Pernambuco implementa logística reversa de pilhas e baterias portáteis

Termo de Compromisso asssinado pela SEMAS, CPRH e representantes dos setores da indústria e do comércio foi assinado na sexta-feira (27/04), no Recife.

“Pernambuco é o primeiro estado do Nordeste a formalizar um Termo de Compromisso (TC) para a implantação da logística reversa de pilhas e baterias portáteis. Este é um momento muito especial porque representa um ponto de inflexão na perspectiva de uma economia circular, que começa efetivamente a acontecer a partir de hoje (sexta)”. Foram estas as palavras do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos André Cavalcanti, durante a cerimônia de assinatura do Termo realizada na sede da Secretaria, no bairro da Jaqueira.

O documento tem como objetivo estruturar e implementar um sistema voltado para a destinação adequada dos resíduos de pilhas e baterias prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto 7.404/10), em todas as regiões do estado. O evento contou com a participação do deputado estadual José Maurício, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legistativa do estado, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho (6ª Região), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria das Cidades, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/PE), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Serttel, entre outros 40 convidados.

Participaram da assinatura do documento representando o setor comercial, Bernardo Peixoto, do Sindicato do Comércio Varejista de Jaboatão dos Guararapes (Sindcom-Jaboatão), Valéria Peregrino, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), José Lourenço Custódio da Silva, do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife (Sinvarejista), Elisabete Lacerda, representando Antônio Inocêncio de Lima, do Serviço Social do Comércio (Sesc), Henrique Mendes, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee/GREEN Eletron, representando o setor industrial, Hélder Nogueira, da Agência CPRH, além de Carlos Cavalcanti, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

As pilhas e baterias comercializadas no Brasil e utilizadas no funcionamento de equipamentos eletrônicos contém metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambeinte nº 401/08 estabele limites máximos na sua produção e critérios para o seu gerenciamento ambiental adequado.

De acordo com as regras definidas para a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o recebimento deste tipo de resíduo pós-consumo é obrigatório por parte dos comerciantes e distribuidores, que devem entregá-lo aos fabricantes para a reciclagem e destinação final. “Nós, dos Sindicatos de Jaboatão e do Recife, já vínhamos prestando esse serviço na área ambiental há 10 anos. Agora, com esse acordo, ampliaremos para todo Pernambuco nosso trabalho, sendo referência no descarte da logística reversa de pilhas e baterias”, explica o presidente do Sindicom Jaboatão, Bernardo Peixoto.

Na prática, o Termo de Compromisso irá ampliar e estruturar a adequada destinação dos resíduos de pilhas e baterias portáteis que, caso não recebam os cuidados adequados, podem causar danos ao meio ambiente e à saúde da população. Estão previstos para o primeiro ano a instalação de 132 pontos de coleta no estado,aumentando gradativamente para 149, no segundo, com meta de atingir 165 pontos de coleta ao final do acordo.

A participação dos consumidores será fundamental e dará início a uma cadeia que prevê a entrega de pilhas e baterias em pontos de entrega primários (que são estabelecimentos comerciais de pequeno porte, como lojas e revendas e equipamentos eletroeletrônicos), onde os resíduos serão armazenados e transportados para os chamados pontos de entrega secundários (locais de médio e grande portes, a exemplo de supermercados e atacados). A partir daí, os resíduos coletados devem seguir para um ponto de transbordo ou consolidação que funcionarão em estabelecimentos como o Sindvarejista, Sindcom, Sesc e Senac, responsáveis pelo acondicionamento. É a partir deste ponto, que o recolhimento e a logística para o transporte das pilhas e baterias portáteis passa a ser da empresa operadora, que no caso de Pernambuco será a GREEN Eletron.

Para Henrique Mendes, da Abinne Nacional e GREEN Eletron, “a logística reversa de pilhas e baterias é algo inovador e muito importante para Pernambuco eregião. Temos muita representatividade neste acordo, por isto estamos confiantes de que ele será um grande sucesso”, ressaltou.

A minuta do TC para a implantação da logística reversa de pilhas e baterias no estado foi elaborada por um grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com representantes da CPRH, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Sindivarejista, Sindcom-Jaboatão, Fecomércio/PE, Sesc e Senac, com apoio do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).


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