Os Estados Unidos não possuem astronautas suficientes para satisfazer as diferentes necessidades dos voos espaciais tripulados nos próximos anos, disse nesta quarta-feira o Conselho Nacional de Pesquisa (US-NRC), uma entidade privada que assessora nas questões de política científica.
A redução do corpo de astronautas carrega um risco para o investimento americano em voos espaciais tripulados, e a Nasa deve tomar medidas para aumentar sua tripulação de voos espaciais, advertiu um relatório do NRC, um organismo das Academias Nacionais dos Estados Unidos.
"Visto como uma cadeia de fornecimento, a seleção e a formação de astronautas é muito sensível a falhas críticas", disse o copresidente do NRC, Frederick Gregory, ex-comandante de três missões de ônibus espaciais.
"Os astronautas que estão capacitados para funções e missões específicas não podem serem substituídos facilmente", disse Gregory, também ex-administrador adjunto da Nasa.
Em seu auge em 1999, em plena era do ônibus espacial e da construção da Estação Espacial Internacional (ISS), a Nasa mantinha cerca de 150 astronautas. Mas em 2011, com o fim do programa de ônibus espaciais, o número caiu para 61.
A Nasa estabeleceu um requisito mínimo de 55 a 60 astronautas ativos até 2016, para quando se espera que o setor privado tenha testado uma nova cápsula espacial capaz de levar novamente humanos a uma órbita terrestre baixa.
As missões tripuladas ao espaço profundo, a Marte ou a um asteroide, estão previstas a partir de 2025.
Estes voos exigirão mais capacitação, estadias mais longas no espaço, uma maior exposição à radiação e um maior risco de problemas médicos ou esgotamento, que podem provocar a aposentadoria antecipada de astronautas ou incapacitá-los para voar em missões futuras.
Embora agora menos astronautas voem por ano em comparação com a era do ônibus espacial - de um máximo de 28, este número cairá para uma média de seis -, os Estados Unidos precisam de mais astronautas capacitados, disse o NRC.
Da AFP Paris
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Sindiserra promove o associativismo em Pernambuco
Estreitar laços entre as empresas do setor de serraria, carpintaria e tanoaria do estado de Pernambuco.
Este foi o mote do encontro promovido pelo Sindiserra, sindicato que representa o segmento, nesta terça-feira (6), em almoço no Cabo de Santo Agostinho. Na ocasião, foram discutidas a importância do associativismo para a defesa dos interesses da categoria.
Para o presidente do Sindiserra, Samoel Gomes, esta foi uma grande oportunidade para trocar ideias, analisar os pontos fortes e as principais necessidades do mercado local.
“O encontro serviu para estimular a participação dos empresários e mostrar que unidos podemos ter mais força para defender os interesses do empresariado e estabelecer condições que permitam um crescimento saudável para todos”, disse.
Durante o evento, os participantes tiveram acesso ao último diagnóstico de mercado realizado pelo sindicato, com um panorama do cenário produtivo e competitivo do segmento.
“Pernambuco está vivendo um momento único de avanços na área tecnológica e de empreendimentos. A união do empresariado vai possibilitar o melhor aproveitamento desse potencial”, conclui Gomes.
FIEPE
Este foi o mote do encontro promovido pelo Sindiserra, sindicato que representa o segmento, nesta terça-feira (6), em almoço no Cabo de Santo Agostinho. Na ocasião, foram discutidas a importância do associativismo para a defesa dos interesses da categoria.
Para o presidente do Sindiserra, Samoel Gomes, esta foi uma grande oportunidade para trocar ideias, analisar os pontos fortes e as principais necessidades do mercado local.
“O encontro serviu para estimular a participação dos empresários e mostrar que unidos podemos ter mais força para defender os interesses do empresariado e estabelecer condições que permitam um crescimento saudável para todos”, disse.
Durante o evento, os participantes tiveram acesso ao último diagnóstico de mercado realizado pelo sindicato, com um panorama do cenário produtivo e competitivo do segmento.
“Pernambuco está vivendo um momento único de avanços na área tecnológica e de empreendimentos. A união do empresariado vai possibilitar o melhor aproveitamento desse potencial”, conclui Gomes.
FIEPE
Mutirão dará desconto na conta de energia para moradores de Salvador
Projeto Vale Luz faz a troca de material reciclável por desconto na conta.
