A Revista Gestão Pública & Desenvolvimento é uma das poucas no mercado editorial brasileiro a tratar exclusivamente sobre os desafios dos gestores públicos. A revista abrange os setores da União, Estados e Municípios, com foco nas ações desenvolvidas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, iniciativa privada e terceiro setor. Francisco Amorim, professor e mestre em Gestão Pública, é o presidente do Conselho Editorial da revista. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Amorim falou sobre o panorama do setor Gestão Pública no Brasil atualmente, se detendo em temas como desburocratização, profissionalização do serviço público e os principais erros dos gestores. O projeto Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, uma realização da TRIBUNA DO NORTE, Fiern, Fecomércio/RN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, RG Salamanca Capital e Governo do Estado do RN, com patrocínio da Assembleia Legislativa do RN, Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN (FARN) e Banco do Nordeste, está em seu quarto ano de realização e para esta 10ª edição o tema escolhido foi Gestão Pública. O evento será realizado no próximo dia 22 de agosto, no auditório Albano Franco, na Fiern, a partir das 8h.
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Francisco Amorim, Mestre em gestão pública e pres. Conselho Editorial da Revista Gestão Pública e Desenvolvimento
O Gespública é o principal programa da gestão no Brasil nos últimos anos. Ele é eficiente?
O Gespública é essencialmente um programa de qualidade para a administração pública. O programa desenvolveu uma rede nacional de multiplicadores, com foco principalmente em um modelo de autoavaliação da gestão. Mas, perdeu força enquanto real instrumento de transformação das administrações. Para uma estratégia de gestão orientada para resultados novos programas terão que ser criados, além de mudanças mais profundas na organização e funcionamento da administração pública.
Houve mudanças significativas na gestão pública no Brasil nos últimos anos?
É por meio da intensificação do uso das tecnologias de comunicação e informação que a modernização da administração pública tem avançado fortemente em todos os níveis de governo. A prestação de serviços, em várias áreas, tem melhorado a partir de fortes investimentos. Muito lentamente tem-se avançado também em políticas voltadas para a criação de carreiras de gestores governamentais, em diversos formatos, em diversos Estados da Federação. Mas é algo ainda embrionário e os investimentos em recursos humanos de gestão estratégica não é ainda visto como algo essencial por amplos setores, especialmente no mundo político. No governo federal tivemos também a intensificação do discurso da gestão para resultados, com algumas medidas práticas neste sentido na gestão do PAC. No entanto, não se enfrentou a necessidade de reformas estruturais para a implantação de uma gestão para resultados.
Quais as principais dificuldades desse setor?
Diria que temos dois grandes gargalos: a) a questão da profissionalização da gestão governamental e; b) a focalização da gestão para o alcance de resultados, o que pressupõe maior autonomia gerencial e, obviamente, a profissionalização da alta administração. São duas questões estreitamente relacionadas.
O Brasil ainda é um país excessivamente burocrático?
O uso intensivo das tecnologias de comunicação e informação permitiu tornar mais eficiente a prestação de uma série de serviços, além de dar maior transparência em muitos aspectos da gestão pública. Temos, em conseqüência, uma certa desburocratização em função da racionalização que as novas tecnologias permitem, maiores facilidades para um maior controle social e uma aproximação maior dos cidadãos com os governantes. Contudo, não utilizamos nem de longe todo o potencial desburocratizante que as novas tecnologias permitem.
Quais os limites da relação público x privado?
Temos a estratégia das parcerias público-privadas, as concessões e outras formas de colaboração. Determinados serviços públicos devem ser, por determinação constitucional, prestados por órgãos ou entidades públicas ou majoritariamente por órgãos públicos, como é o caso da saúde e da educação básica, onde se admite a participação do setor privado, mas, o poder público tem o dever de prestar os serviços que são de caráter universal e gratuito. O mais importante, entretanto, está na capacidade de gestão do Estado, seja na prestação direta dos serviços, seja na atividade regulatória ou, ainda, na gestão das parcerias e o exercício do acompanhamento e controle das concessões. A fragilidade na capacidade de gestão é o maior gargalo.
