Lula veta inclusão de ações orçamentárias para a Copa de 2014 no PAC

A previsão de que as ações orçamentárias relativas à Copa do Mundo de 2014 integrariam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto foi feito a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.
Nas justificativas do veto, o presidente considera que a inclusão das ações no PAC “sem o estabelecimento de critérios objetivos para a seleção de investimentos em infraestrutura consoante às políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal poderá gerar uma demanda desordenada por recursos”.
No texto, ele acrescenta que a destinação de recursos do PAC para o atendimento de iniciativas como essas, “a despeito de meritórias”, ocorreria em detrimento dos demais investimentos de infraestrutura planejados na esfera federal, inclusive dos que estão em andamento.
Lula fez mais 20 vetos à LDO.
Na lei estão incluídas as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento, assim como as diretrizes para a sua elaboração e execução, e as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais.

Fonte: Agência Brasil - 13/08/09

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BB vai administrar fundo que dá garantia para PPPs

BB vai administrar fundo que dá garantia para PPPs
Sete meses e nove dias após sancionar a lei que criou as PPPs (Parcerias Público-Privadas), o governo definiu a instituição que irá gerir o Fundo Garantidor: o Banco do Brasil.
A definição do gestor era o principal entrave político que atrapalhava a elaboração do restante das regras do fundo, considerado pelo setor privado como a "alma" das parcerias.
"O fundo é o elemento-chave porque dá garantia ao setor privado", diz Arno Meyer, chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento.
Segundo ele, o resto da regulamentação não deverá sofrer impasses e tende a sair nas próximas semanas.
O objetivo é garantir que os compromissos financeiros do governo com seus parceiros em projetos de infra-estrutura sejam cumpridos e, dessa forma, reduzir o risco dos contratos, que podem durar até 35 anos.
Embora tenha de ser gerido por uma instituição pública, o Fundo Garantidor tem natureza privada e os seus recursos não podem sofrer bloqueio por parte da União.
A definição da instituição que vai administrar o fundo atrasou devido à disputa entre os bancos federais.
Além do Banco do Brasil, que teve o apoio da Fazenda e do Planejamento, também estavam na disputa o BNDES, presidido por Guido Mantega, e a Caixa Econômica Federal, dirigida por Jorge Mattoso. A resolução que definiu o BB como gestor abriu a possibilidade de o BNDES e a Caixa, se autorizados pelo Ministério da Fazenda, instituírem também fundos garantidores.
O objetivo é aumentar a quantidade de garantias oferecidas aos investidores privados.
Hoje, se o Banco do Brasil for o principal financiador de um projeto de PPP, não poderá usar como garantias os recursos do fundo, por ser a entidade encarregada de administrá-lo.
Nesse caso, o BNDES ou a CEF poderiam oferecer um fundo garantidor.
No início de abril, o governo informou que o fundo teria R$ 4 bilhões e seria composto por ações de empresas "blue chips" (ações de empresas sólidas, negociadas com facilidade na Bolsa).
Entre os papéis de maior valor no fundo, estão ações da Eletrobrás, da Vale do Rio Doce e do Banco do Brasil.
Parte dos papéis compõe o Fundo Nacional de Desestatização e o Fundo de Amortização da Dívida Pública. Os demais papéis representam participações minoritárias da União.
Regulamentação: Para a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base), a definição em relação ao gestor do Fundo Garantidor é importante, mas ainda falta a regulamentação do próprio fundo para que as PPPs efetivamente deslanchem.
"Agora não há motivo para não regulamentar o fundo", diz Ralph Lima Terra, vice-presidente da associação. Segundo ele, a principal definição na regulamentação deverá ser em relação aos ativos que vão compor o fundo.
"Há que ter liquidez", disse.
O governo tem como prioridade principal para iniciar as PPPs dois projetos: ampliação da ferrovia Norte-Sul e obras em estradas que vão melhorar a ligação da região Sudeste com Salvador (BA) e com Feira de Santana (BA).
Fonte: Folha de S.Paulo (09/08/2005)

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