Na quinta-feira (8), projeto visitará comunidade da Polêmica, em Brotas.
Os moradores da comunidade da Polêmica, localizada no bairro de Brotas, em Salvador, poderão trocar materiais recicláveis por desconto na conta de luz na quinta-feira (8). O projeto é promovido pela Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). De acordo com a empresa, o objetivo é evitar o acúmulo e descarte dos resíduos para prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
O posto de recolhimento dos materiais estará aberto das 8h às 15h30. O morador interessado em participar deve apresentar a última fatura da conta de energia quitada, além de um documento de identificação com foto e CPF. Os resíduos depositados no posto devem ser de metal, papel, papelão e plástico.
Também há a possibilidade do morador substituir, no local, as lâmpadas incandescentes e fluorescentes queimadas por até quatro lâmpadas econômicas compactas. Na sexta-feira (9), o caminhão estará na Fazenda Coutos III e, no sábado (10), no bairro de São Caetano. Os mutirões seguintes acontecerão na Vila Laura, no dia 15, e no Acupe de Brotas, no dia 22, ambos no mês de setembro.
Do G1 BA
Na quinta-feira (8), projeto visitará comunidade da Polêmica, em Brotas.
Os moradores da comunidade da Polêmica, localizada no bairro de Brotas, em Salvador, poderão trocar materiais recicláveis por desconto na conta de luz na quinta-feira (8). O projeto é promovido pela Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). De acordo com a empresa, o objetivo é evitar o acúmulo e descarte dos resíduos para prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
O posto de recolhimento dos materiais estará aberto das 8h às 15h30. O morador interessado em participar deve apresentar a última fatura da conta de energia quitada, além de um documento de identificação com foto e CPF. Os resíduos depositados no posto devem ser de metal, papel, papelão e plástico.
Também há a possibilidade do morador substituir, no local, as lâmpadas incandescentes e fluorescentes queimadas por até quatro lâmpadas econômicas compactas. Na sexta-feira (9), o caminhão estará na Fazenda Coutos III e, no sábado (10), no bairro de São Caetano. Os mutirões seguintes acontecerão na Vila Laura, no dia 15, e no Acupe de Brotas, no dia 22, ambos no mês de setembro.
Do G1 BA
Empresa portuguesa Indaqua ganhou concurso para gestão da ETAR de Macau
Empresa portuguesa Indaqua ganhou concurso para gestão da ETAR de Macau
2011/09/07 Notícias
Macau, China, 7 Set – A empresa portuguesa Indaqua – Indústria e Gestão de Água ganhou o concurso público internacional para a gestão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau, foi terça-feira anunciado em Macau.
A empresa, que se apresentou a concurso em consórcio com as empresas CESL Ásia, de Macau e Tsing Hua, da China, ficará com a concessão por um período de cinco anos ao abrigo de um contrato com um valor de 315 milhões de patacas (39 milhões de dólares).
Nos termos do contrato, a Indaqua, controlada pelo grupo português de construção civil Mota-Engil, será, além de gestora da ETAR, responsável ainda pelo desenvolvimento da estação.
A nova entidade gestora da ETAR de Macau devia ter entrado em funções em 1 de Outubro de 2010, em substituição da empresa Engenharia Hidráulica de Macau, mas este concurso, a que que se apresentaram sete empresas ou consórcios, acabou por ficar embrulhado em acções judiciais que apenas recentemente ficaram concluídas.
A Indaqua – Indústria e Gestão de Água tem ainda como accionistas os grupos portugueses de construção civil Soares da Costa e MonteAdriano, ambas com uma participação de 21,37% cada, tendo sido constituída para actuar, essencialmente, no âmbito das concessões municipais e parcerias público-privadas.
macauhub
2011/09/07 Notícias
Macau, China, 7 Set – A empresa portuguesa Indaqua – Indústria e Gestão de Água ganhou o concurso público internacional para a gestão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau, foi terça-feira anunciado em Macau.
A empresa, que se apresentou a concurso em consórcio com as empresas CESL Ásia, de Macau e Tsing Hua, da China, ficará com a concessão por um período de cinco anos ao abrigo de um contrato com um valor de 315 milhões de patacas (39 milhões de dólares).
Nos termos do contrato, a Indaqua, controlada pelo grupo português de construção civil Mota-Engil, será, além de gestora da ETAR, responsável ainda pelo desenvolvimento da estação.
