Porto Novo Recife: obra de centro de convenções esbarra em decisão judicial

Anunciado em 2012 e previsto para a Copa de 2014, centro de convenções teria obra iniciada em março

Centro de convenções é projetado para armazéns 16 (a ser derrubado) e 17
Leo Motta/JC Imagem

Prestes a entrar em obras, o projeto do centro de convenções a ser construído nos antigos armazéns 16 e 17 do Porto do Recife, no bairro de São José, Centro, encontra mais um obstáculo, seis anos depois de anunciado. Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o analise tecnicamente, de forma a proteger o patrimônio público.

O Consórcio Porto Novo Recife, responsável pelo projeto, diz que vai recorrer e que a decisão afeta também a obra do hotel-marina a ser erguido logo em frente, no terreno onde existia o armazém 15, que está em fase de preparação do terreno para construção.

“A sentença complica nossa situação. Iríamos começar o centro de convenções agora em março e o hotel já está engatilhado. Adequamos o projeto à realidade econômica atual. Reduzimos a quantidade de quartos de 319 para 200 e ele deve ter um padrão três ou quatro estrelas e não cinco, como prevíamos. Só que ele precisa do centro de convenções para se viabilizar, o conceito é de turismo de negócio, o ideal é as duas obras terminarem juntas”, afirma a gerente-geral dos armazéns, Marina Barros.

O MPF moveu ação pública no ano passado e, na época, conseguiu liminar para análise do Iphan, suspensa pelo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou a alegação do instituto de que os armazéns estão fora do polígono de monumentos tombados.

O procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior recorreu, por entender que “se tratando de construção de elevado porte situada na vizinhança dos bens tombados, não pode a autarquia eleger a opção de ignorar a obra, negando-se a apreciar o projeto construtivo”. E a Justiça Federal acatou.

COMPETÊNCIA

Marina Barros afirma que o consórcio já teve uma reunião informal com o Iphan, anteriormente, e apresentou o projeto. “Não encaminhamos formalmente porque não era necessário. O projeto prevê a derrubada do armazém 16, para criação do acesso, mas ele não é tombado, não sei porque a insistência, o Iphan não pode atuar fora de sua competência”, defende. O órgão afirmou que não fala sobre decisão judicial.

O centro de convenções terá dois andares, com uma área de convívio, três salões de tamanhos diferentes e estacionamento, com 305 vagas. Pela decisão judicial, a análise do Iphan deve ter diretrizes, recomendações, condicionantes, proibições e exigências necessárias à proteção do patrimônio público. E se a obra começar sem a aprovação do órgão pode ser demolida.

JC Cidades


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *