Esse é o resultado de estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração que levou em consideração a estimativa de investimentos do governo federal e o montante desembolsado pelas companhias
“O valor investido pelas companhias estaduais de saneamento, no pagamento de impostos como o PIS/Cofins e IR/CSLL é muito significativo, se comparado ao montante de investimentos complementares ao nível atual que são necessários à universalização”, é o que consta da conclusão do relatório “Impacto da alocação dos tributos federais Cofins/Pasesp e IR/CSLL em investimentos para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, desenvolvido pela Fundação Instituto de Administração (FIA), no final do ano passado.
A afirmativa quer dizer que se a proposta de desoneração tributária do PIS/COFINS encaminhada pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) ao governo federal - algumas vezes - for aceita, a própria União será beneficiada com a redução da necessidade de disponibilização de recursos para universalizar o setor, no longo prazo, tendo em vista que as companhias de água e esgoto iriam reinvestir o dinheiro desses tributos.
O relatório produzido pela FIA teve como objetivo estimar o montante e o impacto dos tributos federais, em especial PIS/Cofins/Pasep, caso fossem alocados para o saneamento, diretamente pelos operadores dos serviços de saneamento. Para se ter uma ideia, na última década, as companhias de saneamento tiveram de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões, para pagar apenas os tributos PIS/Cofins, segundo levantamento da Aesbe.
A universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio que o país está enfrentando há várias décadas e uma das dimensões desse desafio é o enorme montante de recursos necessários para que os serviços, de fato, sejam universalizados. O Plano Nacional de Saneamento, elaborado pelo Ministério das Cidades, estima investimentos para ampliação dos serviços da ordem de R$ 310 bilhões nos próximos 20 anos, ou seja, mais R$ de 15 bilhões deverão ser injetados, por ano, no setor, até que os serviços sejam universalizados.
De acordo com o relatório,
“o nível tarifário médio atual dos prestadores de serviços não é capaz de prover um fluxo de caixa que financie integralmente de forma onerosa os investimentos para a universalização”. Com isso, a necessidade de ajuste tarifário para que o financiamento seja efetuado integralmente de forma onerosa é, na maioria dos operadores, muito significativa e, em alguns casos, impeditiva do ponto de vista da capacidade de pagamento da população.
Para a FIA, o ideal seria que recursos orçamentários (não onerosos) complementassem um ajuste tarifário razoável, que fosse significativo, mas que ainda seria insuficiente para a universalização.
Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico, que se encontra em análise no governo federal e sem data para publicação, os serviços de água e esgotamento devem ser universalizados em 2030. Mas, para isso, será necessário um investimento pesado por parte tanto de operadores quanto do governo federal.
AESBE