A nova entidade gestora da ETAR de Macau devia ter entrado em funções em 1 de Outubro de 2010, em substituição da empresa Engenharia Hidráulica de Macau, mas este concurso, a que que se apresentaram sete empresas ou consórcios, acabou por ficar embrulhado em acções judiciais que apenas recentemente ficaram concluídas.
A Indaqua – Indústria e Gestão de Água tem ainda como accionistas os grupos portugueses de construção civil Soares da Costa e MonteAdriano, ambas com uma participação de 21,37% cada, tendo sido constituída para actuar, essencialmente, no âmbito das concessões municipais e parcerias público-privadas.
macauhub
Prefeito de Maracá assina decretos que criam Fundação de Cultura e Instituto de Igualdade Racial
O prefeito de Macapá Roberto Góes reuniu com representantes de vários segmentos artísticos, para assinar os projetos de lei que criam o Instituto Municipal da Igualdade Racial, Fundação Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal da Cultura e o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
Para o prefeito Roberto Goés, a criação dos novos órgãos e fundos é fundamental para desenvolver a cultura de Macapá. “Sempre visamos um melhor caminho para elaborar um programa para a cultura municipal e apartir de agora já podemos destacar junto com todos os segmentos que a cultura macapaense esta sendo muito bem atendida.
E ainda vamos trabalhar no intuito de alocar mais recursos do orçamento municipal destinado a cultura”, disse.
Segundo o coordenador de cultura de Macapá João Milhomen, esse é um passo estratégico para alavancar novos caminhos para o setor cultural macapaense. “Apartir de agora vamos trabalhar de maneira mais tranqüila, pois, sabemos que o município nos oferece mais condições de desenvolver um trabalho de abrange todos os segmentos da cultura”, declarou.
Após a assinatura, os projetos seguem para votação na Câmara de Municipal. A sessão que aprovará o projeto deverá acontecer na próxima segunda-feira, dia 12. Em seguida o projeto voltará para o prefeito sancionar a novas leis.
Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação
Para o prefeito Roberto Goés, a criação dos novos órgãos e fundos é fundamental para desenvolver a cultura de Macapá. “Sempre visamos um melhor caminho para elaborar um programa para a cultura municipal e apartir de agora já podemos destacar junto com todos os segmentos que a cultura macapaense esta sendo muito bem atendida.
E ainda vamos trabalhar no intuito de alocar mais recursos do orçamento municipal destinado a cultura”, disse.
Segundo o coordenador de cultura de Macapá João Milhomen, esse é um passo estratégico para alavancar novos caminhos para o setor cultural macapaense. “Apartir de agora vamos trabalhar de maneira mais tranqüila, pois, sabemos que o município nos oferece mais condições de desenvolver um trabalho de abrange todos os segmentos da cultura”, declarou.
Após a assinatura, os projetos seguem para votação na Câmara de Municipal. A sessão que aprovará o projeto deverá acontecer na próxima segunda-feira, dia 12. Em seguida o projeto voltará para o prefeito sancionar a novas leis.
Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação
Fundação Terra conclui obra de Centro de reabilitação em Arcoverde/Pernambuco
PLANTA apresenta projeto de Centro de Reabilitação Mens Sana em Arcoverde
Ilustração
Para comemorar o seu 27º aniversário, a Fundação Terra comemora, a partir das 11h desta quinta-feira (8), a conclusão da construção do Centro de Reabilitação Mens Sana em Arcoverde, sertão de Pernambuco.
A data marca a conclusão das instalações físicas, embora os atendimentos à população carente da cidade não sejam iniciados imediatamente, pois a entidade aguarda o credenciamento junto ao SUS.
O convênio com o SUS possibilitará a realização de aproximadamente 380 procedimentos por dia, estima a Diretora do Mens Sana Luzia Bastos.
O Mens Sana oferecerá tratamento de reabilitação a pacientes de baixa renda com lesões psicomotoras que residam nos 13 municípios que integram a 6ª Gerência Regional de Saúde (GERES).
Os beneficiados receberão atendimento de equipe multiprofissional nas áreas de fisioterapia, reumatologia, neurologia, trauma e ortopedia.
A obra, iniciada em 08/12/2009 é um sonho antigo do presidente da Fundação Terra, Padre Airton Freire. Para ele, AVC (Acidente Vascular Cerebral) significa A Vida Continua.
