terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Investe São Paulo lança guia sobre PPPs destinado a investidores
Com o título “Parceria Público-Privada: um excelente negócio para você, uma ótima ação para São Paulo”, guia fala sobre as PPPs e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP); lançamento ocorreu durante seminário no Palácio dos Bandeirantes
O governador Geraldo Alckmin abriu o evento destacando os três casos de sucesso de PPPs já contratadas: a Linha 4-Amarela do metrô, primeiro contrato de PPP assinado no País; a linha 8-Diamante da CPTM e a estação de tratamento de água de Taiaçupeba. “Além dos investimentos diretos estatais que vêm do nosso orçamento, temos os financiamentos e as PPPs. Com elas, vamos aumentar o volume de investimentos no Estado”, afirmou Alckmin. “Por meio das PPPs, podemos trazer maior eficiência e rapidez aos serviços prestados à população”, completou.
O vice-governador Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Gestor de PPPs, disse que o plano plurianual do governo para 2012-2015 prevê que R$ 25 bilhões sejam investidos no Estado com recursos da iniciativa privada por meio das PPPs. Atualmente, o Estado utiliza somente R$ 170 milhões do saldo que tem à disposição para realizar esse tipo de parceria, mas possui recursos da ordem de R$ 2,75 bilhões. “Temos que turbinar nosso modelo de PPPs para usarmos o saldo que temos disponível”, ressaltou Afif.
Ao apresentar o portfólio de projetos do Estado, ele falou sobre a necessidade de priorizar os investimentos em mobilidade urbana na macrometrópole paulistana, região formada por 153 cidades, que concentra 72% da população e 82% do Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo. “Pneu tem que ser substituído por trilho. O trem é fundamental para escoar nossas rodovias, que viraram marginais”, afirmou Afif.
O vice-governador argumentou que o Estado é modelo quando se fala em concessão, pois das 20 melhores rodovias brasileiras, 19 ficam em São Paulo. “Além disso, cumprimos nossos contratos integralmente. Isso vale muito agora que vamos para o mercado apresentar nosso portfólio de projetos aos investidores nacionais e estrangeiros”, reforçou Afif.
Ele disse que os próximos passos depois do seminário serão: a realização de road shows pelo Brasil e no exterior com o objetivo de apresentar o conjunto de obras que São Paulo tem à disposição dos investidores e a formação de núcleos para cuidar das PPPs dentro de cada secretaria.
Guia explica como funciona a MIPO guia será distribuído aos investidores e ficará à disposição para download no site da Investe São Paulo. São 28 páginas dedicadas a explicar ao investidor como funciona o programa de PPPs do Estado de São Paulo, destacando o que é a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e apresentando o portfólio de projetos do Estado.
Se a proposta for aceita pelo Estado, mas, ao final do processo licitatório, outro investidor for contratado, todas as despesas efetuadas parar a realização dos estudos serão ressarcidos pelo vencedor do processo. “Trata-se de uma iniciativa que valorizas as ideias que a iniciativa privada tem a oferecer, abrindo um leque de oportunidades aos investidores”, conclui o presidente da Investe SP, Luciano Almeida.
Investe São Paulo
Em parceria com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Investe São Paulo lançou nesta terça-feira, 20 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, um guia a respeito das PPPs, da MIP e da carteira de projetos do Estado de São Paulo nessa área. O guia foi entregue a secretários e dirigentes de fundações, empresas e autarquias do governo que participaram do seminário interno sobre os projetos de PPPs.
O governador Geraldo Alckmin abriu o evento destacando os três casos de sucesso de PPPs já contratadas: a Linha 4-Amarela do metrô, primeiro contrato de PPP assinado no País; a linha 8-Diamante da CPTM e a estação de tratamento de água de Taiaçupeba. “Além dos investimentos diretos estatais que vêm do nosso orçamento, temos os financiamentos e as PPPs. Com elas, vamos aumentar o volume de investimentos no Estado”, afirmou Alckmin. “Por meio das PPPs, podemos trazer maior eficiência e rapidez aos serviços prestados à população”, completou.
O vice-governador Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Gestor de PPPs, disse que o plano plurianual do governo para 2012-2015 prevê que R$ 25 bilhões sejam investidos no Estado com recursos da iniciativa privada por meio das PPPs. Atualmente, o Estado utiliza somente R$ 170 milhões do saldo que tem à disposição para realizar esse tipo de parceria, mas possui recursos da ordem de R$ 2,75 bilhões. “Temos que turbinar nosso modelo de PPPs para usarmos o saldo que temos disponível”, ressaltou Afif.
Ao apresentar o portfólio de projetos do Estado, ele falou sobre a necessidade de priorizar os investimentos em mobilidade urbana na macrometrópole paulistana, região formada por 153 cidades, que concentra 72% da população e 82% do Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo. “Pneu tem que ser substituído por trilho. O trem é fundamental para escoar nossas rodovias, que viraram marginais”, afirmou Afif.
O vice-governador argumentou que o Estado é modelo quando se fala em concessão, pois das 20 melhores rodovias brasileiras, 19 ficam em São Paulo. “Além disso, cumprimos nossos contratos integralmente. Isso vale muito agora que vamos para o mercado apresentar nosso portfólio de projetos aos investidores nacionais e estrangeiros”, reforçou Afif.
Ele disse que os próximos passos depois do seminário serão: a realização de road shows pelo Brasil e no exterior com o objetivo de apresentar o conjunto de obras que São Paulo tem à disposição dos investidores e a formação de núcleos para cuidar das PPPs dentro de cada secretaria.
Também participaram do seminário o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o Secretário de Estado da Fazenda, Andrea Calabi e o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
Guia explica como funciona a MIPO guia será distribuído aos investidores e ficará à disposição para download no site da Investe São Paulo. São 28 páginas dedicadas a explicar ao investidor como funciona o programa de PPPs do Estado de São Paulo, destacando o que é a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e apresentando o portfólio de projetos do Estado.
Criada em outubro de 2011 pelo Decreto no 57.289, a MIP abre uma oportunidade para que o investidor apresente sugestões de projetos para serem incluídos no programa de PPPs. Ou seja, ao identificar uma oportunidade de negócio, o investidor pode fazer uma proposta ao Estado, apresentando estudos e levantamentos que mostrem a importância e a necessidade do projeto que deseja implantar.
Se a proposta for aceita pelo Estado, mas, ao final do processo licitatório, outro investidor for contratado, todas as despesas efetuadas parar a realização dos estudos serão ressarcidos pelo vencedor do processo. “Trata-se de uma iniciativa que valorizas as ideias que a iniciativa privada tem a oferecer, abrindo um leque de oportunidades aos investidores”, conclui o presidente da Investe SP, Luciano Almeida.
Investe São Paulo
Sistema de integridade nos Estados: a corrupção passa por entre brechas
Comentário feito por Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos, no boletim Responsabilidade Social, transmitido pela rádio CBN FM, em 19 de dezembro de 2011.
O Instituto Ethos lançou esta semana a íntegra do estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, realizado em parceria com o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp, entre janeiro e agosto de 2011.
O estudo teve como objetivo comparar mecanismos considerados relevantes na prevenção e no controle da corrupção nos 26 Estados e no Distrito Federal. Com isso, ele faz um retrato dos sistemas de integridade que existem nas unidades federativas e como eles estão funcionando.
É uma ferramenta valiosa para governos e para cidadãos interessados em ampliar a transparência e combater a corrupção.
Contexto
A corrupção é mundial. A ONU a considera uma epidemia. A ONG Transparência Internacional calcula que a corrupção movimente, pelo mundo, recursos da ordem de US$ 1 trilhão, equivalente à soma do PIB de vários países africanos.
No Brasil, um estudo realizado pela Fiesp estima que o custo da corrupção brasileira é de US$ 69 bilhões por ano, quase 2% do PIB.
Pelas notícias dos jornais sobre os casos nos ministérios, no Congresso, no próprio sistema judiciário e, agora, no livro A Privataria Tucana, temos a impressão de que a corrupção está espalhada por todos os escaninhos da vida brasileira e que há muito tempo vem dominando a relação entre o público e o privado. Pior é o fato de a impunidade sustentar o contínuo crescimento da corrupção. Agora mesmo, o STF garantiu a posse de vários candidatos “fichas sujas”.
É possível combater a corrupção?
É possível, sim, combater a corrupção, em duas frentes de ação. Na primeira, promovendo mudanças no comportamento das pessoas físicas e jurídicas, adotando atitudes mais éticas que valorizem a boa conduta, o diálogo e a transparência nas relações. Na segunda, ampliando os mecanismos de controle social e das instituições.
Pensando nisso, o Instituto Ethos e o Cesop realizaram o estudo lançado na íntegra na semana passada.: Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, uma análise sobre as ferramentas institucionais já existentes de prevenção e controle da corrupção nas unidades da Federação. O estudo é produto de um convênio entre o Ethos e a Controladoria-Geral da União (CGU) para mobilizar a iniciativa privada pela integridade e pelo combate à corrupção.
Na publicação, são avaliadas, no nível estadual, as instituições que fazem parte do sistema de integridade, sua governança e governabilidade. Os resultados podem servir de subsídio valioso para o debate que cada vez mais avança entre os brasileiros e as brasileiras: o do controle social sobre a máquina pública e o desenvolvimento das instituições e de mecanismos que garantam o bom uso dos recursos públicos.
Metodologia
Baseado em uma metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional, o Cesop da Unicamp selecionou oito pontos necessários para a análise a respeito da promoção da integridade nos Estados. São eles:
1 – transparência sobre as diferentes fases de execução orçamentária;
2 – as modalidades de licitação de bens, serviços e obras;
3 – a institucionalização do controle interno;
4 – a independência dos colegiados dos Tribunais de Contas;
5 – a força da oposição nas Assembléias Legislativas;
6 – o desenho legal e o desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito;
7 – a participação da sociedade civil nos conselhos de gestão;
8 – a imparcialidade da mídia local no acompanhamento dos casos de corrupção nos Estados.
Com base nesses critérios, o Cesop avaliou quatro dimensões de controle: orçamento público, controles administrativos, controles políticos e controle social. A aplicação dos indicadores ficou restrita às secretarias de Educação e Saúde.
Alguns resultados
- Na transparência da execução orçamentária.
Os Estados apresentaram avanços em relação à Lei Capiberibe, de 2009, que impõe padrões mínimos de acesso à informações orçamentárias em tempo real. A maioria dos Estados divulga informações sobre ciclo orçamentário, desde a dotação até o pagamento. O estudo atribuiu três níveis de transparência (notas) quanto às informações disponíveis em tempo real: de 0 a 50 pontos, nível vermelho; de 51 a 73, nível amarelo; de 76 a 100, nível verde. Há cinco Estados no nível vermelho: Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí e Roraima; os outros 22 estão no nível amarelo, não havendo nenhum no nível verde. As notas desses Estados variaram de 0,55 a 0,65.
- Nas informações sobre licitações por modalidade.
Na área de Educação, São Paulo usa a inexigibilidade de concorrência em 61% dos casos; o Rio de Janeiro, em 10%. No Estado fluminense, 56% das verbas da educação são distribuídas via pregão.
- No controle interno.
Houve avanço na institucionalização dos órgãos estaduais de controle e maior acesso a informações gerais. Dos órgãos estaduais de controle interno, 85% possuem sites próprios ou vinculados ao portal do governo.
A pesquisa elaborou o Índice de Qualidade do Controle Interno, que é a soma da transparência das auditorias realizadas pelos órgãos institucionais e do Índice de Desempenho do órgão auditado, em relação aos procedimentos de informação orçamentária. A nota máxima possível era 2. O Ceará teve 1,9 e Sergipe teve 1,8. São Paulo vem a seguir com 1,5.
- Com relação à atuação da mídia regional.
O estudo revelou um alto grau de dependência dos veículos de comunicação em relação aos políticos com mandato. Isso tem resultado numa cobertura com grau menor de isenção ou neutralidade em relação aos políticos e partidos que ocupam o governo. Há um grau de dependência considerada intermediária que é preenchida por veículos cuja propriedade pertence a políticos sem mandato. No grau maior de independência estariam os veículos sem associados em outros setores (propriedade cruzada) e que não têm políticos entre seus proprietários ou diretores.
Nenhum Estado brasileiro apresentou esse “alto” grau de independência. A maioria teve grau médio. Seis tiveram grau baixo: Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
O Instituto Ethos lançou esta semana a íntegra do estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, realizado em parceria com o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp, entre janeiro e agosto de 2011.
O estudo teve como objetivo comparar mecanismos considerados relevantes na prevenção e no controle da corrupção nos 26 Estados e no Distrito Federal. Com isso, ele faz um retrato dos sistemas de integridade que existem nas unidades federativas e como eles estão funcionando.
É uma ferramenta valiosa para governos e para cidadãos interessados em ampliar a transparência e combater a corrupção.
Contexto
A corrupção é mundial. A ONU a considera uma epidemia. A ONG Transparência Internacional calcula que a corrupção movimente, pelo mundo, recursos da ordem de US$ 1 trilhão, equivalente à soma do PIB de vários países africanos.
No Brasil, um estudo realizado pela Fiesp estima que o custo da corrupção brasileira é de US$ 69 bilhões por ano, quase 2% do PIB.
Pelas notícias dos jornais sobre os casos nos ministérios, no Congresso, no próprio sistema judiciário e, agora, no livro A Privataria Tucana, temos a impressão de que a corrupção está espalhada por todos os escaninhos da vida brasileira e que há muito tempo vem dominando a relação entre o público e o privado. Pior é o fato de a impunidade sustentar o contínuo crescimento da corrupção. Agora mesmo, o STF garantiu a posse de vários candidatos “fichas sujas”.
É possível combater a corrupção?
É possível, sim, combater a corrupção, em duas frentes de ação. Na primeira, promovendo mudanças no comportamento das pessoas físicas e jurídicas, adotando atitudes mais éticas que valorizem a boa conduta, o diálogo e a transparência nas relações. Na segunda, ampliando os mecanismos de controle social e das instituições.
Pensando nisso, o Instituto Ethos e o Cesop realizaram o estudo lançado na íntegra na semana passada.: Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros, uma análise sobre as ferramentas institucionais já existentes de prevenção e controle da corrupção nas unidades da Federação. O estudo é produto de um convênio entre o Ethos e a Controladoria-Geral da União (CGU) para mobilizar a iniciativa privada pela integridade e pelo combate à corrupção.
Na publicação, são avaliadas, no nível estadual, as instituições que fazem parte do sistema de integridade, sua governança e governabilidade. Os resultados podem servir de subsídio valioso para o debate que cada vez mais avança entre os brasileiros e as brasileiras: o do controle social sobre a máquina pública e o desenvolvimento das instituições e de mecanismos que garantam o bom uso dos recursos públicos.
Metodologia
Baseado em uma metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional, o Cesop da Unicamp selecionou oito pontos necessários para a análise a respeito da promoção da integridade nos Estados. São eles:
1 – transparência sobre as diferentes fases de execução orçamentária;
2 – as modalidades de licitação de bens, serviços e obras;
3 – a institucionalização do controle interno;
4 – a independência dos colegiados dos Tribunais de Contas;
5 – a força da oposição nas Assembléias Legislativas;
6 – o desenho legal e o desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito;
7 – a participação da sociedade civil nos conselhos de gestão;
8 – a imparcialidade da mídia local no acompanhamento dos casos de corrupção nos Estados.
Com base nesses critérios, o Cesop avaliou quatro dimensões de controle: orçamento público, controles administrativos, controles políticos e controle social. A aplicação dos indicadores ficou restrita às secretarias de Educação e Saúde.
Alguns resultados
- Na transparência da execução orçamentária.
Os Estados apresentaram avanços em relação à Lei Capiberibe, de 2009, que impõe padrões mínimos de acesso à informações orçamentárias em tempo real. A maioria dos Estados divulga informações sobre ciclo orçamentário, desde a dotação até o pagamento. O estudo atribuiu três níveis de transparência (notas) quanto às informações disponíveis em tempo real: de 0 a 50 pontos, nível vermelho; de 51 a 73, nível amarelo; de 76 a 100, nível verde. Há cinco Estados no nível vermelho: Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí e Roraima; os outros 22 estão no nível amarelo, não havendo nenhum no nível verde. As notas desses Estados variaram de 0,55 a 0,65.
- Nas informações sobre licitações por modalidade.
Na área de Educação, São Paulo usa a inexigibilidade de concorrência em 61% dos casos; o Rio de Janeiro, em 10%. No Estado fluminense, 56% das verbas da educação são distribuídas via pregão.
- No controle interno.
Houve avanço na institucionalização dos órgãos estaduais de controle e maior acesso a informações gerais. Dos órgãos estaduais de controle interno, 85% possuem sites próprios ou vinculados ao portal do governo.
A pesquisa elaborou o Índice de Qualidade do Controle Interno, que é a soma da transparência das auditorias realizadas pelos órgãos institucionais e do Índice de Desempenho do órgão auditado, em relação aos procedimentos de informação orçamentária. A nota máxima possível era 2. O Ceará teve 1,9 e Sergipe teve 1,8. São Paulo vem a seguir com 1,5.
- Com relação à atuação da mídia regional.
O estudo revelou um alto grau de dependência dos veículos de comunicação em relação aos políticos com mandato. Isso tem resultado numa cobertura com grau menor de isenção ou neutralidade em relação aos políticos e partidos que ocupam o governo. Há um grau de dependência considerada intermediária que é preenchida por veículos cuja propriedade pertence a políticos sem mandato. No grau maior de independência estariam os veículos sem associados em outros setores (propriedade cruzada) e que não têm políticos entre seus proprietários ou diretores.
Nenhum Estado brasileiro apresentou esse “alto” grau de independência. A maioria teve grau médio. Seis tiveram grau baixo: Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
Instituto Ethos
Pernambuco ganha banco de tecidos para atender todo o Norte-Nordeste
Inaugurada nesta segunda, unidade começa a captar doações na terça.
Banco vai armazenar pele, córnea e tecidos músculo-esqueléticos.
Será inaugurado nesta segunda-feira (19), no Recife,
o primeiro banco de tecidos do Norte-Nordeste, que vai funcionar dentro do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), no Recife. "Quando você tem um transplante de um órgão maciço, como fígado ou rim, por exemplo, essa cirurgia tem que ser imediata, logo após a doação. No caso de pele, córnea, ou tecido músculo-esquelético, eles podem ser armazenados, mantidos como se fossem uma reserva, num banco multitecidos, para serem utilizados conforme a demanda", explica o médico Geraldo Furtado, diretor do Imip.
Chamado banco multitecidos, a nova unidade de saúde vai armazenar, por exemplo, pele, que dá uma oportunidade de recuperação para vítimas de queimaduras. "O melhor curativo para um grande queimado é a pele humana. Através do banco multitecidos, você manda um segmento dessa pele e com ele é feito um curativo, que acelera e muito a recuperação da área queimada", afirma o gestor.
Tecido ocular humano – a córnea, talvez o transplante mais feito em todo o mundo – e também tecico músculo-esquelético são outros itens que o novo banco vai armazenar. "Pacientes que tiveram uma lesão, um trauma, ou quem teve um tumor ósseo que precisou ser operado, e vai precisar de um enxerto, poderão utilizar os ossos e tendões armazenados, a partir de material doado", complementa Furtado.
A cerimônia de inauguração acontece às 17h e a captação começa na terça-feira (20). "Nós trabalhamos conjuntamente com a Central de Transplantes, então, da mesma maneira que fazemos as campanhas de doação de órgãos, vamos também fazer a campanha para incentivar a doação de tecidos. Cerca de 10 mil a 15 mil pessoas, anualmente, precisam de doação de pele. Essa é uma maneira de acelerar a concretização dessas cirurgias para esses pacientes", informa.
Geraldo Furtado ressalta ainda a importância da conscientização das famílias sobre a doação desses outros tecidos. "No momento da captação de um rim, é possível fazer, também, a captação desses tecidos e sobretudo, explicar que o doador não terá nenhuma mutilação do seu corpo, o cadáver será entregue sem nenhuma mutilação ou deformidade", assegura o gestor.
Do G1 PE
Banco vai armazenar pele, córnea e tecidos músculo-esqueléticos.
o primeiro banco de tecidos do Norte-Nordeste, que vai funcionar dentro do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), no Recife. "Quando você tem um transplante de um órgão maciço, como fígado ou rim, por exemplo, essa cirurgia tem que ser imediata, logo após a doação. No caso de pele, córnea, ou tecido músculo-esquelético, eles podem ser armazenados, mantidos como se fossem uma reserva, num banco multitecidos, para serem utilizados conforme a demanda", explica o médico Geraldo Furtado, diretor do Imip.
Chamado banco multitecidos, a nova unidade de saúde vai armazenar, por exemplo, pele, que dá uma oportunidade de recuperação para vítimas de queimaduras. "O melhor curativo para um grande queimado é a pele humana. Através do banco multitecidos, você manda um segmento dessa pele e com ele é feito um curativo, que acelera e muito a recuperação da área queimada", afirma o gestor.
Tecido ocular humano – a córnea, talvez o transplante mais feito em todo o mundo – e também tecico músculo-esquelético são outros itens que o novo banco vai armazenar. "Pacientes que tiveram uma lesão, um trauma, ou quem teve um tumor ósseo que precisou ser operado, e vai precisar de um enxerto, poderão utilizar os ossos e tendões armazenados, a partir de material doado", complementa Furtado.
A cerimônia de inauguração acontece às 17h e a captação começa na terça-feira (20). "Nós trabalhamos conjuntamente com a Central de Transplantes, então, da mesma maneira que fazemos as campanhas de doação de órgãos, vamos também fazer a campanha para incentivar a doação de tecidos. Cerca de 10 mil a 15 mil pessoas, anualmente, precisam de doação de pele. Essa é uma maneira de acelerar a concretização dessas cirurgias para esses pacientes", informa.
Geraldo Furtado ressalta ainda a importância da conscientização das famílias sobre a doação desses outros tecidos. "No momento da captação de um rim, é possível fazer, também, a captação desses tecidos e sobretudo, explicar que o doador não terá nenhuma mutilação do seu corpo, o cadáver será entregue sem nenhuma mutilação ou deformidade", assegura o gestor.
Do G1 PE
Cinco destinos turísticos de PE cuidarão melhor de seus resíduos sólidos
O Secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa, e o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, entregaram nesta terça-feira (20) os Planos de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (PGIRS) – de cinco destinos turísticos: Itamaracá, Igarassu, Itapissuma, Ipojuca e Fernando de Noronha. Os planos foram elaborados dentro do Programa de Desenvolvimento do Turismo, Prodetur, com recursos do BID, que totalizaram mais de R$ 600 mil.
O PGIRS de Ipojuca foi desenvolvido através do contrato 004/2009, com o valor de R$ 175.724.68. O contrato 005/2009 englobou três municípios: Igarassu, Itamaracá e Itapissuma, e custou R$ 263.078,42. O terceiro PGIRS, destinado ao arquipélago de Fernando de Noronha, foi feito sob o contrato 063/2009 e custou R$ 165.599,85. Os três projetos foram iniciados em março de 2009 e concluídos em novembro de 2011, pela empresa Engeconsult.
Os técnicos analisaram a situação dos municípios e traçaram planos para reciclagem e aproveitamento do lixo. Dentro do resultado final, os planos incluem melhores serviços de limpeza urbana, ajustes à nova política nacional de resíduos sólidos, propostas de gestão consorciada e redução do impacto na paisagem.
O Secretário Alberto Feitosa explica a gestão responsável dos resíduos em relação ao turismo: “É como receber visita na nossa casa. A gente nunca vai deixar lixo espalhado, sempre vai querer mostrar a casa limpa e bem arrumada para que nosso amigo veja só o que há de melhor”, declara Feitosa.
O Diretor de Articulação e Infraestrutura de Fernando de Noronha, Gustavo Araújo, afirma que essa iniciativa é importante para Pernambuco, mas, sobretudo, para o arquipélago. “Noronha tem um problema muito grande com o lixo. Nós não devemos deixar nada por lá, mas também não podemos trazer todo esse problema para o continente. Agora teremos uma gestão integrada, que envolve a reciclagem e a redução de impacto ambiental. Isso é de fundamental importância para a população e o turista da Ilha”, comemora Araújo.
Portal PE
Google se une a KKR para projetos de energia solar na Califórnia
O Google e a KKR anunciaram nesta terça-feira a compra de uma carteira de quatro projetos de energia solar na Califórnia junto à Recurrent Energy, subsidiária da Sharp, do Japão.
O acordo será bancado por uma combinação de títulos de dívida e ações do Google e da SunTap Energy RE, uma companhia formada terça-feira pela KKR para investir em projetos de energia solar nos Estados Unidos.
A KKR reservou uma linha de capital de 95 milhões de dólares para estabelecer a SunTap, e parte desse dinheiro deve ser empregado no novo investimento.
O acordo representa o primeiro investimento do Google em energia solar em escala maciça, nos Estados Unidos, e conduzirá o investimento total da empresa em energia renovável para mais de US$ 915 milhões em todo o mundo.
Três dos quatro projetos serão concluídos no começo do ano que vem e o quarto deve começar a operar mais perto do fim do ano, anunciaram as empresas em comunicado conjunto.
As instalações fornecerão 88 MW de energia à Sacramento Municipal Utility District, e devem gerar cerca de 160 milhões de kilowatts/hora no seu primeiro ano de operação --o bastante para fornecer energia a 13 mil lares norte-americanos médios.
O Google anunciou no final de 2007 que investiria centenas de milhões de dólares em tecnologias solares, geotérmicas e eólicas, para ajudar a tornar a energia renovável competitiva com o carvão em termos de custo.
DA REUTERS
Recife: Festival Janeiro de Grandes Espetáculos terá mais peças de outros estados
O festival Janeiro de Grandes Espetáculos atinge a maioridade no próximo ano com uma programação nacional muito mais extensa. Em janeiro deste ano, apenas quatro grupos vindos de outras partes do país participaram da programação. Agora, serão nove grupos. “Isso é fruto de uma parceria com outros festivais, que levaram as nossas peças e agora queremos conhecer melhor a produção desses lugares”, conta uma das produtoras do Janeiro, Paula de Renor, que divide a tarefa com Carla Valença e Paulo de Castro.
No total, só de artes cênicas serão mais de 90 atrações nesta 18ª edição da mostra, que vai do dia 11 a 29 de janeiro. Ontem, saiu a lista dos espetáculos nacionais - e aí a confirmação da montagem que abre o festival, no Teatro de Santa Isabel: As três velhas, que traz de volta ao palco a atriz Maria Alice Vergueiro, também diretora. Ela divide a cena com Luciano Chirolli e Danilo Grangheia (ele substituiu Pascoal da Conceição). A peça do chileno Alejandro Jodorowsky recebeu três indicações ao Prêmio Shell e levou o de melhor ator com Luciano Chirolli.
O festival terá também montagens como R&J de Shakespeare - Juventude interrompida, com direção de João Fonseca, Metamorfose Leminski - Reflexões de um herói que não quer virar pedra, do grupo Delírio Cia. de Teatro (que apresentou este ano aqui no estado, dentro da programação do Palco Giratório, a peça O evangelho segundo São Mateus) e Heróis - O caminho do vento, do grupo Cena, de Brasília, com direção de Guilherme Reis. Essa última, mostra três ex-combatentes de guerra hoje vivendo no asilo; e tem elenco afiado: Chico Sant’Anna, João Antônio e William Ferreira.
Até o fim dessa semana devem ser divulgados os espetáculos internacionais que comporão a programação. O Janeiro foi, aliás, contemplado pelo Programa Iberescena, que fomenta intercâmbio entre países iberoamericanos. “Somente o Janeiro e o Cena Contemporânea, de Brasília, ganharam”, confirma Paula. No início do ano, o evento entrou para o Núcleo de festivais internacionais do Brasil, formado por São José do Rio Preto, Londrina, Bahia, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília.
A mostra ainda terá shows, projetos sociais, seminários, palestras. O maior objetivo do Janeiro de Grandes Espetáculos é dar visibilidade à produção cênica local. Tanto que a programação dos espetáculos locais foi divulgada no último dia 6. Entre os adultos, Essa febre que não passa, do Coletivo Angu de Teatro; e O canto de Gregório, do grupo Magiluth.
Saiba mais
Programação de teatro e dança nacional
Teatro de Santa Isabel
(Praça da República, s/n, Santo Antônio. Tel. 3355-3322)
ABERTURA
Dias 11 e 12 de janeiro (quarta e quinta), às 20h, R$ 10
As Três Velhas (Teatro Pândega – São Paulo/SP)
Dias 17 e 18 de janeiro (terça e quarta), às 20h30, R$ 10
R&J de Shakespeare – Juventude Interrompida (Turbilhão de Ideias, Cultura e Entretenimento – Rio de Janeiro/RJ)
Dia 24 de janeiro (terça), às 20h, R$ 10
Dolores (Ronaldo Negromonte Produções – Natal/RN)
Direção: Diana Fontes. Com trilha sonora ao vivo.
Dias 28 e 29 de janeiro (sábado e domingo), respectivamente às 21h e 19h
A Mulher Sem Pecado (Cia. Arlecchino de Teatro – Belo Horizonte/MG)
Teatro Hermilo Borba Filho
(Av Martin Luther King, Bairro do Recife. Fones: 3355-3319)
Dias 16 e 17 de janeiro (segunda e terça), às 19h, R$ 10
Metamorfose Leminski – Reflexões de Um Herói Que Não Quer Virar Pedra (Grupo Delírio Cia. de Teatro – Curitiba/PR)
Dias 23 e 24 de janeiro (segunda e terça), às 19h, R$ 10
Heróis – O Caminho do Vento (Grupo Cena – Brasília/DF)
Teatro Marco Camarotti
Sesc de Santo Amaro
(Rua Treze de Maio, 455, Santo Amaro. Tel. 3216-1728)
Dias 12 e 13 de janeiro (quinta e sexta), às 19h, R$ 10
9 Mentiras Sobre a Verdade (Cia. Teatro Líquido – Porto Alegre/RS)
Teatro Barreto Júnior
(Rua Estudante Jeremias Bastos, s/n, Pina. Tel. 3355-6398)
Dia 26 de janeiro (quinta), às 20h30, R$ 10
Continue Reto, Sempre em Linha Reta! E Vai com Deus... (Grupo Camaleão – Belo Horizonte/MG)
Dias 28 e 29 de janeiro (sábado e domingo), às 20h30, R$ 10
Diálogos Sobre Nijinsky (Virtual Companhia de Dança – São José do Rio/SP)
Por Pollyanna Diniz, do Diario de Pernambuco
O festival terá também montagens como R&J de Shakespeare - Juventude interrompida, com direção de João Fonseca, Metamorfose Leminski - Reflexões de um herói que não quer virar pedra, do grupo Delírio Cia. de Teatro (que apresentou este ano aqui no estado, dentro da programação do Palco Giratório, a peça O evangelho segundo São Mateus) e Heróis - O caminho do vento, do grupo Cena, de Brasília, com direção de Guilherme Reis. Essa última, mostra três ex-combatentes de guerra hoje vivendo no asilo; e tem elenco afiado: Chico Sant’Anna, João Antônio e William Ferreira.
