CBF descarta eliminação de duas cidades-sede da Copa pela Fifa

Segundo a entidade, a organização "em momento algum admitiu reduzir o número de sedes para 10"

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) negou nesta terça-feira a possibilidade de eliminação de duas das 12 sedes da Copa 2014.
A informação foi divulgada em reportagem da "Folha de S.Paulo", no último domingo.
Segundo o jornal, o Comitê Organizados Local (COL) e a Fifa (Federação Internacional de Futebol) estudam reduzir o número de sedes devido a problemas técnicos nos projetos, atrasos e questões financeiras.
Reportagem publicada pelo Portal 2014 citou as cidades de Cuiabá, Manaus, Natal e Recife como as principais ameaçadas.
Além disso, fontes ligadas ao governo e a empresas envolvidas com a organização do Mundial afirmaram que a abertura do Mundial acontecerá em São Paulo, mas dificilmente no Estádio do Morumbi.
A solução, ainda segundo as fontes, seria a construção de um novo estádio na capital paulista.
Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, as doze cidades-sede da Copa, foram anunciadas em maio passado em um congresso da Fifa nas Bahamas.

Confira a nota da CBF na íntegra: Não procedem as informações que constam da matéria publicada na Folha de S.Paulo em sua edição de segunda-feira, dia 7 de setembro, com o título "Fifa pode excluir até duas sedes da Copa-14".
Não é verdade que "Executivos da Fifa e do COL (Comitê Organizador Local) podem eliminar até duas cidades antes do fim do ano, reduzindo o total de sedes a dez".
O COL (Comitê Organizador Local) em momento algum admitiu reduzir o número de sedes para 10, nem sequer pensou em tal hipótese.
O fato ainda de nenhum dos nove governos estaduais ter lançado o edital de licitação das obras das arenas do Mundial até a última segunda não significa atraso no cumprimento dos prazos exigidos pelo COL.
O importante para o COL é o início das obras para reforma ou construção dos estádios, o que está estabelecido para início de março, e não o lançamento de edital de licitação, que por isso mesmo foi abolido pelo Comitê na sua última reunião, nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

Fonte: Portal da Copa 2014 - 08/09/09

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Petrobras já tem plano para financiar os fornecedores

A Petrobras já trabalha em um modelo financeiro para auxiliar seus fornecedores na empreitada do pré-sal. Segundo seu diretor financeiro e de relações com investidores, Almir Barbassa, a companhia assumirá a iniciativa de facilitar a essas empresas o acesso a recursos.
Sem descartar o acesso dessas empresas a crédito bancário, a Petrobras quer intensificar a criação de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento em Participações (FIP), para que investidores possam aplicar tanto em dívidas como em ações dessas companhias.
O modelo de crédito já entra em uma nova etapa este mês. Barbassa informou ao Valor que, ainda em setembro, será lançado um novo modelo de FIDC de fornecedores da Petrobras com capital de até R$ 1 bilhão (US$ 540,5 milhões) e, pela primeira vez, com uma diversificação extrema, para reduzir o risco dos investidores.
O FIDC tem como lastro os contratos entre a Petrobras e as empresas, em que a estatal promete pagamento futuro em troca dos bens.
Os contratos envolvidos nesse novo fundo deverão ter um valor máximo de R$ 4 milhões (US$ 2,16 milhões), o que significa que, no menor valor previsto, de R$ 100 milhões (US$ 54,1 milhões), serão no mínimo 25 fornecedores a compor os recebíveis que rechearão o fundo.
Até hoje, a Petrobras nunca teve tantas empresas num FIDC.
Para oferecer mais garantias a esses investidores que adquirirão cotas do FIDC, a Petrobras também terá cotas-sênior desse novo fundo, ou seja, se houver inadimplência, a estatal poderá absorvê-la sem prejuízo ao aplicador, dono de cotas subordinadas.
Outra iniciativa da companhia será estimular a criação de novos FIPs, ou fundos de private equity, em que as empresas vendem parte de suas ações para se capitalizar.
A Caixa atualmente possui um FIP destinado ao setor de petróleo e gás com volume de R$ 600 milhões (US$ 324,3 milhões) e o BNDES acaba de receber propostas de investidores para montar outro fundo destinado ao setor entre R$ 500 milhões (US$ 270,3 milhões) e R$ 1 bilhão (US$ 540,5 milhões), com 20% desse montante aportado pela própria BNDESPar.
"Mas há outras instituições trabalhando nessa meta (de montar FIPs para petróleo e gás)", diz Barbassa.
Para o diretor da Petrobras, os investimentos no setor em private equity, em que as empresas ganham um sócio em vez de um credor, são importantes por implicar exigência de gestão mais profissional e transparente das companhias que fornecerão máquinas e equipamentos para o pré-sal.
Na semana passada, ele e José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, estiveram em São Paulo em reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), para, entre outros temas, tratar da necessidade de recursos por parte dessas empresas.