E com essa esperança, o pároco contou com o apoio espontâneo de doadores de vários estados brasileiros para tornar o sonho uma realidade.
Serviço
Centro de Reabilitação Mens Sana
Rua Roberto Mindelo, s/n
Bairro São Miguel, Arcoverde
Informações: (87) 3821.1826
NE10
Goiana/Pernambuco: Doação de terrenos de polo é aprovada
ANDRÉ CLEMENTE
Foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projeto de lei ordinária nº 481/2011, que autoriza o Estado a doar, com encargos, as áreas de terras do município de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, para a implantação de cinco indústrias no empreendimento que promete ser o Polo Farmacoquímico do Estado, às margens da BR-101.
Os terrenos a serem liberados variam de acordo com a projeto a ser aplicado. O RIFF - Laboratório Farmacêutico Ltda e a Vita Derm - Farmácia de Manipulação Ltda, por exemplo, receberão pouco mais de seis hectares cada.
Já a Imbesa - Indústria de Beleza Ltda e a Cosméticos Indústria e Comércio Ltda terão cerca de nove hectares cada. A menor área, de um hectar, ficará com a AC Diagnósticos Indústria e Comércio Ltda.
Segundo o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), vice-líder do Governo na Alepe e relator do projeto de lei, a instalação das unidades só trarão benefícios para o foco do projeto do Governo.
“É mais um incentivo para o desenvolvimento das regiões fora dos grandes centros urbanos do Estado. Os empreendimentos vão gerar investimentos de aproximadamente R$ 150 milhões, gerando cerca de 1,1 mil empregos diretos”, disse.
Comenta-se nos bastidores da Alepe que outras empresas com instalação no Polo de Fármacos devem receber terras em breve, entre elas estão a Multilab e a Ion Química.
Folha PE
Foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projeto de lei ordinária nº 481/2011, que autoriza o Estado a doar, com encargos, as áreas de terras do município de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, para a implantação de cinco indústrias no empreendimento que promete ser o Polo Farmacoquímico do Estado, às margens da BR-101.
Os terrenos a serem liberados variam de acordo com a projeto a ser aplicado. O RIFF - Laboratório Farmacêutico Ltda e a Vita Derm - Farmácia de Manipulação Ltda, por exemplo, receberão pouco mais de seis hectares cada.
Já a Imbesa - Indústria de Beleza Ltda e a Cosméticos Indústria e Comércio Ltda terão cerca de nove hectares cada. A menor área, de um hectar, ficará com a AC Diagnósticos Indústria e Comércio Ltda.
Segundo o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), vice-líder do Governo na Alepe e relator do projeto de lei, a instalação das unidades só trarão benefícios para o foco do projeto do Governo.
“É mais um incentivo para o desenvolvimento das regiões fora dos grandes centros urbanos do Estado. Os empreendimentos vão gerar investimentos de aproximadamente R$ 150 milhões, gerando cerca de 1,1 mil empregos diretos”, disse.
Comenta-se nos bastidores da Alepe que outras empresas com instalação no Polo de Fármacos devem receber terras em breve, entre elas estão a Multilab e a Ion Química.
Folha PE
Amazônia pode ter 1ª extração de petróleo por empresa privada em setembro
Sílvio Guedes Crespo
O presidente da HRT, Marcio Mello, disse em entrevista ao site da Rio Bravo Investimentos que anunciará ainda em setembro descobertas de petróleo na Bacia do Solimões, o que seria a primeira extração de óleo por uma empresa privada na Amazônia.
“Vamos anunciar descobertas nas próximas duas semanas porque dois dos poços já estão chegando à área de interesse”, afirmou Mello, na entrevista concedida dia 24 de agosto.
Segundo Mello, a bacia do Solimões, na Amazônia, e a costa da Namíbia, na África, são dois locais “onde a gente com pouco dinheiro pode achar campos gigantes de petróleo”.
Ele afirma que a HRT terá 13 sondas na Amazônia até abril do ano que vem. A Petrobrás nunca teve mais do que duas sondas ao mesmo tempo na região, segundo Mello. A estatal, por enquanto, é a única empresa que já extraiu petróleo na Amazônia.
A HRT prevê que em 2014 tenha uma produção de 47 mil barris de petróleo por dia na Bacia do Solimões.
