Um dos principais entraves para a ampliação do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco acaba de ser extinto. Nesta quarta-feira (03/06), a Câmara dos Deputados Federal aprovou a medida provisória que aumenta de um para três por cento da receita corrente líquida (RCL) o limite de contrapartida que os estados podem repassar para projetos de PPP.
O acréscimo representa um aumento substancial na verba que pode ser destinada ao programa em Pernambuco, uma vez que o Governo do Estado poderá investir até R$ 330 milhões, R$ 200 milhões a mais em relação ao que é investido hoje.
Vale lembrar que, com as PPPs do Paiva e do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, Pernambuco já comprometia boa parte do 1% que tinha direito pela lei anterior.
“O aumento para 3% possibilitará investimentos em novos projetos.
O esgotamento sanitário da região metropolitana, uma nova unidade prisional, além da Cidade da Copa, são alguns dos projetos que poderão virar realidade com a medida provisória”, explica Sílvio Bompastor, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco.
Para decidir quais serão os novos projetos prioritários, o Comitê Gestor se reunirá no próximo dia 17 (quinta-feira), quando serão traçadas as metas para o programa em Pernambuco.
Fonte: SEPLAG-PE
sábado, 1 de agosto de 2009
Pernambuco terá segunda PPP
Pernambuco terá segunda PPP Pernambuco terá a sua segunda Parceria Público-Privada (PPP) e a primeira do Brasil na área de ressocialização prisional.
O processo licitatório do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, terá início hoje com a publicação do edital, no Diário Oficial do Estado, como antecipou a Folha de Pernambuco, em 16 de abril.
Com o empreendimento, no valor de R$ 231 milhões, o Governo do Estado irá transferir os 2,3 mil presos da unidade de Itamaracá para que, no local, seja construído um complexo turístico.
Esta PPP é diferente da primeira - para a construção e operação do acesso viário do Complexo Turístico e de Lazer do Paiva.
Definida como administrativa, na PPP de Itaquitinga o Estado precisa pagar pelo serviço, como forma de contraprestação, no valor máximo de R$ 9,468 milhões por mês, durante o período de vigência (30 anos).
“No Paiva, cobrimos o déficit. O pagamento do centro está dentro do preço dado”, explicou o secretário de Planejamento, Geraldo Júlio. O financiamento do empreendimento será feito pelo BNDES e pelo capital da vencedora, que irá construir e administrar o centro.
De acordo com o secretário, a opção da PPP para esse tipo de serviço é em decorrência da falta de recursos em caixa para bancar um centro prisional moderno e de alta segurança.
Apesar disso, essa parceria quase alcança o limite imposto pela Lei de PPP Federal, de 1% da receita corrente líquida dos estados.
O Governo do Estado enviou uma proposta de ampliar esse índice para 5%. “Acreditamos que vamos conseguir, pois é uma necessidade de todos os estados do Nordeste”, destacou Júlio.
O Estado tem oito parcerias prioritárias, avaliadas em R$ 5,153 bilhões.
A construção irá gerar 3 mil empregos diretos durante a construção, com uma duração de 18 meses, e 1,2 mil durante o período de operação. Também haverá um incremento na receita do município de R$ 475 mil, por mês, com Imposto sobre Serviços (ISS).
Fonte:Folha de Pernambuco
O processo licitatório do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, terá início hoje com a publicação do edital, no Diário Oficial do Estado, como antecipou a Folha de Pernambuco, em 16 de abril.
Com o empreendimento, no valor de R$ 231 milhões, o Governo do Estado irá transferir os 2,3 mil presos da unidade de Itamaracá para que, no local, seja construído um complexo turístico.
Esta PPP é diferente da primeira - para a construção e operação do acesso viário do Complexo Turístico e de Lazer do Paiva.
Definida como administrativa, na PPP de Itaquitinga o Estado precisa pagar pelo serviço, como forma de contraprestação, no valor máximo de R$ 9,468 milhões por mês, durante o período de vigência (30 anos).
“No Paiva, cobrimos o déficit. O pagamento do centro está dentro do preço dado”, explicou o secretário de Planejamento, Geraldo Júlio. O financiamento do empreendimento será feito pelo BNDES e pelo capital da vencedora, que irá construir e administrar o centro.
De acordo com o secretário, a opção da PPP para esse tipo de serviço é em decorrência da falta de recursos em caixa para bancar um centro prisional moderno e de alta segurança.
Apesar disso, essa parceria quase alcança o limite imposto pela Lei de PPP Federal, de 1% da receita corrente líquida dos estados.
O Governo do Estado enviou uma proposta de ampliar esse índice para 5%. “Acreditamos que vamos conseguir, pois é uma necessidade de todos os estados do Nordeste”, destacou Júlio.
O Estado tem oito parcerias prioritárias, avaliadas em R$ 5,153 bilhões.
A construção irá gerar 3 mil empregos diretos durante a construção, com uma duração de 18 meses, e 1,2 mil durante o período de operação. Também haverá um incremento na receita do município de R$ 475 mil, por mês, com Imposto sobre Serviços (ISS).
Fonte:Folha de Pernambuco
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