Fisco facilita atração de importador em Pernambuco

As alterações já passaram a valer nas duas versões do programa (PEAP 1 e 2)

Com a alteração, atividade portuária deve ser estimulada
Foto: Usina de filmes

O Governo do Estado atualizou o Programa de Estímulo à Atividade Portuária (PEAP) para atrair empresas importadoras. As regras para participação no programa foram amenizadas, tanto para facilitar o ingresso de novas empresas, como possibilitar o recadastramento daquelas que, impactadas pela crise econômica, perderam os benefícios. Atualmente, 120 empresas estão incluídas no programa, que concede incentivos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Diretor da Secretaria da Fazenda do Estado, Franklin Azoubel, diz que, o abrandamento das regras já estaria atraindo as trades – espécie de intermediadoras das operações de compras no exterior. As alterações já passaram a valer nas duas versões do programa (PEAP 1 e 2). A primeira foi o valor da arrecadação anual do imposto de importação necessário para participar da versão 1, que passou de R$ 150 mil para R$ 60 mil. O valor é progressivo e será recomposto em 2019.

Outra mudança é para contribuintes que optarem pelo PEAP 2. “Eles não precisam mais pagar a substituição tributária (quando o imposto é cobrado no começo da cadeia e não no consumidor final) no desembaraço da mercadoria, apenas no ato da venda para o atacadista instalado no Estado”, detalhou o diretor.

Na versão 1 do programa, os benefícios são concedidos no desembaraço aduaneiro. Para itens com alíquota de ICMS de até 18%, o contribuinte paga 5%. Quando a alíquota é superior a 18%, o valor passa para 10%. Se aderir à segunda versão, o contribuinte não paga no desembaraço, apenas na venda ao atacadista instalado no Estado, e a carga é reduzida para 4% de alíquota mais 1,4%.

O PEAP tem validade de um ano. Para se credenciar a empresa importadora precisa cumprir alguns requisitos, entre eles ter, pelo menos, seis meses de existência. Combustíveis, trigo e seus derivados não recebem incentivos, nem produtos que também sejam produzidos em Pernambuco.

Por: Mariama Correia, da Folha de Pernambuco


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