedicados à Refinaria abreu e Lima (Rnest) com a esperança de vê-la operando por completo, o governo do estado vai ter que começar a rezar. Tudo porque, além entregar todas as vantagens para a operação, as leis que validam os incentivos não têm a contrapartida da conclusão da obra da refinaria, atualmente operando em menos da metade da capacidade. A pendência é a conclusão do trem 2 de refino, o que poderia dobrar a produção de refino e consequentemente duplicar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Detalhe: os benefícios foram dados à refinaria, que, em fase de venda de 60% dos ativos e do controle da operação, vai continuar gozando das vantagens fiscais, sem a obrigação de concluir o empreendimento.

A Petrobras informou as condições por nota, depois de questionada sobre a possibilidade de cobrança por parte do estado em relação a esse ponto. Na comunicação, foi clara ao informar que “as leis estaduais e decretos que regulamentaram os incentivos fiscais relacionados ao ICMS não estipulam exigência de término do Trem 2. Estas mesmas leis e decretos concedem estes incentivos à refinaria de petróleo, portanto a Petrobras entende que poderão ser usufruídos pela nova empresa a ser criada”, respondeu.

Será criada uma empresa que vai integrar as refinarias de Pernambuco (Rnest) e da Bahia, formando o Cluster Nordeste. Essa empresa vai concentrar, além das refinarias, dutos e terminais dos dois portos estaduais. Desses ativos, a Petrobras ficará com 40%. Os outros 60% serão transferidos para o setor privado, assim como o controle da operação.

A Rnest atualmente é responsável pela produção de 30% do Diesel S-10 do Brasil e processa 100 mil barris de petróleo por dia com a operação quase total do trem 1 (115 mil barris/dia). De acordo com dados passados pelo Complexo de Suape, a instalação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco elevou a outro patamar a movimentação de cargas no Porto de Suape. “Em 2013, antes do início da operação, o atracadouro registrou um total de 12,7 milhões de toneladas. Entre 2014 e 2017, Suape computou um crescimento de 55%, graças, sobretudo, aos combustíveis e outros derivados de petróleo, que hoje são a principal carga movimentada (74% do total). Em 2017, o porto alcançou a marca recorde de 23,6 milhões de toneladas operadas, dado que o coloca na liderança nacional na movimentação de graneis líquidos e o posiciona na 5ª colocação entre todos os portos públicos do país.” Apesar do avanço do setor a partir da refinaria, a secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) não informou quanto foi arrecadado de ICMS com a operação, sob argumento de a empresa ter direito ao sigilo fiscal. A Petrobras também não informou quanto pagou do tributo.

Sobre a possibilidade de conclusão do Trem 2, que tem 80% de realização física e que utilizou de incentivos fiscais para a importação de máquinas e equipamentos da estrutura, a Petrobras informou que “o crescimento do mercado brasileiro de derivados nos próximos anos proporciona atratividade à conclusão do segundo conjunto de unidades (trem 2) da Rnest. Conforme exposto do teaser divulgado pela Petrobras, o trem 2 da Rnest representa uma oportunidade negócio, na medida em que traz um acréscimo significativo à capacidade de refino do país (processamento de 130 mil barris de petróleo por dia) mediante somente a conclusão restante do empreendimento, que já se encontra com 80% de realização física.”, diz a nota.

A estimativa de orçamento necessário para a conclusão do trem 2 é de US$ 1 bilhão e vale ressaltar que a postergação de investimentos pode deteriorar os ativos. Nas demonstrações financeiras da Petrobras referentes a 2017, por exemplo, o ativo “trem 2 da Rnest” sofreu perdas por desvalorização na ordem de R$ 1,5 bilhão, quando registrou um valor contábil de R$ 5,6 bilhões, sendo recuperável apenas R$ 4,1 bilhões do total.

Benefícios dados pelo governo de Pernambuco para a Refinaria Abreu e Lima

Complexo Industrial Portuário de Suape:

– A Lei 12.966/2005 autorizou o Complexo de Suape a doar, com encargos, área de aproximadamente 420 hectares

Outros 213 hectares também foram doados à Petrobras após entrada em vigor do decreto 32.982/2009, oriundos de um processo de desapropriação de terras da Usina Salgado, totalizando uma área um pouco superior a 630 hectares.

Na ocasião, o Estado de Pernambuco, a administração de Suape e a Petrobras celebraram um Termo de Adiantamento de Tarifa para garantir a infraestrutura necessária à operação da Refinaria Abreu e Lima. Com isso, foram executadas obras de:

– Alargamento interno do molhe

– Píeres de Granéis Líquidos 3A e 3B (PGLs 3A e 3B)

– Via expressa

– Reforço dos cabeços

– Duplicação da PE-60

– Dragagem do canal externo de acesso do porto

Benefícios Fiscais (Secretaria da Fazenda de Pernambuco):

– Dispensa (diferimento) do pagamento do ICMS na importação de petróleo bruto;

– Dispensa (diferimento) do pagamento do ICMS na importação e entrada interna das máquinas e equipamentos que compõem o parque fabril da refinaria;

– Crédito Presumido nas saídas de Coque e Nafta de forma que a carga tributária de ICMS sobre a saída seja equivalente a 5,4%.

Cronograma

– A obra da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) foi iniciada em 2007 e a conclusão era prevista para 2010.

Vários benefícios e investimentos foram concedidos à Petrobras para a construção, com o objetivo de gerar empregos na obra e de retornar ao estado a partir da operação.

A operação só veio acontecer (Trem 1) em 2014. Não há previsão para conclusão do Trem 2.

Fonte: Sefaz-PE/Complexo de Suape

Por: André Clemente – Diario de Pernambuco


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