PPPs injetarão até R$ 7 bi para projetos em Minas

Objetivo é ganho de eficiência.

LEONARDO FRANCIA.

Os projetos que serão viabilizados através da formação de parcerias público-privadas (PPPs) injetarão até R$ 7 bilhões na economia do Estado entre 2012 e 2013. O valor é 250% superior aos R$ 2 bilhões investidos pela iniciativa privada em ativos públicos de 2006 a 2011 e será dispendido em um terço do tempo. A informação foi divulgada ontem pelo coordenador da unidade de PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Marcos Siqueira, durante evento de lançamento do Comitê de Infraestrutura da Câmara de Comércio França-Brasil - Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte.

"Os contratos de PPPs estão em franca aceleração em Minas Gerais. A formação de PPP é um instrumento vital para promover a modernização e melhoria da infraestrutura estadual. No entanto, o governo tem que desenvolver a capacidade de desenhar e gerenciar os constratos de forma que ele mantenha o controle através de mecanismos de regulação", afirma Siqueira.

Entre os projetos que estão na carteira de formação de PPPs no Estado para este ano, Siqueira destaca a operação e manutenção da malha rodoviária estadual, a expansão do metrô da Capital, a ampliação e reestruturação do Expominas, em Belo Horizonte, a implantação de novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e a conservação e administração de parques e reservas estaduais pela iniciativa privada.

"A experiência de Minas Gerais revela a versatilidade do mecanismo de PPPs, cujo objetivo é sempre a geração de ganhos de eficiência, desde que a iniciativa privada faça o trabalho melhor que o governo e os contratos sejam bem gerenciados estabelecendo uma relação ganha-ganha", avalia o coordenador da Unidade de PPPs da Sede.

Aportes - Em relação às PPPs que já trouxeram aportes da iniciativa privada em ativos públicos do Estado, Siqueira lembra do contrato para a revitalização do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), na Pampulha, orçado em US$ 450 milhões. O Consórcio Minas Arena conduz as obras e terá direito de operar o estádio por 25 anos.

Outro exemplo lembrado pelo coordenador foram as seis UAIs dos municípios de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Varginha (Sul do Estado) que estão sob administração do setor privado, mediante investimentos de US$ 55 milhões.

Outra PPP confirmada é relativa ao aumento da capacidade de fornecimento de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) à RMBH. A empresa parceira que implantará e operará, por 15 anos, uma rede que aumentará a capacidade do Sistema Rio Manso, deve investir, conforme Siqueira, US$ 400 milhões.

No próximo mês, o governo de Minas deve lançar a licitação para a escolha da companhia privada que implantará uma alça viária que ligará a Cidade Administrativa à região Oeste da Capital, orçada em US$ 80 milhões. Outro programa em fase de implantação é a construção de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos na RMBH. Neste caso, o edital deve ser publicado em abril e o contrato é da ordem de US$ 500 milhões.

Diário do Comércio (MG)

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Prefeitura de São Paulo prorroga prazo para apresentação de propostas referentes à PPP na área da saúde

A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para a apresentação de propostas vinculadas à “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.

Segundo aviso publicado no Diário Oficial, as propostas poderão ser apresentadas no dia 28 de fevereiro de 2012. O edital foi publicado originalmente em junho de 2011 e o prazo para a apresentação de propostas já foi reaberto pela Prefeitura em diversas oportunidades.

A recente prorrogação ocorreu em função de que 3 (três) empresas interessadas na PPP da Prefeitura de São Paulo estavam engajadas na licitação dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília, cujo leilão ocorreu na última segunda-feira. 

PPP Brasil

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Tribunal de Contas do Reino Unido publica relatório sobre o retorno dos investidores nas PPPs

O Tribunal de Contas do Reino Unido (National Audit Office - NAO) publicou um relatório que pretende contribuir com o presente esforço do governo britânico de revisão do seu programa de participação privada no provimento de infraestruturas e serviços publicos (Private Finance Initiative- PFI).

O relatório, denominado "Equity investment in privately financed projects", analisou as contribuições dos investidores para a (i) qualidade dos serviços públicos prestados e (ii) gestão dos riscos dos projetos. Além disso, o NAO também analisou se o retorno obtido pelos investidores é compatível com as regras de mercado.