Fonte: Valor Econômico - 08/09/09

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Secretário da Fifa ataca Morumbi e fala em novo estádio

O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, criticou nesta terça-feira (8) o projeto do Morumbi para receber a Copa do Mundo de 2014.
De acordo com o dirigente, o estádio paulistano tem sérios problemas de estrutura, principalmente nas imediações.
"Na recente visita que fizemos ao Brasil constatamos, por exemplo, que há um problema grave de espaço em São Paulo, sobretudo na área externa", disse Valcke em entrevista coletiva na cidade de Johannesburgo, na África do Sul, sede da próxima edição do Mundial.
Segundo o dirigente, o Morumbi não tem condições de comportar jogos de grande importância na Copa, como a abertura, as semifinais ou a disputa do terceiro lugar.
Valcke afirmou que o Brasil tem de se apressar nos preparativos, já que ainda não tem estádios prontos para receber o evento.
Caso a Fifa decida que o Morumbi não tem mesmo condições de sediar jogos da Copa, Valcke trabalha com a possibilidade de aceitar um outro projeto de estádio em São Paulo.
Para o dirigente, a mudança na sede paulistana é a melhor opção.
Ainda neste ano, o secretário-geral da Fifa pretende reunir-se com o presidente Lula e com o governador José Serra, a fim de discutir a questão.
O Morumbi tem sido criticado pela entidade desde a escolha das 12 sedes para o Mundial, no fim de maio.
Segundo Valcke, o estádio é a maior preocupação da Fifa no que diz respeito à Copa no Brasil.

