Desde o ano passado, voltou a crescer o número de licitações no segmento O setor está diante de um paradoxo, produto da lei do saneamento de 2007, um marco regulador do segmento, quando confrontada com a realidade da gestão política e da burocracia que permeiam o mercado. Isso é, mesmo com os
Índices de satisfação do público em Paranaguá, é superior a 90%
avanços obtidos com a lei, por exemplo, a manutenção das PPPs e do processo de formação de consórcios de gestão e operação -, a situação involuiu em número de licitações efetivamente concretizadas no período.
De lá para cá (2011), sucedeu-se um fenômeno curioso: reduziram-se os números de licitação ano a ano, conforme a tabela.
Embora com a lei houvesse diversos cases bem-sucedidos e com grande aceitação popular, o número de licitações concretizadas até o ano passado retrocedeu”, afirma Raul Pinho, diretor de relações institucionais da CAB Ambiental.
A luz no fim do túnel
O setor como um todo vislumbra desde o início deste ano o surgimento de novas licitações, o que, na prática, representa novos negócios para futuro relativamente próximo. Há informações que estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco já atuam com a perspectiva da construção de ETAs e ETEs. No primeiro exemplo, cita-se a construção de esgotos na zona oeste da própria cidade do Rio de Janeiro, que atenderá uma população de quase 1,6 milhão de habitantes. Esse investimento monta a R$ 2 bilhões e apresenta possibilidades de receitas no total do contrato de R$ 2,9 bilhões. O compromisso previsto é de 30 anos. Essa licitação talvez seja a maior em curso no Brasil hoje.
Pinho ressalta que essa obra, por exemplo, é produto de uma situação na qual uma unidade da federação (Rio de Janeiro) nunca se preocupara em oferecer serviços de saneamento à população. Por esse motivo, o volume da obra e do contrato de prestação de serviço é elevado, uma vez que haverá muito a ser realizado.
O processo atual, praticamente iniciado entre 2010 e 2011, anima o empresariado do setor e é tido como uma mudança considerável nos rumos da política de saneamento, a partir do surgimento de muitas licitações. Para embasar essa certeza, as concessionárias privadas e as candidatas a concessionárias (inclusive aquelas de capital externo, que estão prospectando o mercado brasileiro atualmente) têm um diferencial no horizonte: muitos estados, além do caso citado do Rio de Janeiro, vêm iniciando ou dando sinais de que começarão a colocar na rua licitações para projetos de grande porte.
As concessionárias estaduais, como a Casal (Alagoas), Cagece (Ceará), Copasa (Minas Gerais) e Compesa (Pernambuco), estão com licitações postas ou em estudos avançados na elaboração dos respectivos editais. Dentre estas há, duas obras de porte considerável: uma em Rio Manso, região metropolitana de Belo Horizonte, e outra em Recife, que engloba a cidade satélite de Jaboatão dos Guararapes (um dos dez piores índices de saneamento urbano do país).
“A prioridade tem de ser as regiões metropolitanas, porque têm um forte adensamento urbano e aguçada carência de água e esgoto”, explica Raul Pinho.
Por sua vez, o setor público começa a entender a necessidade participação privada na concessão do serviço de saneamento, mas ainda há muitos óbices. Os municípios, a quem, por lei federal, compete o equacionamento e a solução dos problemas de saneamento, precisam ser motivados a aderir às PPPs no setor. Isso porque, apesar de ser a concessão privada uma prestação de serviço público, há receios políticos entre prefeitos, vereadores e caciques regionais em abrir ao setor privado essa prestação de serviços.
O empresariado do setor se prepara para uma nova sequência de licitações em diversos estados
O setor privado considera infundado esse temor. Os empresários do setor entendem que seu segmento contribui decisivamente para a construção de obras de infraestrutura em saneamento, especialmente com investimento e na própria gestão (afinal, a gestão pública nessa área vem se revelando cartorial e ineficiente, como demonstram os números do saneamento para os 80 maiores municípios levantados pelo Instituto Trata Brasil em conjunto com a FGV/SP-2010).
“O Governo Federal, como é o grande fomentador do setor poderia utilizar esse poder político para empurrar as cidades que resistem a aderir ao processo. E, ao esmo tempo, conscientizar prefeitos e munícipes de que a área privada é mais eficiente e nada burocrática na gestão pública, em relação às concessionárias públicas”, observa o executivo da CAB Ambiental.
A ideia do empresariado é que haja uma mudança na concepção e na conscientização do político local, demonstrando que as empresas privadas, onde prestam serviços de saneamento, são mais eficientes e têm aprovação da maioria da população local. É o caso de Ribeirão Preto que, com 15 anos de serviço privado em saneamento (a Ambient, empresa privada local, não opera o serviço de água, que permanece em mãos públicas), registrou aprovação por 94% da população em pesquisa de opinião pública no município.
Outra questão apontada pelo executivo da CAB Ambiental seria o criar esquemas de apoio por parte do setor privado para gerir o sistema municipal de saneamento das cidades com menos de 50 mil habitantes, que são atendidas pela Funasa e com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). No ano passado, foram colocados no orçamento cerca de R$ 4 bilhões, mas foram utilizados apenas R$ 500 milhões. Segundo Pinho, a deficiência deve-se fundamentalmente à má gestão dos recursos, principalmente no que tange à elaboração de projetos e de modelos de negócios, que balizariam todo o processo da prestação de serviços na concessão.
“Em termos de ineficiência, temos locais onde ocorrem até 40% de perdas em recursos por má gestão. Ao contrário dessa deficiência, nós empresas privadas queremos mostrar que somos eficientes e atendemos o público final melhor do que o próprio setor público”, afirma.
Mais depressa
Uma demanda considerada pelo setor é quanto aos procedimentos da Procuradoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU) ao julgar recursos e procedimentos licitatórios no caso das licitações. Segundo o executivo, esse processo é moroso, perdendo-se tempo na tomada final de decisões. “Principalmente o TCU tende a considerar a licitação como um processo de obra, cujas licitações são demoradas. Mas há um equívoco de interpretação. Concessão não é construção ou obra. É nitidamente prestação de serviços”, diz.
Essa interpretação gera um gargalo quanto às garantias exigidas das empresas participantes. No caso, a garantia para uma licitação de concessão é a mesma que a de uma obra. São praticamente garantias corporativas, isto é, de toda a corporação, à qual está vinculada a empresa postulante. O setor considera tal fato como limitante e moroso. Em contrapartida, caso se considere esse processo como de prestação de serviços, a licitação passaria a eliminar o gargalo existente atualmente com as garantias corporativas impostas nos processos do modelo atual, ou seja, um processo licitatório para obras.
Revista Água