A despeito de argumentar no sentido de que os investidores desempenham um papel positivo nas PPPs, as análises do NAO indicam que há espaços para que o governo do Reino Unido promova reformas de modo a incentivar que o retorno dos investidores em projetos de PPP seja mais adequado aos perfis de riscos dos projetos (tornado o gasto público mais eficiente).  

PPP Brasil

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Recife: Central do Carnaval começa a funcionar

Foto: Milenna Gomes/NE10

Do NE10

A Central do Carnaval, no Armazém 12, no Bairro do Recife, ao lado do Marco Zero, começou a funcionar às 18h desta sexta-feira (10). O local é um espaço de serviços para facilitar a vida do folião durante às festas carnavalescas. Nele é possível encontrar uma área gastronômica, venda de fantasias, recreação infantil, caixas eletrônicos, entre outros. A inaguração da temporada da Central  recebe show aberto ao público da Orquestra 100% Mulher.

Achados e perdidos, informações turísticas, fraldário, maquiagem, customização de roupas, venda de CDs e DVDs, penteados, tatuagens de henna, distribuição de preservativos, coleta seletiva, atendimento à imprensa e delegacia interativa também estão no armazém, cuja decoração foi assinada pela Carlos Augusto Lira Arquitetos.

O ambiente funciona de 10 a 21 de fevereiro, das 16h às 22h na semana pré-carnavalesca (de 10 a 16) e das 16h à meia-noite durante o Carnaval (17 a 21). De 10 a 15 deste mês, a Arena Gastronômica da Central estará aberta diariamente das 16h às 23h. Durante o Carnaval, passa a funcionar das 16h às 2h. São nove quiosques com um cardápio variado.

Um local destinado a crianças de 2 a 10 anos de idade também pode ser visto no armazém. Na parte infantil haverá cama elástica, boliche, mini-camarim, jogos, pinturas, basquete, piscina de bolas e pula-pula. As crianças se divertem sob a supervisão de recreadores e monitores. Lá, as peças da grife do Carnaval estão sendo comercializados. As peças são criações da estilista Bete Paes com figuras baseadas nas obras de José Cláudio, homenageado do Carnaval 2012 junto à Alceu Valença.

Confira tudo o que a Central do Carnaval oferece:

·    Informações Turísticas: Local onde os recifenses e turistas terão acesso a informações sobre a cidade e sua cultura, além da programação do Carnaval 2012

·    Achados e Perdidos: Espaço para recebimento e devolução de documentos e objetos perdidos durante o Carnaval

·    “Cuide-se”, não brinque sem camisinha: Estande reservado para a campanha de alerta sobre DST/AIDS

·    Prodarte: Local onde artesãos cadastrados na Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos (Prodarte) ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comercializam fantasias e adereços

·    Espaço de lazer Infantil: Espaço dedicado às crianças, com brinquedos infantis

·    Fraldário: Com artigos de higiene e fraldas para bebês

·    Loja da Grife do Carnaval: No local, o folião tem a oportunidade de comprar produtos com a marca e a decoração do Carnaval Multicultural do Recife, estampada em variadas peças

·    Venda de CD’s e DVD’s: É um estande de comercialização de discos da cena musical pernambucana

·    Foto na Hora: É um espaço em que foliões e turistas levam um registro da sua passagem no nosso carnaval

·    Estande de Beleza: Espaço para produções de maquiagens, penteados afros e tatuagens

·    Customização: Espaço para a produção de fantasias e adereços

·    Arena Gastronômica: Em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), será oferecido um espaço de comedorias na Central

·    Atendimento às mulheres: A Secretaria Especial da Mulher deslocará técnicas para atender a população feminina

·    Orientação jurídica: Durante o período do Carnaval, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã oferecerá o serviço de orientação jurídica para vítimas de casos de violações em direitos humanos, preenchimento e emissão do Boletim de Ocorrência através do sistema da Delegacia pela Internet destinado aos casos de roubo, furto e extravio de documentos e bens que não excedam o valor de 40 salários mínimos;  

·    Coleta Seletiva: Uma equipe atuará em uma das salas da Central do Carnaval, no Marco Zero. Lá, os agentes ambientais disponibilizarão panfletos, cartilhas e orientações para ensinar a separação correta dos recicláveis (papel, plástico, metal e vidro).