A companhia foi fundada em 2008 por ex-funcionários da Petrobrás e hoje conta com um volume de recursos potenciais líquidos de 7,9 bilhões de barris de óleo equivalente (uma medida de unidade de energia que vale para petróleo e gás).
Ouça a entrevista na Marcio Mello no site da Rio Bravo
AE
Riscos a uma gestão privada do sistema penitenciário
Henricson Luiz Neves de Oliveira
Em meio a um contexto de insegurança generalizada e de um Estado sem recursos para manter suas funções básicas, a lei que autoriza as parcerias público-privadas surge como alternativa aos tradicionais os contratos de licitação, onde o poder público contrata com o setor privado a prestação de serviços públicos e de infra-estrutura, em contratos de longo prazo com formas de pagamentos variadas.
Esta nova modalidade de licitação permite que o poder público realize obras e serviços imediatamente, pagando a longo prazo, suprindo a demanda de áreas como a de segurança pública mesmo sem recursos.
Um dos principais alvos das PPPs é a construção/manutenção das penitenciárias brasileiras, setor este que passou a sofrer grande pressão da sociedade organizada, após a recente e pior crise de segurança nos estados do sudeste, envolvendo ataques a unidades da polícia e rebeliões simultâneas em diferentes estados. A situação crítica seguiu agravada pela crescente falta de vagas, já que o déficit de vagas ultrapassa os 65 mil em todo o Brasil, segundo dados do próprio Ministério da Justiça.
Com todas estas perspectivas volta o debate sobre a privatização do sistema carcerário brasileiro, já apresentando sinais de querer seguir o modelo norte americano.
Nos EUA a transferência da manutenção das penitenciárias para a iniciativa privada começou ainda no governo Ronald Reagan, seguindo a política de aumentar as prisões e reduzir custos, hoje o setor carcerário americano revela-se um negócio bilionário que no ano de 2005 movimentou cerca de 37 bilhões de dólares* e mantém gigantes como a Corrections Corporation of América (CCA).
O Brasil já possui prisões funcionando nesse modelo, é o caso da Prisão Industrial de Guarapuava – PIG, onde a administração foi parcialmente terceirizada, envolvendo serviços como a alimentação, assistência médica, psicológica e jurídica dos presidiários, contudo, alguns projetos envolvem um repasse maior ao setor privado, como alguns projetos em estudo pelo governo de São Paulo de uma penitenciária industrial, onde o parceiro privado construiria o presídio e lucraria com o trabalho dos internos.
Mesmo com as vantagens que os entusiastas das PPPs apontam, como o aporte de recursos financeiros imediatos, incentivo a geração de empregos, geração de receita fiscal e a transferência da responsabilidade por detentos perigosos (como o traficante Fernandinho Beira-mar) para a iniciativa privada, não se pode esquecer o risco que envolve a privatização de um setor tão problemático como o nosso sistema carcerário, num país onde a simples compra de ambulâncias dá margem a desvios e favorecimentos.
A finalidade última da repressão penal é inibir o cidadão de transgredir a norma, porém, a partir do momento em que um determinado grupo lucra com uma população carcerária cada vez maior, que interesse teria esse capital em reduzir os altos índices de criminalidade? Também nesse sentido, escreve o professor Luiz Flávio Gomes, no artigo A Indústria das Prisões, “A presença massiva de miseráveis e marginalizados nas cadeias gera a construção de mais presídios privados, mais renda para seus exploradores, movimenta a economia, dá empregos, estabiliza o índice de desempregados, etc.”.
Na esfera legislativa o risco fica por conta do lobby que os parlamentares sofrerão para aprovar reformas na legislação penal, tal qual ocorre hoje com os bancos, a iniciativa privada só interessaria leis mais rígidas e penas mais longas, interesse esse que muito provavelmente encontraria respaldo na opinião popular, que buscando uma falsa segurança é cada vez mais inclinada a aprovar projetos como a redução da maioridade penal ou a Lei de Crimes Hediondos, sem o devido e necessário debate. Receio este que já apresenta sinais em alguns estados norte americanos, onde há relatos onde os agentes penitenciários de penitenciárias privadas revelam a pressão para punir com rigor inclusive faltas leve levando ao adiamento ou a impossibilidade de uma possível liberdade condicional.