Fonte: Agência Estado - 08/09/09

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Negócio da China

A cada um segundo, um motorista deixa 126 reais num posto de pedágio de São Paulo.
O estado sempre teve a tarifa mais cara do País.
O motivo, segundo o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, é São Paulo contar com as melhores estradas e fazer frequentes investimentos.
Mas as coisas já eram mais ou menos assim antes de serem privatizadas.
O cidadão comum não entende por que a tarifa não pode ser reduzida.
A insatisfação é maior quando se faz uma comparação entre o valor das tarifas estaduais e federais.
Enquanto um motorista paga 17,60 reais de pedágio por uma viagem de 1.124 quilômetros entre São Paulo e Belo Horizonte, ida e volta, pela rodovia federal Fernão Dias, num percurso menor até São José do Rio Preto a 440 quilômetros de distância da capital paulista, desembolsa 118 reais nos dois sentidos.
A distância é menor e a diferença no custo da viagem a Rio Preto é de 570%.
O pedágio não afeta apenas quem usa o carro.
Quem viaja de ônibus também paga, pois a cobrança onera o valor de qualquer mercadoria.
No estado, 93% das cargas são transportadas por caminhão que circulam pelos postos de pedágio.
A administração Serra alega que as rodovias sob a responsabilidade da União não fariam investimentos e, por isso, teriam uma tarifa menor.
O governo federal contesta e garante oferecer em suas estradas a mesma qualidade em serviços como o atendimento ao usuário, socorro médico, recuperação de pistas e instalação de radares.
É fato que as concessionárias paulistas têm um lucro invejável.
A receita bruta dessas empresas foi de 21,8 bilhões de reais entre 2000 e 2008.
A previsão de arrecadação para 2009 é de 4 bilhões de reais.
No ano passado, foi de 3,9 bilhões.
O lucro líquido chegou a 3 bilhões de reais em dez anos e o aumento representou 1.053%.
O caixa das concessionárias deve engordar ainda mais.
Na quarta-feira 2, o governo anunciou que motocicletas também passarão a pagar pedágios nas rodovias paulistas.
Hoje, 21,6 milhões de veículos, entre automóveis, ônibus e caminhões pagam pedágio no estado. Com a inclusão de mais 4,2 milhões de motos, haverá um aumento de 20% no número de pagantes.
Doze empresas operavam os pedágios em São Paulo até 2008.
Agora, o número saltou para 18.
De 1997 para cá, os postos de cobrança aumentaram de 40 para 163, numa extensão de 1.055 quilômetros de rodovias.
As três maiores concessionárias paulistas não têm do que reclamar.
A Autoban, responsável pelas rodovias Bandeirantes e Anhanguera, teve um lucro acumulado de 812 milhões de reais.
O aumento foi de 427,98%. Na Anchieta e Imigrantes, a Ecovias faturou 657 milhões de reais e o seu lucro evoluiu 671%. A Via Oeste, instalada na Castelo Branco e Raposo Tavares (até Sorocaba), levou 352,5 milhões e cresceu 600%.
Esses números constam de um recente levantamento feito pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, com base no balanço das empresas.
O partido pretende criar um “impostômetro” em seu site, à semelhança da iniciativa da Associação Comercial de São Paulo que mede quanto o brasileiro paga de tributos, para informar à população o total arrecadado pelos pedágios estaduais.
Duas outras explicações justificariam o alto valor da tarifa: o chamado ônus fixo (um preço para as concessionárias operarem as rodovias) e a aplicação do IGPM como indexador, até o ano passado. De 1998 a 2009, o IGPM subiu 174%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) o índice oficial de inflação no País, teve uma variação de 99%.
De acordo com os deputados petistas, se tivesse sido adotado o IPCA, os paulistas teriam deixado de transferir no ano passado 1,5 bilhão de reais aos caixas das concessionárias.
A redução nas tarifas teria sido de 38%.
O pedágio na rodovia dos Imigrantes, por exemplo, cairia de 17,80 reais para 11,03 reais.
O custo para Rio Preto teria sido reduzido de 118 reais para 73,16 reais.
No caso do ônus fixo, a quantia cobrada pelo governo para a concessão acaba sendo repassada ao usuário.
Nas obras do Rodoanel paulista, por exemplo licitada em 2008, a empresa CCR pagará 2 bilhões de reais, no prazo de dois anos.
No primeiro lote das rodovias privatizadas, em 1998, o valor do ônus fixo foi dividido em vinte anos. É um custo a mais para a empresa e acaba embutido no pedágio.
Assim, o contribuinte paga impostos para construir a rodovia e, depois, para utilizá-la.
Os deputados petistas dizem que o governo de São Paulo fez aditamentos em contratos e diminuiu os investimentos a serem feitos pelas concessionárias em quase 1 bilhão de reais.
A partir da prorrogação de contratos no fim de 2006, o governo também deixou de arrecadar 800 milhões de reais com o pagamento do ônus fixo.
Esse fato seria positivo se tivesse resultado numa diminuição das tarifas, mas só aumentou o lucro das empresas, reclamam os parlamentares.
Em junho, moradores de áreas como Perus, bairro da zona oeste paulistana, e do município vizinho de Cajamar, participaram de uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo para protestar contra a instalação de dois postos de pedágio em trechos de até sete quilômetros de rodovia.
Na rodovia Castelo Branco, moradores dos municípios de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi dizem pagar o pedágio mais caro do Brasil: 6,30 reais por 10,9 quilômetros de rodovia.
Em julho, o juiz Rômolo Russo Junior, da 5ª. Vara da Fazenda Pública da capital, suspendeu a cobrança em 13 postos de pedágio do trecho oeste do Rodoanel por considerar ilegal a cobrança em distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da capital paulista.
Em 2007, o deputado petista Rui Falcão propôs a instalação de um CPI para investigar os pedágios.
Com maioria na Assembléia, o governo barrou a iniciativa, como vem ocorrendo com outros pedidos dos oposicionistas. “O governo fez a prorrogação de contratos alegando desequilíbrio econômico e financeiro, mas a favor das concessionárias.
Pelos resultados que a gente vê, elas tiveram lucros assombrosos.
Essa explicação não me convence”, protestou o deputado petista.
“Quero investigar a razão das disparidades dos contratos e das tarifas atuais de pedágio diante dos valores fixados nas rodovias federais.”
Nos contratos com as concessionárias, há uma cláusula sobre a possibilidade de revisão do lucro. É a chamada taxa de retorno do investimento.
No caso do primeiro lote das rodovias em São Paulo, em 1998, houve a necessidade de aditamentos para se adequar ao cronograma físico financeiro, por causa dos investimentos nos cinco primeiros anos.
A taxa de retorno de investimento girou em torno de 20%. Nos novos contratos, em 2007, caiu para 10%. No caso do governo federal, esse índice foi de 8,5%.
Os parlamentares de oposição alegam que quando se busca apurar o desequilíbrio econômico e financeiro só as concessionárias estariam sendo favorecidas.
Segundo eles, as empresas atrasam obras, adiam os investimentos e são beneficiadas com a entrada contínua dos recursos.
A Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pelo setor, não respondeu aos pedidos de informação da revista.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, disse que o levantamento feito pelo PT não é um documento técnico, mas sim “um panfleto eleitoral, com um amontoado de jargões, que trabalha com meias-verdades”.
De acordo com Duarte, isso “faz parte do jogo eleitoral e é razoável que os grupos políticos queiram colocar seus discursos”.
Duarte contestou os números apresentados.
A receita bruta das concessionárias, segundo ele, foi de 23,5 bilhões de reais, “mas o que entrou foi menor do que saiu”.
Segundo Duarte, as concessionárias em São Paulo tiveram um prejuízo nos últimos 11 anos de 4 bilhões de reais.
Sobre os reajustes, lembrou que o IGPM foi negativo em 2006 e, este ano, foi menor do que o IPCA. Conforme Duarte, as tarifas variam de acordo com a quilometragem e também do tipo de pista e, numa mesma distância, os valores podem ser diferentes.
Em nota, a Secretaria dos Transportes de São Paulo afirmou que, segundo pesquisas, 95% dos paulistas aprovam o programa de concessões.
De acordo com a Secretaria, estão sendo investidos nas rodovias paulistas 311 milhões de reais. Com as concessões, o governo arrecadou 2,8 bilhões que foram aplicados em estradas não contempladas pelo processo de privatização, “destinação que não ocorre no modelo federal”, conforme a nota.
Os problemas com pedágios não são privilégios de São Paulo.
No Rio Grande do Sul, causou polêmica a recente decisão da governadora Yeda Crusius (PSDB) de transferir para o governo federal os contratos firmados entre o Estado e as concessionárias que exploram as estradas gaúchas.
A medida foi criticada em razão de Yeda pretende transferir também uma dívida de 1,1 bilhão de reais.
No Paraná, em 2003, militantes do MST ocuparam 11 postos de pedágios e o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou uma intervenção nos serviços das concessionárias.