Até o fim dessa semana devem ser divulgados os espetáculos internacionais que comporão a programação. O Janeiro foi, aliás, contemplado pelo Programa Iberescena, que fomenta intercâmbio entre países iberoamericanos. “Somente o Janeiro e o Cena Contemporânea, de Brasília, ganharam”, confirma Paula. No início do ano, o evento entrou para o Núcleo de festivais internacionais do Brasil, formado por São José do Rio Preto, Londrina, Bahia, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília.
A mostra ainda terá shows, projetos sociais, seminários, palestras. O maior objetivo do Janeiro de Grandes Espetáculos é dar visibilidade à produção cênica local. Tanto que a programação dos espetáculos locais foi divulgada no último dia 6. Entre os adultos, Essa febre que não passa, do Coletivo Angu de Teatro; e O canto de Gregório, do grupo Magiluth.
Saiba mais
Programação de teatro e dança nacional
Teatro de Santa Isabel
(Praça da República, s/n, Santo Antônio. Tel. 3355-3322)
ABERTURA
Dias 11 e 12 de janeiro (quarta e quinta), às 20h, R$ 10
As Três Velhas (Teatro Pândega – São Paulo/SP)
Dias 17 e 18 de janeiro (terça e quarta), às 20h30, R$ 10
R&J de Shakespeare – Juventude Interrompida (Turbilhão de Ideias, Cultura e Entretenimento – Rio de Janeiro/RJ)
Dia 24 de janeiro (terça), às 20h, R$ 10
Dolores (Ronaldo Negromonte Produções – Natal/RN)
Direção: Diana Fontes. Com trilha sonora ao vivo.
Dias 28 e 29 de janeiro (sábado e domingo), respectivamente às 21h e 19h
A Mulher Sem Pecado (Cia. Arlecchino de Teatro – Belo Horizonte/MG)
Teatro Hermilo Borba Filho
(Av Martin Luther King, Bairro do Recife. Fones: 3355-3319)
Dias 16 e 17 de janeiro (segunda e terça), às 19h, R$ 10
Metamorfose Leminski – Reflexões de Um Herói Que Não Quer Virar Pedra (Grupo Delírio Cia. de Teatro – Curitiba/PR)
Dias 23 e 24 de janeiro (segunda e terça), às 19h, R$ 10
Heróis – O Caminho do Vento (Grupo Cena – Brasília/DF)
Teatro Marco Camarotti
Sesc de Santo Amaro
(Rua Treze de Maio, 455, Santo Amaro. Tel. 3216-1728)
Dias 12 e 13 de janeiro (quinta e sexta), às 19h, R$ 10
9 Mentiras Sobre a Verdade (Cia. Teatro Líquido – Porto Alegre/RS)
Teatro Barreto Júnior
(Rua Estudante Jeremias Bastos, s/n, Pina. Tel. 3355-6398)
Dia 26 de janeiro (quinta), às 20h30, R$ 10
Continue Reto, Sempre em Linha Reta! E Vai com Deus... (Grupo Camaleão – Belo Horizonte/MG)
Dias 28 e 29 de janeiro (sábado e domingo), às 20h30, R$ 10
Diálogos Sobre Nijinsky (Virtual Companhia de Dança – São José do Rio/SP)
Por Pollyanna Diniz, do Diario de Pernambuco
Embratur quer incentivar viagens de trem pelo Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr/ABr
O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) está finalizando um estudo que, se acatado pelo governo federal, resultará em projetos de infraestrutura para baratear e ampliar o turismo no Brasil. A ideia é criar uma série de benefícios para estimular empreendimentos que aproveitem as ferrovias para transporte de turistas.
A proposta será apresentada ainda no primeiro semestre do ano que vem. “O desafio será aproveitar a integração física com a América do Sul e associá-la ao turismo. Queremos colocar gente nos trens para que, com a integração física, venha também o turismo. Claro que isso envolve políticas de facilitação nas áreas fiscais, de aduana e nos postos de fronteira”, disse à Agência Brasil o presidente da Embratur, Flávio Dino.
Entre as medidas estudadas estão o estímulo a indústrias que produzem ou adaptam vagões para o transporte de passageiros. “Onde houver transporte de carga, queremos passageiros. Por isso, será necessário estimularmos as empresas dispostas a atuar com vagões para turistas.
Com mais modais, teremos preços mais baixos e mais estímulo ao turismo. Trata-se da recuperação de uma tendência abandonada, porém bem sucedida em diversos países”, argumentou.
Flávio Dino lembra que 46% dos turistas estrangeiros que visitaram o Brasil têm, como origem, países sul-americanos. “Para termos 10 milhões de turistas em 2020 [meta da Embratur], teremos de receber 6 milhões de turistas sul-americanos. Por esse motivo, teremos de manter nosso foco, principalmente, nas obras de infraestrutura que objetivam a integração da América do Sul”.
Da Agência Brasil
A proposta será apresentada ainda no primeiro semestre do ano que vem. “O desafio será aproveitar a integração física com a América do Sul e associá-la ao turismo. Queremos colocar gente nos trens para que, com a integração física, venha também o turismo. Claro que isso envolve políticas de facilitação nas áreas fiscais, de aduana e nos postos de fronteira”, disse à Agência Brasil o presidente da Embratur, Flávio Dino.
Entre as medidas estudadas estão o estímulo a indústrias que produzem ou adaptam vagões para o transporte de passageiros. “Onde houver transporte de carga, queremos passageiros. Por isso, será necessário estimularmos as empresas dispostas a atuar com vagões para turistas.
Com mais modais, teremos preços mais baixos e mais estímulo ao turismo. Trata-se da recuperação de uma tendência abandonada, porém bem sucedida em diversos países”, argumentou.
Flávio Dino lembra que 46% dos turistas estrangeiros que visitaram o Brasil têm, como origem, países sul-americanos. “Para termos 10 milhões de turistas em 2020 [meta da Embratur], teremos de receber 6 milhões de turistas sul-americanos. Por esse motivo, teremos de manter nosso foco, principalmente, nas obras de infraestrutura que objetivam a integração da América do Sul”.
Da Agência Brasil
Pernambuco foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste
Pernambuco foi o estado nordestino que gerou mais emprego formal nos 11 meses do ano de 2011. De janeiro a novembro foram criados 91.085 postos de trabalho com carteira assinada, desempenho considerado o maior saldo da região.
Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Somente em novembro, foram criadas 5.135 vagas formais no estado. Os setores de comércio e serviços alavancaram as contratações no período. Recife é a terceira capital que mais contratou, com 6.176 vagas formais, aponta o Caged.
De acordo com a pesquisa, o Brasil gerou 42.735 vagas de empregos com carteira em novembro. Esse número é 69% menor do que o volume de empregos gerados no mesmo mês de 2010, quando foram preenchidas 138.247 vagas.
No acumulado de janeiro a novembro, o Caged mostrou a criação de 2,3 milhões de postos de trabalho em todo o país. O desempenho é menor que o mesmo período de 2010, quando foram abertos 2,9 milhões de postos.
Em relação a outubro, os dados demonstram, em novembro, uma redução no ritmo de crescimento do emprego. No mês anterior, foram geradas 126 mil vagas.
Trata-se do pior resultado para o mês, desde 2008, quando foram ocupadas 41 mil vagas formais. Em 2008, o Brasil sentia os primeiros efeitos da crise financeira internacional, com a concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, ocorrida em setembro daquele ano.
Agência Brasil
Fonte Nova fecha parceria para receber três eventos culturais
Empresa de entretenimento iContent vai realizar festas no estádio baiano da Copa
Perspectiva da futura Arena Fonte Nova (crédito: Divulgação)
A concessionária responsável pelas obras e pela gestão da Arena Fonte Nova assinou ontem (19) um memorando de entendimento com a empresa iContent para a realização de três eventos anuais no estádio da Copa de Salvador.
A empresa deve organizar na arena a festa de réveillon de 2013, um show internacional de grande porte, além de uma comemoração na época da Lavagem do Bonfim, tradicional festa baiana.
“Este é apenas o início de uma parceria que acreditamos que será duradoura. Estamos trabalhando no sentido de consolidar nosso objetivo de fazer a Arena Fonte Nova funcionar os 365 dias do ano, oferecendo à cidade opções de lazer e oportunidade de negócios”, disse Dênio Cidreira, presidente da empresa que vai gerir o estádio.
Empresa baiana, a iContent produz o Festival de Verão Salvador, o Festival de Inverno de Vitória da Conquista e o Projeto Pôr-do-sol.
A concessionária Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) é formada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Além de construir o estádio, a empresa vai gerir a Fonte Nova pelos próximos 35 anos.
Antes da parceria com a iContent, a FNP havia fechado contrato para a realização da festa que abre as comemorações juninas em Salvador.
Portal 2014
A empresa deve organizar na arena a festa de réveillon de 2013, um show internacional de grande porte, além de uma comemoração na época da Lavagem do Bonfim, tradicional festa baiana.
“Este é apenas o início de uma parceria que acreditamos que será duradoura. Estamos trabalhando no sentido de consolidar nosso objetivo de fazer a Arena Fonte Nova funcionar os 365 dias do ano, oferecendo à cidade opções de lazer e oportunidade de negócios”, disse Dênio Cidreira, presidente da empresa que vai gerir o estádio.
Empresa baiana, a iContent produz o Festival de Verão Salvador, o Festival de Inverno de Vitória da Conquista e o Projeto Pôr-do-sol.
A concessionária Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) é formada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Além de construir o estádio, a empresa vai gerir a Fonte Nova pelos próximos 35 anos.
Antes da parceria com a iContent, a FNP havia fechado contrato para a realização da festa que abre as comemorações juninas em Salvador.
