Estruturação da PPP

Conselho Gestor
O Conselho Gestor deverá ser eleito pelos membros da parceria.
Órgão de coordenação e fiscalização tem como função principal:
• Definir os serviços prioritários para execução no regime de PPP e os critérios para subsidiar a análise sobre a conveniência e oportunidade de contratação sob esse regime;
• Definir os critérios para subsidiar a análise sobre conveniência e oportunidade de contratação sob o regime PPP;
• Disciplinar os procedimentos para celebração dos contratos de PPP e aprovar suas alterações;
• Fiscalizar a execução da PPP;
• Opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos de PPP, observado o limite temporal consignado na Lei Federal n.° 11.079/04.
• Apreciar e aprovar os relatórios de execução de contratos de PPP;
• Disponibilizar, informações a respeito do andamento dos contratos de PPP;
• Estabelecer os procedimentos e requisitos dos projetos de PPP e dos respectivos editais de licitação, submetidos a sua análise;
• Estabelecer os procedimentos básicos para acompanhamento e avaliação periódicos dos contratos de PPP;
• Elaborar seu regimento interno;
• Fazer publicar em jornal de circulação regional as atas de suas reuniões.
O Conselho Gestor conta com um Conselho Técnico, para o fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho de suas competências.
Conselho técnicoO Conselho Técnico deverá ser eleito pelos membros do Conselho Gestor.
Órgão criado para o desenvolvimento e alcance das competências e atribuições envolvidas nos contratos PPP.
Em decorrência destas atribuições, cabe ao Conselho Técnico:
• Acompanhar os resultados dos projetos;
• Coordenar estudos técnicos;
• Representar o Setor público junto a consultores privados contratados para o apoio necessário aos projetos;
• Prestar assessoramento ao Conselho Gestor;
• Avaliar as necessidades.
Definir Projetos Prioritários
Nesta etapa as propostas de projetos apresentadas ao conselho gestor e técnico, são avaliadas, votadas e definidas.
O Setor Público, incapaz de realizar sozinho os investimentos necessários à implementação de grandes projetos e essenciais ao cumprimento de sua realidade, requer o auxílio do setor privado, abrindo a estas possibilidades de negócios, tornadas economicamente interessantes, levando em consideração as seguintes questões:
• Questões de localização;
• Questões sociais;
• Questões Econômicas;
• Questões ambientais.
Treinamento de PessoalSerão ministrados cursos, palestras, debates, com a finalidade de esclarecer todas as dúvidas pertinentes ao trabalho que será realizado e o impacto que o projeto poderá ter no âmbito social, econômico e político.
Engloba o processo de PPPs um grande número de pessoas, tanto da iniciativa privada quanto da pública.
Os funcionários de diversos departamentos, setores, secretarias estarão envolvidos no andamento do projeto.
Por isso, é imprescindível que estas pessoas tenham conhecimento sobre a implantação do projeto PPP.
É importante manter os funcionários interessados e motivados a colaborar, aumentando a eficiência do projeto, visto que serão necessários estudos prévios envolvendo levantamento de dados junto a diversos setores.
Ex.: departamento de custos, engenharia, orçamento, obras, materiais etc.
Criar Leis
Os municípios podem editar suas leis específicas, que instituam planos e programas PPP.
Tais leis devem obedecer aos preceitos das normas gerais alinhavadas pela lei federal de PPP – Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Publicidade/divulgação
Todo processo da PPP deverá ser aberto ao mercado e à concorrência, por isso a transparência do processo de licitação, de utilizações das dotações orçamentárias e formas de contratação são de fundamental importância.

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PPP na China

Em 1994, a China lançou vários projetos piloto de PPP nos setores de água e de eletricidade.
Em 2004, introduziu um novo conceito de “concessões” para infra-estrutura urbana em BOT. Não há uma política geral de PPP, apenas atividades locais ou setoriais.
Destacam-se dois projetos metroviários em Pequim e diversas estradas no sul do país. Empreiteiras locais ganham das internacionais em custos.

Fonte: Actuale Consultoria

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PPP no Canadá

A PPP foi adotada segundo o modelo britânico em três províncias (Britsh Columbia, Quebec e Ontário) entre as dez da federação (mais três territórios), por restrições orçamentárias para investimentos.
Em 2006, havia onze projetos assinados na Britsh Columbia.
Ontário apenas um, mas lançou quinze novos, a maioria de hospitais.
O futuro da PPP canadense (provincial) é promissor, especialmente para infra-estrutura de saúde e de transportes.

