Acordo entre consórcios da transposição e MPT passa a valer após homologação

Nessa terça-feira (2) foi homologado pela justiça do trabalho acordo entre assinado entre as empresas responsáveis pelo setor leste das obras de transposição do Rio São Francisco e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, além de mais três empresas envolvidas na obra, assumem 47 obrigações em temas como espaços confinados, transporte e condições ambientais. As empresas devem pagar uma indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 450 mil.

Em dezembro de 2016, o MPT entrou com ação civil pública contra as partes para que a justiça obrigasse as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela fornecedora, a RR Transporte Ltda. (Águia Turismo), diante da grave condição de trabalho e urgente risco de acidentes. A ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT aos grupos empresariais após uma força-tarefa realizada pelo órgão no local.

Ainda em dezembro, a justiça do Trabalho determinou, por meio de liminar, a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição. Além dos consórcios, são réus na ação a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

Fiscalização encontrou várias irregularidades na obra
Acordo

Após receber e analisar laudos técnicos apresentados pelos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, no dia 6 de janeiro de 2017, o Ministério Público do Trabalho entendeu que as empresas cumpriram decisão liminar que suspendia as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela Águia Turismo. No entanto, para resolver outros problemas encontrados, realizou audiência em 15 de março.

Nela, o MPT e as empresas envolvidas decidiram acordar sobre as questões encontradas. Como já havia uma ação na justiça do trabalho, foi necessário submeter o acordo ao juízo, que fez a homologação nessa semana.

O documento define 47 obrigações trabalhistas dos consórcios nas áreas de: espaços confinados, condições de transporte, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), documento que objetiva preservar a da saúde dos trabalhadores), equipamentos de proteção individual (EPI’s), trabalho em altura, condições ambientais de construção, água e instalações sanitárias e comunicação de acidentes de trabalho.

Cada item descumprido significa uma multa fixa de 10 mil reais, acrescida de dois mil reais por pessoa prejudicada. O termo também define o pagamento de indenização por nado moral coletivo no valor de 450 mil reais.

Força-tarefa

A força-tarefa foi realizada ente os dias 13 e 14 de dezembro de 2016 com participação de procuradores do trabalho e servidores do órgão. A mobilização identificou total desacordo com a legislação que trata de trabalho em ambiente confinado, a Norma Regulamentadora n. 33. Foram registrados ausência de planos de segurança para a realização da atividade, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados, além trabalhadores sem treinamento necessário e feridos, em decorrência do contato da pele com produtos químicos usados na concretagem do Túnel Monteiro, que tem 3,5 quilômetros de extensão.

A fiscalização ainda assinalou que empregados estavam sendo colocados em riscos em veículos sucateados, fabricados na década de 80 do século passado, sem condições de trafegar com segurança. Todos os ônibus inspecionados estavam sem cintos de segurança. Tacógrafos, faróis e pneus apresentaram defeitos.

A força-tarefa contou com o apoio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT que tem como um dos principais projetos a fiscalização de grandes obras em andamento no país. Essa foi a terceira vez que o órgão realizou força-tarefa na obra. As outras duas ocorreram 2011 e 2013.


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