Portal 2014
Fabricante de Cheetos e Doritos é considerada a mais verde da América do Norte
O sistema de energia solar na Frito-Lay Casa Grande, Arizona espera operar quase que inteiramente com fontes de energias renováveis. | Imagem: PepsiCo
A fabricante de salgadinhos Frito-Lay é considerada a mais verde da América. No processo de produção, a empresa já recicla dois terços da água, aproveita resíduos para produzir biomassa e está aumentando o número de painéis solares.
Dona do Cheetos, Doritos e mais de trinta marcas, o mais novo projeto da empresa, será reduzir a zero o desperdício de insumos na fábrica do Arizona e produzir 75% da energia que consome com fontes renováveis, o que representa um dos maiores índices de autossuficiência.
A revista americana Fast Company já havia eleito, em 2010, a Frito-Lay como uma das empresas mais inovadoras dos Estados Unidos. Em parte, por causa da grande capacidade das tecnologias da fábrica serem sustentáveis e, portanto, reduzirem o impacto ambiental.
Foi adotado um sistema, chamado de Osmose Reversa de Baixa Pressão, capaz de reciclar de 50% a 70% da água utilizada. A empresa garante que o resultado é um líquido tão puro que pode até ser ingerido.
Células fotovoltaicas foram instaladas para produzir energia limpa. São cerca de 10 milhões de kilowatts-hora de energia elétrica, o suficiente para abastecer 29 mil casas. Os painéis solares da Frito-Lay cobrem todos os telhados, inclusive o estacionamento.
Recentemente foi instalada uma caldeira de biomassa para transformar resíduos em fonte de energia e desta forma produzir vapor e reduzir, em mais de 80%, o uso de gás natural. Os resíduos industriais são quase totalmente reaproveitados, sendo menos de 1% das sobras de insumos enviadas aos aterros. Tanta eficiência só foi possível após um programa de reciclagem criado em 2010. “Queremos reduzir drasticamente a quantidade de resíduos que criamos, o mais rapidamente possível, através de uma política de redução, reutilização e reciclagem, afirma a empresa”.
Época
BNDES e Finep selecionam planos de negócio de empresas inovadoras do setor de etanol
Demanda por recursos pode atingir até R$ 2
bilhões
O BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) concluíram a etapa referente ao processo de seleção dos planos de negócios das empresas que poderão participar do Programa Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (PAISS). O objetivo do PAISS é fomentar projetos de desenvolvimento, produção e comercialização de novas tecnologias industriais destinadas ao processamento da biomassa de cana-de-açúcar.
Ao todo, foram selecionados 35 planos de negócios, correspondentes a 25 diferentes empresas, que deverão resultar em uma demanda de recursos de investimentos, nas etapas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), de cerca de R$ 2 bilhões. Nesse processo de seleção, inicialmente 57 empresas manifestaram interesse em aderir ao PAISS, sendo apresentados um total de 44 planos de negócios.
Dos planos de negócios selecionados, 13 são voltados a pesquisas tecnológicas no setor de etanol a partir de celulose (o etanol de segunda geração), 20 para o desenvolvimento de novos produtos e 2 em gaseificação. O segmento de novos produtos, destinado a agregar valor à biomassa da cana, abrange desde intermediários químicos a plásticos biodegradáveis, passando por novos biocombustíveis, tais como diesel, butanol e querosene de aviação.
A partir de agora, BNDES e Finep vão elaborar Planos de Suporte Conjunto (PSC) para cada um dos planos de negócio selecionados. Os PSCs, que serão finalizados durante o primeiro trimestre de 2012, terão por objetivo apontar os instrumentos financeiros mais adequados, tanto do BNDES como da Finep, para apoiar os planos de negócio selecionados. Veja aqui o resultado da seleção.
BNDES
O BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) concluíram a etapa referente ao processo de seleção dos planos de negócios das empresas que poderão participar do Programa Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (PAISS). O objetivo do PAISS é fomentar projetos de desenvolvimento, produção e comercialização de novas tecnologias industriais destinadas ao processamento da biomassa de cana-de-açúcar.
Ao todo, foram selecionados 35 planos de negócios, correspondentes a 25 diferentes empresas, que deverão resultar em uma demanda de recursos de investimentos, nas etapas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), de cerca de R$ 2 bilhões. Nesse processo de seleção, inicialmente 57 empresas manifestaram interesse em aderir ao PAISS, sendo apresentados um total de 44 planos de negócios.
Dos planos de negócios selecionados, 13 são voltados a pesquisas tecnológicas no setor de etanol a partir de celulose (o etanol de segunda geração), 20 para o desenvolvimento de novos produtos e 2 em gaseificação. O segmento de novos produtos, destinado a agregar valor à biomassa da cana, abrange desde intermediários químicos a plásticos biodegradáveis, passando por novos biocombustíveis, tais como diesel, butanol e querosene de aviação.
A partir de agora, BNDES e Finep vão elaborar Planos de Suporte Conjunto (PSC) para cada um dos planos de negócio selecionados. Os PSCs, que serão finalizados durante o primeiro trimestre de 2012, terão por objetivo apontar os instrumentos financeiros mais adequados, tanto do BNDES como da Finep, para apoiar os planos de negócio selecionados. Veja aqui o resultado da seleção.
BNDES
Rio:Cabral inaugura obra de saneamento do Canal das Tachas, no Recreio dos Bandeirantes
Esgotamento sanitário da comunidade do Terreirão amplia para 70% o número de clientes conectados à rede da Cedae no bairro
Assimp Cedae
O governador Sérgio Cabral inaugura nesta quarta-feira (21/12), na Rua Gilka Machado, esquina com Rua Jarbas de Carvalho, o sistema de esgotamento sanitário da comunidade do Terreirão e áreas adjacentes do Recreio dos Bandeirantes. O novo sistema da Cedae terá capacidade para receber o esgoto de cerca de 130 mil habitantes e foi concluído cinco anos antes do previsto, antecipando compromisso assumido junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. As obras representam investimento de R$ 35 mihões em uma parceria da Cedae, com o governo do Estado através Secretaria de Estado do Ambiente.
O projeto atende ainda a reivindicação histórica da população do Recreio quanto à despoluição do Canal das Tachas, evitando que o esgoto produzido pela comunidade seja lançado em suas águas. Somente na comunidade do Terreirão, 3.200 residências foram ligadas ao sistema, que atenderá a área formada pela Avenida das Américas, Estrada Vereador Alceu de Carvalho (Rio Morto), Estrada do Pontal, Estrada Benvindo de Novaes, Rua Jarbas de Carvalho e Avenida Gilka Machado.
- Com este projeto estamos elevando o tratamento final de esgoto da região para 70% - afirmou o presidente da Cedae, Wagner Victer.
O sistema de esgotamento sanitário é constituído pela Estação Elevatoria de Esgoto das Tachas, equipada com três grupos motor-bomba com 40 HP cada, acionados por variadores de frequência que permitem a economia de energia elétrica, e capacidade de bombear 225 litros de esgoto por segundo. A elevatória fará o tratamento inicial e encaminhará o esgoto para a tratamento posterior na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Barra da Tijuca.
Foram implantados ainda 5.500 metros de redes coletoras, 2.000 metros de troncos coletores e 2.100 metros de linhas de recalque, unindo a Elevatória das Tachas à Elevatória Recreio dos Bandeirantes.
Participarão do evento o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o presidente da Cedae, Wagner Victer; o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos.
O projeto atende ainda a reivindicação histórica da população do Recreio quanto à despoluição do Canal das Tachas, evitando que o esgoto produzido pela comunidade seja lançado em suas águas. Somente na comunidade do Terreirão, 3.200 residências foram ligadas ao sistema, que atenderá a área formada pela Avenida das Américas, Estrada Vereador Alceu de Carvalho (Rio Morto), Estrada do Pontal, Estrada Benvindo de Novaes, Rua Jarbas de Carvalho e Avenida Gilka Machado.
- Com este projeto estamos elevando o tratamento final de esgoto da região para 70% - afirmou o presidente da Cedae, Wagner Victer.
O sistema de esgotamento sanitário é constituído pela Estação Elevatoria de Esgoto das Tachas, equipada com três grupos motor-bomba com 40 HP cada, acionados por variadores de frequência que permitem a economia de energia elétrica, e capacidade de bombear 225 litros de esgoto por segundo. A elevatória fará o tratamento inicial e encaminhará o esgoto para a tratamento posterior na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Barra da Tijuca.
Foram implantados ainda 5.500 metros de redes coletoras, 2.000 metros de troncos coletores e 2.100 metros de linhas de recalque, unindo a Elevatória das Tachas à Elevatória Recreio dos Bandeirantes.
Participarão do evento o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o presidente da Cedae, Wagner Victer; o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos.
Assimp Cedae
Portugal ajuda a construir avião militar brasileiro
As empresas portuguesas OGMA e Empresa de
Engenharia Aeronáutica (EEA) vão participar na construção do novo avião militar
brasileiro.
O contrato de parceria para o denominado Programa KC-390 foi
anunciado quarta-feira passada, em Lisboa, pelo Ministério da Economia.
Ao
abrigo do acordo, diz o comunicado do ministério, Portugal desenvolverá, sob a
coordenação da Empresa de Engenharia Aeronáutica e através do Centro para a
Excelência e Inovação na Indústria Automóvel (CEIIA), o projeto de engenharia de
três segmentos do avião de transporte militar.
Os componentes serão fabricados
em Portugal pela OGMA (sigla da empresa Oficinas Gerais de Material Aeronáutico,
designação alterada em 1994 para Indústria Aeronáutica de Portugal), que também
produzirá a fuselagem central da aeronave. Este contrato entre o Governo
português e a brasileira Embraer implica um investimento de mais de 50 milhões
de euros do lado português.
Em Portugal, o projeto será financiado por fundos do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e fontes alternativas de
financiamento, caso o QREN não seja suficiente ou não se aplique, segundo um
despacho publicado em Diário da República.
O Embraer KC-390 é um projeto de
aeronave para transporte táctico/logístico e reabastecimento em voo que
estabelece um novo padrão para o transporte militar médio, tendo sido
desenvolvido para responder aos requisitos operacionais da Força Aérea
Brasileira. Este será o segundo projeto da Embraer em Portugal.
A empresa
brasileira está a avançar com um investimento de 148 milhões de euros em duas
fábricas de componentes em Évora, uma de materiais compósitos e outra de
estruturas metálicas.
Boas Notícias - Pt.