Do NE10

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Empresas pernambucanas podem divulgar seus negócios no Rio de Janeiro

Bernardo Soares/JC Imagem

Estão abertas as inscrições, até 18 de fevereiro, para o Innovation Panel, evento que selecionará dez empresas que apresentarão seus negócios para especialistas na área de gestão e aceleração de empresas, além de investidores nacionais e internacionais. O evento, que acontece no dia 15 de março, na cidade do Rio de Janeiro, contará com palestras de Fernando Reinach, sócio do Fundo Pitanga, e Ozires Silva, fundador da Embraer. Para se candidatar, os empreendedores de todo o Brasil podem realizar inscrições gratuitamente por meio do site:www.innovationpanel.com.br

A seleção das empresas será feita pela Endeavor, organização internacional sem fins lucrativos, presente em 11 países, que promove o empreendedorismo de alto impacto como solução para o desenvolvimento. No Brasil, a entidade apoia 52 empresas e 108 empreendedores distribuídos em TI 28%; Bens de Consumo 16%; Saúde – 11%; Mídia – 9%; Indústria e Construção – 8%. No evento, que acontece no dia 15 de março, haverá ainda palestras de Fernando Reinach, sócio do Fundo Pitanga, e Ozires Silva, fundador da Embraer.

Segundo a coordenadora da Endeavor Nordeste, Ana Luiza Ferreira, as dez empresas serão selecionadas de acordo com seguintes critérios: grau de inovação tecnológica que garanta diferencial competitivo no longo prazo, potencial de crescimento, perfil empreendedor e faturamento de até R$ 50 milhões por ano. Durante o painel, os empreendedores selecionados terão dez minutos de apresentação para expor seus negócios. Em seguida, serão submetidos a questionamentos e terão feedback da banca avaliadora.

PEINVESTIMENTO

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Espanhóis terão no Brasil o mesmo tratamento que os brasileiros recebem na Espanha

A partir do dia 2 de abril, o Brasil passará a tratar os viajantes espanhóis da mesma forma que o serviço de imigração da Espanha trata os brasileiros que tentam entrar no país europeu. De acordo com a decisão do Ministério de Relações Exteriores, serão exigidos dos espanhóis, além do passaporte válido, passagem de volta com data marcada, comprovação de reserva em hotel ou alojamento e dinheiro suficiente para se manter no país pelo período declarado.

Caso o turista fique na casa de parente ou amigo, terá que apresentar uma carta de quem o convidou informando quantos dias o visitante permanecerá no Brasil. A carta terá que ser assinada pelo anfitrião com assinatura reconhecida em cartório.

Com relação ao dinheiro, o valor mínimo exigido pelo governo brasileiro é R$ 170 por dia de permanência no país.

Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Espanha, caso a permanência naquele país não exceda 90 dias. Contudo, os critérios para admissão de estrangeiros não foram definidos pelo governo espanhol, mas sim, pelos países signatários do Acordo Schengen, que estabelece requisitos em comum de imigração.

Para entrar no país, as autoridades espanholas podem exigir passaporte com validade mínima de 6 meses; passagem de avião nominal, intransferível e com data marcada de retorno; comprovante de que o viajante tem recursos financeiros para se manter no país equivalentes a R$ 147 reais por pessoa por dia de permanência ou, no mínimo, R$ 1,3 mil para período de estadia entre um e nove dias.

Fonte: Agência Brasil

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Infraero poderá operar aeroportos no exterior, diz presidente da estatal

Vale diz que empresa terá que buscar novas receitas após concessões.
Governo discute papel da ‘nova Infraero’ no setor aeroportuário.

Depois de repassar o controle dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília – e sob o risco de ver outros importantes terminais concedidos à iniciativa privada –, a Infraero vai ter que buscar novos nichos de mercado para sobreviver e poderá, inclusive, administrar mais aeroportos dentro e até fora do país, disse ao G1 o presidente da estatal, Gustavo do Vale.

“A quebra do monopólio [da Infraero] vai nos fazer ser mais criativos”, disse ele. “Vou ter que buscar mercado, e nós vamos atrás de mercado, seja aqui ou no exterior”, completou.

De acordo com Vale, o governo e a Infraero estão atentos ao crescimento da aviação regional no país. Para aumentar as receitas da estatal, afetadas pela perda do controle dos três aeroportos, a empresa poderá administrar novos aeroportos regionais – que atendem a cidades menores. Com o leilão dessa semana, o número de aeroportos administrados pela Infraero caiu de 66 para 63.