A despeito dos riscos de corrupção no sistema, a privatização do setor carcerário apresenta flagrantes ilegalidades, nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou condenando a proposta de privatização, alegando que a privatização do sistema penitenciário representa um retrocesso em termos de desenvolvimento da política criminal; pois a execução da pena é função pública intransferível; que a política de privatização carcerária daria margem a uma contínua exploração do trabalho prisional e que tal proposta violaria direitos e garantias constitucionais dos presos.
Ambito Juridico
Com efeito, pode-se constatar que alguns dos projetos brasileiros de implantação das parcerias público-privadas nas penitenciárias prevêem a vigilância armada dos detentos prestada por empresas privadas, violando o poder de polícia do Estado.
Enfim, a execução penal existe como função do Estado, e se não atinge seus objetivos com eficiência, cabe ao Estado buscar soluções que permitam o cumprimento da pena ressocializando e garantindo os direitos do preso, e não apenas terceirizar suas atribuições básicas, se fosse este o caso, um bom começo seria privatizar o Congresso, muito mais eficiente que instaurar infinitas CPIs, seria demitir.
O Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
Em meio a um contexto de insegurança generalizada e de um Estado sem recursos para manter suas funções básicas, a lei que autoriza as parcerias público-privadas surge como alternativa aos tradicionais os contratos de licitação, onde o poder público contrata com o setor privado a prestação de serviços públicos e de infra-estrutura, em contratos de longo prazo com formas de pagamentos variadas.
Esta nova modalidade de licitação permite que o poder público realize obras e serviços imediatamente, pagando a longo prazo, suprindo a demanda de áreas como a de segurança pública mesmo sem recursos.
Um dos principais alvos das PPPs é a construção/manutenção das penitenciárias brasileiras, setor este que passou a sofrer grande pressão da sociedade organizada, após a recente e pior crise de segurança nos estados do sudeste, envolvendo ataques a unidades da polícia e rebeliões simultâneas em diferentes estados. A situação crítica seguiu agravada pela crescente falta de vagas, já que o déficit de vagas ultrapassa os 65 mil em todo o Brasil, segundo dados do próprio Ministério da Justiça.
Com todas estas perspectivas volta o debate sobre a privatização do sistema carcerário brasileiro, já apresentando sinais de querer seguir o modelo norte americano.
Nos EUA a transferência da manutenção das penitenciárias para a iniciativa privada começou ainda no governo Ronald Reagan, seguindo a política de aumentar as prisões e reduzir custos, hoje o setor carcerário americano revela-se um negócio bilionário que no ano de 2005 movimentou cerca de 37 bilhões de dólares* e mantém gigantes como a Corrections Corporation of América (CCA).
O Brasil já possui prisões funcionando nesse modelo, é o caso da Prisão Industrial de Guarapuava – PIG, onde a administração foi parcialmente terceirizada, envolvendo serviços como a alimentação, assistência médica, psicológica e jurídica dos presidiários, contudo, alguns projetos envolvem um repasse maior ao setor privado, como alguns projetos em estudo pelo governo de São Paulo de uma penitenciária industrial, onde o parceiro privado construiria o presídio e lucraria com o trabalho dos internos.
Mesmo com as vantagens que os entusiastas das PPPs apontam, como o aporte de recursos financeiros imediatos, incentivo a geração de empregos, geração de receita fiscal e a transferência da responsabilidade por detentos perigosos (como o traficante Fernandinho Beira-mar) para a iniciativa privada, não se pode esquecer o risco que envolve a privatização de um setor tão problemático como o nosso sistema carcerário, num país onde a simples compra de ambulâncias dá margem a desvios e favorecimentos.
A finalidade última da repressão penal é inibir o cidadão de transgredir a norma, porém, a partir do momento em que um determinado grupo lucra com uma população carcerária cada vez maior, que interesse teria esse capital em reduzir os altos índices de criminalidade? Também nesse sentido, escreve o professor Luiz Flávio Gomes, no artigo A Indústria das Prisões, “A presença massiva de miseráveis e marginalizados nas cadeias gera a construção de mais presídios privados, mais renda para seus exploradores, movimenta a economia, dá empregos, estabiliza o índice de desempregados, etc.”.