Paraná: Parcerias Público-Privadas trará benefícios ao Estado
Com os pareces favoráveis pela Assembleia, o projeto que libera o Governo do Estado a realizar parcerias com empresas privadas deve agilizar a construção do Aeroporto de Cargas de Tibagi
Para acompanhar regulamentação nacional, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que libera as Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
Em terceira discussão, a matéria foi aprovada com 41 votos favoráveis e seis contrários. As PPPs são contratos de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa.
Através delas, o Governo do Estado pode firmar acordos para qualificar ou implantar estruturas de serviço, através da terceirização de atendimento.
“Permite a realização de investimentos que o Governo não teria condições de sustentar, que comprometeriam o orçamento, ou que simplesmente não se teria dinheiro para aplicar”, detalha o deputado estadual, Marcelo Rangel (PPS).
Nesta situação está o Aeroporto de Cargas de Tibagi, que possuiu uma previsão de investimento inicial de R$ 3,5 bilhões. Segundo o parlamentar, o “estado não teria suporte para um investimento deste tamanho” e que a terceirização “vem para não impedir um desenvolvimento necessário” e benéfico para diferentes esferas da sociedade.
“A população também sai ganhando por conta da qualidade dos serviços. Além disso, depois do contrato de concessão o empreendimento retorna e passa ser do Estado.
É uma forma de viabilizar construções de grande porte”, pontua Rangel.
JM News
Governo do PR criará compensação para quem preserva o meio ambiente
Beto
Richa (PSDB), governador do Paraná
Rosana
Félix, Cristina Rios, Marisa Valério e Fernando Martins
Defendido
por ecologistas, o pagamento dos chamados “serviços ambientais” prestados por
proprietários rurais que preservam a natureza deve virar realidade no Paraná a
partir de 2012. A promessa é do governador Beto Richa (PSDB). Em entrevista
exclusiva à Gazeta do Povo, Richa fez um balanço do primeiro ano de gestão e
adiantou algumas propostas e metas que pretende atingir até o fim do mandato,
em 2014.
O
programa ambiental, batizado de Bioclima, deve ser oficialmente lançado em
março de 2012, em uma reunião com dirigentes de todo o mundo para discutir a
Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. O projeto prevê
incentivos financeiros para a conservação de florestas e também para a
recomposição delas, nos moldes das Reservas do Patrimônio Natural Municipal
(RPPNs), criadas quando Richa foi prefeito de Curitiba – os proprietários de
bosques bem conservados da cidade podem vender, no mercado imobiliário, títulos
do potencial construtivo não utilizado do terreno.
O governo
vê neste programa a possibilidade de incrementar o desenvolvimento do interior.
Richa confirmou que há muita dificuldade em atrair indústrias para cidades
menores. Mas disse que isso pode ser contornado com o apoio ao agronegócio e ao
setor têxtil, além da definição de vocações regionais.
Na
entrevista, Richa também falou das negociações do pedágio, de segurança pública
e de política. Disse que irá fazer campanha para aliados nas eleições
municipais. E confirmou que seu braço direito no governo, o secretário da Casa
Civil, Durval Amaral, deve se candidatar a uma vaga no Tribunal de Contas do
Estado (TC) em 2012. Durval deve assumir a vaga do conselheiro Heinz Herwig,
que completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente. Neste ano, Richa já
conseguiu emplacar o nome de Ivan Bonilha para o TC.
Qual o balanço deste primeiro ano de gestão?
Extremamente
positivo, apesar de estarmos executando o orçamento que herdamos [da gestão
Requião/Pessuti] e pela situação que o estado foi entregue a nós. Cortamos em
19,6% os gastos de custeio – uma economia de R$ 76 milhões. Também tivemos uma
boa negociação com o Banco do Brasil, para manutenção da folha de pagamento do
funcionalismo. Serão R$ 500 milhões. Além disso, a receita está aumentando.
Tivemos um acréscimo nominal de 15% da arrecadação e chegamos a R$ 26 bilhões
[de orçamento]. Estamos muito otimistas.
Há uma previsão de quanto dinheiro próprio o
governo deve investir nos próximos anos? E quanto viria por meio das parcerias
público-privadas (PPPs)?
Não há
estimativa ainda. E, caso seja necessária alguma parceria com a iniciativa
privada, estaremos prontos para isso, pela lei aprovada na Assembleia. Não há
nada previsto ainda, mas [o programa de PPPs] será para obras de
infraestrutura.
Quais serão as linhas mestras de sua gestão?
Saúde,
educação e segurança. Na área de segurança, pegamos o estado com os piores
indicadores do Brasil, o menor número de PMs per capita dos 27 estados. A taxa
de homicídio era de 32 por 100 mil habitantes e baixamos para 27. Em São Paulo
é 9,7. A meta é chegar a 21,5; a média nacional é de 26. Outro dado, que é
vergonhoso: de 52 mil detidos em delegacias no país, 16 mil estão no Paraná. O
governo federal vai contribuir com R$ 135 milhões para a ampliação de vagas em
penitenciárias. Nós daremos uma contrapartida de 20%. Somado a isso, anunciamos
a contratação de 2 mil policiais militares e 695 civis. Queremos construir 95
delegacias e retomar 400 módulos móveis, equipados com um trailer, uma viatura
e duas motocicletas. Hoje nossas viaturas não têm GPS. Passarão a ter.
Como será o combate das drogas?
Será em
três frentes: a conscientização e prevenção, a repressão e o tratamento. E isso
passa por ações fortes na nossa fronteira, por onde entra a droga. Já
implantamos, com o governo federal, o primeiro gabinete de gestão integrada de
fronteira do país. Ainda vamos ter o Batalhão de Fronteira, com 500 PMs. Nas
ações de prevenção, focaremos nas crianças e nos jovens, mostrando o mal das
drogas e incentivando as práticas esportivas e culturais no contraturno das
escolas. E celebraremos convênios com comunidades terapêuticas para o
tratamento.
O que o sr. acha do internamento compulsório de
dependentes do crack?
Acho
válido. As drogas estão cada vez mais potentes e baratas, e os drogados não têm
discernimento.
Os servidores reclamam que o governo repassa
dinheiro para entidades filantrópicas da saúde em vez de investir mais em hospitais
regionais...
Uma coisa
não anula a outra. Investimos nos hospitais regionais. Eles foram inaugurados e
não funcionavam adequadamente. Mas o estado precisa apoiar os filantrópicos
para que prestem bom atendimento. E, na saúde, também vamos cumprir a Emenda 29
[lei que obriga os estados a gastarem 12% das receitas com saúde]. Com essa
atitude vamos colocar R$ 340 milhões a mais no orçamento de saúde no ano que
vem.
O estado tem gargalos de todo o tipo na
infraestrutura. Qual é o caminho daqui pra frente?
No porto,
a estimativa é aplicar R$ 3,5 bilhões nos próximos anos. Em relação aos
aeroportos, já foram liberados recursos para Cascavel, Maringá e Londrina.
Vamos batalhar também pela construção de uma ferrovia ligando o Mato Grosso do
Sul e o Paraná. Estamos investindo ainda em várias rodovias, como as patrulhas
rurais, para manutenção de estradas. Para ano que vem serão 30; e a meta são
60. Em relação às concessionárias, eu disse que ia retomar o diálogo. E fizemos
isso. Já começaram as obras para a duplicação da BR-277 no Oeste, entre
Matelândia e Medianeira. Para isso, reduzimos a taxa de retorno das empresas,
de 16,4% para 12%. E a obra será feita pela tabela de custos do DER
[Departamento de Estradas e Rodagem], e não da concessionária.
O que o estado ofereceu em troca às concessionárias
para retomar investimentos previstos nos contratos?
Concluída
a obra, as concessionárias cobrarão [o investimento] na tarifa. Mas só até a
amortização do investimento, e não de forma definitiva.
Numa eventual negociação para a redução da tarifa,
o governo pensa em alongar o prazo de concessão?
No
momento não, até porque não temos essa possibilidade. Dependemos de uma
delegação do governo federal para agir dessa forma e não temos.
Mas a tarifa de pedágio é um peso para o
agronegócio. Há possibilidade de redução?
Em São
Paulo será implantado o pagamento pelo trecho percorrido [todos os usuários
pagariam por quilômetro rodado e não só quando passar em uma praça de pedágio,
o que deve significar uma tarifa menor para quem percorre pequenas distâncias].
Parece justo. Vamos ver se na prática ela se viabiliza. Outra demanda é a
redução da tarifa para produtos in natura, que têm menor valor agregado. É um
pouco difícil [conseguir isso]. Mas com diálogo estamos avançando.
Qual é o plano para levar indústrias para o
interior?
Os
investidores querem saber de infraestrutura, de mão de obra qualificada, de
estrutura urbana e de um porto para exportar e importar. O programa Paraná
Competitivo prevê incentivos maiores para empresas que se instalarem em
regiões menos desenvolvidas. Mas o interior também tem vocação para outras
realidades. Temos cooperativas fortes que empregam mais de 1 milhão de pessoas.
Fortalecer a agroindústria é uma saída, assim como a área têxtil.
E a finalização do Zoneamento Ecológico-Econômico
do estado, não facilitaria a identificação das vocações regionais?
Estamos
cuidando disso. Em março vamos lançar um grande programa, o Bioclima. Estamos
prevendo compensações para quem preserva o maciço florestal. É mais ou menos o
que fizemos em Curitiba, com o Programa de Unidades de Conservação e de
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNS). É bem complexo, mas ainda
não vamos falar dele...
Outra
coisa importante [para desenvolver o interior] são os programas de capacitação
de mão de obra. Aqui no Paraná todos serão feitos pelo sistema S [Sesi, Senai,
Sebrae, etc.], e não por ONGs. Há muitas organizações sérias, é claro. Mas há
algumas que foram criadas para desvio de recursos.
As organizações sociais (OSs), que são uma forma de
ONG, prestarão serviços para o estado, conforme previsto em projeto do governo
aprovado na Assembleia. Esse, aliás, foi o maior embate político do governo
neste ano, com a invasão do plenário da Assembleia. Como será a fiscalização
das OSs?
Estou
extremamente tranquilo. Eu estou disposto a sofrer desgaste político, se for
para ajudar meu estado. O que aconteceu na Assembleia foi um atentado à
democracia, um evento flagrantemente patrocinado por membros do PT. O objetivo
foi me desgastar pessoalmente e antecipar a campanha eleitoral ao governo.