Gustavo do Vale, em entrevista concedida após o leilão de concessão dos aeroportos (Foto: Agência Brasil)

Outra saída discutida no governo é que a Infraero passe a exercer também a função de operador, gerenciando, por meio de convênio, aeroportos que hoje estão sob controle de estados e municípios, que não têm a mesma experiência da estatal no setor.

“Hoje só existe a Infraero concessionária, ou seja, todos os investimentos nos aeroportos, todas as receitas e despesas, são por conta da Infraero. Mas pode existir um modelo de operador aeroportuário, que é o que eu acho que vai acontecer no futuro”, disse.

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Nesse modelo, a Infraero seria apenas contratada para administrar um determinado aeroporto. Eventuais prejuízos da operação seriam de responsabilidade do proprietário – estado ou município, no caso. Nas concessões, o concessionário assume o risco do prejuízo.

Segundo o presidente, para que a Infraero passe a exercer essas atividades é preciso apenas de uma “decisão estratégica”. Uma vez tomada, ela permitirá à empresa prestar serviços inclusive no exterior. Vale avalia que a Infraero teria facilidades, por exemplo, em realizar negócios em outros países da América Latina.

Além de atuar como operadora, Vale aponta ainda que a Infraero pode conseguir receitas com outras atividades, como oferta de serviços de manutenção de aeroportos e treinamento de funcionários.

“A Infraero tem expertise adquirido ao longo do tempo que ninguém [no Brasil] tem”, afirmou. Vale admitiu, porém, que não vai ser uma tarefa fácil de ser realizada, por conta da provável concorrência das empresas estrangeiras que participam dos consórcios que vão administrar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Nova Infraero 
De acordo com Vale, todas essas questões fazem parte da discussão que se trava dentro do governo sobre o papel da “nova Infraero” dentro do cenário aeroportuário brasileiro.

Essa decisão depende de outras ações, como a conclusão do plano de outorgas dos aeroportos brasileiros, produzido pela Secretaria de Aviação Civil, e que vai definir, entre outros pontos, as responsabilidades de União, estados e municípios no setor.

Para o presidente, o passo mais importante nesse processo será garantir que a Infraero tenha independência financeira, ou seja, receita própria.

“A pior coisa que pode acontecer é a Infraero ficar dependente de recursos orçamentários do governo. Aí nós estamos mortos”, disse. Definido o papel da Infraero, diz Vale, o próximo passo deve ser a abertura de capital.

Segundo o presidente, até o momento não há no governo decisão sobre concessão de novos aeroportos à iniciativa privada. Ele avalia que isso só deve acontecer após o governo chegar à conclusão sobre o novo formato da Infraero.

“Antes de discutir novas concessões, nós temos necessariamente que discutir qual é a nova Infraero. O acionista da Infraero, a União, vai ter que necessariamente dizer o que espera da empresa”, afirmou.

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A importância do procedimento de manifestação de interesse na viabilização de projetos no Brasil

Com a grande demanda existente neste momento por investimentos nos setores de infraestrutura econômica (telecomunicações, energia elétrica, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, águas, saneamento, etc.) e social (hospitais, escolas, presídios, etc.) no Brasil, e com condições particularmente favoráveis ao investimento privado, principalmente por conta de mega eventos a serem sediados no país nos próximos anos, como a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável a ser realizada este ano no Rio de Janeiro (Rio + 20), a Copa do Mundo da FIFA de 2014, e as Olimpíadas no Rio de Janeiro de 2016, estamos assistindo a um crescimento significativo do interesse privado na participação em setores que tradicionalmente o Poder Público era o principal investidor e operador.

O maior número de projetos de Parcerias Público Privadas – PPPs em andamento no Brasil envolve estádios de futebol que serão utilizados na Copa do Mundo de 2014. Contudo, os demais setores de infraestrutura do país, carentes de investimento até então, principalmente por conta de restrições orçamentárias do Poder Público, vem atraindo o interesse do setor privado. Apesar do bom momento econômico vivido pelo país, e do fato de que o marco legal das concessões de serviços públicos e das PPPs se remeterem aos anos de 1995 e 2004, respectivamente, ainda estamos enfrentando um momento de consolidação das melhores práticas em estruturação desses arranjos contratuais, especialmente no que tange a sinergia entre o Poder Público e o setor Privado, relativamente a assuntos como a alocação de riscos entre os participantes e a exigência da prestação de garantias para a execução dos projetos por ambas as partes.

