União cria fundo para financiar concessões e PPPs

Governo Federal pode aportar até R$ 180 milhões no fundo, que vai privilegiar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Edifício da Eletrobras
Foto: Divulgação

A fim de aumentar a arrecadação e destravar obras de infraestrutura por meio da parceria com a iniciativa privada, o Governo Federal criou um fundo para financiar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) como as desestatizações da Eletrobras e do Aeroporto do Recife. E a União pode aportar até R$ 180 milhões neste instrumento, desde que 40% dos recursos sejam preferencialmente utilizados em projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Fica a União autorizada a participar de fundo que tenha por finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em regime isolado ou consorciado, até o limite de R$ 180.000.000,00”, diz a Lei nº 13.529, que instaurou o fundo e também dá prioridade de financiamento aos estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal, como o Rio de Janeiro.

Assinada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (5), a lei é resultado da Medida Provisória (MP) 786/2017, que foi aprovada no Senado, após uma sessão tumultuada, no último dia 22. Na ocasião, falou-se que a ideia da União é repassar R$ 40 milhões ao fundo neste ano, mais R$ 70 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano seguinte.

Durante a tramitação, o Governo Federal explicou que o fundo visa solucionar a falta de bons projetos técnicos de parceria com a iniciativa privada. Por isso, pode acelerar a realização de PPP’s e concessões no País, sobretudo das obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Municípios, que muitas vezes não têm recursos para realizar esses estudos, também podem se beneficiar. Outros alvos do fundo são os mais de 50 projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que mira, por exemplo, na Casa da Moeda.

Para isso, o fundo será administrado por uma instituição financeira controlada direta ou indiretamente pela União, que poderá ser contratada sem licitação, e funcionará sob o regime de cotas. As cotas poderão ser adquiridas por pessoas jurídicas e pessoas físicas, estatais ou não.

Valor
A Lei nº 13.529 também autoriza a realização de PPP’s de menor valor. Pela legislação anterior, as parcerias público-privadas nacionais precisavam estar avaliadas em pelo menos R$ 20 milhões. Mas, agora, o valor mínimo do contrato foi rebaixado para R$ 10 milhões, o que pode permitir a realização de mais iniciativas como esta, ainda que menores, no País.

Por: Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco


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