Fonte: Actuale Consultoria

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Como o governo de Pernambuco vê a Copa 2014

O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Ricardo Leitão, apresentou para um grupo de publicitários e editores de publicações da área esportiva, reunidos pela agência pernambucana Gruponove, o projeto que desenvolve para abrigar uma das subsedes da Copa de 2014, onde o ponto de maior relevância é a perspectiva de construir um moderno estádio com capacidade para 47.500 pessoas a um custo de R$ 452 milhões, aproximadamente R$ 9.500 por assento.
O custo pode ser considerado alto, mas o secretário adverte que ele será a âncora que justificará um volume de investimentos em Pernambuco da ordem de R$ 5,8 bilhões até 2014 (o PAC da Copa), ou quase duas vezes o máximo que o governo Eduardo Campos obeteve (2008) com Suape e tudo mais.
E onde, necessariamente, R$ 1,8 bilhão terá que ser gasto só para fazer a bola rolar, exclusive os custos do estádio.
Ricardo Leitão acha que até agora a bola tem rolado.
Hoje ele tem reunião em Brasília com o grupo de trabalho que cuida disso em nível nacional e anunciou que a Secretaria de Planejamento passará a cuidar do projeto, que agora entra numa primeira fase executiva.
Ele detalhou a PPP desenhada para viabilizar o estádio na área de 272 hectares na Zona Oeste: O consórcio vencedor para gerir o estádio bancará 70%, mas pode captar recursos no BNDES.
Os outros 30% são do governo do Estado, que entrará com o terreno (R$ 30 milhões) e contrapartida financeira de R$ 8,9 milhões/ano durante os 30 anos do contrato de arrendamento e que só começa a valer depois da Copa do Mundo, que aqui terá pelo menos quatro jogos.
Alavancando investimento
Do ponto de vista econômico, o governo do Estado trabalha com o projeto Copa 2014 na perspectiva de captar mais recursos públicos.
Antecipar o que somente o prazo limite de junho de 2014 será capaz.
O desenho do sítio onde estará o estádio deve se tornar numa nova área de desenvolvimento urbano com o atrativo de estar cercada por reserva de Mata Atlântica.
Sim, oficialmente o governo afirma que cumprirá o que o cronograma da Fifa exige até 2010. Mas olha para junho de 2014.
Ou seja: contando com a reeleição do governador.
Quem paga
O bicho pega quando se começa a medir como os empreendedores privados se apresentarão no BNDES pedindo um dinheiro aí e como vão enfrentar a questão das chamadas garantias reais. Porque o banco quer saber quem vai pagar o empréstimo.

Fonte: Jornal do Comércio - 25/08/09

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Concessão do litoral norte não atrai empresas

A concessão das rodovias do litoral norte paulista, principal projeto para a nova etapa do programa de desestatização de rodovias do Estado, corre sério risco de não sair do papel.
Nem na modalidade de PPP (Parceria Público-Privada), com contrapartida anual do Tesouro paulista de R$ 145 milhões durante 20 anos e prazo estendido de concessão por 35 anos (o normal tem sido 25), conseguiu-se viabilizar a concessão.
A notícia representa, por um lado, um alívio para a população da região, que ganharia segundo uma das versões do projeto 13 praças de pedágio ao todo.
Serão seis praças no trecho da Rio-Santos, caso o projeto siga adiante, e outras seis nas três rodovias de acesso à Baixada: Mogi-Bertioga, Tamoios e Oswaldo Cruz. Há uma remanescente na estrada para Campos do Jordão.
O problema é que, da forma como ficou o plano, há grandes chances de não haver investidores interessados, segundo apurou a Folha.
O projeto não morreu, mas agoniza, e o governador José Serra (PSDB) tenta salvá-lo da gaveta.
Procurado, o secretário dos Transportes, Mauro Arce, não se pronunciou sobre o tema.
É esse, aliás, o motivo pelo qual a ata da reunião entre membros do PED (Programa Estadual de Desestatização) sobre a abertura da nova fase de concessões em São Paulo não foi publicada até agora.
"O projeto não para em pé.
O governo ouviu do setor privado: "Não ponha na rua, porque como está vai dar vazio", disse uma fonte ouvida pela Folha.
"Dar vazio" no jargão do setor de concessões equivale a dizer que não haverá propostas.
O governo teme o risco de um fracasso na licitação, como o que ocorreu em março d e 2008, quando a privatização da Cesp foi suspensa por falta de interessados.
São vários os problemas no projeto do litoral norte. A começar pelo tamanho do investimento que o concessionário terá de fazer: R$ 4,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,7 bilhão em duplicação de estradas.
Uma boa parte dessa conta será gasta na rodovia dos Tamoios, principal acesso do Vale do Paraíba às praias do litoral norte.
Só nessa rodovia, a conta é de R$ 1 bilhão, com exigência de concluir a construção em três anos, com apenas um ano de carência depois do início da concessão para ser iniciada.
"É muito pouco tempo, e não há nenhuma certeza quanto ao tempo para licenciamento dessa obra, tampouco o tamanho das compensações ambientais que serão impostas", afirma a fonte. Três rodovias incluídas no lote cruzam o parque estadual da Serra do Mar, área de proteção ambiental.
A alternativa avaliada pelo governo é prorrogar investimentos do concessionário.
Na forma atual, o governo determina que mais de 80% das obras sejam executadas em até dez anos, mas não há garantia de que isso irá funcionar.
Pelo cálculos, a taxa interna de retorno (TIR, no jargão do setor) é de 8% ao ano.
É quanto o investidor vai receber por apostar na concessão.
Renato Vale, presidente da CCR -maior concessionária de rodovias do país, já disse, em entrevista à Folha publicada no domingo passado, que projetos que envolvam construção exigem taxas de 16% ao ano, dado o risco.
A Tamoios é o grande gargalo para a viabilização do corredor de exportação, que inclui as rodovias Anhanguera, D. Pedro, Carvalho Pinto e Tamoios para acesso ao porto de São Sebastião, como se sabe, controlado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, alternativa ao porto de Santos, administrado pela federal Codesp.
Litoral sul
Ao contrário do litoral norte, o corredor de 153 quilômetros que corta todo o litoral sul (da Praia Grande, passando por Peruíbe, até alcançar o município de Miracatu, na BR-116) está pronto para ser concedido.
O investimento total é de R$ 650 milhões.
Pelo projeto, o corredor terá dois pedágios, o primeiro em Peruíbe (com valor definido de R$ 5,70), o outro, em Praia Grande, com valor-teto de R$ 10,50. Quem oferecer a menor tarifa para esse pedágio deve ser escolhido para administrar a rodovia por 20 anos.
O governo fez a redução de prazo (em vez de 25 anos) para fazer coincidir o fim do prazo dessa concessão com o fim da concessão do complexo Anchieta-Imigrantes, administrado pela Ecorodovias.
A ideia é então reunir todas essas rodovias numa só lote para licitá-lo.