Invadiram uma instituição democrática. Eles não tinham argumento. E por isso
partiram para a truculência.
Mas há pontos criticados no projeto, como a falta
de previsão de licitação para escolha das OSs...
Precisamos
das OSs na gestão do Museu Oscar Niemeyer, na gestão da Orquestra Sinfônica,
pois não dá para contratar músico por concurso público. E precisamos da OS
especificamente no Hospital de Reabilitação [de Curitiba], que não funciona. Em
princípio, são os únicos casos. Mas não quero ser cobrado se lá para frente a
gestão das OSs for tão boa e surgir a possibilidade para que seja ampliada para
um ou outro hospital que não esteja atendendo bem.
Criticou-se a falta de uma audiência pública para
debater o projeto amplamente...
Sempre
fui afeito ao debate. Mas, se fizermos audiência para tudo, ficaremos
imobilizados.
Como o sr. pretende atuar na campanha de reeleição
do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci? E o sr. irá para outros municípios
fazer campanha?
Minha
prioridade é governar o estado. Mas, como político, vou participar do cenário
eleitoral. Onde for possível gravar um depoimento, tirar uma fotografia ao lado
de um candidato, estarei à disposição.
Tem alguma mágoa do ex-deputado federal Gustavo
Fruet, por trocar o PSDB pelo PDT?
Nenhuma.
Mas até hoje não entendo por que ele tomou essa atitude.
Está havendo uma grande investigação contra João
Cláudio Derosso (PSDB), presidente licenciado da Câmara de Curitiba. Ele foi um
grande aliado do sr. Como vê a situação?
Se forem
confirmadas as denúncias apresentadas, ele terá de pagar. Acho que todo
responsável tem que ser punido, de forma exemplar. Chega de desvio de conduta,
de trair a confiança do povo e de tanta corrupção como vemos por aí.
Praticamente ninguém foi punido até hoje por corrupção. Veja o caso do
mensalão.
Vai haver reforma do secretariado no início de
2012?
Não... a
não ser que alguém queira sair para ser candidato. Até agora ninguém me
anunciou nada. Mas o Durval Amaral [Casa Civil] deve sair. Ele é forte
candidato a uma vaga no Tribunal de Contas. Se ele quiser, é meu candidato sim.
E parece que quer. Os deputados todos falaram que queriam que fosse o próximo
conselheiro do TC [cuja eleição será em 2012].
Gazeta de Maringá
DAP garante recursos para projeto do aeroporto regional em Caxias
Roberto Carvalho Neto confirma R$ 1,4 milhão para execução de projetos em 2012
A última reunião do ano do Grupo de Trabalho que congrega representantes da Serra no planejamento do futuro aeroporto regional de Caxias do Sul confirmou o trabalho realizado ao longo de 2011.
O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), na sede da CIC. Em clima de comemoração, a confirmação das verbas para que os projetos sejam tocados no ano que vem.
De acordo com o diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Carvalho Netto, cerca de R$ 1,4 milhão estão garantidos para serem aplicados no ano que vem. O custo dos estudos de viabilidade econômica, projeto executivo e estudos para o relatório de impacto ambiental já está previsto no orçamento de 2012.
- O orçamento do Estado contempla a Serra gaúcha e não dependemos de financiamento nem de programas federais. E isso é uma grande vitória – comemora Neto.
Para ele, os passos devem ser dados um de cada vez. E, como o Estado não tem condições de bancar um aeroporto desse porte, outras alternativas como as PPPs (Parcerias Público Privadas) podem ser uma opção para que o processo se torne mais ágil e mais eficiente.
- A Viabilidade que vemos para financiar isso é na iniciativa privada, por meio de concessão ou PPPs, ou, ainda, recursos federais. Mas, ainda precisamos desapropriar a área.
O prefeito de Caxias, José Ivo Sartori (PMDB) já assinou o decreto que declara a área em Vila Oliva de utilidade pública, para fins de desapropriação, no início do mês de novembro. No total, são mais de 445 hectares que deverão receber as obras do futuro aeroporto.
Nélson Sbabo, vice-presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), afirma que o Grupo de Trabalho alcançou seus objetivos.
- O fundamental foi feito. Localização, determinada pelo governo do Estado. Desapropriação, governo Municipal. Agora é trabalhar no ano que vem.
Leouve
Turismo: Enotel vai investir R$ 250 milhões em Porto de Galinhas/Pernambuco
Recursos irão servir para triplicar empreendimento localizado em Porto de Galinhas
O Grupo Enotel Hotels & Resorts vai investir R$ 250 milhões para quase triplicar até 2014 o seu empreendimento situado na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul do Estado. A primeira etapa, cujas obras começam no próximo mês de janeiro, representará, na prática, a construção de um hotel dentro do hotel. Serão mais 440 apartamentos para o Enotel Resort & Spa, um novo parque aquático e a ampliação do centro de convenções do local, que passará de 4,5 mil metros quadrados (m²) para 12 mil m². A previsão de conclusão é outubro de 2013.
Quase que imediatamente serão iniciadas as obras da segunda etapa, que acrescentará outras 300 unidades fazendo com que, antes da Copa do Mundo, o hotel conte com 1.088 apartamentos. Hoje são 348. Instalado em Porto de Galinhas desde 2006, o Enotel Resort & Spa é hoje o principal empreendimento do grupo no mundo. Não à toa ficou com a maior parcela do pacote de investimentos que chega a R$ 300 milhões – os R$ 50 milhões restantes serão aplicados nos hotéis da Ilha da Madeira, em Portugal.
A ampliação do Enotel Resort & Spa tem sido alardeada no setor turístico local há alguns anos, mas só se concretizou agora. O diretor do grupo Enotel e responsável pelo departamento de desenvolvimento de novos projetos, Agostinho Arrais, explica que se esperou o tempo certo. “E não é pela Copa do Mundo, que é importante, mas representa apenas dois meses no calendário de ocupação. São as projeções de que em cinco anos o Brasil esteja entre as cinco maiores nações do mundo e Pernambuco cresce mais que o País”, afirma.
Os aportes no centro de convenções são estratégicos, pois visam aproveitar uma grande vantagem do local que são os leitos integrados à área de exposição. “Porto de Galinhas deixou de ser um destino sazonal e o turismo de eventos já contribui com uma parcela importante. Quanto à média de ocupação do empreendimento, está dentro do que esperávamos”, comenta, sem detalhar percentuais o diretor.
Apesar da confiança no destino sinalizada com os investimentos, Arrais pontua que ainda há um esforço a ser feito pelo governo e prefeitura para dotar Porto de Galinhas de infraestrutura e urbanização adequadas para a importância econômica que representa. Também considera importante manter a vocação turística do local – hoje, pousadas estão lotadas por funcionários da construção civil que atuam em Suape.
O Grupo Enotel analisa ainda novas áreas de investimento no Estado. A capital pernambucana é alvo de estudos sobre a viabilidade de implantação de um empreendimento do tipo bed and breakfast - opção econômica de hospedagem - ou all inclusive, onde bebidas e todas as refeições estão incluídas. “Estamos realizando alguns contatos com parceiros, mas trata-se ainda de uma análise”, diz Arrais.
JC Online
Seminário - PPPs: Como a sua empresa pode participar
As PPPs (Parcerias Público-Privadas) viabilizam importantes investimentos, sobretudo de obras de infraestrutura, desde que foram idealizadas nos anos 90 na Inglaterra, durante o governo da primeira-ministra Margareth Thatcher. Lá já existem mais de 900 projetos realizados ou em realização no regime das PPPs.
No Brasil, esse modelo de investimento já foi adotado com sucesso em importantes empreendimentos. No entanto, o seu potencial só agora está sendo plenamente testado, com as extensas listas de obras recentemente anunciadas em regime de PPPs por governos estaduais e pelo governo federal, envolvendo quase uma centena de bilhões de reais.
A Lei 11079, que fundamentou as Parcerias Público-Privadas no país, foi sancionada em 2004. Apesar de ter sido recebida como uma alternativa ágil e viável para investimentos em infraestrutura, a adoção desse regime esbarrou em diferentes tipos de críticas, que incluem a desconfiança de que seriam licitações ou privatizações disfarçadas.
Em um país que investe 2,1% do PIB em infraestrutura, quando seriam necessários quase 5% para manter o recentemente adquirido crescimento econômico mais dinâmico, as PPPs voltaram a merecer maior atenção como instrumento que viabiliza investimentos em saneamento, aeroportos, transporte, logística, estádios e mobilidade urbana.
Exemplos bem sucedidos em projetos de PPPs em Minas Gerais, Bahia e São Paulo já estão sendo seguidos por Pernambuco, Distrito Federal e Ceará.
Participe deste Seminário InterNews para saber melhor o que é necessário para a sua empresa participar dos diversos empreendimentos que estão sendo oferecidos em regime de PPPs.
Conheça os projetos e saiba quais são os tipos de Parcerias Público-Privadas que podem ser realizadas tanto com governos municipais e estaduais, quanto no âmbito federal. Compreenda como funciona uma PPP. Veja o cronograma de aportes de capital e de engenharia de financiamento que a sua empresa pode adotar.
Avalie as linhas de financiamento do BNDES para participação em projetos de PPPs. Saiba negociar com os governos federal, estaduais e municipais. Conheça as garantias que devem ser obtidas dos governos.
Avalie como pode ser feito o compartilhamento de riscos entre empresas e governos.
Para prefeituras e governos estaduais, saiba como melhor estruturar ofertas de PPPs.
Veja, com a difusão das PPPs, como esse regime de investimento pode também ser adotado para a construção de hospitais, creches, escolas e empreendimentos de segurança pública.