Fato é que, não obstante as previsões normativas que preveem a disposição de garantias pelo Poder Público ao setor privado para a consecução dos contratos de concessão pública e de parceria público-privada, a forma de execução dessas garantias bem como dúvidas acerca da liquidez apresentada por esses bens transmitem certa insegurança ao setor privado e elevam os riscos dos negócios.

Como se não bastasse, as garantias exigidas pelo Poder Público para a execução dos contratos aliadas as baixas taxas de retorno previstas para alguns projetos, tem-se demonstrado excessivamente onerosas ao ente privado, o que invariavelmente resulta na elevação dos custos da contratação e na baixa atratividade da participação de concorrentes capazes de prestarem os serviços adequadamente.

Indubitavelmente, o debate a respeito das políticas e instrumentos disponíveis ao poder público para atrair investimentos privados para os diversos setores que compõem a nossa infraestrutura econômica e social ainda não atingiu a velocidade e volume necessários para atender às expectativas da sociedade e demandas do país.

Diante desse cenário, os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) surgem como instrumentos essenciais à viabilização de projetos, uma vez que possuem o poder de reduzir a assimetria de informações existente entre o Poder Público e o setor privado quanto aos obstáculos relacionados à execução de projetos essenciais ao desenvolvimento da infraestrutura do país. Trata-se de uma ferramenta essencial ao Poder Público, principalmente nos casos de concessões envolvendo serviços públicos em setores com menor tradição neste sentido, nos quais ainda não ocorreram licitações objetivando a contratação de concessões comuns ou de parcerias público-privada, padecendo a Administração de informações técnicas e financeiras adequadas à modelagem eficiente de projetos.

O PMI deve ser visto pelo Poder Público como motivador do interesse da iniciativa privada na execução de projetos e serviços. Isto vem ocorrendo com maior frequência no caso de alguns Estados brasileiros, como Minas Gerais e São Paulo, os quais possuem legislação própria que detalham o procedimento de apresentação, a análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas – PPP em seus respectivos estados.

Essa iniciativa deveria ser seguida pelos demais Estados brasileiros e principalmente pela União, uma vez que o exemplo dos mencionados Estados é prova de que a abertura de manifestação de interesse ao setor privado tem resultado na viabilização de projetos como a construção de complexo penal na cidade de Ribeirão das Neves, Minas Gerais, com capacidade para aproximadamente 3.000 (três mil) presos pelo período de 27 (vinte e sete) anos, no montante de R$ 2.410.000.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e dez milhões de reais).

Outros exemplos de PMIs podem ser verificados em vários setores de nossa infraestrutura, tais como a Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa, por período de 35 (trinta e cinco) anos, no montante de R$ 107.320.000,00 (cento e sete milhões, trezentos e vinte mil reais) para a reforma e operação do Estádio Octávio Mangabeira (Estádio da Fonte Nova), ou mesmo uma Parceria Público Privada na modalidade de concessão administrativa, por período de 22 (vinte e dois) anos, no valor de 3.100.000.000,00 (três bilhões e cem milhões de reais) para a construção, operação e manutenção do centro administrativo do Distrito Federal a ser utilizado por agências e órgãos integrantes da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Certamente, o PMI seria útil às diversas áreas nas quais o país precisa urgentemente de investimentos para continuar a crescer e competir com os mercados emergentes, tais como os setores aeroportuário, de transportes e de infraestrutura urbanística. Mais que isso, a utilização do PMI poderá prover ao Poder Público planos e soluções para os desafios enfrentados pelo governo diante da crescente demanda por infraestrutura exigida por um país emergente cuja população continua a crescer vertiginosamente.

Azevedo Sette

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Porto do Recife divulga resultado da licitação da dragagem

O Porto do Recife publicou, nesta sexta-feira (10/02), no Diario Oficial do Estado, o resultado de mais uma licitação estratégica para o crescimento do porto mais antigo de Pernambuco. A empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda foi a vencedora da licitação para obras de dragagem do canal de acesso, bacia de manobras e da extensão dos berços de atracação (do cais 00 ao cais 9).

