Aprovada medida provisória que altera limite de PPPs

Um dos principais entraves para a ampliação do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco acaba de ser extinto. Nesta quarta-feira (03/06), a Câmara dos Deputados Federal aprovou a medida provisória que aumenta de um para três por cento da receita corrente líquida (RCL) o limite de contrapartida que os estados podem repassar para projetos de PPP.
O acréscimo representa um aumento substancial na verba que pode ser destinada ao programa em Pernambuco, uma vez que o Governo do Estado poderá investir até R$ 330 milhões, R$ 200 milhões a mais em relação ao que é investido hoje.
Vale lembrar que, com as PPPs do Paiva e do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, Pernambuco já comprometia boa parte do 1% que tinha direito pela lei anterior.
“O aumento para 3% possibilitará investimentos em novos projetos.
O esgotamento sanitário da região metropolitana, uma nova unidade prisional, além da Cidade da Copa, são alguns dos projetos que poderão virar realidade com a medida provisória”, explica Sílvio Bompastor, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco.
Para decidir quais serão os novos projetos prioritários, o Comitê Gestor se reunirá no próximo dia 17 (quinta-feira), quando serão traçadas as metas para o programa em Pernambuco.
Fonte: SEPLAG-PE


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