Na esfera legislativa o risco fica por conta do lobby que os parlamentares sofrerão para aprovar reformas na legislação penal, tal qual ocorre hoje com os bancos, a iniciativa privada só interessaria leis mais rígidas e penas mais longas, interesse esse que muito provavelmente encontraria respaldo na opinião popular, que buscando uma falsa segurança é cada vez mais inclinada a aprovar projetos como a redução da maioridade penal ou a Lei de Crimes Hediondos, sem o devido e necessário debate. Receio este que já apresenta sinais em alguns estados norte americanos, onde há relatos onde os agentes penitenciários de penitenciárias privadas revelam a pressão para punir com rigor inclusive faltas leve levando ao adiamento ou a impossibilidade de uma possível liberdade condicional.
A despeito dos riscos de corrupção no sistema, a privatização do setor carcerário apresenta flagrantes ilegalidades, nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou condenando a proposta de privatização, alegando que a privatização do sistema penitenciário representa um retrocesso em termos de desenvolvimento da política criminal; pois a execução da pena é função pública intransferível; que a política de privatização carcerária daria margem a uma contínua exploração do trabalho prisional e que tal proposta violaria direitos e garantias constitucionais dos presos.
Ambito Juridico
Com efeito, pode-se constatar que alguns dos projetos brasileiros de implantação das parcerias público-privadas nas penitenciárias prevêem a vigilância armada dos detentos prestada por empresas privadas, violando o poder de polícia do Estado.
Enfim, a execução penal existe como função do Estado, e se não atinge seus objetivos com eficiência, cabe ao Estado buscar soluções que permitam o cumprimento da pena ressocializando e garantindo os direitos do preso, e não apenas terceirizar suas atribuições básicas, se fosse este o caso, um bom começo seria privatizar o Congresso, muito mais eficiente que instaurar infinitas CPIs, seria demitir.
O Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
Portugal: Paulo Macedo: "O Estado tem que fiscalizar melhor [as PPPs]"
A propósito do relatório sobre a gestão em regime de parceria público-privada do Hospital de Braga, referido pelo Bloco de Esquerda, Paulo Macedo disse que as falhas encontradas não levarão ao fim do contrato.
Paulo Macedo não tem dúvidas que as parcerias público-privadas têm que ser fiscalizadas e disse que o Govenro apoiara sempre quem fiscaliza. Esta declaração surgiu depois de o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, o ter questionado sobre o pedido da José de Mello Saúde para se acabar com a fiscalização ao hospital de Braga.“Eu percebo a pergunta relativamente a se o governo irá apoiar a entidade fiscalizadora mas face ao meu passado teria alguma dificuldade em responder de outra maneira que não fosse sim. As PPP têm que ser fiscalizadas e melhor do que há 10 anos atrás. Não só o Estado tem que fiscalizar como tem que fiscalizar melhor”, disse esta manhã Paulo Macedo durante a audição na Comissão de Saúde.
O ministro disse que vai pedir à ARS Norte para se pronunciar sobre esse relatório dos seis meses de gestão do grupo Mello em Braga e que, segundo do deputado João Semedo, é “demolidor” para a gestão. Paulo Macedo acrescentou contudo que irá “manter os acordos” que existem, “corrigindo as coisas que não estão bem”.
Paulo Macedo frisou ainda a bateria de indicadores e inspecção a que os hospitais privados estão sujeitos, dizendo que “gostaria que fosse uniforme à generalidade dos estabelecimentos de saúde”.
Jornal de Negócios - PT
JH fala em PPP para mobilidade urbana em Salvador/BA
Foto: Max Haack/Ag Haack/Bahia Notícias
Em entrevista durante o desfile de Sete de Setembro, nesta quarta-feira, o prefeito João Henrique (PP) falou sobre a expectativa em relação ao andamento das obras de mobilidade urbana em Salvador, com vistas à Copa do Mundo de 2014, e defendeu a busca de parcerias com o setor privado para a execução dos projetos, através de Parcerias Público-Privada (PPPs).
“Nunca tivemos uma interação e diálogo permanente entre os três poderes como hoje”, afirmou o alcaide, em referência às articulações pelo encaminhamento dos projetos de infraestrutura urbana.
Ao falar sobre o significado e a importância do Sete de Setembro, JH discursou sobre a luta do povo pela independência do país e fez menção às mudanças ocorridas no país nos últimos anos, elogiando o governo do ex-presidente Lula, bem como os programas sociais desenvolvidos em sua gestão.
O pepista lembrou ainda que este é o primeiro feriado da Independência do Brasil com uma mulher [Dilma Rousseff] na Presidência.
Bahia Notícias
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