Estão previstas a retirada de 711 mil metros³ de areia, argila e material duro de uma área de 1,2 km². Com a dragagem, o Porto do Recife passará a ter 11,5 metros de profundidade, 2 metros a mais que os atuais 9,5 metros, e poderá receber navios de maior porte. “É mais um passo importante para o desenvolvimento e consolidação do crescimento que o Porto vive neste momento”, comemora o diretor- presidente do Porto, Pedro Mendes. 

O investimento será de aproximadamente R$ 21,5 milhões e a empresa terá o prazo de 120 dias para realizar o procedimento a partir da assinatura da Ordem de Serviço, que deverá ser feita em meados de março. Isso porque antes do início das obras de dragagem será realizada uma batimetria, que é a medição da profundidade atual. O procedimento é necessário para a fiscalização do serviço executado pela Van Oord. Uma segunda batimetria está prevista para depois da dragagem.

O Porto do Recife realizou um processo de dessasoriamento semelhante no final de 2009. Porém, no procedimento realizado foi utilizada somente a draga de sucção, que suga os resíduos do fundo do mar. Durante o processo, foram descobertos trechos com solo mais consistente, especialmente na entrada do canal de acesso e em parte dos berços de atracação, que a draga não conseguia puxar. O que não permitiu que o calado médio (a soma de profundidade de todos os trechos) do Porto atingisse a marca de 11,5 metros de profundidade.

Na dragagem que será realizada agora, serão feitos dois procedimentos: o de sucção e a dragagem mecânica (drag-line), que utiliza uma caçamba, conhecida como clan-shell, para cavar e quebra os resíduos duros do solo. 

Blog do Jamildo - JC

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Carnaval terá 400 atrações em todo o Estado de Pernambuco

Programação acontecerá em 22 cidades. O investimento total será de R$ 20 milhões

Jorge Aragão, Fafá de Belém e Zeca Baleiro são algumas das atrações

Fotos: JC Imagem

O Carnaval 2012 de Pernambuco teve sua programação oficial divulgada na manhã desta sexta-feira (10). Em coletiva no Cinema São Luiz, na Boa Vista, foram confirmadas quase 400 atrações por todo o Estado, que vão fazer mais de 500 shows. Ao todo, serão  276 palcos espalhados da capital ao Sertão, animando os quatro dias de folia.

O investimento do governo do Estado é de R$ 20 milhões, superando a marca do ano passado. O convênio com as prefeituras também foi estendido. Em 2011 foram 19 cidades com foco de festa, enquanto esta no serão 22 municípios contemplados: Recife, Olinda, Águas Belas, Arcoverde, Belém do São Francisco, Bezerros, Catende, Goiana, Ipojuca, Itamaracá, Jaboatão, Nazaré da Mata, Paudalho, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Surubim, Tamandaré, Timbaúba, Trindade, Triunfo e Vitória de Santo Antão.

Outra novidade deste ano é que 90% das atrações são pernambucanas. Nomes como André Rio, Almir Rouche, João do Morro, Nena Queiroga e Mônica Feijó são algumas delas. Há também artistas locais de projeção nacional, como Eddie e Karina Burh. Algumas poucas são de outros Estados, como Fafá de Belém, Sandra de Sá, Chico César e Jorge Aragão. Além das atrações de palco, o Carnaval vai contar com mais 124 cortejos de rua.

De acordo com o secretário de cultura, Fernando Duarte, o incentivo às atrações locais é importante. "Tanto o cortejo de rua como os artista da terra devem ser incentivados. Carnaval é uma festa de brincadeira, mas simboliza também a reunião de vários elementos de nossa cultura, representando a construção coletiva de nossa criatividade. Alguns podem cantar forró ou outros estilos, mas estarão cantando frevo e celebrando uma só cultura", afirmou o secretário.

O secretário executivo de turismo, Marconi Muzzio, enfatizou a articulação entre os municípios e a Fundarpe na meta de turistas durante o Carnaval. "Ano passado, preenchemo 96% de nossa rede hoteleira e ao menos três cidades do interior tiveram 100% das vagas preenchidas. Queremos mostrar aos turistas que Carnaval aqui não é só em Olinda e Recife, mas também no interior. Queremos que eles conheçam nossa cultura mais a fundo e consolidar Pernambuco como destino turístico não só na época de carnaval, por isso é importante essa parceria", disse.