Fonte: Revista Carta Capital - 08/09/09

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A sistemática contratual das PPP

O sucesso dos projetos de PPP está intimamente ligado à definição clara dos marcos regulatórios setoriais, não apenas para a segurança do investidor privado mas também para o próprio planejamento das diversas atividades por ela abarcadas.
Mas a definição de um marco regulatório não será o suficiente.
Evidentemente que nem todas as questões serão definidas e resolvidas pelas normas reguladoras.
Nesse contexto, o papel a ser desempenhado pelos instrumentos contratuais passa a ser determinante para o êxito do projeto.
Os editais de licitação e os contratos terão como função primordial consolidar as regras do marco regulatório e a diretrizes do projeto vislumbradas pelos parceiros.
Essa sintonia fina será crucial para o sucesso de um projeto.
Não obstante as parcerias serem caracterizadas pela verdadeira reunião de esforços entre o setor público e o privado, durante a longa execução dos projetos, será inevitável o surgimento de diferenças.
Resta claro que as disposições contratuais precisam ser capazes de garantir os interesses das partes envolvidas, mas sempre em benefício exclusivo do projeto.
Portanto, pode-se afirmar que a implementação da PPP depende da definição do marco regulatório setorial claro, de eficazes mecanismos de garantias das obrigações assumidas pela Administração Pública no projeto e de documentos licitatórios e contratuais adequados.
O conteúdo dos documentos editalícios e contratos revela-se extremamente complexo desde a definição do objeto do contrato até a sistemática de custeio do projeto.
A arquitetura contratual requer definições precisas no modelo de investimento escolhido para cada projeto.
Sob esse aspecto, merece ser ressaltada a intenção já vislumbrada por alguns acerca da elaboração de um contrato padrão para as PPP, o que definitivamente não nos parece ser a solução mais adequada.
Além da definição das cláusulas essenciais de qualquer contrato administrativo (objeto, área, prazos, condições e forma de prestação do objeto contratado, preço, obrigações e deveres de cada parte contratante e dos usuários, penalidades, casos de rescisão, regras de subcontratação e subconcessão, eventuais soluções de divergências etc.), os contratos de PPP possuem certas peculiaridades.
Essas peculiaridades deverão ser definidas e harmonizadas pelas partes interessadas, viabilizando, assim, a necessária compatibilização entre os interesses públicos e privados envolvidos na parceria em prol de uma relação equilibrada e segura.
Vale salientar que a questão central da viabilidade da parceria reside na necessária harmonização das disposições contratuais, a qual certamente terá impacto decisivo na avaliação dos riscos a serem incorridos pelos parceiros e financiadores do projeto.
A possibilidade de um projeto de parceria ser financiável em muito será definida em face das suas condições operacionais e dos riscos a serem suportados pelas partes, em especial aqueles que o setor privado terá que suportar até a entrega do objeto contratado.
Vale lembrar que o impacto dos riscos envolvidos no projeto para o setor público passa a ser efetivo após a entrega do projeto, quando então iniciam-se os pagamentos devidos ao investidor privado.
Não menos importante revelam-se as garantias do adimplemento das obrigações assumidas pela Administração Pública no projeto.
As partes devem prever garantias solidas ao cumprimento da contra-prestação assumida pelo Poder Público no projeto, o que certamente contribuirá para o sucesso da parceria.
Aliás, essa é uma questão de fundamental importância que tem sido amplamente discutida pelo mercado.
A liquidez das garantias vislumbradas pelo legislador parece ser condição essencial para a atratividade do projeto de PPP.
Resta a saber se o mercado terá interesse nessas garantias, as quais, em sua grande maioria, são bens imóveis da Administração Pública e ações de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Considerando a complexidade dos projetos a serem desenvolvidos sob essa modalidade, assume especial relevância a possibilidade da adoção da arbitragem para a solução dos conflitos decorrentes da execução do contrato.
Na forma como está atualmente redigido o projeto de lei, a arbitragem poderá ser adotada em relação aos "aspectos previamente delimitados", o que poderá ensejar certas dificuldades para a sua implementação.
É indiscutível, todavia, a necessidade da utilização da arbitragem como forma de solução de conflitos em estruturas contratuais assim complexas.
Inúmeros detalhes serão esclarecidos nas minutas de editais e contratos.
Vale lembrar que outros tantos instrumentos contratuais correlatos deverão ser elaborados. Esses documentos (contratos de construção e operação, garantias, financiamento etc.) deverão também ser preparados de forma mais transparente possível, a fim de que todas as suas disposições sejam integralmente compreendidas pelas partes, afastando, assim, desagradáveis surpresas durante a longa execução do projeto.
As audiências públicas destinadas a discutir os projetos de PPP, previstas na legislação aplicável devem, portanto, ser utilizadas como um mecanismo que permita os potenciais parceiros privados atuarem na escolha da melhor modelagem a ser adotada nesses instrumentos, contribuindo, assim, para o sucesso desse novo mecanismo de contratação pública.