Programa
8h30 – Credenciamento
9h00 – As PPPs no Governo Federal
Isaac Averbuch
Diretor da Unidade de Parceria Público-Privada do Ministério do Planejamento
10h10 – Coffee Break
10h30 – O pioneirismo mineiro
Lorena Aguiar
Administradora da Unidade PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
11h30 – Como financiar participação em projetos de PPPs
Henrique Amarante da costa Pinto
Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES
12h40 – Almoço
14h00 – O modelo e as oportunidades na Bahia
Rogério Princhak
Secretário executivo do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia
15h10 – PPPs: manual prático de como fazer
Gesner Oliveira
Ex-presidente do Cade, professor de Economia da FGV-SP e PhD em Economia pela Universidade de Berkeley, e ex-presidente da Sabesp
16h30 – Coffee Break
16h50 – Case CAB Ambiental
Yves Besse
Presidente do Conselho da CAB Ambiental
18h00 – Encerramento
Investimento
R$ 2.180,00 para inscrições pagas até o dia de 1º de fevereiro de 2012
R$ 2.440,00 para inscrições pagas após o dia de 1º de fevereiro de 2012
Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito
Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições
Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento
Informações
Data
9 de fevereiro de 2012
Local
Hampton Park Residence Hotel
Al. Campinas, 1213 Jardins
São Paulo, SP
Inscrições
(11) 3751.3430 - SP
0800.177707 - demais localidades
Fax: (11) 3751-3468
InterNews
PPPs e responsabilidade fiscal: entrave ou cautela necessária?
Maria Elisabeth M. C. Andrade
Vinicius Aversari Martins
Atualmente, no mercado de ideias brasileiro a respeito das parcerias público-privadas
(PPPs), vem repercutindo a hipótese de que o limite para os gastos decorrentes de contratos de concessão administrativa e patrocinada, previsto em lei federal, é um dos principais entraves para que as PPPs, enquanto modalidade eficiente de contratação por parte do poder público, sejam utilizadas em maior medida nos Estados e nos
Municípios.
Este artigo tem a finalidade de apresentar análises e argumentos no sentido de mostrar que tal percepção não é inteiramente válida e que, portanto, deve ser discutida.
Em primeiro lugar é importante ressaltar que existem dois limites a serem respeitados.
O primeiro é o limite de endividamento estabelecido pelo artigo 28 da Lei Federal nº
11.079/04, alterado pela Lei Federal n° 12.024/09, de 3% da receita corrente líquida(RCL) de Estados e de Municípios. Esse é o percentual máximo das receitas correntes líquidas que as despesas de caráter continuado dos contratos de PPP podem alcançar.
Para a mensuração deste limite, a base de cálculo é a soma das despesas de caráter
continuado, de modo que a alíquota de 3% incide somente sobre as despesas
correntes. É relevante mencionar também que devem ser excluídas desse limite as despesas de caráter continuado decorrentes dos contratos de PPP celebrados pelas empresas estatais não dependentes vinculadas aos Estados e aos Municípios.
O segundo limite refere-se às despesas de capital, que em função da sua natureza não
se confundem com as de caráter continuado, e portanto também não são
consideradas no cálculo dos 3%. As despesas de capital, por se referirem a
investimentos de longo prazo (infraestrutura, por exemplo) caracterizam assunção de
dívida.
E nesse caso as despesas com investimentos são consideradas uma operação
de crédito, e o ente público deverá seguir os procedimentos estabelecidos na
resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Se gerar impactos sobre a dívida consolidada
líquida, deverá respeitar os limites máximos para dívida estabelecidos na Resolução nº
40 do Senado Federal. Assim, essa dívida é considerada no cálculo do endividamento
dos entes públicos.
Portanto, existem dois fatores de comprometimento de caixa dos entes públicos que
precisam ser considerados quando da celebração de contratos de PPP. Estabelecidas
as regras do jogo, passemos à realidade.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quatro Estados
possuem contratos de PPP em execução: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e São
Paulo. O quadro abaixo apresenta o montante da receita corrente líquida e as despesas com PPPs de caráter continuado ao final de 2010 em cada um destes entes
da federação. Com esses dados os pode-se verificar que, com relação a essas despesas,
o limite estabelecido em Lei ainda está muito distante de ser alcançado. Pode-se verificar o limite que cada Estado pode se utilizar e o que já está comprometido.
Fonte: http://www.stn.gov.br/estados_municipios/sistn.asp
Em relação ao Estado de São Paulo, após análise do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária de 2010 (RREO, previsto na lei de Responsabilidade Fiscal), percebeu-se
que o Estado também está incluindo no cálculo do limite de 3% da RCL as despesas de
PPPs de caráter continuado decorrentes de PPPs contratadas por empresas estatais não dependentes. Em 2010, as despesas com as PPPs celebradas pelas empresas estatais não dependentes do Estado de São Paulo foram de R$ 51.038.000, valor que, se excluído do montante definidor do limite de 3%, faria com que o percentual de comprometimento da RCL caísse de 0,11% para 0,06%, o que proporcionaria ainda mais espaço fiscal para a celebração de novos contratos de PPPs no Estado de São Paulo.
Com contraprestações já sendo pagas pelo parceiro público ao parceiro privado.
Estado - 2010 RCL - $ Limite 3% - $ Despesas executadas - $ %
São Paulo 99.914.614.189 2.997.438.426 113.254.188 0,11%
Minas Gerais 33.179.151.679 995.374.550 8.617.659 0,03%
Bahia 17.372.550.742 521.176.522 18.816.875 0,11%
Pernambuco 12.435.718.768 373.071.563 13.527.295 0,11%
Os Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal já possuem projetos
de PPP em andamento, mas as repercussões contábeis para o setor público ainda não
estão evidenciadas no RREO. Vale ressaltar que a Lei Federal de PPP determina que o
poder público somente irá iniciar o pagamento da contraprestação ao parceiro privado
quando houver a disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP. Portanto, há
duas hipóteses: ou esses Estados ainda não realizaram nenhuma despesa decorrente
das PPP já celebradas até o momento ou ainda não inseriram no RREO os dados referentes aos seus contratos de PPP (o que seria mais preocupante).
A tabela abaixo traz os valores da RCL dos Estados e do Distrito Federal no ano de 2010
e indica quanto, em reais, é o limite com despesas anuais que os referidos entes da federação podem realizar por intermédio das PPPs.
Fonte: http://www.stn.gov.br/estados_municipios/sistn.asp
Estados - 2010 RCL - $ Limite 3% - $
São Paulo 99.914.614.189 2.997.438.426
Rio de Janeiro 34.534.904.291 1.036.047.129
Minas Gerais 33.179.151.679 995.374.550
Rio Grande do Sul 20.297.846.621 608.935.399
Bahia 17.372.550.742 521.176.522
Paraná 16.968.376.775 509.051.303
Pernambuco 12.435.718.768 373.071.563
Santa Catarina 11.857.683.742 355.730.512
Distrito Federal 11.485.148.499 344.554.455
Goiás 10.530.492.989 315.914.790
Ceará 9.664.272.967 289.928.189
Pará 9.117.949.795 273.538.494
Espírito Santo 8.239.168.317 247.175.050
Amazonas 7.407.732.261 222.231.968
Mato Grosso 7.099.677.148 212.990.314
Maranhão 6.814.409.886 204.432.297
Rio Grande do Norte 5.520.354.659 165.610.640
Mato Grosso do Sul 5.210.121.273 156.303.638
Paraíba 5.067.417.770 152.022.533
Sergipe 4.629.386.959 138.881.609
Piauí 4.524.857.509 135.745.725
Alagoas 4.205.565.037 126.166.951
Tocantins 3.881.229.046 116.436.871
Rondônia 3.715.154.433 111.454.633
Acre 2.648.933.275 79.467.998
Amapá 2.492.365.269 74.770.958
Roraima 1.788.506.009 53.655.180
Quanto aos Municípios, foram selecionados alguns que já possuem leis municipais de
PPPs. A amostra apresentada é de 21 (vinte e um) Municípios. Nos demonstrativos dos
respectivos RREO da amostra ainda não constam nenhuma despesa decorrente de
contratos de PPP. Isso pode ser explicado por alguns fatores: i) pela recente publicação das leis locais; ii) o processo de estruturação e contratação de PPPs dos Municípios é relativamente mais complexo do que uma modalidade de contratação tradicional.
Portanto levanta-se a a hipótese de que tais Municípios ainda não realizaram nenhuma
despesa vinculada aos seus eventuais contratos de PPP (entretanto, no caso dos
Municípios, não é possível descartar completamente a hipótese mais preocupante, de
que ainda não inseriram nos respectivos RREO os dados referentes às despesas
decorrentes de seus contratos de PPP que já estão em fase de execução).
É importante ressaltar que a Lei Federal das PPPs proíbe a celebração de contratos de
inferiores a vinte milhões de reais, mas nesse montante devem ser consideradas também as despesas de capital, que deverão ser desconsideradas para o cálculo do limite de 3% da RCL. Por isso, é muito importante um contrato bem elaborado, bem desenhado e que já traga a segregação entre os investimentos (despesas de capital) e as despesas com manutenção (despesas de caráter continuado). Do contrário, pode ficar mais difícil a realização de análises mais adequadas sobre se, de fato, o limite de 3% da RCL é um entrave para a celebração de novos contratos de PPP.
Outra opção para resolver o limite de 3% da RCL seria que os Estados e Municípios que
possuírem empresas estatais não dependentes realizassem algumas parcerias por
intermédio dessas empresas, se assim for possível e desejável.
Caso contrário, principalmente no caso dos Municípios, como pode ser observado na
tabela abaixo, uma RCL pequena tende a ser, de fato, um entrave para a celebração de
contratos de PPP devido ao limite de 3% da RCL.
Fonte: http://www.stn.gov.br/estados_municipios/sistn.asp
Em função das análises apresentadas, não parece ser plenamente válida a afirmação
de que o limite de 3% da RCL é um dos principais entraves para utilização em maior
medida dos contratos de PPP por Estados e Municípios. Além de, aparentemente,
haver espaço fiscal em diversos desses entes da federação para a celebração de mais
contratos de PPP, há, no mínimo, duas formas de gerir tal limite fiscal: celebrar PPPs por intermédio das empresas estatais não dependentes e aprimorar os aspectos contábeis dos contratos de PPP, segregando-se as despesas de capital (que podem estar consumindo indevidamente o limite de 3% da RCL).
Por fim, é importante que recordemos os motivos do limite de 3% da RCL. Os contratos
de PPP são contratos de longo prazo, de grande vulto e, com frequência, envolvem projetos complexos. Logo, parece-nos que relativizar o limite de 3% da RCL antes que os Estados e os Municípios fortaleçam sua capacidade institucional de estruturar, licitar e gerir contratos de PPP parece ser uma saída que tende a promover PPPs que serão verdadeiras “bombas-relógio fiscais”, o que, no médio prazo, apenas teria como consequência potencial colocar em risco a legitimidade de uma modalidade de contratação ainda incipiente no Brasil.
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