Fonte: Folha de S. Paulo - 25/08/09
Por Agnaldo Brito

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Primeira conferência sobre PPPs em Porto Rico, dias 15 e 16 de outubro de 2009

PPPA tem o prazer de anunciar a primeira Conferência sobre projetos de Parceria Público- Privada em Porto Rico."
A Conferência tem o objetivo de mostrar oportunidades de investimento para públicos específicos que se interessem em projetos de parceria público-privada(PPP).
Convidamos as empresas e investidores com experiência e interesse no estabelecimento de PPP para participar da Conferência de aprender sobre Porto Rico, os principais projetos de PPP com o Governo de Porto Rico, e sobre os procedimentos para estabelecer parcerias na Ilha.

Fonte: Autoridade das Parcerias Público-Privadas de Porto Rico - 25/08/09

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FERRUCIO GARANTE: 81,61% dos recursos à Copa estão assegurados recursos

Sem os recursos totais para as obras da Copa de 2014, o Ceará vai recorrer ao governo federal e a parceiros privados.
Dos R$ 9,4 bilhões previstos para serem aplicados em obras de infra-estrutura, transporte, segurança, meio-ambiente, turismo, energia e telecomunicações e requalificação de estádios de futebol em Fortaleza e cidades adjacentes, até a Copa do Mundo de 2014, R$ 5,8 bilhões já estariam garantidos pelo governos Federal e estadual.
"O que nos falta são R$ 3,6 bilhões, que iremos pleitear ao governo Federal e a parcerias-público-privadas para concluir todas as 89 intervenções, entre obras e compra de equipamentos que a cidade precisa", relatou na noite de ontem, o secretário Estadual de Esportes, Ferrucio Feitosa.
Apesar da limitação financeira, ele disse que "o que me deixa mais tranqüilo é que 61,81% dos recursos necessários são de obras já licitadas, em construção e algumas já concluídas".
Para ele, a capital cearense tem todas as condições para ser uma das subsedes da Copa, podendo inclusive sediar jogos de semi-finais, já que, conforme aposta, o jogo de abertura deverá ocorrer em Brasília e a final, no Rio de Janeiro.
Convidado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Feitosa expôs na noite de ontem, para empresários do comércio, o plano de investimentos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.
Na ocasião, garantiu que o Ceará foi o primeiro Estado a entregar o projeto pronto, para o comitê organizador e para os ministérios do Esporte e Casa Civil.
"Esse plano foi feito a quatro mãos, pelo Estado e Prefeitura, como forma de dar tranquilidade ao governador e a prefeita, sobre condições ideais, para negociar com o presidente Lula os recursos necessários", destacou o secretário, minutos antes de apontar uma a uma, todas as obras e ações que serão adotadas nos próximos cinco anos.
"Se o governo vai preparar a casa, nós, que somos agentes animadores, temos que nos preparar também", defendeu o presidente da CDL, Freitas Cordeiro.
Ele sinaliza que a instituição poderá contribuir com cursos na Universidade CDL´, além da qualificação dos lojistas.

Fonte: Diário do Nordeste - 25/08/09

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