Imóveis históricos no Recife com mais incentivos

Após dois anos, lei de valorização de construções históricas do Bairro do Recife tem aprovado decreto de regulamentação

Gestão municipal quer estimular a atração de novos empreendimentos para o Bairro do Recife

Gestão municipal quer estimular a atração de novos empreendimentos para o Bairro do Recife – Foto: Anderson Stevens

A lei municipal que instituiu o Programa de Valorização de Imóveis de Caráter Histórico ou de Excepcional Valor Artístico, Cultural ou Paisagístico da Capital, promulgada em 12 de janeiro de 2015, acaba de ganhar um novo empuxo, com a assinatura, no último dia 5, pelo prefeito Geraldo Julio, do decreto que a regulamenta.

A legislação prevê várias nuanças, porém, na prática, pode-se dizer que favorece proprietários de imóveis antigos do Bairro do Recife que os destinem a fins culturais e turísticos. Os benefícios podem se apresentar sob a forma de isenção ou até mesmo de perdão e anistia de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Há vários requisitos determinados para quem se propõe e participar do programa. Além da obrigatoriedade de o imóvel estar localizado na chamada Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 – Sítio Histórico do Bairro do Recife, a construção, ou parte dela deve estar cedida em regime de comodato, possuir características que possibilitem a implantação de atividades de interesse histórico, turístico ou cultural, e ainda se encaixe dentre as necessidades do município conforme prevê regulamento e atenda à análise da viabilidade econômico-financeira. A avaliação é feita pelo Comitê Gestor do programa, formado por um representante de cada uma das secretarias envolvidas – Finanças e Turismo & Lazer – e mais um da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC).

Contrapartida
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Planejamento Urbano, por meio da DPPC, explicou que o Decreto nº 30.429, de 5 de maio último, vem por fim, dois anos e quatro meses após a promulgação da Lei nº 18.114, regulamentar o programa.

“Voltado especificamente para o Bairro do Recife, objetiva ser um incentivo a mais a partir da isenção e/ou remissão do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública. A iniciativa pede como contrapartida a recuperação de imóveis em estado de desuso ou de abandono para fins culturais, de lazer e de oferta de serviços”, esclarece.

A nota conta ainda que, a partir do programa, a prefeitura quer estimular a atração de novos empreendimentos para o bairro. “Com isso, o incentivo amplia a permanência da diversificação das atividades que já se consolidam naquele território, como é o caso dos centros culturais e da revitalização dos armazéns, por exemplo. A diversidade das atividades confere ao bairro vitalidade.”

A gestão municipal classifica o Bairro do Recife, com características próprias, como um importante laboratório de experiências de qualificação do espaço urbano que garante uma dinâmica diferenciada na Cidade. “O programa vem a fortalecer a importância de investir no patrimônio histórico e cultural da cidade trazendo para o Recife espaços melhor qualificados e com atrativos que estimulam a permanência e a convivência das pessoas com o bairro e com a Cidade”, almeja.

A partir do decreto, os interessados em investir na recuperação de imóveis localizados no Bairro do Recife, para os fins estabelecidos pela lei, já podem acionar o dispositivo.

Por: Folha de Pernambuco


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