Fala-se muito que a gestão privada é melhor que a pública. Isso é verdade?
A revolução gerencial foi um grande divisor de águas nas últimas décadas. Premidas pela crescente concorrência e disputa de espaços de mercado, as grandes empresas privadas evoluíram extraordinariamente em termos de gestão. Dois elementos centrais estiveram na base destas transformações: o uso intensivo das novas tecnologias de comunicação e informação e a valorização ao extremo da função gerencial. A administração pública ficou bastante para trás embora também tenha sido fortemente impactada por esta revolução. Nos países avançados a preocupação com a questão gerencial tem se intensificado n as últimas décadas. Nos países em desenvolvimento a questão da profissionalização da administração pública continua sendo um problema a ser superado. Mas, há naturalmente diferenças entre a gestão pública e a privada que permanecerão, em razão principalmente do controle social sobre o exercício do poder de Estado.
Como é possível aumentar a qualidade do gasto público?
Se fala muito em qualidade do gasto mas não explicita o que se entende exatamente por isto. Há de fato muita ideologia envolvida nesta discussão. Do ponto de vista estritamente administrativo, gastar bem é gerar o resultado esperado no prazo mais curto de tempo possível. Mas, qual o resultado a ser alcançado? Ai entramos já em uma questão que envolve o programa de governo, a política. Por outro lado, para gastar bem é necessário uma gestão competente, o que envolve necessariamente capacidade de gestão. E capacidade de gestão só se alcança com recursos humanos altamente capacitados, modernas tecnologias, gerenciamento eficiente, além de uma direção estratégica (política) que responde aos anseios da população.
Os gestores públicos hoje, em sua maioria, têm qualificação específica na área de gestão ou ainda prevalece o "amadorismo"?
No governo federal temos uma combinação de segmentos tecnicamente bem formados e, também, nomeações políticas para atividades administrativas. Evoluimos muito na estruturação das carreiras de Estado, as quais fornecem importante número de quadros para a alta administração. Por outro lado, é necessário considerar que a gestão governamental é a gestão de políticas públicas. A qualificação dos gestores governamentais envolve, pois, um tipo de formação específica, de caráter generalista, em políticas públicas e gestão, como é o caso dos gestores governamentais de carreira formados pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Como o senhor explicaria de forma simplificada a importância de modernizar a gestão no Brasil?
À medida que se desenvolve a sociedade brasileira torna-se mais complexa, o que torna também mais complexas as exigências para a administração pública. Da mesma forma, enquanto país emergente com pretensões de player global, o Brasil precisa de um Estado e uma administração pública moderna e eficiente. O país não alcançará o pleno desenvolvimento econômico e social no atual contexto mundial sem uma estrutura profissional e altamente capacitada do ponto de vista técnico. O regime democrático, de alternância de partidos políticos no poder, também exige permanência e continuidade administrativa. Não se admite mais o desmonte da administração a cada novo governo. Além disto, diante da crescente complexidade dos processos econômicos, sócias e políticos, tanto em âmbito nacional como internacional, os governos que se sucedem na administração estatal necessitam de apoio qualificado que, em virtude da complexidade da própria administração pública, só pode ser dada por uma estrutura profissional permanente. O preço do amadorismo será inevitavelmente o subdesenvolvimento do país, serviços públicos de baixa qualidade e retrocesso.
Quais os erros mais comuns dos gestores dentro do setor público?
Se falamos da burocracia em geral diria que ainda temos um viés tecnocrático muito forte, em decorrência de uma desconfiança bastante generalizada para com os agentes políticos. De parte dos gestores agentes políticos, a desconsideração muitas vezes do modus operandi da administração pública e uma desconfiança com a burocracia de Estado. Mas, há também o deslumbramento com o poder e o esquecimento da transitoriedade no seu exercício.
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