Fonte: Jus Navigandi

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‘Resistência’ à crise ajudou país a ganhar competitividade

Estabilidade e setor financeiro ajudaram país a subir em ranking.Na avaliação sobre ética e corrupção, entretanto, houve piora.

A “resistência” do Brasil à crise mundial favoreceu o país no ranking dos países mais competitivos do mundo, com ganhos expressivos em estabilidade macroeconômica e sofisticação no mercado financeiro. Mas a corrupção no setor público continua pesando negativamente.
Segundo o Relatório de Competitividade Global, desenvolvido pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral, o país subiu oito posições no ranking, para o 56º lugar.
“O Brasil vem fazendo ajustes na sociedade, no setor privado, na direção de criar um ambiente mais competitivo.
De maneira geral, a gente vem tendo comportamentos mais coerentes com uma nação mais competitiva”, avalia Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral e coordenador da pesquisa no Brasil.

Entre os itens avaliados, os melhores ganhos no país foram verificados em sofisticação do mercado financeiro (13 posições) e estabilidade macroeconômica (13 posições) dois quesitos que ajudaram o Brasil a ser menos afetado pela crise econômica.
“Nesse momento onde o epicentro da crise foi o setor financeiro, essa posição favorável se mostrou muito forte para o país”, diz Arruda.
Para o professor da Dom Cabral, o sistema financeiro do país teve destaque: “O relatório mostra que o Brasil ganhou posições em um ano em que quase todo mundo perdeu.
Então o país tem uma posição forte nisso.
Ele não está melhor porque é um país ainda relativamente fechado, e isso é parte do modelo, o que de alguma forma pode ter ajudado neste momento.
" Em relação à estabilidade financeira, no entanto, apesar da perceptível melhora na comparação com o ranking do ano passado, o Brasil segue na 109ª posição entre os 133 países pesquisados.
A explicação para isso está nas altas taxas de juros e nos spreads cobrados pelos bancos.
“Na variável inflação, estamos em 42º, é ótimo.
O vilão desse conjunto é o spread da taxa bancária.
O Brasil é 128º [colocado] neste elemento.
O Brasil tem também um baixo nível de poupança.
Mas foi onde a gente mais avançou, então a direção está correta”, explica Arruda.

Ética e corrupção
Entre todos os quesitos pesquisados, o Brasil só perdeu posições, segundo Carlos Arruda, em ética e transparência no setor público.
O país aparece em 127º em confiança nos políticos entre os 133 pesquisados.
“Não é uma posição honrosa”, diz ele.

Com essas variáveis, o país aparece na 93ª posição no item instituições atrás de países como Camboja, Etiópia e Líbia.
“É uma questão de mau uso do recurso publico na percepção da sociedade.
Não é que a prática seja pior, mas que a sociedade cobra do país uma reação mais coerente”, explica o professor.