A maioria das atrações vai animar os quatro dias de folia. No entanto, alguns shows já estão acontecendo em algumas cidades. A partir de segunda-feira (13), será liberado o portal online do Carnaval de Pernambuco, onde será detalhada toda a programação do Estado. O endereço é:www.carnavalpe2012.com.br.

» Confira as principais atrações do Carnaval 2012 de Pernambuco:

Artistas de outros estados: Zeca Baleiro, Margareth Menezes, Sandra de Sá, Dudú Nobre, Lirinha, Elba Ramalho, Fundo de Quintal, Fafá de Belém, Leci Brandão, Siba, Chico César, Jorge Aragão, entre outros.

Artistas de projeção regional: Edcarlos, André Rios, Almir Rouche, João do Morro, Família Salustiano, Beto Hortiz,Getúlio Cavalcanti, Nena QUeiroga, Cristina Amaral, QUinteto violado, Josildo Sá,Banda de Pau e Corda, Maciel Salu, Orquestra Contemporânea de Olinda, Monica Feijó, Claudionor Germano, Nonô Germano, Selma do Coco, entre outros.Spok Frevo Orquestra, Dominguinhos, Geraldo Azevedo, Alceu Valença, Eddie, Ortinho, Mundo Livre S/A, Geraldinho Lins, Silvério Pessoa, Reginaldo Rossi, entre outros.

» Confira a programação completa:

Do JC Online

Com informações da repórter Aline Souza

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Dilma quer atacar o lucro dos bancos

Presidente diz que não vê justificativa para que o custo dos empréstimos ainda se mantenha tão elevado no Brasil

As altas taxas de juros cobradas pelos bancos entraram na mira da presidente Dilma Rousseff. Em reuniões com a equipe econômica, ela tem dito que não vê justificativa para que o custo dos empréstimos ainda se mantenha tão elevado no Brasil, especialmente num momento em que o Banco Central (BC) está reduzindo a Taxa Selic. Por isso, a presidente já encomendou aos técnicos um estudo sobre a composição do spread (diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro e quanto ele cobra para emprestar) e o que pode ser feito para que ele seja reduzido. O pedido vem num momento em que os bancos batem recordes de lucros.
A presidente quer reabrir logo essa agenda do spread bancário, disse um integrante da equipe econômica.
Para Dilma, como o BC já sinalizou que vai manter as taxas básicas de juros em queda (hoje estão em 10,5% ao ano), deixando-as mais próximas do padrão internacional, estaria na hora de pressionar as instituições financeiras a baixarem o que cobram tanto de empresas quanto de pessoas físicas, especialmente nos cartões de crédito. O maior acesso da população ao crédito é uma das armas com as quais o governo conta para turbinar a atividade econômica em 2012.
Os técnicos admitem que os bancos são obrigados a considerar no cálculo do spread seus custos com uma carga tributária alta e também com inadimplência, mas também lembram que a margem de lucro dessas instituições não é pequena. Dados do BC consolidados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que a inadimplência dos clientes responde por 30% do spread no país. Os impostos diretos equivalem a pouco mais de 20%, enquanto a margem líquida de lucro mais erros e omissões está em 32%.
O cardápio de medidas que poderiam ser adotadas é vasto e vai desde a regulamentação do chamado cadastro positivo (que reúne os bons pagadores e poderia ajudar os bancos a darem tratamentos diferenciados de acordo com o histórico de crédito de cada cliente) até uma redução de tributos que incidem sobre o crédito, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Cofins.
Também haveria a possibilidade de reduzir o compulsório, dando às instituições mais liberdade de emprestar seus recursos. Mas nada foi decidido ainda.
Segundo o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, o Brasil reúne ineficiências que fazem com que os bancos repassem custos aos tomadores de crédito. Mesmo assim, ele destaca que o “spread” bancário vem caindo no país.
Embora tenha sofrido uma alta diante das turbulências internacionais (com risco de aumento da inadimplência e recuo da oferta de crédito), ele já voltou a recuar. No caso das pessoas físicas, ele está em 34 pontos, tendo chegado a quase 45 pontos em dezembro de 2008. Sendo que, para cheque especial, os juros chegam a 188% ao ano, enquanto para financiamento de automóveis está em 26 pontos. Para as pessoas jurídicas, é de 19 pontos. Para Sardenberg, o mais eficaz para baixar o "spread” seria a regulamentação do cadastro positivo, a desoneração tributária e a redução dos compulsórios.

JC

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