Fonte: Globo.com - 08/09/09

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Pesquisa de doutorado revela que apenas 7,29% dos presos do Estado do Rio trabalham

RIO - Uma tese de doutorado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) revela que o Rio tem o maior percentual de presos ociosos do país.
Enquanto nos demais estados a média de presos sem trabalho era de 76,05%, em 2008, no Rio o índice chegava a 92,71%.
Apenas 7,29% dos 22.606 detentos que cumpriam pena nas 44 unidades do estado desenvolviam algum tipo de atividade.
Entre os detidos que trabalham, a chance de reincidência criminal cai pela metade. Quando estuda, o detento reduz a reincidência em 39%. É o que mostra a reportagem de Antônio Werneck no GLOBO desta terça-feira.
Mais de 52 mil fichas analisadas
Batizada de "A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro", a pesquisa foi feita pelo professor Elionaldo Fernandes Julião, no encerramento de seu curso de doutorado em ciências sociais.
Ex-funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, Elionaldo analisou, nos últimos três anos, mais de 52 mil fichas de prisão, vasculhando o banco de dados da Vara de Execuções Penais (VEP).
- Os dados do Rio são mais expressivos que os encontrados em nível nacional, quanto ao apoio aos estabelecimentos penais.
Apenas 36,62% dos presos do país trabalham na "faxina" - diz Elionaldo.
De acordo com a pesquisa, a Lei de Execuções Penais exige que todos os condenados exerçam algum tipo de trabalho e tenham acesso ao ensino fundamental.
Mas, no país, apenas 23,95% dos internos executam algum trabalho e 17,3% estudam (participam de atividades educacionais de alfabetização, ensino fundamental, ensino médio e supletivo).
Através de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, a Seap tem oferecido cursos de qualificação profissional e de retomada dos estudos regulares, com o objetivo de ampliar a oportunidade de reinserção social dos internos.
O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, disse que, historicamente, em Bangu 1 os detentos não tinham acesso a estudo.
A partir de 2007, no entanto, a unidade passou a ser um polo de ensino à distância para os presos que desejam concluir o ensino fundamental.

Fonte: O Globo - 07/09/09

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Inaugurado novo Mercado 1º Maio

O novo Mercado Municipal 1º Maio do Barreiro e a zona envolvente foram hoje inaugurados, tendo o presidente da câmara defendido que a obra concretiza uma nova estratégia para o centro da cidade.
"A inauguração do novo mercado, marca o concretizar de uma estratégia que tinha como objectivo alargar e dinamizar o centro do Barreiro.
Sabíamos que seria uma intervenção extremamente difícil, mas era necessária para ultrapassar a letargia que afectava o centro", afirmou o presidente da câmara, Carlos Humberto.
O novo mercado, que se situa no mesmo local onde funcionava o antigo Mercado 1.º Maio, é uma obra que não teve custos para a autarquia devido a um acordo estabelecido com a Multi Mall, empresa responsável pelo Fórum Barreiro.
O novo Mercado 1º Maio, que mantém duas antigas fachadas, tem uma área com 1900 metros quadrados, 61 operadores de venda, 16 lojas, que incluem um espaço para as crianças, um posto de turismo e estacionamento com 280 lugares.
A construção deste novo mercado está inserida num projecto de requalificação urbana do centro da cidade, da responsabilidade do arquitecto Juan Busquets.
O arquitecto catalão destacou a importância das parcerias público-privadas, defendendo que é essa conjugação de esforços, compromissos e vontades que permite avançar para projectos como o do Barreiro.
Hans Van Veggel, da Multi Mall, empresa responsável pelo Fórum Barreiro, defendeu que a inauguração do novo mercado mostra uma cidade "com uma nova face" e defendeu que o Fórum já é um pólo de desenvolvimento que traz pessoas ao centro.
Na nova praça adjacente ao Mercado ainda falta concluir a prolongamento do jardim, que vai ligar com o Parque Catarina Eufémia, mas a estátua de Alfredo da Silva, que tanta polémica causou, já está colocada, apesar de ter perdido o antigo pedestal.
"A localização da estátua foi uma escolha do arquitecto que a autarquia não interferiu. Penso que é uma zona com destaque e a sua localização não impede a circulação na praça", disse Carlos Humberto.
Um dos pormenores da nova praça é a calçada, onde está desenhado o Estuário do Tejo.

Fonte: Diário de Notícias - Portugal - 08/09/09

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Crise não pode ser entrave aos investimentos na saúde

A ministra da Saúde de Portugal exortou esta terça-feira ao investimento no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PECS/CPLP), sublinhando que, apesar da crise, a saúde não poder deixar de ser uma prioridade.
O PECS/CPLP é um plano que visa estimular e fortalecer os laços de cooperação entre os vários países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), bem como contribuir para o desenvolvimento de estratégias e políticas de saúde que ajudem a cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Para o arranque do PECS/CPLP, são necessários 12 milhões de euros, razão pela qual foi criado um Fundo Sectorial da Saúde, de forma a encorajar os países da CPLP a contribuírem financeiramente na sua implementação.
Hoje, o Ministério da Saúde português e o secretariado executivo da CPLP realizaram uma mesa redonda com potenciais parceiros ao investimento no Fundo Sectorial, entre diferentes organismos do Ministério da Saúde, como o INFARMED ou o INEM, os Estados-membros da CPLP, diversas organizações internacionais, observadores consultivos e corpo diplomático acreditado em Lisboa.
Na sessão de abertura, única parte da mesa redonda aberta à comunicação social, a ministra da Saúde portuguesa lembrou que a CPLP "tem contribuído, no plano mundial, para uma actuação conjunta cada vez mais significativa e influente" e que o sector da saúde "requeria, desde há longo tempo, uma abordagem estratégica comum".
"Este Plano Estratégico visa reforçar, de forma sustentável, os nossos sistemas de saúde de forma a garantir aos nossos povos o acesso universal e equitativo a cuidados de saúde, orientados para o cidadão, nas suas comunidades, integrados, de qualidade e seguros", afirmou Ana Jorge.
Lembrando que o PECS/CPLP visa o "acesso a cuidados de saúde universais e de qualidade", a ministra da Saúde deixou um apelo.
"Apesar da actual crise internacional e da pressão que ela representa nos orçamentos de cooperação, a saúde não pode deixar de constituir uma prioridade da cooperação, sob pena de conhecermos um retrocesso na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que timidamente começavam a evidenciar progresso", alertou.
Da parte do director-geral da CPLP, ficou a ideia de que a intensificação e a diversificação da cooperação dentro da CPLP necessita de outros actores.
"Estamos em crer que se registará cada vez mais o envolvimento dos observadores consultivos da CPLP, a articulação com o sector empresarial e a busca de parcerias público-privadas que são fundamentais para um futuro próximo e para o desenvolvimento das nossas acções, quer no sector da saúde, quer noutras áreas de cooperação", frisou Hélder Vaz Lopes.

Fonte: Lusa/AO Online - 08/09/09

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Ex-ministro da Saúde do Governo de Cavaco critica programa do PSD

O antigo ministro da Saúde de Cavaco Silva, Paulo Mendo, considera que os programas eleitorais dos diferentes partidos para o sector que liderou são “omissos” e critica, mais concretamente, o PSD por dizer “banalidades” e por fazer propostas que não são “bem justificadas”.
Em declarações ao Rádio Clube, o antigo responsável pela pasta da Saúde lamenta ainda que o “essencial da saúde” não seja “falado nem sequer programado” quando a expansão dos serviços e a relação do Estado e do Serviço Nacional de Saúde com o sector privado serão os desafios da próxima legislatura, quer vença o PS quer vença o PSD.
A este propósito, o antigo ministro considera preocupante que as parcerias público-privadas tenham ficado de fora do programa dos socialistas e dos social-democratas.
Alargar o acesso a cuidados de saúde oral a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos, promover rastreios junto da comunidade escolar, garantir até 2013 que as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o território nacional e alargar a todo o país o apoio domiciliário de cuidados continuados integrados são as principais propostas feitas pelo PS para desenvolver no sector da saúde na próxima legislatura.
Além disso, o partido promete continuar a promover o Serviço Nacional de Saúde e incentivar a “racionalização da rede de assistência materno-infantil e da rede de urgências”, assim como continuar a trabalhar na venda de medicamentos fora das farmácias.
Por outro lado, pretendem apostar na prescrição electrónica, incentivar o consumo de genéricos e aumentar a comparticipação para quem mais precisa.
Racionalizar os recursos humanos e apostar na cirurgia de ambulatório são outras duas propostas.
O PS apresenta, ainda, propostas específicas para diferentes patologias como o VIH/Sida, diabetes, dependências, oncologias e saúde materno infantil.
Já o PSD, que o PS acusa de querer privatizar o Serviço Nacional de Saúde pretende garantir uma “maior acessibilidade aos serviços de saúde”, mas reduzir a despesa com os mesmos, para não colocar em risco a “sustentabilidade financeira”.
O partido propõe, ainda, um rastreio às condições dentárias, visuais e auditivas nas crianças e uma redução das listas de espera.
Não obstante, pretendem continuar a apostar na medicina familiar e da rede de cuidados continuados.
Uma maior de liberdade de escolha entre cuidados públicos e privados, o fim das taxas moderadoras e o aumento da comparticipação e o incentivo do consumo de genéricos passando a prescrição a ser feita por “denominação comum internacional” são outras das ideias do PSD.
O partido fala ainda se parcerias público-privadas mas sem clarificar os contornos em que as pretende desenvolver.

Fonte: Jornal O Público - Portugal - 08/09/09

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Porto do Recife terá R$ 46 milhões

O Porto do Recife receberá aporte de R$ 46 milhões para recuperar todos os armazéns na área do entorno no que concerne ao projeto do novo Terminal Marítimo de Passageiros.
Confirmado numa reunião realizada na última sexta-feira, o investimento é oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que visa dar suporte para as cidades-sede da Copa do Mundo 2014.
O valor supera em muito o orçamento inicial apontado pelo porto recifense: R$ 11,5 milhões. “É porque o planejamento apresentado pela nossa equipe previa apenas as obras especificamente no terminal. Agora, elas serão bem mais amplas”, explicitou o presidente do porto, Alexandre Catão.
No encontro que teve com o secretário executivo da Secretaria Especial de Portos (SEP), José Di Bella Filho, Catão demonstrou otimismo no sentido de que até outubro todo o processo burocrático esteja pronto para que seja viabilizado o processo licitatório.
“Teremos condições até de iniciar o ano com obras no terminal, na área dos cais e infraestrutura dos armazéns.
Isso fortalecerá o turismo na região”, enfatizou o dirigente.
Os portos de Fortaleza, Natal, Salvador e Manaus também tiveram a liberação de recursos confirmados.
Por sinal, haverá nesta semana uma reunião com os representantes desses municípios para discutir os detalhes sobre os projetos.
Enquanto isso, o Recife comemora a conclusão do processo de dragagem do seu porto, que já durava seis meses.
Há 20 anos que a área não passava por um trabalho de remoção de areia e dejetos no fundo do mar.
Através de uma ação do Programa Nacional de Dragagem (PND), elaborado pela SEP, a dragagem do referido terreno teve um custo da ordem de R$ 25 milhões.
A próxima etapa é fazer a batimetria para checar a profundidade do novo calado para apresentar à capitania (órgão vinculado ao Ministério da Marinha).
Dentro de alguns dias, esse levantamento deve estar concluído e sendo divulgado em nível nacional e internacional.
A profundidade oficial do porto está nos 8 metros, mas deve aumentar para 10 a 11 metros.
“Fomos os primeiros a sair na frente nas obras de dragagem e somos os primeiros a finalizá-la dentre os 20 portos que integram o programa.
Com essa obra, partimos firme para o fechamento da logística de cabotagem do Porto de Vitória (Espírito Santo) para o Porto do Recife visando o armazenamento e distribuição de milho pela nossa capital.
Serão 300 mil toneladas do grão por ano”, ressaltou Catão.
Além disso, o porto transportará mais açúcar e retomará de forma intensa a movimentação de coque de petróleo, bem como fertilizantes.

Fonte: Folha de Pernambuco - 08/09/09

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Odebrecht também vai produzir os submarinos

Não foram apenas o governo e as companhias da França que lucrarão e muito ao sacramentar os contratos de construção de submarinos no litoral do Rio.
A empreiteira Odebrecht terá uma fatia bem maior do que o imaginado nos € 6,7 bilhões que serão desembolsados pelo Ministério da Defesa para equipar a Marinha. Isso porque, além de ter sido escolhida, sem licitação, para construir uma base naval e um estaleiro, a companhia também será parceira do estaleiro francês DNCS na fabricação das embarcações.
A sociedade entre a DCNS e a Odebrecht foi informado no início da noite desta segunda-feira, 7, em Paris.
De acordo com a empresa francesa, as duas participarão em joint venture da Itaguaí Construções Navais, à qual caberá a construção dos quatro submarinos convencionais Scorpène e a produção do casco de um submarino nuclear.
A associação franco-brasileira, criada em agosto de 2009, terá capital de R$ 10 milhões, com participação de 59% da Odebrecht e de 41% da DCNS, cujos executivos exercerão o controle da gestão.
Para assegurar a produção das embarcações, a Itaguaí empregará 700 operários, encarregados da produção ao longo dos 15 anos de projeto.
A previsão é de que o primeiro Scorpène deixe o estaleiro em 2017.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da DCNS, a concepção dos submarinos será realizada com a participação das equipes de engenheiros brasileiros.
A Itaguaí também assegurará a transferência da tecnologia.
Questionado pelo Estado sobre as razões da Odebrecht como associada, Emmanuel Gaudez, porta-voz da DCNS, repetiu um discurso pronto: "A Odebrecht é uma sociedade de primeiro nível que corresponde à realidade do projeto dos submarinos", assegurou.
"Suas atividades são complementares às da DCNS, o que faz da Odebrecht um parceiro de confiança."
A afinidade, entretanto, não é tão profunda assim.
Diferentemente do estaleiro francês, especialista na produção de armas de guerra, a empreiteira brasileira que se dedica à construção civil, à engenharia, à produção industrial na área nuclear e os contratos off-shore nas plataformas de petróleo jamais se aventurou na indústria bélica naval.

Fonte: O Estado de São Paulo - 07/09/09

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